A questão do ruído produzido por bares e estabelecimentos similares no concelho de Caminha, impedindo a tranquilidade e descanso a moradores do mesmo prédio ou de edifícios vizinhos, voltou a ser protagonizada a abrir a Assembleia Municipal (AM) do passado dia 29 de Junho, quando um morador na Rua 5 de Outubro veio pedir protecção para a "saúde mental" do seu filho - sendo já acompanhado por um psicólogo -, devido ao barulho produzido por um bar durante a noite até às três horas da madrugada.

"Já deveria estar fechado desde Abril"

António Pereira lamentou a falta de resposta a e-mails enviados para a Câmara Municipal, e de "nada fazer", quando, segundo expôs aos deputados municipais e vereação, esse café "já deveria estar fechado desde Abril", o que não sucedeu.

Historiou o processo, explicou que a GNR tem vindo a ser chamada a tomar conta das ocorrências, levantou vários autos, foram realizadas duas vistorias, já se entrevistou com o presidente da Câmara que o mandou falar com um funcionário que lhe terá dito que se o bar não encerra era porque o presidente não queria.

Este ancorense fez finca-pé no relatório elaborado pelo psicólogo onde o filho está a ser acompanhado devido a este problema.

PS vai inteirar-se

A intervenção deste munícipe suscitou várias intervenções dos representantes de todas as forças políticas, desde logo da parte do PS (partido que detém maioria na AM e Câmara Municipal), prometendo Hugo Martins que se iriam inteirar do processo e responder ao munícipe.

"Da Câmara nada há a esperar"

Segundo aconselhou o líder e representante do OCP ao ancorense, face aos dados revelados (nomeadamente as vistorias e o caso do filho), se contratasse um advogado e avançasse com uma providência cautelar, não teve dúvidas em assegurar que qualquer juiz determinaria o encerramento do estabelecimento, porque, aduziu, "da Câmara nada há a esperar".

De modo a obter uma explicação do presidente do Executivo nesta sessão, o deputado municipal interpelou-o ele próprio para que explicasse porque razão não tinha mandado encerrar o estabelecimento, uma vez que teria dois relatórios nos serviços que "lhe dizem claramente que o estabelecimento devia ser encerrado".

Perguntou ainda ao presidente do Executivo se os serviços camarários competentes "tinham aberto os respectivos procedimentos de contra-ordenação" e qual o número de participações feitas pela GNR, quais as coimas aplicadas e se tinham sido agravadas à medida que iam surgindo os autos.

O caso do e-mail que chegou a todos os partidos e não à OCP

Este caso existente em Vila Praia de Âncora, não deixou indiferente o presidente desta autarquia. Carlos Castro lamentou que os deputados municipais e presidentes de junta não tivessem sido informados previamente do conteúdo das intervenções pedidas pelo público, de modo a poderem tomar uma posição, a exemplo do que sucedia nos anteriores mandatos, com os quais Manuel Luís Martins nada teve a ver, frisou o próprio. Contudo esclareceu que tinham sido enviados e-mails a esclarecer o assunto deste munícipe, confirmado pela própria funcionária que acompanha estas reuniões, embora os deputados do PSD e seus aliados tivessem negado o seu recebimento, ao contrário dos demais partidos que não colocaram em causa a recepção da comunicação.

"Sofri aquilo que o senhor está a sofrer"

Há mais de trinta anos, "sofri aquilo que o senhor está a sofrer" na Rua do Cais, em Caminha, avançou o único representante do BE nesta assembleia, ao dirigir-se ao munícipe de Vila Praia de Âncora, recordando um episódio vivido com os clientes que saíam da discoteca da Rua Direita e não deixavam dormir os moradores, quando entraram no edifício onde morava, partindo a porta exterior e tentaram aceder ao apartamento onde vivia sua família com um filho de seis anos, o que poderia ter ocasionado um desenlace fatal, reconheceu.

Como estas situações se repetem de geração em geração, Abílio Cerqueira advogou que "este problema tem de ser resolvido", conciliando o negócio dos bares e o direito ao descanso dos moradores.

A propósito, invocou o Regulamento-Geral do Ruído aprovado pelo Decreto-Lei 9/2007 ao atribuir competências às câmaras municipais para intervir, nomeadamente "nas zonas sensíveis", situação adaptada ao caso do morador ancorense, legislação que obriga os municípios a apresentar de dois em dois anos um relatório sobre o estado de ambiente, acústico no seu território.

Ruído e segurança

Após confirmar que os dois eleitos da CDU tinham recebido a comunicação (e-mail) da Mesa da Assembleia Municipal, Celestino Ribeiro aludiu igualmente à existência da Lei Geral do Ruído e à obrigatoriedade de o Município possuir os mapas municipais do ruído e obrigar-se a cumprir a respectiva regulamentação.

Contudo, no caso em apreço, o munícipe teme ainda pela segurança e pelas consequências de um fogão de gás existente no café, vincou o deputado municipal da CDU, o que o iria levar a requerer a consulta do processo, com a finalidade de avaliar a "situação em concreto", perante a "complexidade" do caso.

No tempo do PSD acontecia o mesmo

A presença do morador ancorense suscitou mais reacções no hemiciclo, como foi o caso do Paulo Alvarenga, presidente da Junta de Freguesia de Riba d'Âncora, ao manifestar solidariedade com o António Pereira, cujo pai transportou "gratuitamente" durante 20 anos as crianças do Vale do Âncora, recordou a propósito, tema, portanto, para se mostrar totalmente solidário com os filhos do morador da Rua 5 de Outubro.

No entanto, Paulo Alvarenga não gostou de ouvir que a actual Câmara não se interessava por este caso, porque noutros tempos "em que a Câmara era governada pelo PSD", um morador de Caminha (José Augusto Gonçalves Ramos), "fez várias reclamações" pelo que se passava na Rua Direita. Possuía quatro casas e teve de se desfazer de três delas devido ao ambiente existente no centro histórico, e "nunca obteve qualquer resposta do Município", e, prosseguiu, "ainda lhe aconteceu pior do que ao Toninho (António Pereira), ao barrarem-lhe a entrada na Câmara Municipal".

Numa atitude de represália de alguém, denunciou, "ainda hoje, a sua família continua a ser perseguida" ao partirem-lhe os vidros que dão para o antigo posto do turismo que ele próprio e seus trabalhadores substituem e, nesse preciso dia, convidou os deputados municipais a passarem por lá durante o intervalo da AM, para comprovarem que "uma porta totalmente lacada" dessa habitação se encontrava pichada.

Desta forma, o presidente da Junta de Freguesia de Riba d'Âncora insistiu que estas situações (lamentáveis) aconteceram no passado e ainda persistem, infelizmente, nos dias de hoje.

"Desconheço aquilo que o jurista lhe terá dito"

Perante a interpelação directa do deputado municipal Jorge Nande para que respondesse na ocasião à intervenção do morador da Rua 5 de Outubro, Rui Lages, presidente do Executivo, admitiu que tinha reunido com António Pereira por diversas vezes para fazerem o ponto da situação.

O autarca disse conhecer a existência de "uma má utilização" do café "Leme", o qual tem licença apenas para essa actividade e não para snack-bar, frisou, adiantando a realização de várias diligências dos serviços municipais, algumas destas acções de fiscalização e vistorias feitas conjuntamente com ULSAM e ASAE.

Referiu ainda que "recentemente", o titular daquele espaço tentou licenciá-lo, mas ainda não tinha sido tomada uma decisão.

Após uma reunião a 1 de Junho, o presidente crê que o encontro posterior com o dito funcionário se tenha dado com o jurista do Município, atendendo ao seu despacho exarado, mas "desconheço aquilo que o jurista lhe terá dito", prometendo, contudo, questioná-lo sobre a "oportunidade" de tais declarações.

E, acrescentou, caso se confirmem tais declarações, pareciam-lhe "não adequadas para quem está a exercer uma função pública".