A Federação do Partido Socialista do Alto Minho, os deputados e os autarcas socialistas do distrito estão unidos contra a decisão do governo relativa a uma nova redução das portagens num conjunto de autoestradas. Dentro desse conjunto de autoestradas, que foram portajadas a partir do início da década passada, está a ex-SCUT A28, conhecida como Autoestrada do Litoral Norte, concessionada pela Infraestruturas de Portugal, e que viu serem introduzidas portagens entre Matosinhos e Viana do Castelo.

Acreditamos que a decisão tomada nas últimas semanas pelo Governo, ainda que muito insuficiente, pretendeu promover a coesão territorial e assegurar uma repartição mais justa da riqueza. No entanto, lamentavelmente e incoerentemente, a introdução de descontos nas portagens não incluiu a Autoestrada do Litoral Norte (A28), frustrando as legítimas pretensões de Trabalhadores, Empresários, Autarcas e Residentes de toda esta região. Utilizando os considerandos já descritos em petições públicas promovidas no passado:

" Que os índices económicos da região do Alto Minho são comparáveis aos do interior do País e inferiores aos da média nacional;

" Que esta autoestrada também reúne os requisitos elencados, quer os relativos ao índice de poder de compra, quer os relativos às questões turísticas que servem de suporte à redução na A22, no Algarve;

" Que a falta de alternativa de mobilidade e segurança da EN13;

" Que a A28 é a autoestrada que liga o Alto Minho ao Porto, servindo, assim, um território de baixa densidade com características de interioridade, com carácter transfronteiriço que também faz a ligação à Galiza;

" Que a não inclusão da A28 significa uma injustiça para a situação concreta do Alto Minho, já duramente penalizado com a introdução de portagens em 2011, situação gravosa para as relações económicas, comerciais e turísticas do Alto Minho com a Galiza, que afetou a atividade económica nos sectores do comércio, restauração e hotelaria;

" Que uma parte significativa das mercadorias transportadas com destino a Espanha entram através da Galiza; que uma parte significativa das mercadorias transportadas por estrada no norte de Portugal são provenientes da Galiza; e que é a ponte sobre o rio Minho, entre Valença e Tui, que diariamente tem mais tráfego diário de veículos ligeiros, reflexo da intensidade do movimento transfronteiriço, como foi claramente visível durante o encerramento das fronteiras durante a Pandemia de Covid-19;

" Que, como é sabido, a introdução de portagens em 2011 levou, também, à deslocalização de várias empresas para a área metropolitana do Porto, prejudicando, assim, as atividades económicas e a criação de emprego;

" E que atendendo aos significativos investimentos em acessibilidades e valorização dos Parques Empresariais da Região e em que se renovam esforços para a captação de investimento e criação de emprego, continua a ser incongruente e injustificável a manutenção do pórtico de Neiva;

Face a esta decisão do Governo, que não contemplou a A28, vimos mostrar a nossa perplexidade pela decisão tomada, indagando quais os critérios para a não inclusão da A28 no grupo de vias contempladas por esta decisão. No mesmo sentido, e porque consideramos os nossos argumentos justos, apelamos à reavaliação da decisão com a consequente aplicação à A28 do regime de redução de portagens anunciado. Por outro lado, apelamos à relocalização do pórtico da A28, entre Neiva e Darque, porque constitui um entrave aos movimentos pendulares, à cooperação transfronteiriça, à competitividade das empresas, penalizando quem trabalha e quem apostou numa das maiores zonas industriais da região

A apresentação da segunda edição dos Encontros do Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID) tem lugar a 2 de novembro, em Viana do Castelo, cidade anfitriã do maior evento de investidores da diáspora portuguesa. A apresentação começa, às 11h00, com a visita a uma unidade industrial e prossegue no Centro de Mar, no Navio Gil Eannes às 12h00, sendo presidida pelo Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, e pela Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira.

Os ENCONTROS PNAID são uma iniciativa conjunta do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional. Esta segunda edição é organizada pelo Município de Viana do Castelo em parceria com a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.

11h00

O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo e a Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira, visitam uma unidade industrial do Grupo económico Real Marbre, detido por um empresário português residente em França, e situada na Zona Industrial da Chafé. Um exemplo de investimento da diáspora no norte do país.

Local

Zona Industrial, Fase 1, Rua A n.°58 Chafé, Viana do Castelo

12h00

Local

O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo e a Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira, presidem à apresentação dos Encontros PNAID 2023.

O Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora é uma iniciativa criada em 2020 e a edição deste ano dos ENCONTROS PNAID, que terá lugar em Viana do Castelo, de 14 a 16 de dezembro, tem como mote «Investimento da Diáspora, um Investimento com Marca».

São esperados cerca de 700 participantes durante os três dias do evento, que terão toda a informação disponível sobre as políticas governamentais direcionadas a empresários portugueses e luso-descendentes residentes no estrangeiro que queiram investir em Portugal, assim como para as empresas nacionais que estejam interessadas em internacionalizar o seu negócio através do empresariado da diáspora, reforçando a sua vertente exportadora.

São temas em destaque nesta II edição a «Economia Azul, Energias Renováveis e Sustentabilidade» e «Agenda Cultural, Património e Ciência». O programa dos Encontros pode ser consultado em encontrosdiaspora.pt.

Na iniciativa estarão também presentes o presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, o presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, Manoel Batista Pombal, e o vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento do Norte, Beraldino Pinto.

Navio Gil Eannes, Viana do Castelo

No próximo fim de semana irá decorrer a 44ª edição da Fira d'Andorra la Vella, um certâmen multi-sectorial no Principado de Andorra com uma superfície de 10.000 m2 destinados ao setor do automóvel, produtos agrícolas, produtos artesanais, instituições e espaço de eventos culturais.

A inauguração está prevista na sexta-feira às 10 horas e integra também o certâmen a Feira de Associações composta por 47 associações de âmbito social, cultural e ambientalistas, entre outras.

A portugalidade marcará presença através do Grupo de Folclore Casa de Portugal que tem sido um fiel representante desde a primeira edição da Feira de Associações no ano 2010. O Grupo apresentará um stand com produtos gastronómicos portugueses que durante os três dias do evento fazem as delícias da comunidade portuguesa e dos milhares de visitantes que, de sexta-feira a domingo, visitam a mostra. Marcará presença também a Associação de Trás-os-Montes e Alto Douro com um stand de produtos portugueses.

Além dos dois stands portugueses na Feira de Associações, os elementos do Grupo de Folclore Casa de Portugal, trajados para a ocasião e apresentando danças e música em direto, irão apresentar no sábado, às 18h30, uma atuação de folclore típico da região minhota de Viana do Castelo no palco de atividades culturais e desportivas. Duas horas antes passará pelo palco o Rancho Folclórico dos Residentes do Alto Minho que irá apresentar também o seu reportório.

A cultura popular e a gastronomia lusitana assumem destaque junto da sociedade andorrana e da comunidade portuguesa residente no Principado de Andorra durante o intenso fim de semana que se avizinha.

Realizou-se hoje, dia 23 de outubro, nas instalações da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho), em Ponte de Lima, a cerimónia de contratualização com os municípios da Região Norte para a recuperação de equipamentos e infraestruturas municipais danificados pelas cheias e inundações dos passados meses de dezembro e janeiro.

Na sessão, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, homologou os contratos que garantem mais de 11 milhões de euros, distribuídos por 50 municípios da Região Norte, com o intuito de cobrir os danos considerados elegíveis, que totalizam 21 milhões de euros. No caso do Alto Minho, o valor da comparticipação do Estado ascende a cerca de 4,5 milhões de euros.

O presidente da CIM Alto Minho, Manoel Batista, considerou este montante insuficiente e tardio, uma vez que não cobre a totalidade das despesas associadas à reparação dos danos causados pelas intempéries, que requerem um investimento na ordem dos 7,5 milhões de euros.

Manoel Batista apelou a uma maior celeridade do Governo na resposta às necessidades dos municípios, sugerindo a criação de um novo instrumento financeiro, menos burocrático e de longa duração, para apoiar os territórios, que não passe apenas pelo PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) ou pelo novo quadro comunitário de apoio, podendo, na sua opinião, ser acautelado pelo orçamento de Estado.

Durante a sua intervenção, a ministra Ana Abrunhosa disse compreender as preocupações expressas pelo presidente da CIM Alto Minho e explicou que os atrasos no processo se deveram a procedimentos decorrentes de alterações orçamentais e às obrigações legais que o Governo teve de cumprir. Ana Abrunhosa lançou o desafio de realizar-se uma reflexão conjunta, visando encontrar soluções mais rápidas para este tipo de situações. Salientou a importância de fornecer respostas ágeis a eventos que, infelizmente, ocorrerão com maior frequência e maior severidade no futuro.

O evento contou também com a intervenção do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte), António Cunha, e a participação do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel, da presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, e dos representantes dos 50 municípios envolvidas na contratualização dos apoios.

Os autarcas do Alto Minho reuniram-se hoje, dia 23 de outubro, com a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, para abordar a questão da exclusão da autoestrada A28 da redução de 30% nas portagens de várias ex-SCUT (Sem Custos para o Utilizador). Esta reunião ocorreu no final da cerimónia de contratualização para a reposição de equipamentos e infraestruturas municipais danificados pelas cheias e inundações dos passados meses de dezembro e janeiro, que teve lugar nas instalações da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho), em Ponte de Lima.

O encontro concentrou-se na necessidade de garantir um tratamento "justo e igualitário" para a A28, em conformidade com as outras ex-SCUT, que já beneficiaram da redução de portagens. A A28 desempenha um papel crucial no Alto Minho, ligando a região à cidade do Porto e servindo um território de baixa densidade com características de interioridade. Além disso, a autoestrada possui um caráter transfronteiriço, conectando-se à vizinha Galiza, reforçando ainda mais a sua importância para a mobilidade e o desenvolvimento económico da região.

Além das preocupações com as portagens, os autarcas apresentaram outra reivindicação fundamental, pedindo a deslocalização do Pórtico do Neiva, um ponto de cobrança de portagens na A28 que tem gerado controvérsia e descontentamento na comunidade local.

A ministra Ana Abrunhosa ouviu atentamente as preocupações manifestadas pelos autarcas e comprometeu-se a levar estas questões ao conhecimento do Governo. Para os autarcas do Alto Minho, este compromisso da ministra da Coesão Territorial representa um passo significativo na procura por soluções que possam beneficiar a mobilidade e o desenvolvimento económico da região.

A Direcção da Organização Regional de Viana do Castelo do PCP reuniu para analisar a situação económica e social na região e as respostas necessárias, tendo-se debruçado sobre o conteúdo da proposta de Orçamento do Estado para 2024 e as suas implicações na região.

A situação do país é marcada pelo forte agravamento do custo de vida, com redução do poder de compra dos salários e pensões, degradação dos serviços públicos - em particular na Saúde - e dificuldades crescentes no acesso à Habitação. Uma realidade que é sentida de forma muito particular na região e está a conduzir ao agravamento das dificuldades e dos problemas sociais com que muitas famílias estão confrontadas no seu dia-a-dia.

A realidade de dificuldades dos trabalhadores, da população e de muitos comerciantes e empresários da região contrasta com a acumulação de lucros pelos grupos económicos e financeiros. É particularmente escandaloso que os bancos acumulem lucros de 11 milhões de euros diários, enquanto as famílias e empresas sufocam com o agravamento das taxas de juros; ou que os 20 maiores grupos económicos acumulem 25 milhões de euros de lucro por dia, ao mesmo tempo que insistem na manutenção de baixos salários que não são suficientes para responder ao agravamento do custo de vida.

A proposta de Orçamento do Estado para 2024 apresentada pelo governo do PS insiste na continuidade de políticas que não têm sido capazes de responder aos problemas e necessidades do Povo e do país, com uma proposta que limita salários e pensões, restringe a despesa e investimento público, disponibiliza recursos e garante privilégios aos grupos económicos e financeiros.

Esta é uma proposta de Orçamento que não responde às necessidades do Alto Minho porque:

• Não tem respostas a problemas estruturantes nem às áreas onde são mais evidentes as carências no distrito como a necessidade de uma rede pública de creches;

• Não garante investimentos urgentes e inadiáveis nos serviços públicos, designadamente na ULSAM onde urge o reforço e fixação de profissionais, a reabertura dos SAP encerrados em vários concelhos, a internalização do serviço de radiologia e a criação de um serviço de radioterapia;

• Mantém constrangimentos como as SCUT na A28, que se confirma como um obstáculo à mobilidade, um elemento de agravamento de custos para trabalhadores e empresas;

• Não integra a necessária ligação da A28 a Valença, Monção e Melgaço, integrando estes concelhos na rede nacional de autoestradas, removendo obstáculos ao desenvolvimento e promovendo a qualidade de vida das populações e o desenvolvimento dos concelhos mais a norte do distrito;

• Não responde ao crescente problema da invasão de espécies invasoras no rio Lima, que reclama uma intervenção de fundo e monitorização permanente para evitar consequências irreversíveis na fauna e na flora, mas também para permitir que o rio Lima e as suas margens possam continuar a ser potenciadas para o lazer, o turismo e o desporto.

O PCP, através das suas organizações e, em particular, do seu Grupo Parlamentar na Assembleia da República, intervirá na denúncia das limitações e insuficiências deste orçamento, reclamando respostas e soluções para os problemas que afectam a região e o país.

O Comando Territorial de Viana do Castelo, levou a efeito um conjunto de operações, no distrito de Viana do Castelo, na semana de 16 a 22 de outubro, que visaram a prevenção e o combate à criminalidade violenta, fiscalização rodoviária, entre outras, registando-se os seguintes dados operacionais:

1. Detenções: 14 detidos em flagrante, destacando-se:
" Dez por condução sob o efeito do álcool;
" Três por condução sem habilitação legal.

2. Apreensões:
" 14 munições;
" Três doses de haxixe;
" Um veículo;
" Uma pistola;
" Uma forquilha;
" Uma caixa registadora;
" Um par de óculos.

3. Trânsito:

Fiscalização: 329 infrações detetadas, destacando-se:
" 49 por falta de inspeção periódica obrigatória;
" 32 por excesso de velocidade;
" 27 por condução com taxa de álcool no sangue superior ao permitido por lei;
" 19 relacionadas com anomalias nos sistemas de iluminação e sinalização;
" 17 por uso indevido do telemóvel no exercício da condução;
" Nove relacionadas com tacógrafos;
" Sete por falta ou incorreta utilização do cinto de segurança e/ou sistemas de retenção para crianças;
" Quatro por falta de seguro de responsabilidade civil;
" Quatro relacionadas com os pneumáticos.

Sinistralidade: 70 acidentes registados, destacando-se:
" Um ferido grave;
" 12 feridos leves.

4. Fiscalização Geral: 31 autos de contraordenação:
" 28 no âmbito de trânsito e segurança rodoviária;
" Dois no âmbito do consumo de estupefacientes;
" Um no âmbito da proteção da natureza e do ambiente.

5. Ações de sensibilização:
" 14 no âmbito do Bullying, tendo sido sensibilizadas 578 crianças e jovens;
" 11 no âmbito do Programa "Idosos em segurança", tendo sido sensibilizados 144 idosos;
" Três no âmbito do programa "Escola Segura", tendo sido sensibilizadas 88 crianças;
" Duas no âmbito da prevenção de comportamentos aditivos, tendo sido sensibilizadas 51 crianças e jovens;
" Duas no âmbito da Cidadania e Não-Discriminação, tendo sido sensibilizadas 40 crianças e jovens;
" Duas no âmbito do tema "Burlas", tendo sido sensibilizados 31 idosos;
" Uma no âmbito "Violência na Escola", tendo sido sensibilizadas 43 crianças;
" Uma no âmbito da iniciativa "O Papel da GNR", tendo sido sensibilizadas 15 crianças;
" Uma no âmbito do Programa "Comércio Seguro", tendo sido sensibilizados nove comerciantes;
" Uma no âmbito do Programa "Campo Seguro", tendo sido sensibilizados cinco agricultores. GNR