A Junta de Freguesia de Riba d'Âncora reuniu na passada Quinta-feira no Forno Comunitário com os encarregados de educação, a fim de esclarecer o apoio que a autarquia concede a 55 crianças em idade escolar desta freguesia, Vila Praia de Âncora, Freixieiro de Soutelo, Moledo/Cristelo e Vile, no transporte escolar directo a suas casas ou outros pontos onde os pais indiquem.

Paulo Alvarenga, presidente da Junta, convidou a estarem presentes a presidente da Assembleia de Freguesia, a vereadora da Educação da Câmara Municipal de Caminha, Liliana Ribeiro, bem como a da oposição Liliana Silva, cujo partido (OCP) esteve na origem desta reunião, ao emitir um comunicado, contestando o facto de a autarquia estar a cobrar aos encarregados de educação esses transportes.

Segundo explicou Paulo Alvarenga, a gratuitidade dos transportes escolares não contempla a deslocação da carrinha da Junta (existem protocolos entre o Município e as juntas para a realização desse serviço recebendo em contrapartida uma compensação financeira) até junto dos fogos das famílias, como estas pretendem, devendo os alunos ser deixados nos pontos dos itinerários previamente estabelecidos.

De modo a ultrapassar esta situação, já desde o tempo em que a autarquia ribancorense era dominada pelo PSD, que esta vontade dos pais desta freguesia e de outras era satisfeita tal pretensão, perante o pagamento de um valor de 15€ (desde 2013), altura em que a actual Junta apoiada pelo PS conquistou o poder.

No início dos anos lectivos, Junta e pais reúnem-se a fim de renovarem este apoio, o qual vem merecendo a concordância unânime de todos, conforme foi bem vincado nesta reunião.

Pais não querem que os filhos fiquem à espera

Refira-se que quem não quiser optar por este apoio da Junta, cuja funcionária é a condutora (merecendo elogios de todos, pelo seu empenho e dedicação a esta tarefa), pode beneficiar dos transportes disponibilizados gratuitamente pela Câmara Municipal, alguns deles aproveitando os transportes públicos de passageiros, mas essa atenção de deixar os miúdos nos locais certos e, por consequência mais seguros e ao abrigo das intempéries, não é contemplada. Foi referido que quando terminam as aulas, os alunos têm de esperar pelo transporte normal disponibilizado pela Câmara, muitas vezes duas horas, e através destes acordos com a Junta, os pais conseguem colocar os filhos em casa rapidamente.

"Na política não pode valer tudo"

Paulo Alvarenga viu-se forçado a convocar os pais para reconfirmarem a sua vontade na manutenção deste benefício e explicar a situação, porque "na política não pode valer tudo" e andarem a "dar pedradas uns aos outros" não é solução, lamentou, embora tudo deva ser debatido e clarificado, admitiu, porque se estava a tentar passar a imagem de que estes acordos com os pais era "como se fossem um assalto aos seus bolsos".

A Junta, presente também no seu todo na reunião, deu a conhecer o valor da transferência que o Município caminhense realizou em 2022, no valor de 20.830€, de acordo com o número de alunos existente à data do envio dos dados para a autarquia caminhense, mas que geralmente se altera algum tempo depois.

Com essa verba, a Junta pagou o vencimento da condutora/funcionária da autarquia, prestação da carrinha, seguro, inspecção normal e extraordinária da viatura, tendo sobrado 92€ desse protocolo estabelecido com o Município, valor esse a utilizar noutras despesas como revisões, pneus, avarias, limpeza e desinfestação e combustível.

O autarca do Vale do Âncora frisou que a Junta faz "um grande esforço" para contemplar os desejos dos pais e que ao 15€ recebidos de cada um eram a única hipótese para manter este apoio às crianças, insistindo ainda que "nunca irei deixar uma criança na rua, mesmo que o orçamento seja baixo", dando como exemplo uma delas, cujos pais não têm possibilidades de pagar a sua comparticipação e nunca deixaram de a transportar.

A questão do limite dos três quilómetros de distância entre a escola e as habitações, para que ao alunos possam beneficiar de um passe escolar emitido pela Câmara, foi abordado nesta reunião, assim como as opções das juntas em possuírem ou não carrinhas.

Vários encarregados de educação intervieram neste debate, perguntando um porque razão tinha a Junta aprovado o protocolo com a Câmara, se a verba não era suficiente, ou a frisarem que alguns pais não possuíam posses para pagar a sua comparticipação, ou a pedir que a Câmara apoie mais.

O facto de muitos pais solicitarem igualmente que a carrinha da Junta leve miúdos aos treinos do futebol ou à AMFF, p.e., (classificados como "extras", sem que a Junta cobre qualquer importância adicional), foi igualmente valorizado neste encontro, acto demonstrativo da disponibilidade da autarquia ribancorense em se posicionar ao lado dos encarregados de educação.

"Não entendo esta polémica"

Uma encarregada de educação disse não entender a polémica desatada, insistindo que "quero que me levem os meus filhos à porta", elogiando ainda a deferência sempre demonstrada pela condutora que tem o cuidado de avisar com antecedência da chegada das crianças.

"É apenas uma questão legal"

Paulo Alvarenga permitiu que todos interviessem na sessão, caso da própria vereadora social-democrata Liliana Silva, defendendo esta a tese de que tudo se resumia a "uma questão legal", de acordo com nova legislação de 2019, apontando para a obrigatoriedade da gratuitidade dos transportes escolares.

"Não vou fazer política com as crianças porque sou mãe", defendeu-se a vereadora da OCP, referindo igualmente que o Conselho Municipal de Educação deveria ter-se pronunciado sobre o Plano Concelhio de Transportes.

Acrescentou que se olharem para o protocolo estabelecido entre a duas autarquias, a Câmara deveria dar mais dinheiro.

Insistiu, tal como outra mãe, que a Câmara Municipal deveria assumir esses extras, atendendo a que os transportes escolares são gratuitos. Entretanto, sugeriu que a Junta de Freguesia fizesse aprovar estas "taxas" cobradas aos encarregados de educação, até que seja regularizada a respectiva tabela.

Junta não comunga da interpretação da lei

A interpretação da lei desta forma não foi comungada por Paulo Alvarenga, porque ela não estabelece que as câmaras devam levar os alunos até cada uma das suas casas. Apenas refere a escola e a freguesia no seu todo, não contemplando um "porta-a-porta", apenas possível graças à vontade e disponibilidade da Junta de Riba d'Âncora.

Não poderia faltar nesta discussão, a palavra da Câmara Municipal, com Liliana Ribeiro a explicar as mudanças operadas após o encerramento de escolas básicas, obrigando os pais a tomarem decisões sobre a escolha do novo estabelecimento de ensino, mas se não optarem pela escola que o Ministério decidir, perdem o direito à gratuitidade, ficando a Câmara impedida de apoiar os casos em apreço.

No entender de Filipe Pires, secretário da Junta, "devemos evitar complicações, apoiando o que está bem e corrigir o que é preciso", insistindo que não devem complicar o que está a funcionar ao contento de todos.

De modo a colmatar estas questões legais, Paulo Alvarenga admitiu que a Assembleia de Freguesia possa corrigir e proceder-se à emissão de recibos doutra maneira.