O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, marcou hoje presença na cerimónia de assinatura do contrato que prevê a construção de seis novos Navios de Patrulha Oceânicos (NPO) para a Marinha Portuguesa na West Sea. O autarca vianense garante que "hoje é um dia histórico para a engenharia portuguesa, para a indústria nacional, em particular para a construção naval e para a WestSea, para a Marinha e para Viana do Castelo."

"Com a celebração deste contrato, assinala-se a competência histórica de Viana do Castelo na construção naval e, em simultâneo, posicionamo-nos para o futuro como o único cluster, no domínio da construção naval militar, em Portugal", assegura Luís Nobre.

Por isso mesmo, o autarca agradece "ao Governo, à Marinha e a WestSea, pelo empenho na concretização da assinatura do contrato para construção dos 6 novos navios patrulha oceânicos, NPO"s de 3ª geração".

Esta sexta-feira, na cerimónia, que aconteceu nas instalações centrais da Marinha, em Lisboa, o Chefe do Estado-Maior da Armada destacou o valor estratégico dos patrulhas oceânicos que serão construídos com capacidades tecnológicas avançadas e serão adicionados à frota entre 2027 e 2030.

Este será um investimento de cerca de 300 milhões de euros, previsto na Lei de Programação Militar, e é considerado imprescindível para a proteção das águas portuguesas.

Gouveia e Melo referiu que os seis novos NPO vão ter capacidades tecnológicas avançadas, incluindo um desenho modular e adaptativo que transformou o navio tipicamente de fiscalização numa unidade combatente que será útil no inventário da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e reforçará o valor militar da Marinha portuguesa no seio da Aliança.

Estes seis navios a serem construídos em Viana do Castelo vão contar com propulsão totalmente elétrica e novos sensores na área de radares e capacidade de operação de veículos autónomos, podendo desempenhar funções na guerra de minas e de vigilância anti-submarina, referiu ainda o CEMA.

Os navios terão ainda capacidade de transporte de pessoal e projeção de forças, a possibilidade de serem uma plataforma para lançar raides anfíbios com fuzileiros em costa aberta, sonares ativos de baixa frequência, para além de manterem as funções tradicionais de vigilância, busca e salvamento marítimos.

Na cerimónia, o Secretário de Estado da Defesa Nacional, Carlos Pires, assegurou que estes navios visam preparar a Marinha e o país para os desafios para o futuro próximo, marcado pela incerteza e imprevisibilidade.

O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, entregou hoje uma nova carrinha à União de Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela. A viatura vai ser utilizada principalmente para o transporte escolar, mas servirá igualmente de apoio às diversas atividades da União de Freguesias.

Esta entrega da autarquia vai ao encontro da aposta na coesão territorial e nas freguesias do concelho vianense. O autarca Luís Nobre visitou ainda o renovado Parque Infantil do Largo Luís Filipe, em Monserrate.

Recorde-se que a Assembleia Municipal de Viana do Castelo aprovou já o maior orçamento de sempre, no valor superior a 147 milhões da Câmara Municipal e mais de 10 milhões dos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo. A estratégia assenta num reforço do investimento, destacando-se a Habitação e Urbanização (30,3%), as Comunicações e Transporte (12,98%), a Educação (9,98%), a Coesão Territorial (9,1%), e o Desporto e Lazer (5,6%), num expressivo e estratégico apoio à consolidação da qualidade de vida do território, ascensão das competências e capacitação de todos, aprofundamento do desenvolvimento das freguesias, disponibilização de soluções à necessidade de habitação e implementação de hábitos saudáveis.

A rubrica Coesão Territorial / Freguesias conta com 8,5 milhões de euros, sendo a quarta com maior verba, (9,1% das Grandes Opções do Plano) no Plano de Atividades Municipais para investimento da iniciativa das Uniões e Juntas de Freguesias, num incremento de mais de 409 mil euros, já que um território cada vez mais coeso só é possível através de um sistema que promova a inclusão social e a equidade através de uma maior igualdade de competências territoriais.

A iniciativa "Viana + Presente(s)" voltou a unir a comunidade vianense, as empresas, associações e clubes de Viana do Castelo e angariou 496 presentes de Natal que foram entregues a crianças de famílias carenciadas de todas as freguesias do concelho.

As crianças foram previamente identificadas pelas equipas da Coesão Social da autarquia e, ao longo de duas semanas, a iniciativa "Viana + Presente(s)" desafiou toda a comunidade a tornar a época natalícia de meio milhar de crianças mais feliz, numa iniciativa da Câmara Municipal de Viana do Castelo e dos Serviços Sociais dos Trabalhadores Municipais de Viana do Castelo que aconteceu pelo sexto ano consecutivo.

Depois de todos os presentes terem sido recolhidos, as equipas sociais distribuíram as prendas pelas crianças e jovens identificadas, ajudando a que o Natal fosse mais alegre e completo.

Para a Grande Opção do Plano Coesão Social e Juventude está definido um investimento superior a 2,4 M€ (2,7%). Uma das prioridades passa pela elaboração de um novo Plano e Integração de Migrantes, a ser já desenvolvido e apresentado em 2024.

No novo ano, será reforçado o espaço de atuação da Rede Social de Viana do Castelo, através dos parceiros do Conselho Local de Ação Social, garantindo investimento nos equipamentos das IPSS´s e mantendo o programa "Mais Família", que será constituído por um conjunto de ações e medidas de apoio, nomeadamente com o aumento de vagas nas creches.

O ano de 2023 foi de grandes mudanças no âmbito do funcionamento da Ação Social no Município, já que a autarquia assumiu novas responsabilidades até então tuteladas pela Segurança Social. Com a transferência de competências, o Atendimento e Acompanhamento Social, o Rendimento Social de Inserção, a coordenação do Núcleo Local de Inserção, entre outras competências, passou a ser da total responsabilidade do Município. Os recursos humanos dedicados aumentaram consideravelmente e a equipa da coesão social está, neste momento, reforçada e em pleno funcionamento.

O executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta quarta-feira, a abertura de concurso público para a Empreitada de Obras de Requalificação e Beneficiação - Estratégia Local da Habitação 1º Direito - Urbanização Municipal Sendim de Baixo, Castelo do Neiva (Lote 1) e Lugar do Souto, Barroselas (Lote 2), ambas constituídas por 12 frações, num valor global que ascende a mais de 1,427 milhões de euros no âmbito da Estratégia Local de Habitação.

Para o Lote 1, o valor é de 660.759,58 euros, sendo o Lote 2 de 766.936,58 euros. As intervenções propostas para as duas urbanizações municipais preveem a demolição de todas as construções e marquises existentes e levadas a efeito pelos inquilinos sem autorização do município; execução de nova rede de gás, de forma a que, no futuro, todas as frações possam ser abastecidas pela rede de gás natural; aplicação de revestimento ETICS com uma espessura de 6 cm; assentamento de nova cobertura em telha cerâmica.

Estão ainda previstas as substituições de banheiras por bases de chuveiro nas frações em que este trabalho ainda não foi executado, com vista à melhoria das condições de mobilidade e acessibilidade dos inquilinos e das caixilharias (portas e janelas) existentes por novas em alumínio termolacado com rotura térmica e dispositivos de admissão de ar autorreguláveis com classe 4 de permeabilidade ao ar e vidro duplo, incluindo substituição de persianas enroláveis de réguas em PVC.

As obras incluem também construção de novas marquises em alumínio termolacado; reparação a substituição de gradeamentos, portões e guarda corpos metálicos; trabalhos de pintura interior e exterior das paredes e tetos, assim como reparação e envernizamento de pavimentos em madeira e corrimão de escadas.

Encontram-se ainda previstos todos os trabalhos de reparação e/ou substituição necessários no interior das 12 frações, em cada um dos lotes, tais como reparação ou substituição de armários de cozinha danificados, substituição de pavimentos, rodapés, etc..

A Estratégia Local de Habitação de Viana do Castelo 2021-2026 conta com quase 51 milhões de euros, visando mais habitação, melhores condições habitacionais, reabilitação das urbanizações municipais e o apoio aos beneficiários diretos. No total, a ELH prevê 50.701.945 euros, para beneficiar 641 agregados, dos quais 44.216.945 euros de responsabilidade municipal, que irão apoiar 457 agregados.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou hoje, em reunião ordinária de executivo, a adjudicação e as minutas de contrato para requalificação e beneficiação dos Bairros do Meio e do Malhão, na freguesia de Areosa, por um valor global de 2,5 milhões de euros, para beneficiar 80 agregados familiares no âmbito da Estratégia Local de Habitação - 1º Direito.

Assim, a empreitada de "Urbanização Municipal do Meio, Areosa - Obras de requalificação e beneficiação" avança por 1,029 milhões de euros, beneficiando 32 agregados, contando com prazo de execução de 450 dias.

Já a empreitada de "Urbanização Municipal do Malhão, Areosa - Obras de requalificação e beneficiação" avança por 1,447 milhões de euros, também com um prazo de 450 dias para a empreitada, permitindo beneficiar 48 agregados familiares.

A Estratégia Local de Habitação de Viana do Castelo 2021-2026 conta com quase 51 milhões de euros, visando mais habitação, melhores condições habitacionais, reabilitação das urbanizações municipais e o apoio aos beneficiários diretos. No total, a ELH prevê 50.701.945 euros, para beneficiar 641 agregados, dos quais 44.216.945 euros de responsabilidade municipal, que irão apoiar 457 agregados.

Na Estratégia de Habitação Local, para obras de reabilitação e conservação, estão previstos 14.596.545 euros, que vão beneficiar a Urbanização Municipal da Areia, em Darque (373.999,94 euros, 42 agregados), a Urbanização Municipal da Felgueira, em Perre (1.475.974,48 euros, 32 agregados), a Urbanização Municipal da Costeira, Alvarães (1.197.090 euros, 24 agregados), Urbanização Municipal do Meio, Areosa, (32 agregados), Urbanização Municipal do Malhão, Areosa (48 agregados), Urbanização Municipal Sendim de Baixo, Castelo do Neiva (660.000 euros, 12 agregados) e ainda Urbanização Municipal Lugar do Souto, Barroselas (660.000 euros, 12 agregados).

No que toca a construção nova, a Estratégia Local de Habitação prevê 34.170.400,00 euros, para três empreitadas e outras em estudo. Assim, a construção da Urbanização do Carvalhal, em Darque, representa um investimento de 9.498.000 euros, beneficiando 60 agregados, permitindo a transformação das atuais construções abarracadas do Acampamento das Alminhas. Está ainda prevista nova construção no Bairro de S. José, Alvarães (4.550.000 euros, 22 agregados), com demolição e reconstrução com aumento de fogos, e Rua das Telheiras (2.139.440,00 euros, 10 agregados).

Integra igualmente a construção da Unidade de Pernoita para Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, por 1.460.000 euros, beneficiando 20 utentes.

Os Beneficiários Diretos do programa que vão resolver autonomamente o seu problema habitacional contam com um orçamento de 4.080.000 euros para 129 agregados. Já a Santa Casa da Misericórdia vai investir 2.405.000 euros para apoiar 55 agregados.

A ELH de Viana do Castelo foi desenhada para dar uma resposta adequada às situações de carência habitacional, assente num exercício de planeamento abrangente, orientado para o reequilíbrio entre as dinâmicas do mercado e a intervenção pública, na garantia do direito à habitação para todos os segmentos da população já residente ou a atrair e fixar no futuro.

O executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou hoje duas propostas no valor global de 226.300 euros para apoios às Juntas e Uniões de Freguesia no que toca a Mobilidade, Segurança rodoviária e material circulante e Construção e Requalificação de Equipamentos.

Assim, a proposta mais elevada, num valor de 118.000 euros, corresponde a Apoio às Juntas e Uniões das Freguesias - Mobilidade, Segurança rodoviária e material circulante e vai beneficiar diversas freguesias.

Para Santa Marta de Portuzelo foram aprovados 20.000 euros para conclusão da Requalificação da Rua 1º de Maio e 28.000 euros para a conclusão da Execução de Rede de Águas Pluviais na Rua das Condominhas, Rua de Fonte Cova, Rua de Petigueiras e Rua de Linhares.

Para a União de Freguesias de Geraz do Lima (Santa Maria, Santa Leocádia, Moreira) e Deão, foram aprovados 50.000 euros para Pavimentação dos caminhos da Escolinha, do Mirante, dos Penedos Pousadouros e Sub-Vilar e Rua de Santa Bárbara. Já para a União de Freguesias de Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda o executivo aprovou 20.000 euros para Reperfilamento/pavimentação da Quelha da Terronha.

"Apesar dos progressos assinaláveis, o executivo municipal e as Uniões e Juntas de Freguesia pretendem dar pretendem dar continuidade à forte política de investimento, concretizando ações e obras de construção de novas vias e obras de arte, reperfilamento da rede viária e obras de arte existentes, requalificação de pavimentos, execução de novas e requalificação de interseções existentes, construção e requalificação de espaços pedonais existentes, ampliação estrutural da rede de ciclovias e ecovias, construção e requalificação de espaços de estacionamento e infraestruturas de transportes públicos/coletivos (baias e paragens), supressão de passagens de nível (construção de passagens inferiores e superiores rodoviárias e pedonais) e implementação de um extenso plano de sinalização horizontal (pinturas) e vertical (sinais), dedicando no Plano de Atividades e Orçamento de 2023, para o efeito, mais de 8,1 milhões de euros que, concluído, permitirá elevar os níveis de segurança da estrutura/rede viária do concelho e a qualidade de vida dos respetivos espaços territoriais", assegura o documento.

Já na proposta para Construção e Requalificação de Equipamentos foram aprovados 108.300 euros, sendo 30.000 euros para a União de Freguesias de Mazarefes e Vila Fria, para Construção de vedação e arranjos exteriores da envolvente do Parque de Lazer de Mazarefes, 18.300 euros para União de Freguesias de Torre e Vila Mou, para a segunda fase da Requalificação do Polidesportivo de Santo Amaro e 40.000 euros para Requalificação da Sede da Junta de freguesia de Vila Mou, abrangendo ainda 20.000 euros para Vila Franca no âmbito da 6ª fase da Requalificação do Cemitério.

De acordo com a proposta, estes apoios surgem para "alavancar respostas no território nos domínios dos serviços, social, cultural, desportivo e económico, destacando-se a construção, reabilitação e refuncionalização de espaços para respostas administrativas, de convívio e lazer (centros de convívio), lúdicas (parques infantis) e culturais, respondendo às dinâmicas de desenvolvimento de cada freguesia, valorizando e garantindo convergência de meios e otimização de recursos, na garantia da qualidade de vida e bem-estar dos seus habitantes".