O Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis voltou a reconhecer a Autarquia Arcuense como uma das Mais Familiarmente Responsáveis do País.

Esta distinção reflete o reconhecimento das políticas, do investimento e das boas práticas da Câmara Municipal no apoio às famílias, orientadas para a melhoria da qualidade de vida dos arcuenses e para a promoção de uma maior coesão e sustentabilidade social em Arcos de Valdevez.

Nos últimos anos o Município implementou diversas políticas e medidas sociais, tem apoiado crianças e jovens desde a creche ao 12º ano, as bolsas de estudo para o ensino superior, a habitação, a isenção ou redução de impostos e taxas municipais, as famílias desfavorecidas e instituições, entre muitas outras medidas que contribuem para uma melhor qualidade de vida dos arcuenses.

A Câmara Municipal reforça o compromisso de continuar a promover políticas de investimento, de incentivos e de apoios às famílias, assentes numa estratégia integrada de desenvolvimento sustentável, com mais atratividade e oportunidades para viver, trabalhar, visitar e investir em Arcos de Valdevez

Apoios e Incentivos às Famílias

a) Reforço da ação social escolar ao nível da oferta de livros de fichas, dos transportes escolares gratuitos e do apoio às refeições escolares e ao ensino de novas tecnologias;
b) Apoio ao prolongamento do horário e criação de ATL`s e às atividades de enriquecimento curricular (AEC`S);
c) Dinamização do programa ocupação do tempo de férias (OTF);
d) Apoio às creches;
e) Atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior;
f) Oferta municipal de estágios curriculares e intensificação das relações com as empresas, procurando agilizar a integração no mercado de trabalho de jovens e desempregados;
g) Reforço do apoio às famílias e às pessoas desfavorecidas;
h) Atribuição de apoios às famílias numerosas;
i) Apoio à pessoa com deficiência e respetivas respostas sociais;
j) Apoio a programas de envelhecimento ativo e saudável e de convívio intergeracional;
k) Promoção de iniciativas de apoio à igualdade de género e não discriminação;
l) Dinamização do gabinete de apoio ao emigrante/imigrante;
m) Intensificação da cooperação com as entidades locais de ação social, saúde e proteção civil;
n) Apoio à rede de transportes públicos no concelho;
o) Redução da taxa de participação municipal no IRS;
p) Atribuição da taxa reduzida de IMI;
q) Aplicação do IMI familiar, redução do IMI para as famílias com dependentes a cargo (1 dependente, 30 euros; 2 dependentes, 70 euros; 3 ou mais dependentes,140 euros);
r) Atribuição aos jovens de isenção de IMI, IMT e taxas municipais, na aquisição, construção/reabilitação de habitação própria em todo o concelho;
s) Isenção ou redução de IMI, IMT e taxas municipais na reabilitação de habitação própria em todo o concelho;
t) Apoio na melhoria das condições de habitabilidade e realojamento em habitações de pessoas desfavorecidas;
u) Apoio ao arrendamento das famílias, através do subsídio ao arrendamento municipal e do Programa RAV - Renda Acessível em Valdevez;
v) Construção de habitação social e habitação a custos acessíveis.

Decorreu na Porta do Mezio uma reunião entre o Presidente da Comissão da Cogestão do Parque Nacional Peneda Gerês (PNPG), João Manuel Esteves e o Presidente da CCDRN - Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte, António Cunha, a Vice-Presidente da CCDRN, Célia Ramos, a Diretora Regional do ICNF e os membros da Comissão da Cogestão, com o objetivo de debater o financiamento dos projetos e ações que integram o Plano de Cogestão do PNPG.

João Manuel Esteves solicitou o apoio da CCDRN para a criação de um financiamento específico para o Plano de Cogestão do PNPG.

"O PNPG é o único Parque Nacional do país e a sua valorização deverá ser um desígnio nacional", referiu o autarca.

Com este plano pretende-se a promoção do PNPG, a sensibilização e participação das comunidades, o desenvolvimento socio-económico do PNPG e a promoção da qualidade ambiental.

João Manuel Esteves, referiu ainda que "a valorização e o financiamento do PNPG é indispensável para a melhoraria das condições de vida das populações e para o desenvolvimento do território que integra o PNPG."

O Presidente da CCDRN, António Cunha mostrou grande recetividade ao Plano de Cogestão do PNPG e reiterou a importância de criar instrumentos de financiamento específicos de apoio a este Plano de Cogestão do PNPG.

O Presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, João Manuel Esteves, concluiu mais um roteiro de proximidade pelas 36 freguesias do concelho.

Na visita às freguesias, o Presidente da Câmara Municipal, acompanhado pelos Serviços Municipais e pelo Executivo das Juntas de Freguesia percorre os locais que foram e estão a ser objeto de intervenção, bem como locais onde se pretende intervir.

Este também é um momento de contacto direto com a população, onde se promove o diálogo e a interação com os munícipes e as instituições locais.

Com estas visitas pretende-se fomentar uma resposta mais célere e uma maior participação dos munícipes na atividade autárquica concelhia.

No âmbito desta iniciativa são articuladas e implementadas um conjunto de medidas tais como os protocolos de apoio financeiro para a realização de obras, os acordos de transferências de competências, a descentralização cultural pelas freguesias, o apoio municipal à atividade associativa de cariz cultural, recreativo e desportivo, bem como o apoio às instituições sociais, entre muitos outros assuntos de interesse municipal.

Segundo o autarca, "o roteiro de proximidade pelas freguesias do concelho, tem como objetivo tomar conhecimento das intervenções em curso e a realizar e, ao mesmo tempo, contactar com a população, promovendo uma gestão municipal mais próxima e eficiente, em prol da melhoria da qualidade de vida em Arcos de Valdevez".

A Câmara Municipal aprovou, ao abrigo do Regulamento do Programa Municipal "Renda Acessível em Valdevez - RAV" um concurso público para o arrendamento de fogos de habitação, considerando a necessidade de casas para arrendamento, sobretudo para as famílias com menos recursos financeiros e a existência de muitos proprietários que possuem casas vazias, as quais, poderiam ser disponibilizadas para arrendamento a preços mais acessíveis.

Se é proprietário de um imóvel em Arcos de Valdevez e que se encontra vago, apresente a sua candidatura até dia 29 de fevereiro.

Os proprietários que arrendarem obterão os seguintes benefícios, durante 5 anos: a) isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI); b) a possibilidade de redução/isenção de IRS/IRC; c) o recebimento das rendas mensais nos prazos acordados.

Para mais informações contacte a Câmara Municipal através do número de telefone 258 520 504 ou do email habitarcos@cmav.pt. Pode ainda consultar o site do município através do endereço www.cmav.pt/p/habitarcos