O Conselho Intermunicipal da CIM Alto Minho e o ministro das Infraestruturas, João Galamba acompanhado do secretário de Estado das Infraestruturas, Frederico Francisco, reuniram-se a 28 de junho, na delegação da CIM em Valença. O objetivo deste encontro foi debater os principais projetos para melhorar e reforçar as infraestruturas de mobilidade e competitividade económica do Alto Minho, uma região com condições favoráveis ao crescimento, à qualificação e ao desenvolvimento da indústria e que se tem vindo a consolidar e a renovar com novos investimentos nos diversos parques empresariais, tirando proveito da ligação aos territórios de fronteira, enquanto território aberto à Europa e ao Mundo.

Um dos principais pontos da agenda de trabalho foi a melhoria das ligações rodoviárias transfronteiriças em torno da fronteira da Madalena e do rio Minho. De entre as propostas apresentadas, destacam-se alguns investimentos também preconizados no PRN 2000 e no PNI 2030, para além de outros investimentos apresentados para os quais serão equacionadas possíveis soluções por parte do Ministério das Infraestruturas.

Na reunião foram também abordados os contributos do Alto Minho para o Plano Nacional Ferroviário, que incluem a continuação da modernização da linha férrea do Alto Minho (Minho-Porto-Vigo) e a conectividade com a linha ferroviária de alta velocidade destacando-se a importância dessa ligação acontecer a partir de Portugal na estação de Valença e, ao mesmo tempo, a valorização do projeto através de uma estação intermédia em Ponte de Lima.

Outro ponto discutido foi a qualificação do porto de mar de Viana do Castelo, com destaque para a importância do impacto previsto após a construção da nova ponte rodoviária sobre o rio Lima para ligação à zona industrial de Deocriste, o acesso rodoviário do Nó da A28 S. Romão do Neiva ao porto de mar e a necessidade de garantir a conexão ferroviária com o porto de mar de Viana do Castelo, para impulsionar as exportações da região. Sem esta ligação ferroviária o porto de mar de Viana do Castelo não pode exportar a sua mercadoria pelo corredor do atlântico, uma das mais importantes infraestruturas ferroviárias europeias de transporte de mercadorias, que liga Portugal, Espanha, França e Alemanha.

Segundo o presidente da CIM Alto Minho, Manoel Batista, as propostas apresentadas estão alinhadas com o "regime de exceções" do Acordo de Parceria do Portugal 2030, uma vez que se referem a infraestruturas rodoviárias localizadas em regiões menos desenvolvidas e a menos de 20 km da fronteira Portugal/Espanha. O investimento a efetuar é elevado mas resulta da demanda do setor económico e industrial com enorme força em todo o Alto Minho.

Essas prioridades de investimento fundamentam-se na posição geoestratégica privilegiada do Alto Minho, que concentra uma parte significativa das dinâmicas populacionais, dos fluxos de movimento entre Portugal e Espanha e da sua relevante competitividade económica através da proximidade com a Galiza. A promoção da mobilidade local transfronteiriça, o acesso aos serviços transfronteiriços e o reforço da coesão transfronteiriça são os objetivos principais desses investimentos em infraestruturas de mobilidade. A expectativa é que tais intervenções impulsionem o desenvolvimento socioeconómico da região e melhorem a qualidade de vida da população do Alto Minho.

O mês de julho será especialmente intenso na dinamização e promoção da portugalidade no Principado de Andorra a cargo do Grupo de Folclore Casa de Portugal.

Assim, no próximo dia 1 de julho o Grupo irá participar na Festa da Multicultura na cidade de Pas de la Casa que irá reunir as diferentes comunidades que habitam na cidade andorrana fronteiriça com a França. Gastronomia típica gratuita para todos os assistentes, dança contemporânea e folclore dos diferentes países estarão presentes na Praça de Sant Pere numa organização da Comissão de Festas de Pas de la Casa, cidade que conta com uma importante presença de residentes portugueses.

No dia 5 de julho será a vez da cidade de La Massana acolher a exposição itinerante INTEGRADOS. A inauguração do trabalho fotográfico, realizado pelos elementos do Grupo de Folclore Casa de Portugal integrando o traje popular português no patrimônio arquitetônico de Andorra, está prevista para as 19h30 na Biblioteca Municipal. O espaço irá acolher até ao dia 28 de julho as 14 fotografias realizadas pela Mireia Medeiros e que se fazem acompanhar dum documentário produzido pelo Marc Medeiros que recolhe filmagens das sessões fotográficas e depoimentos de diferentes personalidades das 7 paróquias retratadas e da Ministra da Cultura do Principado. Inaugurado em fevereiro no Ministério de Cultura do Principado, o trabalho itinerante já percorreu a paróquia de Andorra la Vella em maio e a paróquia de Ordino em junho recebendo aos maiores elogios pela mostra apresentada. (foto e cartaz em anexo)

O mercado tradicional O FEIRAO regressa no domingo, dia 9 de julho pela manhã à Praça Guillemó de Andorra la Vella. A capital do Principado irá acolher a 8ª edição do mercado tradicional ambientado nos inícios de século XX pelos elementos do Grupo de Folclore Casa de Portugal, recreando cinco zonas temáticas destinadas ao artesanato, produtos do campo, produtos portugueses baseados em doçaria, broa, enchidos e azeite. O espaço da tasca irá proporcionar aos visitantes degustar iguarias portuguesas à base de bacalhau e o bom vinho verde. Nesta edição o Grupo convidou o Rancho Folclórico dos Residentes do Alto Minho que irá amenizar o evento com danças do seu repertório e o tradicional convívio ao som da concertina. (foto e cartaz em anexo)

Além da intensa atividade antes do período de férias do verão, o Grupo de Folclore Casa de Portugal irá atuar no domingo, dia 16 de julho, às 17 horas, para os séniores, familiares e colaboradores da Residência Clara Rabassa em Andorra la Vella. O convívio é um contributo dos elementos do Grupo para dinamizar o dia-a-dia dos residentes séniores do lar.

A Assembleia Intermunicipal da CIM Alto Minho aprovou, por unanimidade, em reunião extraordinária realizada no passado dia 23 de junho, em Ponte da Barca, o Plano de Desenvolvimento Social (PDS) do Alto Minho e a Carta Social Intermunicipal.

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto, é da competência das comunidades intermunicipais "participar na organização dos recursos e no planeamento das respostas e equipamentos sociais ao nível supraconcelhio, exercendo as competências das plataformas supraconcelhias e assegurando a representação das entidades que as integram; e elaborar as cartas sociais supramunicipais, para identificação de prioridades e respostas sociais a nível intermunicipal".

Nesse sentido, a CIM Alto Minho elaborou estes dois documentos, que foram precedidos pela realização de um diagnóstico social que identificou como eixos prioritários de intervenção o crescente envelhecimento da população no Alto Minho e a necessidade de responder de forma específica e especializada às questões da saúde mental.

O Plano de Ação do PDS AM propõe um total de 18 medidas de intervenção para a resolução ou a minimização do conjunto de necessidades diagnosticadas. A Carta Social tem como objetivo adequar, otimizar e racionalizar os serviços e equipamentos sociais de âmbito supramunicipal existentes e previstos, bem como garantir a coerência no planeamento da expansão destes recursos à escala supramunicipal.

Durante a reunião da Assembleia Intermunicipal, foi também analisada e discutida a proposta para a segunda revisão orçamental de 2023, no sentido de garantir o cumprimento do protocolo firmado entre a CIM Alto Minho e a CP para operacionalização até ao final deste ano de medidas previstas no PART 2023 (Programa de Apoio à Redução Tarifária), com o objetivo de aplicar descontos nos passes mensais nos serviços públicos de transporte ferroviário de passageiros que se realizem na área geográfica do Alto Minho. O valor de financiamento aprovado para esta medida, incluindo o apoio do referido programa será de 38 mil euros.

Além disso, a Assembleia Intermunicipal aprovou os documentos de prestação de contas consolidadas relativos ao exercício económico de 2022, que apresentaram um resultado positivo no valor de 412 mil euros.

O concurso escolar "Desenhar a Moeda", dinamizado pela Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) em parceria com a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho), elegeu como vencedor António Pires de Oliveira Parente Cerqueira, um aluno do 5.º ano da Escola Básica Diogo Bernardes, do Agrupamento de Escolas de Ponte da Barca, que em 2024 verá a sua moeda em circulação.

O anúncio do vencedor foi feito na passada sexta-feira, dia 23 de junho, na Biblioteca de Viana do Castelo, no âmbito do seminário final do projeto "School4All Alto Minho", dinamizado pela CIM Alto Minho e apoiado pelo cofinanciado pelo Programa Operacional Norte 2020/ FSE - Fundo Social Europeu, visando contribuir para o sucesso educativo na rede de oferta de ensino do Alto Minho.

Subordinada à temática "O Conhecimento", a quarta edição do concurso, realizada no ano letivo de 2022-2023, foi realizada pela primeira vez à escala de uma comunidade intermunicipal, tendo despertado o interesse de cerca de 160 crianças e jovens do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico de 11 agrupamentos escolares do Alto Minho, que criaram um desenho para uma moeda de coleção comemorativa utilizando técnicas manuais ou digitais.

Para além do primeiro prémio, foram atribuídas menções honrosas a dois alunos do 6.º e do 8.º ano do Agrupamento de Escolas de Arcozelo, Ponte de Lima, respetivamente a Daniel Abreu de Sá Correia e Gabriel Vítor Faria Nobre de Souza, tendo ainda sido selecionados 60 trabalhos de alunos que integram igualmente uma exposição que ficará patente na Biblioteca Municipal de Viana do Castelo até finais de julho.

Estimular a criação artística e numismática, sensibilizando a comunidade escolar para a riqueza cultural, patrimonial e artística da moeda, valorizando-a como instrumento pedagógico e veículo de transmissão de valores e conhecimentos entre gerações, foram os principais objetivos do concurso escolar "Desenhar a Moeda".

A moeda comemorativa será lançada no próximo ano no âmbito do Plano Numismático da INCM para esse ano.

O Comando Territorial de Viana do Castelo, levou a efeito um conjunto de operações, no distrito de Viana do Castelo, na semana de 19 a 25 de junho, que visaram a prevenção e o combate à criminalidade violenta, fiscalização rodoviária, entre outras, registando-se os seguintes dados operacionais:

1. Detenções: 12 detidos em flagrante:
" Cinco por condução sem habilitação legal;
" Quatro por condução sob o efeito do álcool;
" Três por tráfico de estupefacientes.

2. Apreensões:
" 260 doses de haxixe;
" 230 doses de liamba;
" 12 petardos;
" Três telemóveis;
" Duas armas de fogo (caçadeiras);
" Dois veículos automóveis;
" Dois cofres;
" Um trator agrícola;
" Um reboque agrícola;
" Uma arma de ar comprimido;
" Uma munição;
" Diversas peças de vestuário;
" 561,50 euros, em numerário.

3. Trânsito:

Fiscalização: 254 infrações detetadas, destacando-se:
" 104 por excesso de velocidade;
" 34 por falta de inspeção periódica obrigatória;
" 21 por condução com taxa de álcool no sangue superior ao permitido por lei;
" 14 por uso indevido do telemóvel no exercício da condução;
" 13 relacionadas com iluminação e sinalização;
" 12 por falta ou incorreta utilização do cinto de segurança e/ou sistemas de retenção para crianças.
" Duas por falta de seguro de responsabilidade civil.

Sinistralidade: 49 acidentes registados, destacando-se:
" Dois feridos graves;
" 16 feridos leves.

4. Fiscalização Geral: 14 autos de contraordenação:
" Dez no âmbito da legislação ambiental;
" Três no âmbito de polícia geral;
" Uma no âmbito do consumo de estupefacientes;

5. Ações de sensibilização:
" Cinco no âmbito da operação "Bom Caminho", tendo sido sensibilizados 105 peregrinos;
" Três no âmbito do "Comércio Seguro", tendo sido sensibilizados 36 comerciantes;
" Duas no âmbito da operação "Residência Segura", tendo sido sensibilizadas 113 pessoas;
" Uma no âmbito da Defesa da Floresta contra Incêndios, tendo sido sensibilizadas cinco pessoas.