A narrativa ilusória e socialista do Sr. Primeiro-Ministro, Dr. António Costa, os dos Srs. Ministros das Finanças, Dr. Fernando Medina e da Saúde Dr. Manuel Pizarro continua e querem enganar os Portugueses dizendo que, com mais dinheiro para a Saúde, resolvem os problemas deste sector! Estão enganados e a enganar! Isto é desviar a atenção e o foco das reais limitações e condições de trabalho.

Vejamos: os Hospitais têm dívidas monstruosas, os Centros de Saúde vivem dificuldades idênticas, face ao desinvestimento e cativações de vários anos anteriores de governação socialista. Hoje deparamo-nos com a oferta de serviços, instalações e equipamentos exíguos e depauperados. Ao grande património do SNS, que são os seus Profissionais, as diferentes administrações e governos, prejudicaram sempre, nomeadamente, os Enfermeiros e Médicos, provocando o abandono do SNS por parte destes. E hoje temos serviços limitados e encerrados e, o mais grave ainda, o não cumprimento das dotações seguras, nos que estão abertos, infelizmente para doentes e profissionais. O burnout, o desgaste, a desmotivação e o cansaço, instalam-se e o risco de acidente "espreita".

Apesar de um orçamento de ilusão, "vendido e imposto" com lindas palavras e exemplos frouxos que não convencem, é no global, para além da Saúde, um Orçamento de Estado que dá com uma mão, e tira com a outra. E o Cidadão mais indefeso e com recursos limitados, é quem mais sente, toda esta agressividade fiscal e falta de resposta às suas necessidades, que o Estado deveria assegurar com efectividade: A Justiça caríssima, a Educação com os problemas que todos conhecemos nos sucessivos anos lectivos, na Segurança Social, com reformas baixíssimas onde se premeia quem não quer trabalhar, à boa moda Socialista e, na Saúde o que conhecemos, o que aqui vamos relatando e que sentimos no dia-a-dia: múltiplos constrangimentos a nível de instalações, material de consumo clínico e, de Recursos Humanos. Ele não estimula nem beneficia as carreiras dos Profissionais, particularmente dos Enfermeiros. Está subjacente mais uma descriminação negativa entre as várias classes Profissionais.

Como prova do não investimento nos Recursos Humanos e do não reconhecimento por parte do poder político, vejamos o que a Assembleia da República e os Senhores Deputados votaram, na passada 5ª. Feira-12 de Outubro, decorrente de uma petição com cerca de trinta e duas mil assinaturas, referente ao "risco e penosidade da profissão de Enfermagem" dando origem a dois projectos lei e dois projectos de resolução, a saber: "Projecto de Lei do BE-Criação de um estatuto de risco e penosidade para os profissionais de saúde"; Projecto de Lei do CH-"Reconhece a profissão de enfermeiro como de desgaste rápido e permite a antecipação da idade da reforma para os 55 anos"; Projecto de Resolução do PSD-"Recomenda ao Governo que defina o enquadramento legal geral das profissões de desgaste rápido e a sua regulamentação"; Projecto de Resolução do PCO-"Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os Enfermeiros". Pois bem, todos os projectos foram chumbados pelo Partido Socialista!

Recordam-se que no período da "pandemia e pós-Pandemia", entre todos os Profissionais de Saúde, na sua maioria Enfermeiros, foram chamados de heróis, reconheciam o risco em que diariamente se trabalhava (e se continua a trabalhar), enfim, um manancial de afirmações, palmas e reconhecimentos. Vejam que, cinicamente até, o Dr. António Costa "dedicou a final da champions" aos Profissionais de Saúde. Mas quem se viu e estava nas bancadas, eram precisamente o Sr. Primeiro-Ministro e os Membros do seu Governo, porque os Profissionais de Saúde estavam nos Centros e Saúde e Hospitais a cuidar e tratar dos doentes e suas Famílias, minimizando o sofrimento e dando resposta e prestando cuidados de saúde, muitas vezes em exaustão.

Os problemas e dificuldades que se vivem e avolumam no SNS, não se resolvem "atirando dinheiro para cima" como diz o Sr. Ministro da Saúde, com mais 1,2 milhões de euros, nem com Direcções Executivas, com estatutos aprovados um ano após iniciar funções, onde se vão distribuir lugares pela "família Socialista". Os problemas do SNS são estruturais e não conjunturais. São problemas de organização, de gestão e de valorização de Todos os seus Profissionais e não só, de alguns! Os Hospitais foram feitos para terem serviços abertos e de resposta à População e não para serem ou estarem encerrados.

À pergunta, se o Sr. Ministro Dr. Manuel Pizarro não sabe/entende de saúde? A resposta é simples: claro que entende de Saúde, não entende é de "Gestão em/da Saúde"! E como ele, tantos outros decisores políticos dos diferentes quadrantes, também não entendem!

Com a greve dos Médicos o SNS vive momentos de desagregação. Se os Enfermeiros partirem também para a greve, o SNS cai em escombros. Não há orçamento que o salve! De ter em atenção também, as situações de pobreza e exclusão social, que se podem agravar, com as dificuldades de acesso aos cuidados de saúde.

Deixar bem frisado que, o estado em que se encontra o SNS, jamais poderá ser culpa dos seus Profissionais, mas sim, responsabilidade do Governo, porque não dá resposta nem condições e decide unilateralmente quando decide e, decide mal!

Temo que a muito breve prazo/tempo, quando o comum Cidadão "acordar" desta "letargia e embalo" socialista, possa não ter Enfermeiros para o tratar com dignidade, ética e deontologia, possa não ter cuidados de saúde no domicílio, seja administrada medicação por "pessoas" não credenciadas para o efeito, com os riscos inerentes, etc. Aí temo que possa ser tarde a reacção, porque, dinheiro para seguros de saúde, nem todos têm e sujeitar-se-ão a um SNS descaracterizado, limitado nas intervenções e sem respostas reais e efectivas ao Cidadão, à Família e à Comunidade. Segundo a Ordem dos Enfermeiros, nos últimos 12 anos, emigraram 27360 profissionais e Portugal precisa neste momento de 30.000 Enfermeiros.

Apesar destas realidades, assistimos a uma desunião dos Sindicatos de Enfermagem, onde não conseguem criar uma agenda comum de reivindicações e de luta, em favor da Classe e dos seus associados. Que falta de profissionalismo, de ambição e de capacidade política e de influência para colocar na agenda do dia e na Comunicação Social esta triste e demolidora realidade! Até quando? Até quando? Precisam-se dirigentes sindicais com coragem e amor à causa!

Com o país neste nível de governação e no estado social em que se encontra, o futuro pode ser muito sombrio.

Humberto Domingues

Qualquer político, independentemente do cargo e tarefas que exerce, porém, com total responsabilidade, para todo aquele que tem funções legislativas, executivas e fiscalizadoras, tem o dever de tudo fazer pela conservação do ambiente, não só, decidindo sobre a institucionalização da educação ambiental, como também está obrigado a dar cumprimento aos normativos constitucionais. A Lei Fundamental Portuguesa, e todas as leis congéneres dos países civilizados, certamente que prescrevem, com grande clareza, os direitos e deveres que impendem sobre todos os cidadãos.

Nesse sentido parece oportuno destacar alguns normativos constitucionais: "1 - Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender; 2 - Para assegurar o direito ao ambiente, no quadro de um desenvolvimento sustentável, incumbe ao Estado, por meio de organismos próprios e com o envolvimento e a participação dos cidadãos: a) prevenir e controlar a poluição e os seus efeitos e as formas prejudiciais de erosão; (…) d) promover o aproveitamento racional dos recursos naturais, salvaguardando a sua capacidade de renovação e a estabilidade ecológica, com respeito pelo princípio da solidariedade entre gerações; e) promover, em colaboração com as autarquias locais, a qualidade ambiental das povoações e da vida urbana, designadamente no plano arquitectónico e de protecção das zonas históricas; f) promover a integração de objectivos ambientais nas várias políticas de âmbito sectorial; g) promover a educação ambiental e o respeito pelos valores do ambiente; h) assegurar que a política fiscal compatibiliza desenvolvimento com protecção do ambiente e qualidade de vida." (CRP, 2004: 38, Artº 66º).

A humanidade, em geral, e os cidadãos de cada país, em particular, na circunstância, aqueles que se expressam na língua portuguesa, podem, sem mais perda de tempo, retomar este longo, mas dignificante e gratificante percurso: na luta contra qualquer tipo de poluição; pelo desenvolvimento de um ambiente da maior qualidade; por uma vida digna com todos os benefícios que um ambiente limpo pode proporcionar.

Nesta caminhada, têm a palavra os cidadãos. Igualmente, têm responsabilidade os cidadãos com funções de poder, agora e aqui, o poder entendido a todos os níveis, em todos os espaços territoriais, com um estímulo muito especial para os autarcas municipais e de freguesia

Avancem, então, os bons-cidadãos, obviamente, na perspectiva ambiental, sem qualquer outra intencionalidade, de supremacia ou discriminação em relação aos restantes, apenas, e se não ofender os demais, utilizando-os como os primeiros paradigmas de boas-práticas ambientais e, exclusivamente nesse sentido. Atendamos ao que nos dizem os especialistas: "O conceito de bom-cidadão como característica institucional ou individual assumindo-se como um dos mais importantes objectivos do planeamento estratégico ambiental." (SANTOS, 1998:7-separata).

Nos últimos anos, já se tem investigado, escrito e implementadas muitas estratégias, aplicado alguns recursos técnicos, humanos e financeiros: mais por uns países do que por outros; mais por umas empresas do que por outras; também os cidadãos vão tomando consciência da importância do ambiente; alguns governos estão legislando para proteger o meio natural, ainda não corrompido, e/ou recuperar para melhorar o que está deteriorado.

Têm-se celebrado, ao longo dos últimos anos, acordos internacionais para a proteção do ambiente: Acordo de Quioto, Acordo do Rio de Janeiro, entre outros; Agenda de Lisboa de 2000, contudo, ainda se está no início deste longo combate, aliás, será justo referir o pensamento segundo o qual nos é dado conhecer que: "Já lançada está uma rede ibero-americana para a identificação de oportunidades de desenvolvimento de projectos limpos na América Latina. O Brasil e a Argentina têm projectos pioneiros nesta área, que em muito poderão contribuir para a externalização de empresas portuguesas que busquem oportunidades em países daquela área do globo." (OLIVEIRA, 2005:38).

Com aqueles pressupostos, estarão reunidas as condições mínimas para se avançar com projetos de desenvolvimento, que contemplem a preservação do ambiente e, entre as muitas instituições intervenientes, destacam-se, por razões óbvias: o Poder Político, através das escolas e dos seus departamentos especializados; as empresas de todas as áreas de atividade que, para a sua própria sustentabilidade, terão todo o interesse em colaborar com as autoridades, e com a sociedade civil, na melhoria das condições de vida dos seus trabalhadores, clientes, fornecedores e acionistas. Também o cidadão anónimo em geral, e o já referido bom-cidadão.

Todos terão de se consciencializar e passar à prática, por atos concretos, porque: "O século XXI será o século do ambiente. Da luta decisiva ainda com desenlace incerto, de que dependerá o futuro sustentável da história humana e do planeta enquanto ecossistema global. (…)" o ambiente: "Poderá ser designado como uma verdadeira metamorfose de paradigma civilizacional." (SOROMENHO-MARQUES, 1998:3).

Bibliografia

CRP - CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, (2004), Porto: Porto Editora.

OLIVEIRA, Carlos Barbosa, (2005). "Protocolo de Quioto: Um Desafio à Inovação" in: Dirigir. Lisboa: IEFP - Instituto do Emprego e Formação profissional, Nº 90.

SANTOS, Margarida Rua dos, (1998). "Comunicação Ambiental. Os Imperativos do ambiente: Uma Nova Tarefa para as Novas Ciências da Comunicação e Informação" in: Dirigir (Separata), Nº 57, Set.Out.1998, Págs.1-10

SOROMENHO-MARQUES, Viriato, (1998). "Os Paradigmas Ambiente e Sustentabilidade do Futuro, in: Dirigir. Lisboa: IEFP - Instituto Emprego Formação Profissional, Nº 57, Set. Out. -1998, Págs. 3-7

Diamantino Bártolo