É um tema recorrente nas reuniões camarárias e nas assembleias de freguesia de Caminha/Vilarelho.

A oposição no primeiro caso e o presidente da Junta de Freguesia de Caminha/Vilarelho no segundo, têm insistido na necessidade de reabertura das casas de banho públicas no Parque Municipal de Caminha.

Instaladas nos baixos do bar situado entre este parque e o Jardim Luciano Pereira da Silva, os WC mantêm-se encerrados, apesar dos apelos feitos em sentido contrário.

Liliana Silva, vereadora social-democrata, aproveitou a reunião camarária do passado dia 7 para voltar a pedir que fosse "acautelada" para este Verão esta situação, merecendo a sua intervenção a aprovação de Rui Lages, presidente do Executivo, dizendo que isto não poderá continuar. Segundo acrescentou, existirá o "compromisso" da empresa a quem foi concessionado este espaço municipal de o reabrir, pelo menos de manhã e à tarde.

Hospital privado no Corgo "não é connosco"

O aparecimento de um hospital privado no Corgo, Vilarelho, destinado a doenças oncológicas, foi anunciado há pouco mais de um ano.

Sem evolução aparente até hoje, Liliana Silva questionou o Executivo socialista sobre a falta de informação deste projecto previsto nessa ocasião para "os próximos dias", com a entrada de um PIP (Pedido de Informação Prévia) na Câmara Municipal, mas nem PIP, nem nada, vincou a autarca.

Segundo resposta de Rui Lages, este projecto "depende dos promotores", acusando a oposição de continuar a criticar antes de concretizadas as obras, dando como exemplo o caso do mercado municipal.

Se não existe um PIP nos serviços de obras camarários, isso "não é connosco", insistiu o presidente do Executivo, dependendo unicamente dos privados, acentuou. Referiu que quando esse pedido de parecer surgir, ele será avaliado pelos serviços competentes, depois de reunidos todos os pareceres.

No final da reunião, a OCP (coligação formada pelo PPD/PSD, CDS/PP, Aliança e PPM) emitiu um comunicado referente a este assunto.

Hotel na Ínsua "é uma vergonha"

Outro projecto a merecer dúvidas à oposição, é a reutilização da fortaleza da Ínsua para Hotel de quatro estrelas superior.

Os vereadores da OCP foram à Câmara consultar o processo e verificaram que a Direcção Geral do Património tinha notificado o Município de que ele se encontrava mal instruído, nomeadamente por faltar o relatório prévio, atribuindo tal falha ao Executivo, levando-os a concluir que era "uma vergonha". Acrescentaram que este projecto deveria ter sido submetido à apreciação camarária e pediram uma explicação sobre a razão de não ter sido cumprido o que estava no concurso (comunicado).

Câmara não é dona do forte

Perante as críticas da oposição, Rui Lages acusou-a de fazer "confusão" e existir "falta de esclarecimento", porque o Município não era o proprietário deste monumento nacional, mas sim o Estado que criou o programa Revive a fim de recuperar diversos imóveis classificados que se encontram devolutos, como é o caso da Ínsua.

Foi lançado um concurso internacional ao qual concorreu a empresa de Póvoa de Lanhoso "Diverminho", arrendando-lhe o forte por 50 anos por 84€/mês, face a um investimento de 3,7 milhões de euros que se propuseram concretizar.

Rui Lages admitiu terem existido "constrangimentos" neste processo por parte da CCDRNorte, assinalando que os promotores eram conhecedores de que o projecto deveria estar de acordo com o caderno de encargos.

Frisou ainda que a actuação da Câmara se cingiu a seguir uma delegação de competências do dono do imóvel, o Estado, e que os principais problemas se prendiam com o PDM e o POC.

Precisou que o Plano Director Municipal não prevê uma excepcionalidade para a construção de um hotel no interior do baluarte, conforme os técnicos detectaram.

O tema suscitou troca de palavras entre Rui Lages e Liliana Silva, acusando esta o Executivo de não ter informado o investidor da necessidade de apresentação de um relatório prévio, demorando seis meses a notificá-los, nem da não existência de uma excepcionalidade na questão do PDM.

A edil insistiu na falta de uma deliberação camarária sobre o projecto, existindo apenas um despacho do anterior presidente do Executivo.

A Câmara aguarda agora que o Estado e os responsáveis do programa Revive se pronunciem sobre este impasse.

Nadadores-salvadores são problema em cada época balnear

Em resposta a uma pergunta da oposição sobre se todas as praias do concelho de Caminha já possuíam nadadores-salvadores, Rui Lages retorquiu ser este um problema na generalidade das praias no início da época balnear. Adiantou que iriam lançar concurso para os lugares que ficaram desertos, tendo reunido com os concessionários e demais entidades, mas acentuou que competia aos donos dos apoios de praia resolver o problema.

Serem profissionalizados ou não, razões da falta de jovens disponíveis, foram tema em debate, mas tanto a maioria socialista como a oposição admitiram que este problema se agrava ano após ano, e com Liliana Silva a apontar à Câmara a responsabilidade de encontrar soluções para as falhas existentes.

Falta de caução adiou proposta

E ainda em matéria de praias, Rui Lages decidiu retirar da ordem de trabalhos a aprovação de "uma licença de utilização dos recursos hídricos para ocupação do domínio público marítimo" ao concessionário do bar situado a sul do paredão de Moledo, após a chefe de divisão não ter revelado uma justificação plausível para a não integração no respectivo caderno de encargos a obrigatoriedade de uma cláusula com a incumbência de o interessado prestar uma caução no acto de adjudicação da licença.

Este pormenor tinha merecido uma chamada de atenção da parte da vereadora Liliana Silva, quando se preparavam para debater e aprovar a proposta, recordando que pelo facto deste concessionário nunca retirar o bar do areal no final de cada época balnear, tinha ficado assente em reunião anterior que deveria ser incluída tal cláusula de prestação de caução.

Pontão e não ancoradouro

Sem deixar temas relacionados com a água, Liliana Silva interpelou o Executivo sobre a obra de reconstrução da beirada do rio e colocação de um "ancoradouro", em Lanhelas, disse.

A eleita pela coligação de direita perguntou se iriam colocar uma rampa de acesso para deficientes motores e retirar a massa de cimento resultante da obra.

Novamente Rui Lages a aconselhar a oposição a fazer as suas críticas após a conclusão das obras ("no dia da inauguração", precisou). Assegurou que as acessibilidades estavam previstas e que o pontão - e não ancoradouro, corrigiu - ficaria em segurança, mas Liliana Silva referiu que deveriam impedir o acesso até que a obra ficasse concluída, porque havia já quem o utilizasse. Com ou seu segurança, ambos debateram durante algum tempo a questão do impedimento a esta plataforma.

Estirilização em equação

Tendo ocorrido uma intervenção na Assembleia Municipal de Abril, da parte de uma representante da Associação Selva dos Animais, acerca do problema (falta de verbas) da esterilização de gatos no concelho de Caminha, após Liliana Silva ter perguntado se havia resposta para a disponibilização de fundos, Rui Lages respondeu que já tinha reunido com directores da associação a fim de "encontrar soluções", juntamente com o Estado, aduziu.

Liliana Silva abordou ainda o problema de águas junto à casa de um morador em Marinhas, Vilar de Mouros, assunto debatido na reunião descentralizada de Abril, e o plano de desenvolvimento social entregue a requerimento da oposição.

Voto de pesar conjunto pelo falecimento de Jorge Dantas

Rui Lages apresentou um voto de pesar da bancada socialista pelo falecimento do ginasta Jorge Dantas e pediu um minuto de silêncio em sua memória, tendo sido secundado por Liliana Silva, porque possuíam igualmente um voto de teor idêntico, pelo que sugeriu que se congregassem ambos num único documento, como veio a suceder.

Evocado Francisco Sampaio

Esta reunião coincidiu com a data de aniversário de Francisco Sampaio e que faria agora 86 anos, realçou Liliana Silva, o que motivou intervenções da parte das duas forças políticas, destacando o seu papel na promoção turística do Alto Minho.