O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2024 foram aprovados em reunião camarária extraordinária com os votos da maioria socialista e a oposição a manifestar a sua desconformidade.

Liliana Silva, da OCP, lamentou que a documentação tivesse chegado com pouca antecedência, o que impossibitara analisá-la com mais detalhe, retorquindo o presidente do Executivo Rui Lages que tinham sido cumpridos "todos os requisitos legais".

A edil social-democrata chamou ainda a atenção para a falta de três páginas nos documentos entregues, atalhando o socialista Rui Lages que elas se encontravam disponíveis on-line.

"Aposta na valorização do território"

O Orçamento do próximo ano aumenta para 23,9 milhões de euros, em que "o ambiente foi a rubrica que mais cresceu", acrescentou o líder do Executivo, e as freguesias irão receber "o maior aumento de sempre" (809.000€), registando-se ainda "uma aposta na valorização do território", acrescentou.

"É sempre um momento complexo", admitiu o autarca, em referência à elaboração e discussão destes documentos que definem a orientação para o ano seguinte, mas "a oposição colaborou" ao ter aceitado expressar previamente as suas opiniões, em cumprimento do direito do estatuto da oposição, assim como as juntas de freguesia, acrescentou, tendo ainda Rui Lages agradecido o empenhamento dos trabalhadores e da chefe da Divisão Financeira camarária na elaboração destes instrumentos de definição política e financeira para os próximos 12 meses.

Destacaria ainda o aumento de salários e a contratação de mais 44 assistentes operacionais para dotar as escolas e os estaleiros municipais com o número de trabalhadores considerados necessários, aludindo igualmente à "opção gestionária dos funcionários".

"Não há uma ideia"

Após Rui Lages ter expressado resumidamente a sua apreciação aos documentos, coube à oposição de direita comentá-los, lamentando que "não exista uma ideia, uma estratégia a seguir", começando por nada se falar do ferry, numa altura em que há empresários (da restauração e comércio) a ameaçar fechar devido à diminuição de clientes.

A vereadora destacou que a descida proposta do IMI (representará uma perda de receitas de 349.000€ para o próximo ano, conforme assinalara Rui Lages) seria compensada pelo aumento das transferências do Estado para a autarquias e a manutenção das taxas de outros impostos camarários, mas as despesas correntes também subiriam, segundo previu.

A questão da descida do IMI suscitou alguns comentários entre ambos.

Rui Lages destacou que o IMI representava "una das principais fontes de receita" camarária, o qual se mantinha nos 0,45% há alguns anos, baixando agora para os 0,41%, atendendo às "dificuldades das famílias" - ao que acrescentou como uma outra benesse a criação do "IMI familiar" -, insistindo ainda que "não podemos baixar mais" este imposto sobre imóveis urbanos a rústicos.

As dificuldades familiares devido à inflação foram reconhecidas pela oposição e passou seguidamente a lamentar que o dinheiro camarário não tenha sido bem utilizado, contudo, na proposta concreta da baixa do IMI, votaram a favor, "porque sempre é um alívio - embora pouco", reforçou, terminando esta parte da discussão a congratular-se por, finalmente, ter sido constituído o IMI familiar.

Prosseguindo a sua análise, Liliana Silva avançou que "existem muitos alçapões financeiros" na rubrica "outros" que aponta para mais de um milhão de euros, e disse que as freguesias se lamentam da falta de dinheiro, porque apenas se tinha registado um aumento de 50.000€ para as suas despesas correntes.

Após referir que o Programa 1º Direito não avançou nada desde 2021 - nem esperar grandes explicações, vincou -, insistiu que certos valores "não batem certo", além de existir "pouca transparência", a par do mapa de empréstimos também não bater certo, por, segundo a sua apreciação, ser igual ao do ano anterior.

Virando-se para o desporto, entendeu que se previa menos verbas para as associações desportivas e um aumento para os eventos pontuais, terminando a criticar aquilo que considera "um aumento brutal das taxas de resíduos sólidos".

Propostas

A par das propostas referentes à Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2024 e da descida do IMI, outras foram apresentadas à apreciação dos sete vereadores (4 do PS e 3 do PSD e seus aliados), as quais serão todas objecto de análise e votação na Assembleia Municipal deste mês.

Foi o caso da manutenção da participação variável no IRS que as câmaras arrecadam, da derrama às empresas a partir de um movimento anual de 150.000€, delegação de competências nas juntas de freguesia, actualização da Taxa de Actualização Tarifária e a proposta da Taxa Municipal de Direitos de Passagem. Relativamente Actualização Tarifária, a oposição votou contra por "não promover o uso dos transportes públicos".

No caso do lançamento da derrama, a OCP discordou igualmente, considerando-a demasiado elevada e devido a que as empresas "já pagam muito ao Estado", argumentou Liliana Silva, una vez que todos os demais impostos sobem.

O Mapa de Pessoal para 2024 foi viabilizado apenas com os votos da maioria socialista, atendendo a que a OCP o rejeitou, justificando a sua posição porque ele "desmotiva os trabalhadores".