Quando a vereação caminhense se preparava para aprovar uma proposta de manutenção dos acordos de execução e atribuição de subsídios às juntas de freguesia para este ano, na segunda reunião camarária deste mês, Idalina Fernandes - substituindo na liderança a OCP, face à ausência de Liliana Silva - considerou que os 318.000€ previstos eram uma "esmola", classificando essa verba "muito baixa" ou mesmo "residual", em comparação com outros municípios, dando como exemplo Monção.

Esta posição suscitou espanto no seio da maioria socialista, levando o presidente Rui Lages a exclamar com alguma ironia, que "é bom saber que a OCP (PPD/PSD, CDS/PP, Aliança e PPM) não apoia as freguesias", quando os seus presidentes de Junta votaram a favor.

Rui Lages acrescentou que até parecia que a Câmara apenas iria transferir esta verba referente a despesas correntes, quando também havia transferências de capital e subsídios - atingindo os 800.000€ - além dos apoios logísticos.

Dado que a vereadora da oposição apontou o Orçamento monçanense como termo de comparação com o caminhense, o presidente da edilidade recordou que o Orçamento desse Município ultrapassava largamente os 30 milhões de euros, comparativamente com o de Caminha que atinge os 24 milhões.

A discussão prolongou-se, tendo Rui Lages aproveitado para recordar que com as gestões socialistas, os apoios às juntas se faziam de uma "forma transparente" - sem necessidade de que houvesse uma lei específica para tal -, o que não sucedia no tempo em que o PPD/PSD era maioritário, o que levou Idalina Fernandes a insurgir-se com o facto de estarem a trazer à liça coisas do passado.

Requerimentos

Idalina Fernandes manifestou ainda insatisfação pelo facto de lhes não terem dado resposta aos requerimentos apresentados, mas Rui Lages respondeu que nesse mesmo dia tinham remetido todas as respostas à líder da oposição nas reuniões camarárias, a ausente Liliana Silva.

O facto de a estação de apoio às autocaravanas em Vila Praia de Âncora continuar a funcionar deficientemente, proporcionou a Idalina Fernandes uma nova chamada de atenção, obtendo como resposta do presidente que tinha sido feita uma acção de limpeza com uma cisterna do Município, mas como parecia que não tinha resultado, assumiu que voltaria a interessar-se pelo assunto, tendo chamado a atenção da técnica camarária presente na reunião para o efeito.

Operação "Mar Limpo"

O aparecimento de pequenas bolas de plástico nas praias galegas (já foram retiradas mais de três toneladas), como resultado de queda no mar de Viana do Castelo, de contentores com este produto no dia 8 de Dezembro, tem obrigado as autoridades marítimas portuguesas, protecção civil e associações ambientalistas a desdobrarem-se em vigilâncias.

O assunto mereceu um comentário de Rui Lages neste plenário, falando da criação da "Operação Mar Limpo" da autoria do Ministério do Ambiente, a que a Câmara de Caminha se associou em conjunto com a Capitania e Docapesca, tendo dispensado meios humanos para recolha deste material poluidor. Desde 8 de Janeiro até ao dia 17, tinham sido recolhidos 300 partículas desde o Forte do Cão até Vila Praia de Âncora. Este número foi definido como "insignificante" até ao momento, mas a vigilância mantém-se.

Discussão

O falecimento de Rafael de Jesus Cunha Viana, ex-presidente da Junta de Freguesia de Gondar, suscitou a apresentação e votação de um voto de pesar e sendo ainda respeitado um minuto de silêncio em sua memória, por proposta de Rui Lages. Este autarca saudou ainda os aniversários do Lanhelas Futebol Clube (99 anos) e da Banda Musical Lanhelense, fundada, segundo se crê, em 1850.

A aprovação de um código de conduta e ética do Município de Caminha "faz-me confusão e fico triste", assumiu Idalina Fernandes quando foram chamados a pronunciar-se sobre a proposta.

A edil da OCP não conseguiu descortinar a necessidade e tal código, nem que do que vinha "plasmado" nele, mas Rui Lages esclareceu-a que estavam perante uma "normativa legal", e que, por vezes, "prevarica-se e cai-se no erro", justificou ainda a apresentação da proposta aprovada pela maioria socialista, dado que as duas vereadoras da oposição se abstiveram.

No caso de o PRR contemplar candidaturas para a requalificação dos dois centros de saúde do concelho de Caminha, a Câmara aprovou nesta sessão a celebração de um contrato administrativo envolvendo os 10 municípios do Alto Minho e o Ministério da Saúde (Viana do Castelo) para esse fim.

Contudo, este contrato não mereceu a total aprovação da oposição, perguntando Idalina Fernandes se ele não deveria ter constado do PPI. Rui Lages até admitiu que sim, mas apenas tiveram conhecimento desta possibilidade há pouco tempo, após a aprovação do PPI, mas tal facto não iria impedir a Câmara de aproveitar os fundos que eventualmente vierem a ser canaliza dos para este fim.

Mesmo assim, a oposição absteve-se.

Desta extensa ordem de trabalhos, contavam ainda o estabelecimento dos horários de funcionamento de verão e inverno no Mercado Municipal de Caminha, e a aprovação de uma ratificação do despejo administrativo coercivo de uma habitação na Rua dos Pescadores, em Caminha.

Subsídios

A reunião contemplou uma série de concessão de subsídios a juntas de freguesia, a um Conselho Directivo dos Baldios e a uma associação desportiva.

O Conselho Directivo dos Baldios de Riba d'Âncora foi contemplada com uma verba de 17.700€ no apoio à contratação de um motorista para operar uma retroescavadora, dado que o Município não dispunha de um motoristas para tal fim, assim como agraciou a Junta de Freguesia de Riba d'Âncora f com 12.000€ para a manutenção do Núcleo Museológico da Memória desta freguesia. Igual montante foi disponibilizado à Junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora para limpeza a manutenção do Monte Calvário. A Associação Desportiva Juventude Vila Praia receberá 4.500€ destinados à organização de um torneio inter-regional feminino de hóquei em patins.

Júris "isentos"

A constituição de um júri para um concurso de cargo de dirigente intermédio de 2º grau e a definição de uma série de requisitos de recrutamento e igualmente para constituição do respectivo júri, mereceram pedidos de esclarecimento da vereadora da oposição Rosa Máximo, levando Rui Lages que os júris não foram feitos "à medida", como se poderia tentar insinuar, e que os seus membros desconhecem quem são os candidatos aos quais podem concorrer pessoas estranhas à Câmara de Caminha, frisou. Insistiu que os júris são "isentos" e que ele próprio "não influenciei em nada", precisou.