Os serviços de abastecimento de água, saneamento e recolha de resíduos são essenciais para as populações. Apesar de já terem sido geridos em defesa do interesse público encontram-se, na generalidade dos Municípios do Alto Minho, concessionados. Esta concessão leva a que se ponha o lucro em primeiro lugar, em claro prejuízo das populações.

Por opção de autarcas do PS, PSD e CDS, a região tem a generalidade do abastecimento de água e saneamento entregue à AdAM e a totalidade da recolha de resíduos entregue à Resulima e à Valorminho. Apesar das promessas de mais eficiência e melhor serviço público, o processo que os vários municípios foram assumindo ao longo dos anos conduziu à degradação do serviço prestado, à diminuição do investimento, ao aumento dos preços cobrados à população e a constantes entregas de dinheiros públicos da parte dos municípios às empresas concessionárias.

No total, estas empresas acumularam ganhos de 5 Milhões de euros durante o ano de 2022[1], à custa dos elevados preços praticados às populações e dos dinheiros públicos que as Câmaras Municipais continuam a canalizar para estas empresas.

Num momento marcado pelo brutal aumento do custo de vida, é ainda mais evidente a injustiça que resulta das opções das Câmaras Municipais, agravadas pelo facto de se ter verificado em 2022 um aumento das taxas e por haver recusa de aplicação de tarifa social.

UMA SITUAÇÃO INACEITÁVEL QUE URGE INVERTER

A vida comprova como foram justas as denúncias feitas pelo PCP quando se iniciaram estes processos de concessão, confirmando-se que os bens públicos devem ser geridos ao serviço das populações e da promoção da qualidade de vida e não como um negócio que visará numa fase final - como decorre já das possibilidades constantes nos contratos celebrados - a entrega destes serviços a privados.

Por estas razões, a DORVIC do PCP reafirma a sua oposição a todo este processo e reclama a reversão deste caminho de privatização, com a reconstituição dos serviços municipais de abastecimento de água, saneamento e recolha de resíduos e o aprofundamento da relação intermunicipal que não tenha no centro das prioridades o interesse dos privados, mas sim o serviço público, a qualidade de vida e o desenvolvimento dos concelhos e da região.

Os alunos do 2.º ciclo do ensino básico do Alto Minho estão a viver uma experiência diferente e estimulante que tem despertado o seu sentido musical. Desde o passado mês de março, um programa de aulas-concerto de jazz tem percorrido os estabelecimentos de ensino dos municípios que integram este território, no sentido de incentivar os alunos a cantar, a dançar e a tocar, estimulando a sua capacidade criativa e de improviso.

Dinamizado pela Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho), este programa musical, denominado "AquiJazz 2023", permite que os alunos interajam com um trio de jazz profissional, constituído por Miguel Pardal, Miguel Reis Lima e David Martins, músicos de referência e com larga experiência em áreas como o blues, jazz, soul ou pop.

Em cada sessão, os alunos aprendem sobre as origens e os vários tipos de jazz, adquirem conhecimentos sobre a música e o mundo artístico e cantam, dançam, tocam diversos instrumentos e até improvisam, realizando vários tipos de performance em conjunto com os artistas em cena.

Esta experiência musical, que irá decorrer até ao próximo mês de junho, tem sido recebida com bastante entusiasmo pelos alunos, contando também com a participação dos professores de música das escolas através da preparação de conteúdos para serem trabalhados nos concertos.

A iniciativa insere-se no "Alto Minho - School 4All" - Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar (PIICIE)", um projeto inovador da CIM Alto Minho, cofinanciado pelo Programa Operacional Regional do Norte 2020 através do Fundo Social Europeu (FSE), que contempla um conjunto diversificado de ações e atividades visando a promoção do sucesso escolar.

Reunida no passado dia 21 de abril, em Vila Nova de Cerveira, a Assembleia Intermunicipal da CIM Alto Minho aprovou, por unanimidade, o relatório de gestão e contas referente ao ano de 2022, que apurou um resultado líquido positivo de 412 mil euros. Para este valor contribuiu um total de rendimentos na ordem dos 3,2 milhões de euros e um montante global de gastos de 2,8 milhões de euros.

De entre as realizações mais marcantes no ano de 2022 destaca-se a operacionalização do "Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) "Alto Minho 2020", no qual está previsto um montante global de investimento na ordem nos 58,9 milhões de euros. Neste ponto, destaca-se também a aprovação e contratação de 23 operações, com um investimento total elegível que ascendeu aos 5.137.087€ (valor FEDER de 3.378.322€), assim como o nível da execução dos recursos financeiros (Fundo FEDER e FSE) alcançados em 2022 atingindo-se uma taxa de 84,9 % em dezembro de 2022, colocando a CIM Alto Minho, enquanto organismo intermédio de gestão do PDCT, com a melhor taxa de execução da região Norte (a média do Norte ficou em 74,40%).

O ano 2022 ficou ainda marcado pela concretização de outros importantes investimentos. No âmbito do PROVERE Minho Inovação, desenvolvido em parceria entre as CIM do Alto Minho, do Cávado e do Ave, as Associações de Desenvolvimento Local (ADL) e as principais instituições do sistema científico e tecnológico do Minho, além da consolidação da concretização dos projetos âncora desta Estratégia de Eficiência Coletiva orientada para a valorização dos recursos locais e ativos territoriais do Minho, foi possível colocar no terreno o reforço em mais 6,1 milhões de euros de investimento, fazendo com que o montante global de investimento previsto atinja os de 19,5 milhões de euros para os 24 municípios que integram esta estratégia na sub-região do Minho.

As políticas sociais de inclusão social continuaram a ser uma das maiores preocupações da CIM Alto Minho. Nesta vertente é de realçar a execução dos projetos "Alto Minho + inclusivo", que visa "promover a inclusão social no Alto Minho através da dinamização de iniciativas de inovação e experimentação social e de animação territorial", em conjunto com os 10 municípios do Alto Minho e a ULSAM; "Inclusão ativa de grupos vulneráveis - Cultura para Todos", que tem como objetivo a estruturação, dinamização e capacitação de uma rede de cooperação envolvendo as entidades locais de apoio social e cultural, tornando as manifestações culturais mais inclusivas e acessíveis e tendo como beneficiários diretos os públicos com necessidades especiais, atendendo às suas caraterísticas - motoras, visuais, auditivas, cognitivas e outras; e a dinamização de uma campanha de angariação de bens para a Ucrânia, juntamente com os municípios, o CDOS (Comando Distrital de Operações e Socorro) de Viana do Castelo e o Banco Alimentar de Viana do Castelo, com mais de 19 toneladas de bens essenciais recolhidos.

Também é de registar a execução e conclusão de inúmeros projetos nos domínios da Cultura e Criatividade, Património Natural, Náutica e Turismo Sustentável, de que são exemplo os projetos CultRing; CHERISH; "De Repente Canta a Gente"; "RIMA - Rede Intermunicipal de Música & Arte"; Aldeias do Alto Minho Walking & Cycling, que permitiu a qualificação das experiências Walking & Cycling num conjunto de aldeias localizadas no Alto Minho; Alternativa Azul, aprovado no âmbito do programa Crescimento Azul do EEA GRANTS Portugal; bem como a consolidação da Estação Náutica do Alto Minho, cujos principais objetivos são a estruturação da oferta de atividades de mar e rio e a promoção do Alto Minho no panorama nacional e internacional como um destino náutico sustentável. De assinalar, ainda, a renovação do galardão de destino sustentável, pelo trabalho que a CIM Alto Minho tem vindo a desenvolver no território do Alto Minho em prol do turismo sustentável.

Ao nível da Autoridade Intermunicipal de Transportes do Alto Minho e do seu Plano de Ação para a Mobilidade Urbana Sustentável, destaque para a recolha de parecer prévio vinculativo por parte da AMT viabilizando assim os elementos necessários para o lançamento do concurso de prestação de serviços da rede de transportes do Alto Minho.

No âmbito da proteção civil e riscos do Alto Minho, além da concretização do projeto "Alto Minho ADAPT - Plano Intermunicipal de Adaptações Climáticas do Alto Minho", no qual foi produzida uma estratégia regional de mitigação e adaptação à mudança climática, foi possível progredir igualmente nos níveis de realização dos projetos "Protec|Georisk: Alto Minho 2020", destacando-se a conclusão da plataforma colaborativa sub-regional WEBGIS, que reúne e opera dados espaciais; Controlo Vespa 2.0| Estratégia de Prevenção e Controlo da Vespa velutina nos Ecossistemas do Alto Minho, com diversas ações de capacitação nos municípios do Alto Minho; e ainda a participação nos briefings semanais promovidos pelo Comando Distrital de Operações de Socorro de Viana do Castelo, e o acompanhamento da evolução da seca no Alto Minho. Merece igualmente destaque a realização dos projetos "Alto Minho - School 4All", "EGOV Alto Minho 2020"; "BIG Data 4 RIVERS - Melhorar a qualidade da água dos rios europeus através de políticas inteligentes de gestão da água"; e "RecolhaBio - Apoio à implementação de projetos de recolha seletiva de biorresíduos", envolvendo os 10 municípios do Alto Minho, numa iniciativa promovida pelo Fundo Ambiental, de apoio à implementação de projetos de recolha seletiva de biorresíduos.

Por fim, importa salientar ao nível da Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial "Alto Minho 2030", a aprovação e apresentação da Estratégia e Plano de Ação "Alto Minho 2030", documento que se pretende que venha a constituir o referencial base dos principais projetos e ações a desenvolver no próximo período de programação (21-27).

No próximo dia 4 de maio, na Sala Couto Viana da Biblioteca Municipal de Viana do Castelo, às 17.00 horas, tem lugar a conferência intitulada "E agora, que políticas de saúde?", por Carlos Subtil, integrada no Ciclo de Estudos "O que é a saúde?", iniciativa do Centro de Estudos Regionais.

Tomando por referência o seu percurso profissional, Carlos Subtil convoca, nesta apresentação, momentos e elementos da história da saúde pública em Portugal nos últimos dois séculos com o objetivo de os sublinhar como momentos decisivos no longo processo que nos conduziu ao tempo presente e de favorecer uma reflexão partilhada e cidadã sobre as incertezas e desafios dos próximos tempos.

Carlos Subtil é licenciado em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria, Mestre em Ciências da Educação (Especialização em Formação e Desenvolvimento para Saúde) e Doutorado em Enfermagem (Especialização em História e Filosofia da Enfermagem). Foi Professor Coordenador na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viana do Castelo entre 1999 e 2014, onde exerceu as funções de Presidente do Conselho Científico, Presidente do Conselho Diretivo e Coordenador da Área Científica das Ciências da Saúde do IPVC. É membro fundador e presidente da Sociedade Portuguesa de História da Enfermagem e, atualmente, professor convidado na Universidade Católica Portuguesa.

A participação nas conferências do XII Ciclo de Estudos "O que é a Saúde?" é livre, não carecendo de qualquer inscrição.

No próximo dia 29 de abril, o Teatro Municipal Sá de Miranda celebra o Dia Mundial da Dança e o seu 138º aniversário com uma programação especial que inclui o regresso do Festival DDD - Dias da Dança a Viana do Castelo.

dalila, uma criação de Daniela Cruz, sobe ao palco da Sala Principal do Teatro, dia 29 de abril, sábado, às 19h00. dalila é o nome de um só corpo, no palco vazio. Um corpo, feito de memórias e arquivos, que procura uma nova identidade, carregando outras tantas.

Às 10h00, no mesmo dia, o Teatro do Noroeste - Centro Dramático de Viana promove um Workshop de Dança Contemporânea, também com a bailarina e coreógrafa Daniela Cruz, na Sala Experimental. Durante três horas, os participantes poderão explorar diferentes possibilidades de deslocação no espaço, explorando a fluidez e organicidade do movimento, em contacto com o chão e com outros corpos.

O preço de inscrição para o workshop é de 10€, sendo gratuito para alunos de escolas de dança. A inscrição deverá ser realizada através do email geral@tmsm.pt.

O preço dos bilhetes para o espetáculo varia entre os 4€ e os 10€ e podem ser adquiridos na BOL - Bilheteira Online e na Bilheteira do Teatro Municipal Sá de Miranda.

O Serviço Educativo do Teatro do Noroeste - Centro Dramático de Viana promove ainda um Digestivo - Conversas Pós Espetáculo, no qual o público terá a oportunidade de conversar com a intérprete.

Um grupo de 55 peregrinos provenientes da Galiza está a percorrer, desde domingo, dia 23, o Caminho da Geira e dos Arrieiros (CGA) por etapas, com o objetivo de divulgar este itinerário jacobeu que liga Braga a Santiago de Compostela na distância de 240 quilómetros.

A peregrinação é organizada pela Associação dos Amigos do Caminho Português de Santiago (AACPS), liderada por Celestino Lores, e prossegue no domingo, dia 30, com os participantes a cumprirem a distância entre Caldelas e Terras de Bouro, depois de no primeiro dia terem partido da Sé de Braga.

"O primeiro objetivo desta, como de todas as peregrinações, é chegar ao túmulo do Apostolo Santiago, mas neste caso há também a intenção de fazer um caminho novo, como é o caso do CGA", explica Celestino Lores.

"Há 30 anos que fazemos os caminhos portugueses e faltava este, que cumprimos de modo a contribuir para aumentar o conhecimento e divulgação das suas potencialidades", adianta o presidente da AACPS, frisando que "é um percurso que está a renascer, em plena promoção, mas muito antigo e suportado pela história".

A AACPS "apoia todos os caminhos que realmente têm história, como acontece como CGA. Um dos objetivos da nossa associação é a divulgação e promoção dos caminhos portugueses de Santiago e este é um itinerário que existe desde o tempo dos romanos, é um caminho com história", realça.

Quanto ao reconhecimento do CGA, Celestino Lores está convicto: "Sem qualquer duvida, penso que será reconhecido pelos governos da Galiza e de Portugal".

"As notícias que tenho do Governo da Galiza é que vai ser considerado um caminho oficial, como já foi pela Igreja. É um caminho com futuro, que terá muito sucesso sem qualquer duvida", destaca.

Para o adjunto do presidente do Município de Braga, António Barroso, esta é "mais uma peregrinação jacobeia a que a autarquia se associa com muito gosto. O contacto com quem faz o Caminho de Santiago é muito relevante para demonstrar a ligação ancestral ao Caminho, mas também para que a passagem por Braga seja diferente e mais acolhedora".

"Com a Associação Espaço Jacobeus (AEJ) continuamos a procurar proporcionar as melhores condições aos peregrinos e, em conjunto, estamos a trabalhar com as entidades competentes para a certificação dos caminhos que passam ou iniciam em Braga", acrescentou.

O Caminho da Geira e dos Arrieiros começa na Sé de Braga e passa pelos municípios de Amares, Terras de Bouro e Melgaço, entrando na Galiza pela Portela Homem. Nos últimos seis anos foi percorrido por mais de três mil peregrinos, um terço dos quais em 2022; sobretudo de Portugal e Espanha, mas também do resto da Europa, da Austrália, Brasil, Japão, México, Azerbeijão, China, Belize ou Aruba.

Este itinerário foi apresentado em 2017 em Ribadavia (Galiza) e Braga, reconhecido pela Igreja em 2019 e em publicações da associação de municípios transfronteiriços Eixo Atlântico (2020) e do Turismo do Porto e Norte de Portugal (2021).

O Comando Territorial de Viana do Castelo, para além da sua atividade diária, levou a efeito um conjunto de operações, no distrito de Viana do Castelo, na semana de 17 a 23 de abril, que visaram a prevenção e o combate à criminalidade violenta, fiscalização rodoviária, entre outras, registando-se os seguintes dados operacionais:

1. Detenções: Oito detidos em flagrante, destacando-se:
" Três por condução sob o efeito do álcool;
" Três por condução sem habilitação legal;
" Um por detenção ou tráfico de armas proibidas.

2. Apreensões:
" Nove doses de haxixe;
" Duas doses de liamba;
" Duas armas de fogo;
" 13 munições;
" Nove peças de joalheria;
" Três telemóveis;
" Diverso material elétrico, de construção, decoração e eletrodomésticos;
" Ferramentas.

3. Trânsito:

Fiscalização: 460 infrações detetadas, destacando-se:
" 237 por excesso de velocidade;
" 44 por falta de inspeção periódica obrigatória;
" 15 por uso indevido do telemóvel no exercício da condução;
" 11 por falta de seguro de responsabilidade civil;
" Sete por falta ou incorreta utilização do cinto de segurança e/ou sistemas de retenção para crianças;
" Seis relacionadas com iluminação e sinalização.

Sinistralidade: 44 acidentes registados, destacando-se:
" Um ferido grave;
" 12 feridos leves.

4. Fiscalização Geral: Nove autos de contraordenação, destacando-se:
" Seis no âmbito da legislação ambiental;
" Três no âmbito do consumo de estupefacientes;
" Três no âmbito do policiamento geral.

5. Ações de sensibilização:
" Dez no âmbito escolar, tendo sido sensibilizados 1644 alunos/professores/auxiliares;
" Nove no âmbito da Defesa da Floresta contra Incêndios tendo sido sensibilizadas 88 pessoas;
" Oito no âmbito do Programa "Idosos em Segurança", tendo sido sensibilizados 51 idosos;
" Uma no âmbito do apoio ao Peregrino dos Caminhos de Santiago, tendo sido sensibilizados 11 peregrinos.