O executivo municipal aprovou hoje, em reunião extraordinária, a fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis de 2024, que integra um reforço da redução do IMI para famílias com dois ou mais dependentes. É, assim, proposta a dedução fixa de 40 euros para os agregados familiares com 2 dependentes a cargo e 70 euros para os agregados familiares com 3 ou mais dependentes a cargo.

No documento, apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, é referido o nº 1 do artigo 112ª A do CIMI estabelece a possibilidade de os municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, fixarem uma redução da taxa que vigorar no ano a que respeita o imposto, nos casos de imóvel destinado a habitação própria permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro.

Na proposta é ainda definida a fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0.35% para prédios urbanos no próximo ano, mantendo-se a taxa de prédios rústicos nos 0,8%.

No que toca a Majoração, aplica-se o nº 3 do artigo 11º do CIMI, para vigorar em 2024, que eleva as taxas previstas no nº 1 do mesmo artigo ao triplo no caso de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e nos casos de prédios em ruínas. O executivo deliberou ainda majorar em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, de acordo com o nº 8 do artigo 11º do CIMI, para incentivar a reabilitação destes prédios.

Em reunião extraordinária, foi ainda aprovado o lançamento de uma derrama correspondente a 1,5% sobre o lucro tributável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), relativo ao ano de 2023, mantendo-se o valor de anos transatos, "considerando que a receita da Derrama constitui uma importante fonte de financiamento das atividades e do investimento em curso e planeado do Município".

O Município propõe ainda a isenção de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios, no ano anterior, inferior a 150 mil euros.

"O Município de Viana do Castelo tem mantido nos últimos anos uma política de incentivos, fiscais e financeiros, com resultados muito positivos na procura e instalação de novas empresas que muito têm contribuído para o desenvolvimento económico e social do concelho", refere este documento.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo e os Serviços Municipalizados de Viana do Castelo aprovaram hoje o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2024, com um valor recorde global de 157 milhões de euros. Trata-se do maior orçamento de sempre, no valor superior a 147 milhões da Câmara Municipal e mais de 10 milhões dos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo.

Na apresentação do documento, em reunião extraordinária do executivo, o Presidente da Câmara, Luís Nobre, indicou ter "plena convicção de que este será um ano repleto de conquistas e progresso para a nossa cidade e para o nosso concelho".

Num contexto global que continua tão exigente, mesmo com a aceleração de alguns setores da economia e investimentos significativos no domínio industrial no concelho (DS Smith 144 M€, BorgWarner Viana 90 M€, Browning 21 M€, entre outros), as receitas diretas e indiretas do Município continuam significativamente prejudicadas quer com o impacto inflacionista transversal a toda a atividade municipal quer com as exigências resultantes da contínua subida da massa salarial - 2,4 M€ em 2023 e mais 1,8 M€ para 2024 (num total de 4,2 M€) -, influenciando a estrutura orçamental e as opções propostas no presente Plano de Atividades e Orçamento.

As transferências provenientes do Orçamento do Estado em 2024, relativamente ao Fundo de Equilíbrio Financeiro, pelo quarto ano consecutivo mantêm uma tendência de diminuição, representado, comparativamente ao ano anterior, uma quebra de 1,06 milhões de euros.

Como fator positivo, encontra-se a capacidade que o Município continua a manter na captação de Fundos Comunitários, o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) que disponibilizará mais de 58,3 M€ até dezembro de 2026 - com financiamento a 100% -, nos domínios da saúde e social e, cirurgicamente, na rede rodoviária, na habitação, nos centros de investigação e valorização do território, na eficiência energética, nas transições climática e digital; e do PT2030.

A estratégia assenta num reforço do investimento, destacando-se a Habitação e Urbanização (30,3%), as Comunicações e Transporte (12,98%), a Educação (9,98%), a Coesão Territorial (9,1%), e o Desporto e Lazer (5,6%), num expressivo e estratégico apoio à consolidação da qualidade de vida do território, ascensão das competências e capacitação de todos, aprofundamento do desenvolvimento das freguesias, disponibilização de soluções à necessidade de habitação e implementação de hábitos saudáveis.

A política fiscal do município para as famílias e para os investidores continua a ser a maior ferramenta de trabalho. O Regulamento Municipal de Reconhecimento de Benefícios Fiscais associados aos impostos municipais e incentivos à atividade económica continuará a incorporar e a disponibilizar um conjunto de isenções (em áreas como a Regeneração Urbana, Acolhimento Empresarial, Setor Tecnológico, Criativo e Serviços Partilhados, Empreendimentos Turísticos e Equipamentos), redução significativa de taxas e impostos.

De acordo com o Plano, domínios como o clima, a proteção civil, a energia, a economia circular, a adoção de práticas públicas ecológicas, o mar, a floresta, os resíduos e o financiamento sustentável marcarão a gestão municipal em 2024 e no futuro.

Para a economia, continuarão a ser disponibilizados um conjunto de incentivos e mecanismos de apoio transversais e estruturais para todos os setores de atividade, com particular destaque para o setor do Comércio, com a implementação do programa

"Reativa Comércio", com enfoque na valorização do comércio tradicional, a disponibilização de "50 Lojas Âncora" (com financiamento dos custos associados a rendas) e a implementação do "Gabinete para a Revitalização de Lojas Comerciais" que terá como principal missão o acompanhamento do setor e consolidação do projeto "Comércio Digital" e das Plataformas "Viana Market" e "Work in Viana", ações consumadas com a execução da candidatura "Bairros Digitais", recentemente aprovada, garantindo um investimento de 1,2 M€.

A evolução da execução dos vários programas de financiamento comunitário permite perspetivar apoios significativos em tipologias como a ampliação das redes de infraestruturas básicas (abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos), rodoviárias (Nova Travessia do Rio Lima entre EN203 - Deocriste e EN202 - Nogueira e a Nova Via de Acesso à Área Empresarial do Vale do Neiva - Nova Via de Acesso ao Vale do Neiva), a requalificações das EB's 2,3 da Abelheira e Dr. Pedro Barbosa, as requalificações da EB's 1 Areosa, Santa Maria de Geraz do Lima, Cabedelo, Meadela, Subportela e do Carmo, a refuncionalização da EB de Deocriste para Creche e a ampliação e requalificação da rede de equipamentos sociais, a conclusão da construção da nova Unidade de Saúde Familiar da Meadela, e construção da nova Unidade de Saúde Familiar de Alvarães e o desenvolvimento do projeto da Unidade de Saúde Familiar Litoral Norte e, finalmente, a conclusão das intervenções na área urbana do concelho estabelecidas no PT2030.

Habitação e Urbanização

Relativamente às Grandes Opções do Plano (GOP's), Habitação e Urbanização é a rubrica com maior verba para o próximo ano, num reforço superior a 21,3 M€ relativamente a 2023, representando 28,4 M€ (30,3%), prosseguindo o desafio da execução da Estratégia Local de Habitação desenhada pelo Município.

A estratégia do executivo para a Reabilitação Urbana no concelho continua a disponibilizar um conjunto de incentivos a empresas e particulares, como isenções no IMT e IMI, deduções no IRC e IRS e aplicação da taxa de IVA a 6% nas 11 Áreas de Reabilitação em vigor. No próximo ano será concluído o "Estudo de Mercado Residencial em Viana do Castelo", que terá como objeto permitir um conhecimento técnico aprofundado do setor na área urbana e concelho.

Comunicação e Transportes

O investimento na área da Comunicação e Transportes representa o 2.º maior investimento/opções do PAO2024, com reforço de superior a 9 M€ relativamente ao ano de 2023, num investimento total de 12,1 M€ (12,98%) a concretizar-se, essencialmente, na construção da Nova Via de Acesso à Área Empresarial do Vale do Neiva (Nova Via de Acesso ao Vale do Neiva) e na Nova Travessia do Rio Lima entre EN203 - Deocriste e EN202 - Nogueira, ações com financiamento garantido através do PRR, bem como com a empreitada de pavimentações de vias municipais no valor de 1,9 M€.

Educação, Ciência e Conhecimento

A Educação, Ciência e Conhecimento é assumida como eixo principal da ação do Município por reconhecer a importância estratégica da qualificação das pessoas como essencial à competitividade do território e à retenção de talento. Para o ano de 2024, é prioridade a conclusão da elaboração do Projeto Educativo Municipal, transversal a todo o território e níveis de ensino, que permita desenvolver uma estratégia educativa articulada entre vários domínios e, simultaneamente, reforçar os impactos dos projetos de desenvolvimento curricular existentes e revitalizar a Rede Escolar de Ciência e de Apoio à Investigação Científica.

O Município pretende continuar a investir nos equipamentos educativos e na execução do Programa de Requalificação e Modernização do Parque Escolar do Concelho, reforçando também a capacidade infraestrutural necessária à Transição Digital nas Escolas. Assim, nesta rubrica da Educação será garantida a 3.ª maior fatia Orçamento, num reforço superior a 611 mil € relativamente a 2023, representando 9,3 M€ (9,9%) nas GOP's.

Coesão Territorial / Freguesias

A Coesão Territorial / Freguesias contam com 8,5 M€, quarta rubrica com maior verba, (9,1% das Grandes Opções do Plano) no Plano de Atividades Municipais para investimento da iniciativa das Uniões e Juntas de Freguesias, num incremento de mais de 409 mil € já que um território cada vez mais coeso só é possível através de um sistema que promova a inclusão social e a equidade através de uma maior igualdade de competências territoriais.

Desenvolvimento Económico

Para o Desenvolvimento Económico, o Município continuará a apostar nas infraestruturas que qualifiquem a conectividade e a competitividade do concelho, com um reforço global de investimento de 1,7 M€, relativamente ao Plano do ano anterior, com um investimento que representará a 5.ª opção de investimento, 7,2 M€, (7,7%).

Ambiente

No Orçamento, destaque ainda para o Ambiente, que continuará a ser interpretado de uma forma integrada e sustentável. Garantir um concelho com um desenvolvimento sustentável, com objetivos como o bem-estar de todos, proteger o ambiente e combater as alterações climáticas, assim como erradicar a pobreza e promover a prosperidade será uma meta a atingir.

Desporto e Lazer

Para a rubrica Desporto e Lazer está definida a 7.ª maior fatia do Orçamento, representando 5,2 M€ (5,6%), estando o Município comprometido com o desenvolvimento da atividade física e desportiva no concelho. Nesse sentido, irá criar, com a participação do Conselho Municipal do Desporto, um Plano Estratégico de Desenvolvimento da Atividade Física e Desportiva cuja implementação contribuirá para melhorar a saúde e qualidade de vida da população, promover a inclusão social, motivar os clubes e associações desportivas, melhorar a gestão e organização dos espaços e contribuir para o desenvolvimento económico do concelho.

Cultura

Na Cultura, estando já em funcionamento o Conselho Municipal da Cultura, criaram-se, finalmente, as bases para desenvolver uma consciência estratégica nos agentes culturais, predispondo-os ao trabalho colaborativo, articulado e inclusivo, aberto à inovação e à mudança, com vocação e dimensão europeias. O ano de 2024 traduzir-se-á num reforço de investimento na Cultura na grandeza de 806 mil € relativamente ao ano transato, resultando num esforço superior a 4,7 M€ (5%).

Coesão Social e Juventude

Para a GOP Coesão Social e Juventude está definido um investimento superior a 2,4 M€ (2,7%). Uma das prioridades passa pela elaboração de um novo Plano e Integração de Migrantes, a ser já desenvolvido e apresentado em 2024.

Saúde

A rubrica de Saúde garante um aumento superior a 118 mil € relativamente a 2023, representando 2,4 M€ (2,6%) nas GOP's. São objetivos: implementar a Estratégia Municipal da Saúde, com destaque para a temática da saúde mental; qualificar as instalações e os equipamentos de saúde existentes, adaptando estes equipamentos aos novos modelos de prestação de cuidados de saúde, assegurando melhores condições de acessibilidade, qualidade, conforto e segurança para utentes e profissionais, incluindo, em articulação com a ULSAM, um programa para requalificação e ampliação do hospital distrital, que garanta ganhos na qualidade dos serviços prestados e a implementação de novas valências/serviços de saúde; aumentar a capacidade de resposta na prestação de cuidados de saúde de proximidade com a construção de 3 novas Unidades de Saúde (Unidade de Saúde da Meadela, Alvarães e Litoral Norte - Afife, Carreço e Areosa); implementar um conjunto de projetos que visem a promoção de estilos de vida saudáveis; criar, em parceria com os cuidados primários da ULSAM, uma unidade de investigação, inovação e desenvolvimento para os cuidados de saúde na comunidade.

Governança, Transição Digital e Inovação

Por fim, as GOP's integram ainda Governança, Transição Digital e Inovação, estando o Município "efetivamente comprometido com uma real transição digital de Viana do Castelo, garantindo um concelho mais digital e, consequentemente, mais competitivo, inclusivo e reconhecido internacionalmente". A implementação do "Bairro Comercial Digital" vai estimular a transição digital de micro, pequenas e médias empresas com atividade comercial e ativar novas formas de comunicação e transação entre o tecido empresarial e os consumidores em Viana do Castelo.

"Viana Coração do Natal" volta a ser a proposta para assinalar o período festivo do Natal e Passagem de Ano em Viana do Castelo, de 8 de dezembro de 2023 a 7 de janeiro de 2024. A Câmara Municipal de Viana do Castelo e a Associação Empresarial de Viana do Castelo uniram novamente esforços para promover a cidade e o comércio tradicional durante a época mais mágica do ano, com algumas novidades a pensar nas famílias e uma imagem gráfica nova e colorida, com a mascote "Afonsinho" a apelar aos mais novos.

Praça Natal, pista de gelo, minicomboio, carrossel ecológico, Mercado de Natal, animação de rua e animação circense, concertos, atividades infantis, presépios e exposições integram uma programação diversificada com 88 eventos e focada nos quinze dias que antecedem o Natal. Mais uma vez, serão distribuídos sacos reutilizáveis de pano ao comércio tradicional vianense.

Em conferência de imprensa de apresentação do programa, o Presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, assegurou que é objetivo "criar um melhor ambiente natalício, promovendo a cidade, os nossos agentes económicos, culturais, musicais, dinamizando o centro histórico", garantindo que "precisamos dos vianenses e dos turistas nas nossas ruas".

O Presidente da Associação Empresarial de Viana do Castelo, Manuel Cunha Júnior, indicou que, por esta altura, acontece também o concurso "Viana é Natal" (que atribuirá 11 prémios), que promove a oferta de vouchers a clientes no comércio local, o concurso de montras natalícias do comércio tradicional e ainda a sonorização das ruas, em ações "para agradar os munícipes e trazer consumo e vida ao comércio tradicional vianense".

O Vereador da Cultura, Manuel Vitorino, indicou que, este ano, a decoração natalícia estará centrada na Praça da República, Praça da Liberdade e no "hotspot" junto ao Coreto do Jardim Público, "muito dirigida para as famílias e focando-se no público infantil", com recurso a artistas locais e instituições do concelho.

Assim, a Praça da República transforma-se, por estes dias, na Praça Natal, com decoração alusiva que conta com um minicomboio e um novo carrossel. Já na tenda que estará instalada na Praça da Liberdade haverá espaço para uma pista de gelo.

O Mercado de Natal distribui-se por estas duas principais praças da cidade, de 8 a 23 de dezembro, com mais de 40 comerciantes a apresentarem diferentes propostas para os presentes típicos da época, contando ainda com expositores no Jardim Público. O Mercado de Natal funcionará das 16h00 às 22h00 de segunda-feira a quinta-feira e aos domingos, e das 12h00 às 00h00 às sextas-feiras e sábados.

Mais uma vez, a Avenida dos Combatentes da Grande Guerra apresenta uma iluminação rica e diferenciada. A Árvore de Natal 3D situa-se novamente no Jardim da Marina, oferecendo um enquadramento perfeito com o Santuário Diocesano do Sagrado Coração de Jesus (templo-monumento de Santa Luzia). A iluminação da Avenida dos Combatentes e da árvore de Natal integra espetáculos multimédia diários que unem som e luz e prometem marcar os momentos em família e com amigos.

Assim, a Avenida ilumina-se para os espetáculos multimédia às 18h00, 19h00, 20h00, 21h00 e 22h00, de segunda a sexta-feira, com reforço para as 23h00 e a 00h00 de sexta-feira a domingo. Já a Árvore de Natal terá espetáculos às 18h30, 19h30, 20h30, 21h30 e 22h30 de segunda a quinta-feira, com reforço às 23h30 de sexta-feira a domingo.

De 8 de dezembro a 7 de janeiro, o rés-do-chão dos Antigos Paços do Concelho acolhe a exposição "Presépios de Artesanato em Viana do Castelo - 5ª edição", com propostas tradicionais e contemporâneas, executadas com recurso aos mais diversos materiais por artesãos locais.

Ao longo dos principais quinze dias de programa haverá animação variada nas principais ruas da cidade. De 11 a 15 de dezembro e de 18 a 21 de dezembro, das 12h00 às 18h00, animação circense no centro histórico; de 8 a 10 de dezembro, dias 16 e 17 e dias 22 e 23, animação de rua, das 17h00 às 18h30. No mesmo período, diariamente, entre as 18h00 e as 20h00, serão promovidas Atividades Infantis de Natal para os mais novos na Praça da República e na Praça da Liberdade. O programa inclui ainda animação diversa no Coreto do Jardim Público ao fim-de-semana.

No primeiro dia, feriado de 8 de dezembro, O Bicho Papelão apresenta "Versos de Cacaracá", um espetáculo infantil de Natal, no Jardim Público, a partir das 15h30, seguindo-se animação de rua das 17h00 às 18h30. A atuação da Tuna de Veteranos de Viana do Castelo acontece na praça rainha, às 18h00, proposta a que se junta o primeiro dia de Mercado de Natal, das 12h00 às 00h00. Na primeira noite, o Coreto do Jardim Público acolhe ainda um concerto com o Ré Menor & Levi Roses, com um Moon Set, a partir das 18h00. A noite encerra com Karaoke no Coreto entre as 22h00 e a 00h00.

No sábado, 9 de dezembro, a partir das 15h30, Orquestra de Natal - Espetáculo infantil de Natal no Coreto (Jardim Público). A segunda noite conta com Moon Set com DJ Lia Beat no Coreto entre as 18h00 e as 20h00 e Karaoke no Coreto das 22h00 à 00h00.

No primeiro domingo, 10 de dezembro, a partir das 15h30, a proposta para o Jardim Público passa por "Aprende com os Animais" - Espetáculo infantil de Natal no Coreto. Pelas 17h00, a tenda da Praça da Liberdade recebe um momento musical pelo 5ª Jazz.

Ao longo da semana, de segunda a quinta-feira, o programa integra Mercado de Natal (das 16h00 às 22h00), Animação circense (12h00 às 18h00) e Atividades infantis de Natal na Praça da República e Praça da Liberdade (18h00 às 20h00).

Na sexta-feira, dia 15, o final do dia inclui, às 18h00, Moon Set com DJ Pedro Pena (90's) no Coreto do Jardim Público, com a noite a encerrar, no mesmo local, a partir das 22h00, com Karaoke no Coreto.

No sábado de 16 de novembro, Feirão das Rabanadas (15h00), Bicho Papelão com espetáculo infantil "A Maior Flor do Mundo" no Coreto do Jardim Público (15h30 às 16h30), Moon Set com Di Ponti no Coreto (18h00 às 20h00), Concerto de Natal pela Orquestra Sinfónica ARTEAM e Coro VianaVocale na Igreja de São Domingos (21h00). O Museu do Traje recebe, às 21h30, "Baile de Natal dos anos 60, 70 e 80", com DJ Vítor Coutinho, num evento de entrada livre com dress code da época e acessórios natalícios. O dia termina entre as 22h00 e a 00h00 com Karaoke no Coreto.

A 17 de dezembro, às 11h00, animação de rua pela Associação Musical Vila Nova Anha e pela Banda Escuteiros de Barroselas. Pelas 15h00, Coro Paroquial de Santa Marta de Portuzelo, na Igreja da Misericórdia, e, às 17h30, novo Concerto de Natal pela Orquestra Sinfónica ARTEAM e Coro VianaVocale em São Domingos. A Chegada do Pai Natal está agendada para as 16h00, na Praça da Liberdade, incluindo "Contos de Natal", por Aurea.

Na semana do Natal, de 18 a 22 de dezembro, das 15h00 às 20h00 de segunda a sexta-feira, e das 10h00 às 20h00 no sábado dia 23 de dezembro, a Aísca apresenta uma banca de produtos de Natal no Espaço Linha Norte. Nessa semana, de segunda a quinta-feira, o programa mantém-se: Mercado de Natal das 16h00 às 22h00, animação circense às 12h00 e 18h00 e Atividades infantis de Natal das 18h00 às 20h00.

Sexta-feira, 22 de dezembro, para preparar o fim-de-semana, Moon Set com "O Simples Mente" no Coreto (Jardim Público) das 18h00 às 20h00, e Karaoke no Coreto (Jardim Público) das 22h00 às 00h00.

A 23 de dezembro, a ZEPAM - Zé Pedro Associação Musical garante animação de rua a partir das 11h00. A Corrida de São Silvestre volta a invadir o centro histórico às 16h30 desse sábado, com a versão 'kids', a corrida de 10 quilómetros às 17h30. De seguida, Moon Set com DJ Zézé Gonçalves (80's) no Coreto das 18h00 às 20h00, Sérgio Carvalhosa apresenta-se na tenda da Praça da Liberdade às 21h00, encerrando o sábado com Karaoke no Coreto das 22h00 à 00h00.

A 24 de novembro, entre as 10h00 e as 20h00, "Viana, Moscatel e Banana" na Praça da República promete voltar a ser ponto de encontro de amigos e família, numa iniciativa do Santa Luzia FC.

Já a 31 de dezembro, à meia-noite, será lançado o habitual fogo-de-artifício sobre o Rio Lima e haverá Passagem de ano para entrar em 2024 com o pé direito. O 1 de janeiro de 2024 será marcado pelo Concerto de Ano Novo no Teatro Municipal Sá de Miranda, às 17h00, pela Orquestra Filarmónica de Braga, com entrada gratuita.

Entre os dias 03 e 15 de dezembro, a iniciativa "Viana + Presente(s)" desafia os vianenses e as empresas locais a tornarem o Natal de 500 crianças mais feliz, numa iniciativa da Câmara Municipal de Viana do Castelo e dos Serviços Sociais dos Trabalhadores Municipais de Viana do Castelo.

O executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, em reunião ordinária, duas propostas num valor global de 182.360 euros para apoiar as Juntas e Uniões de Freguesia no que toca a Mobilidade, Segurança rodoviária e material circulante e Construção e Requalificação de Equipamentos.

Assim, a proposta mais elevada, num valor de 137.360 euros, corresponde a Apoio às Juntas e Uniões das Freguesias - Mobilidade, Segurança rodoviária e material circulante e vai beneficiar diversas freguesias. Foi também aprovada a proposta Apoio às Juntas e Uniões de Freguesias - Construção e Requalificação de Equipamentos, no valor global de 45.000 euros.

No âmbito da Mobilidade, Segurança rodoviária e material circulante, para Amonde foram aprovados 27.500 euros para a Pavimentação de troço do CM 1178 - Estrada de Amonde; para Carreço, 30.000 euros para Reperfilamento da Rua da Cambadela; para Mujães, 29.700 euros para Ampliação da rede de água - Rua da Costa (inclui Travessa do Barral) e Rua da Fonte Nova. Foi deliberado, para Outeiro, 26.760 euros para Pavimentação do Caminho da Senhora da Misericórdia e, para Santa Marta de Portuzelo, 30.000 euros para conclusão de Aquisição de trator. O executivo aprovou ainda 11.400 euros para a União de Freguesias de Cardielos e Serreleis, para trabalhos complementares no âmbito da Requalificação da Rua do Moreno; e 9.000 euros para Vila de Punhe, para Reparação de trator e aquisição e manutenção de máquinas.

"Apesar dos progressos assinaláveis, o executivo municipal e as Uniões e Juntas de Freguesia pretendem dar pretendem dar continuidade à forte política de investimento, concretizando ações e obras de construção de novas vias e obras de arte, reperfilamento da rede viária e obras de arte existentes, requalificação de pavimentos, execução de novas e requalificação de interseções existentes, construção e requalificação de espaços pedonais existentes, ampliação estrutural da rede de ciclovias e ecovias, construção e requalificação de espaços de estacionamento e infraestruturas de transportes públicos/coletivos (baias e paragens), supressão de passagens de nível (construção de passagens inferiores e superiores rodoviárias e pedonais) e implementação de um extenso plano de sinalização horizontal (pinturas) e vertical (sinais), dedicando no Plano de Atividades e Orçamento de 2023, para o efeito, mais de 8,1 milhões de euros que, concluído, permitirá elevar os níveis de segurança da estrutura/rede viária do concelho e a qualidade de vida dos respetivos espaços territoriais", assegura o documento.

Já na proposta para Construção e Requalificação de Equipamentos, para Lanheses, foram definidos 15.000 euros para Projeto de refuncionalização da Capela de Nossa Senhora da Esperança para Casa Mortuária, e para a União de Freguesias de Subportela, Deocriste e Portela Susã uma verba de 30.000 euros para a 1ª fase da Requalificação da EB1 de Subportela.

De acordo com a proposta, estes apoios surgem para "alavancar respostas no território nos domínios dos serviços, social, cultural, desportivo e económico, destacando-se a construção, reabilitação e refuncionalização de espaços para respostas administrativas, de convívio e lazer (centros de convívio), lúdicas (parques infantis) e culturais, respondendo às dinâmicas de desenvolvimento de cada freguesia, valorizando e garantindo convergência de meios e otimização de recursos, na garantia da qualidade de vida e bem-estar dos seus habitantes".

O executivo municipal aprovou hoje, em reunião ordinária, as minutas de contrato para adjudicação da empreitada do "Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - Bairro de S. José e Rua das Telheiras - Alvarães" por um valor que ascende a mais de 5,339 milhões de euros para novas construções.

Foi, assim, aprovada a minuta de contrato para a empreitada "Programa de apoio ao acesso à habitação - Bairro de S. José - Alvarães - Lote 1", por 3,478 milhões de euros, com um prazo de execução de 540 dias, para beneficiar 22 agregados, com demolição e reconstrução com aumento de fogos.

O executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo também aprovou o relatório final e minuta de contrato do "Programa de apoio ao acesso à habitação - Bairro de S. José e Rua das Telheiras - Alvarães - Lote 2 - Rua das Telheiras", por 1,861 milhões de euros, com um prazo de execução de 420 dias, para 10 agregados.

Estas empreitadas integram a Estratégia Local de Habitação de Viana do Castelo 2021-2026, que foi reforçada para 51 milhões de euros, visando mais habitação, melhores condições habitacionais, reabilitação das urbanizações municipais e o apoio aos beneficiários diretos.

No total, a ELH prevê 50.701.945 euros, para beneficiar 641 agregados, dos quais 44.216.945 euros de responsabilidade municipal, que irão apoiar 457 agregados.

Na Estratégia de Habitação Local, para obras de reabilitação e conservação, estão previstos 14.596.545 euros, que vão beneficiar a Urbanização Municipal da Areia, em Darque (373.999,94 euros, 42 agregados), a Urbanização Municipal da Felgueira, em Perre (1.475.974,48 euros, 32 agregados), a Urbanização Municipal da Costeira, Alvarães (1.197.090 euros, 24 agregados), Urbanização Municipal do Meio, Areosa, (1.760.000 euros, 32 agregados), Urbanização Municipal do Malhão, Areosa (2.640.000 euros, 48 agregados), Urbanização Municipal Sendim de Baixo, Castelo do Neiva (660.000 euros, 12 agregados) e ainda Urbanização Municipal Lugar do Souto, Barroselas (660.000 euros, 12 agregados).

No que toca a construção nova, a Estratégia Local de Habitação prevê 34.170.400,00 euros, integrando as empreitadas hoje aprovadas para Alvarães, a construção da Urbanização do Carvalhal, em Darque, que representa um investimento de 9.498.000 euros, beneficiando 60 agregados, permitindo a transformação das atuais construções abarracadas do Acampamento das Alminhas, e outras em estudo.

Integra igualmente a construção da Unidade de Pernoita para Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, por 1.460.000 euros, beneficiando 20 utentes.

Os Beneficiários Diretos do programa que vão resolver autonomamente o seu problema habitacional contam com um orçamento de 4.080.000 euros para 129 agregados. Já a Santa Casa da Misericórdia vai investir 2.405.000 euros para apoiar 55 agregados.

A ELH de Viana do Castelo foi desenhada para dar uma resposta adequada às situações de carência habitacional, assente num exercício de planeamento abrangente, orientado para o reequilíbrio entre as dinâmicas do mercado e a intervenção pública, na garantia do direito à habitação para todos os segmentos da população já residente ou a atrair e fixar no futuro.