JORNAL DIGITAL REGIONAL CAMINHA 2000

A Junta de Freguesia foi obrigada a agir e a "tomar uma série de medidas" face ao desenvolvimento do caso de um funcionário administrativo que se encontrava com baixa por acidente laboral, e a quem a companhia de seguros retirou o pagamento das indemnizações após ter recebido uma denúncia anónima de que o trabalhador se encontraria a agravar as lesões deliberadamente, ao "não cumprir as orientações médicas".

A seguradora pagava o salário e a Junta pagou-lhe posteriormente a diferença entre o valor pago pela seguradora e o salário a que ele tinha direito.

A autarquia - explicou Sofia Loução, presidente da Junta, no decorrer da Assembleia de Freguesia de Dezembo último - recebeu um pedido do trabalhador requerendo que lhe fosse paga "a diferença salarial entre aquilo que teria direito se estivesse a trabalhar e aquilo que efectivamente recebia estando de baixa pelo seguro", sem que os tivesse informado dos valores que estava a receber, completou.

Face a este pedido, o Executivo venadense e azevedense consultou uma série de entidades, dois advogados, a Autoridade para as Condições do Trabalho, uma série de diligências que classificou como uma "odisseia", tendo chegado à conclusão de que como se tratava de um trabalhador "em funções públicas" tinha o direito de receber a totalidade da remuneração, e procederam ao pagamento de retroactivos da diferença salarial desde a data do acidente até à alta médica.

Seguidamente, viriam a saber que a seguradora tinha deixado de pagar a sua parte porque "o funcionário não cumpria as prescrições médicas, "não tendo os devidos cuidados durante o período de baixa".

"Pagar desde que cumpra" as prescrições médicas

Contudo, adiantou a autarca, entre 25 de Junho e 3 de Agosto, a companhia de seguros deixara de pagar qualquer valor ao funcionário, o que obrigou a Junta a pagar a totalidade, de acordo com as indicações fornecidas pela CCDRN, mas deveria tentar recuperar esse dinheiro perante a situação existente.

Sofia Loução pormenorizou que se o funcionário estava obrigado a cumprir as determinações médicas perante a seguradora, de igual modo o deveria fazer relativamente à Junta para que recuperasse da lesão.

Mais tarde, a 27 de Setembro, foi recebido um e-mail do funcionário solicitando à Junta "a reinscrição" na Caixa Geral de Aposentações, o que causou estranheza à presidente da Junta, ela própria funcionária pública.

Isto porque o trabalhador Jaime Alvarez era funcionário da Junta "ininterruptamente, pelo menos desde o ano 2000", acentuou a autarca, e, em princípio, "essas pessoas, desde que não percam o vínculo, nunca mais saem da Caixa Geral de Aposentações (CGA)", porque, justificou, "ninguém no seu mais perfeito juízo deixa uma caixa mais vantajosa para ir para o regime geral da Segurança Social".

Contudo, desde que este Executivo socialista chegou ao poder em Venade/Azevedo, constataram que os descontos do funcionário eram feitos para o regime geral e assim continuaram a proceder, sem que "nos passasse pela cabeça que ele já tivesse pertencido antes à CGA".

Perante esse pedido estranho, como entidade patronal, pediram à CGA "um relatório dos descontos feitos pela Junta relativamente a esse funcionário desde 2000 até 2006", idêntico procedimento feito junto da Segurança Social, desde 2012 até ao presente.

Verificaram a existência de um "buraco de seis anos", entre 2006 e 2012 na Segurança Social, porque desde esta data até ao presente a situação estava regularizada.

20.000€

Face a esta descoberta, procederam a uma análise dos documentos existentes na Junta, vindo a descobrir a existência de fotocópias "muito manhosas" da Caixa Geral de Aposentações com as ordens de pagamento, mas faltavam os comprovativos, compreendendo então que o dinheiro tinha saído da Junta mas não tendo como destino a CGA. Quem tratava dos pagamentos para a CGA era o próprio funcionário, comprovaram de seguida.

Perante esta situação, abriram um processo disciplinar e "tentar perceber o que é que isto vai dar", porque entre o valor pago pela Junta como complemento do salário pago pelo seguro (um pouco mais de 3.000€) e dos descontos (16.000€, sem juros), o total do dinheiro em causa aproxima-se dos 20.000€.

"Quem tem penas, morre depenado"

Mediante estas averiguações, "a nossa obrigação é comunicar e agir", afiançou Sofia Loução, não pretendendo "abrir uma caça à bruxa a ninguém", mas "é preciso pedir responsabilidades", temendo ainda que se não o fizerem agora, "a pessoa reforma-se e ainda nos pode vir pedir responsabilidades" pela falta de descontos a transferir pela Junta, quando "foi ele que não entregou os valores devidos à sua própria Caixa".

Usando adágios populares, Sofia Loução acentuou: "quem tem penas, morre depenado" e "tem tanta culpa o ladrão que vai à horta, como o que fica à porta", levando-a a admitir que "quando uma pessoa sabe e cala-se, para mim é cúmplice", situação em que não pretende ficar.

"O nosso papel está feito"

A Junta de Freguesia de Venade/Azevedo pediu apoio jurídico ao Município para que nomeasse um instrutor que estivesse acima da categoria do funcionário em causa a fim de avançar com o processo disciplinar e "quem tem de decidir que decida", precisou, ao mesmo tempo que mostrava um dossier com "cópias de documentos forjados" para que todos os delegados pudessem comprovar o que acabara de expor, se assim o pretendessem, apontando para um despedimento do funcionário com justa causa. Após a conclusão do processo disciplinar, a Junta de Freguesia tem de avançar com uma queixa para o Ministério Público, anunciou, frisando ainda que "ele é que se foi meter na boca do lobo" ao pedir que o reinscrevessem na Caixa Geral de Aposentações.

Oposição comungou da posição da Junta

Após a explanação deste caso que "nos deixou muitas noites sem dormir", revelou a autarca, e obrigou a que se deslocassem inúmeras ocasiões à sede da Junta a fim de verificarem a documentação e decidir o que fazer, a oposição, pela voz de Pedro Rodrigues, dirigindo-se ao Executivo, disse que "cumpristes com o vosso dever".

Chegou o tractor

Mas não só deste caso se falou na Assembleia de Freguesia de Venade.

Sofia Loução evidenciou o seu contentamento pela "chegada" do tractor adquirido pela autarquia e que já evidenciou "resultados muito bons", apontando como único senão, a impossibilidade da passagem do veículo no caminho do Carreiro Velho devido ao depósito de madeira e pedras, esperando removê-las brevemente com a colaboração da Câmara Municipal, e canalizando as águas para o rego.

Informou ainda a assembleia que os danos causados pela intempérie de 1 de Janeiro do ano passado, na Aguieira, já se encontram a ser reparados, tendo sido também adjudicada a obra de recuperação do Socorro e Fontaínhas, e outras pequenas intervenções já têm os procedimentos em marcha, como é o caso das Fornas, Labagadas, Regueiro.

Os delegados discutiram uma decisão tomada pela Junta, ao ter recusado uma proposta de renovação por 20 anos do aluguer do terreno onde a NOS possui uma antena, uma vez que a empresa pretendia pagar à cabeça 43.000€. Fazendo contas, a Junta concluiu que se aceitassem a proposta, dos 375€ que pagavam actualmente por mês, passariam a receber apenas 187€, o que consideraram inaceitável. A Junta exige uma renda de 500€/mês, caso contrário, o contrato não será renovado, posição defendida pela oposição, como fizeram menção de frisar Pedro Rodrigues e António Amorim.

Um melhoramento previsto há algum tempo, é a o novo parque infantil, o qual deverá ser substituído no início deste ano, indicou a autarca, devendo ser colocado um piso de borracha por questão de "segurança".

A questão do depósito indevido dos verdes de jardins nos contentores mereceu alguma reflexão de todos os presentes, lamentando que as pessoas não telefonem para a empresa que procede à sua recolha gratuitamente, merecendo ainda reprovação a falta de limpeza dos muros exteriores de particulares, cujas silvas crescem para a via pública.

PRR poderá transformar antigo jardim de infância em habitações sociais

Outras das informações prestadas pela Junta, prendeu-se com a hipótese de adaptar o antigo jardim de infância a duas habitações para rendas de custos acessíveis, financiamento a 100% pelos dinheiros comunitários.

Fornas a pedir piso novo

Um morador nas Fornas veio a esta assembleia pedir o arranjo do piso da estrada neste lugar, porque as facturas no mecânico são elevadas, devido às avarias provocadas pelos solavancos.

Embora reconhecendo a justeza da reivindicação, Sofia Loução não conseguirá intervir, porque nem a Junta, nem a Câmara Municipal dispõem de verbas suficientes. O Município argumenta que terá de arcar com 40% dos custos das intervenções nos caminhos e outras infraestruturas danificadas a 1 de Janeiro de 2023, o que lhe impedirá avançar com obras de fundo, explicou a autarca.

Vão tentar proceder a pequenos arranjos nos pisos, no intuito de minorar a situação, e pouco mais, adiantou, enquanto que o morador (o último morador das Fornas) pediu que "ao menos, tapem os buracos".

Outras ruas e caminhos encontram-se na mesma situação, casos do Rosmaninho, Cruzeiro e Aldeia Nova, mas com apenas 21.500€ de despesas de capital destinadas pela Câmara para Venade e Azevedo, será impossível chegar aos 200.000€ necessários para estas três ruas, lamentou.

Para o próximo ano, a Junta gostaria de contratar um cantoneiro, mas "o Orçamento é o que é", atalhou a presidente de Junta.

A Junta e Câmara Municipal, por comum acordo, optaram por remover as bandas sonoras que se encontravam deterioradas há muitos anos na R. José Salgueiro.

António Amorim, após perguntar quem tinha procedido à sua retirada, entendia que a decisão deveria ser tomada pela Assembleia Municipal, mas Sofia Loução explicou que essas lombas limitadoras de velocidade tinham sido colocadas sem autorização camarária e encontravam-se "incompletas" há 8/10 anos.

O assunto suscitou discussão sobre a conveniência ou não da existência destes obstáculos à velocidade das viaturas, tendo sido referido que há um carro que passa habitualmente nessa artéria a 100/120 Km/hora, como referiu um delegado da oposição.

Manter as lombas ou não - existe uma junto à Escola Primária -, será um tema a apreciar pela Junta de Freguesia.

Ex-funcionário esclarece saída

Um antigo funcionário administrativo da Junta, contratado para substituir o que se encontrava de baixa, compareceu nesta reunião, com a finalidade de desfazer boatos que circulavam na freguesia, de que "tinha sido corrido".

"Fui eu que decidi sair", porque a sua situação era precária, justificou, a par de ter conseguido um emprego com melhores condições. Referiu que apesar de estar a viver há pouco tempo em Venade, já sabia muito da freguesia, "talvez até demais", disse.

"Muito competente e prestável"

A prestação do antigo funcionário - em substituição do que se encontrava com baixa - foi elogiada pela presidente da Junta, esclarecendo que não o puderam contratar definitivamente enquanto que não fosse resolvido o caso dos 20.000€, e um segundo administrativo era "incomportável e injustificado" para uma freguesia como Venade/Azevedo. Compreendeu a sua decisão ao ser-lhe apresentada uma proposta salarial melhor, embora "com muita pena nossa", admitiu.

Com a sua saída, a presidente da Junta teve de assumir os transportes escolares - nos tempos disponibilizados legalmente para o seu cargo -, esperando que em Janeiro seja encontrada uma solução, porque, lamentou, "veio para cá um motorista que não gostou do trabalho e meteu baixa", além de "estar incapacitado de conduzir veículos com crianças", reforçou.