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Assembleia Municipal

Câmara com Orçamento e Plano sancionados pela Assembleia Municipal

O PS e a maioria das juntas de freguesia aprovaram o Orçamento camarário para o corrente ano (21 votos), a CDU absteve-se (1 voto) e o PPD/PSD e seus aliados de coligação da OCP (13 votos), mais o BE (1 voto) manifestaram-se contra o Orçamento que aponta para números quase a atingir os 24 milhões de euros.

Foram esgrimidos diversos considerandos e justificações para as posições das diferentes forças políticas no decorrer da Assembleia Municipal de 21 de Dezembro último.

"Vazio de estratégia"

Luís Alexandre, da coligação de direita, considerou o Plano e Orçamento "um vazio de estratégia", sem qualquer referência ao ferry-boat ou à captação de empresas, apresentando 800.000€ para actividades sócio-culturais e três milhões de euros na rubrica "outros" e criticou a forma como os documentos foram elaborados.

A sua companheira de bancada Isabel Dias acusou o documento de "falta de transparência e com erros".

Esquecido 100º Aniversário de VPÂncora

O seu colega de coligação Luís Matias, secretário da Junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora, solicitou que o informassem sobre as obras propostas para esta vila, considerou "irrisório" o subsídio de 12.000€ para o evento Vila Praia em Flor, recordou que a 8 de Julho deste ano se comemora o 100º aniversário da elevação de Gontinhães a vila e que apesar de terem solicitado um subsídio para a celebração da efeméride, nada constava no Orçamento.

Sonic Blast versus Vilar de Mouros

Peter Martins, presidente da Junta de Âncora, igualmente da OCP, comparou os subsídios previstos para os festivais de Vilar de Mouros e Sonic Blast, este a realizar-se na sua freguesia. Para o primeiro, com 70.000 espectadores em 2023, segundo referiu, estavam cabimentados 290.000€, e para o Sonic Blast (18.000 pessoas), 17.000€.

Este autarca lamentou que não houvesse compromissos para obras na Escola Básica, para a Rua do Paço, nem para a reparação do parque de estacionamento do Âncora-Praia.

"Registos provisórios"

Dado que no ano anterior, o PS tinha pedido à oposição que fizesse um "enquadramento político", no decorrer da reunião prévia com a oposição, a CDU entregou ao PS um "caderno de encargos", mas, em vez de terem elaborado um documento baseado eventualmente nessas sugestões que "nos orgulhasse a todos", o deputado municipal Celestino Ribeiro lamentou que apenas tivessem constatado "registos provisórios".

Apesar de terem incluído "propostas nossas", admitiu o eleito comunista, "pecavam por defeito".

"Opções estranhas"

O BE, pelas palavras de Abílio Cerqueira, revelou que tinham entregado ao presidente da Câmara um "documento estratégico", mas que não tinham sido atendidos.

Na sua óptica, o Orçamento possuía "opções estranhas", dando como exemplo apenas terem incluído 300.000€ para as freguesias em quase 24 milhões de euros, levando-o a dirigir-se aos seus representantes e sugerindo-lhes que "as juntas não deveriam aceitar isto".

Carlos Carrilho, e Miguel Gonçalves, presidente da Junta de Freguesia de Caminha/Vilarelho, alinharam na generalidade pelas posições esgrimidas pela maioria da vereação socialista em reunião camarária.

Seja "coerente"

Contudo, Miguel Gonçalves pediu ao representante do BE que fosse "coerente", atendendo a que no passado não queria que fosse atribuído qualquer valor às juntas - o que levou o próprio presidente da Junta de V.P.Âncora a insurgir-se contra tal ideia -, e, prosseguiu, "agora acha pouco".

"Isso é mentira!" retorquiu o bloquista, "provem-no", desafiou, o que motivou Miguel Gonçalves a dizer-lhe para ouvir ou ler o que tinha dito na ocasião, incluindo o protesto de Carlos Castro que o interpelou.

"Afinal, qual é o BE que defende?", concluiu o presidente da Junta de Caminha/Vilarelho.

Dado que a OCP pretendia "cortar tudo", o autarca socialista desafiou-os a apresentarem eles um orçamento.

Defendendo a posição socialista, Miguel Gonçalves classificou o Orçamento de "rigoroso e realista", defendendo que os eventos chamam mais turismo, e existir uma "clara majoração para as freguesias", embora devesse haver mais transferências de capital, admitiu.

"Estratégico"

Defendendo os seus documentos, Rui Lages, presidente do Executivo, acentuou que o Orçamento é sempre "estratégico" e que "nunca as juntas tinham recebido tanto dinheiro" como o previsto para 2024 (cerca de 80.000€ a mais).

O presidente da Câmara desmentiu Peter Martins, dizendo-lhe estarem incluídas obras para a sua freguesia em 2024.

Já no período destinado a discutir o mapa de pessoal/24 (previsto admitir mais 44 assistentes operacionais), o deputado municipal socialista Hugo Martins desafiou a OCP a dizer quais os eventos que pretendiam eliminar e Paulo Alvarenga, presidente da Junta de Riba d'Âncora, a pedir que precisassem a freguesia que recebe mais do que Vila Praia de Âncora.

Segundo respondeu Ricardo Cunha, da OCP, eles não tinham referido qualquer evento que pretendessem acabar e que "não lhe interessava o passado. Não estava cá", ao aludir às críticas de Miguel Gonçalves, quando o mandou analisar as verbas dos orçamentos camarários no tempo do PPD/PSD, em que havia "discriminação inaceitável", acusou o socialista.


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