Segundo informou Joaquim Guardão, presidente da Junta de Freguesia de Moledo/Cristelo, no decorrer da Assembleia de Freguesia realizada recentemente na sede da junta de Cristelo, chegou ao fim a questão judicial que opunha o antigo Conselho Directivo dos Baldios de Venade à autarquia moledense, pela disputa das rendas provenientes do funcionamento das eólicas nos montados de Moledo, conforme determinou o Supremo Tribunal Administrativo, após uma série de recursos ao longo de mais de 10 anos.

Desta forma, as rendas que, entretanto, a autarquia moledense vinha recebendo anualmente desde que as torres foram instaladas no designado Parque Eólico da Espiga, foram validadas pelo tribunal. O seu valor varia conforme a produção de energia anual.

Bar junto ao paredão norte ainda em recurso

Outro caso que ainda corre pelos tribunais, prende-se com a instalação de um bar de apoio de praia junto à parte norte do paredão, em terrenos pertencentes à freguesia, sem que esta tivesse autorizado a sua colocação. Tal situação e o ressarcimento do pagamento das rendas que a Agência Portuguesa do Ambiente recebe, levou a Junta de Freguesia a intentar uma acção contra a Câmara Municipal (permitiu a colocação do bar num espaço que os tribunais já confirmaram que não lhe pertencia), embora este processo remonte ao tempo da gestão camarária social-democrata. Entretanto, quando se previa que o processo tivesse chegado ao fim, foi apresentado novo recurso, ao qual a Junta de Freguesia teve de acompanhar (e pagar 600€, referiu Joaquim Guardão) a fim de ver reconfirmada a justeza das suas reclamações.

O autarca de Moledo e Cristelo comentou ainda que toda a faixa de terreno dunar desde o paredão até à entrada do Camarido, pertence a freguesia, levando-o a informar os delegados que o moinho aí existente deverá regressar à posse da Junta, após ter expirado o prazo de concessão dado a um particular.

Época balnear em apreciação

As assembleias de freguesia de setembro são o momento certo para realizar o balanço das épocas balneares, conforme sucedeu este ano.

Joaquim Guardão admitiu que as noites deste verão não foram das piores em termos de desacatos e destruição de mobiliário urbano, embora a recolha do lixo não tenha corrido bem, nomeadamente pela dificuldade de circulação dos camiões devido ao estacionamento "caótico", respondendo dessa forma a um comentário do delegado da OCP, José Pedro Costa.

O mesmo delegado aludiu ainda à passagem de um buldózer sobre a duna, na qual estava instalado um dos bares de praia.

Na opinião do presidente da Junta, os apoios de praia não deveriam ser concedidos a particulares, devendo ser atribuídos aos donos dos bares existentes no largo do estacionamento da praia e ruas paralelas. Advogou pela instalação de mais um bar junto à entrada sul do Camarido, em terrenos que a freguesia disponibilizaria.

Tendo sido questionado sobre a remoção do apoio de praia localizado no areal, a sul do paredão, o autarca confirmou que desta vez não permanecerá todo o ano no local, como vinha sucedendo ultimamente.

Escaravelho

A falta de limpeza (recolha de madeira) a norte do areal no mês de Agosto, motivou o delegado da CDU Júlio Seixo a tentar perceber por que tal acontecia, obtendo como resposta que se devia à presença de um escaravelho, uma espécie protegida que a APA pretende preservar. Além disto, Joaquim Guardão considerou que nada de anormal sucedeu nesta época balnear, embora o eleito pela CDU tenha referido que a porta dos quartos de banho na extremidade sul do paredão tivesse permanecido sempre aberta por avaria da fechadura, o que não era do conhecimento do presidente da autarquia.

Seixo denunciou ainda que tivessem partido marcos da ecovia e que serviam para controlar as bicicletas, sem que os mesmos tivessem sido repostos, a par da proliferação de silvedo ao longo desta pista. Segundo o presidente da Junta, tal tarefa era da competência da APA, com a qual vai insistir para que actue, atendendo ainda, a que "as silvas servem para tapar situações mais complicadas", apontou.

Jardins ao abandono

O eleito pela CDU pediu responsabilidades pelo abandono a que se assiste a norte da antiga Quinta da Flora, onde foi erguido um condomínio, mas ninguém parece ser responsável pelo arranjo dos jardins exteriores.

Apesar de alguns reparos, Júlio Seixo felicitou a Junta de Freguesia pela forma como tinha decorrido a época balnear.

POC

Apreciação positiva sobre estes últimos meses foi avançada por Inês Araújo. Esta delegada socialista pretendeu ainda que a Junta a informasse como deveria proceder para apreciar e apresentar propostas no âmbito da consulta pública da reconfiguração do POC (Plano de Ordenamento Costeiro).

Segundo Joaquim Guardão, a Junta nada tem a ver com este processo, competindo à Câmara Municipal proceder à sua divulgação, sabendo apenas que o Executivo pretende melhorar o PDM, de modo a permitir maior capacidade de construção.

Daqui, os delegados saltaram para o problema das cheias, com José Pedro Costa a temer que com as construções massivas surjam posteriormente problemas.

Esta situação permitiu a Joaquim Guardão reconhecer que a água proveniente das Andoreiras em direcção ao Rego das Preces, deverá ser desviada para outros destinos, a fim de evitar a concentração neste regato que regista construções na sua parte final, o que provoca problemas como os sucedidos no início deste ano.

Em alternativa, dever-se-ia alargar a ribeira. José Lindade, delegado socialista, aproveitou para alertar que a situação, este ano, poderia piorar se voltarem a registar-se níveis de precipitação elevados, porque "nada se fez" ainda, advertiu.

A Junta acredita que com as verbas que o Governo disponibilizou para Caminha, uma das obras a executar será no Rego das Preces, mas manifestou incomodidade pela inoperância da APA, dando como exemplo o pedido de intervenção feito junto desta entidade quando, como resultado da abertura de um furo artesiano perto da Pia dos Burros, esta fonte ficou sem água, apesar de ter ido ao local com um engenheiro do Ambiente.

Joaquim Guardão adiantou que irão limpar o Rego da Joaninha, mas quanto ao das Preces, "não temos capacidade para intervir", lamentou. Contudo, nos próximos dias, a Câmara deverá lançar o concurso para regularizar a Rego das Preces e o Pontão das Andoreiras.

O autarca chamou a atenção dos delegados para a existência de um "estrangulamento" do rego do Lampejão, em Cristelo, que de 1.20 metros na parte superior, quando chega a Esteiró , passa para 80 centímetros. Apesar de já terem comunicado a situação à APA, a situação mantém-se e as inundações sucedem-se.

As águas sem controle provenientes do Montanhão em direcção a Cristelo continuam a ser uma ameaça, alertou Joaquim Guardão, preocupado com a manutenção deste problema de décadas.

"É um perigo!"

Ainda em Cristelo, foi debatida a instalação de uns marcos a meio da estrada velha, dos dois lados da passagem de nível. Todos concordam que a opção da Ferrovia não foi a melhor: "foi uma imposição", lamentou o presidente da Junta em resposta ao delegado da OCP, temendo que aconteçam acidentes, Na óptica da autarquia, deveriam ter alargado as bermas, conforme fez questão de sugerir ao presidente da Câmara, para que este interceda junto das Infraestruturas de Portugal.

Travessa do Tombo

O conflito existente na Travessa do Tombo deverá ser objecto de uma tomada de decisão na próxima AF, se até lá não se registarem desenvolvimentos, advertiu Sónia Veiga, presidente da AF. Esta delegada pretende que a assembleia decida avançar para os tribunais, caso não seja reposta a circulação neste caminho público que passa no meio de um alojamento turístico.

Auto caravanas expandem-se

A proliferação de autocaravanas a norte da Capela de Stº Isidoro foi denunciada pelo delegado eleito pelo PS, Fernando Monteiro.

Referiu a existência de oito caravanas "ao lado da que já existe lá", mas Joaquim Guardão optou por dizer que é necessário "mudar a lei".