A coligação de direita OCP (formada pelo PPD/PSD, CDS/PP, Aliança e PPM) tinha voltado a convocar mais uma Assembleia Municipal (AM) extraordinária e que decorreu entre a noite do dia 11 e princípio da madrugada de 12 de ABRIL, incluindo na ordem do dia quatro pontos em que se pedia aos 35 eleitos deste órgão autárquico que aprovassem duas moções e a constituição de outras tantas comissões.

Estas propostas foram rejeitadas.

Mesa da AM manteve-se em funções

Uma das moções propunha a "destituição da Mesa da Assembleia Municipal" e outra pedia à Câmara Municipal "para não renovar o contrato com o Jornal Digital Caminha 2000".

Quanto às duas comissões, a OCP pretendia criar uma comissão municipal de melhoria da mobilidade e das acessibilidades no concelho de Caminha, e uma segunda ia no sentido de ser criada uma "Comissão Municipal eventual de acompanhamento à implementação das medidas e realização das respetivas intervenções urbanísticas, necessárias à requalificação dos danos causados pelas intempéries" de 23 de Dezembro de 2022 e 1 de Janeiro de 2023.

"Dois pesos e duas medidas"

Como justificação para a apresentação da moção para derrubar a Mesa da AM, a oposição de direita, pela voz do seu representante e líder de bancada Jorge Nande, foi dito nesta reunião que "a Mesa não tem estado à altura da dignidade que este órgão da Assembleia Municipal precisa", apontando que o seu presidente "já falhou duas ou três convocatórias por não cumprir os requisitos" do novo regimento e de ter encerrado uma assembleia e permitindo seguidamente que usassem da palavra o presidente da Câmara e dois deputados, além de o acusar de ser extremamente rigoroso com o tempo e motivo das intervenções dos deputados da oposição, mas em relação "ao PS e Câmara, as regras não são as mesmas", no seu entendimento, concluiu.

Mais adiante, este deputado municipal até se mostrou favorável a que Manuel Luís Martins se mantivesse na presidência da AM, desde que fosse "multi-partidária", apelando dessa forma ao PS para a sua "capacidade de democracia municipal".

"Exercício do poder pelo poder"

A CDU, pela voz de Celestino Ribeiro, chamou a atenção para o contexto desta moção que "surge num momento de dificuldades acrescidas para o Município de Caminha", em termos políticos, financeiros, incluindo a própria população.

Embora admitindo algumas contradições na orientação dos trabalhos da AM, a CDU pediu uma reflexão profunda das consequências de tais actos, tanto aos que propuseram a destituição da Mesa, mas também aos que são "alvo" do pedido de destituição.

Depois de ter referido que o PS não tem sabido gerir a maioria de que "dispõe" - no seguimento do que sucede a nível nacional -, esta coligação de esquerda acredita que o voto maioritário recebido há ano e meio "se afasta dos eleitores", rejeitando que se assista às lutas entre PS e PSD.

Contudo, em defesa das populações do concelho, "entendemos que não estão esgotados ainda os mecanismos garantidos para o exercício desta assembleia", o que levou os seus dois representantes a votarem contra a moção.

"Errar é humano"

"O Bloco de Esquerda concorda genericamente com quase todos os motivos/anomalias (20) invocados" pela OCP para pedir a destituição da Mesa, vincou Abílio Cerqueira, o seu único representante na AM, após o que referenciou não apenas uma ou duas situações anómalas, mas "várias".

Antecipando-se à iniciativa da OCP, este bloquista recordou que ainda há pouco tempo tinha sugerido à Mesa da AM que se demitisse. Contudo, apesar dos "erros" cometidos pela Mesa, reconheceu o "impacto pedagógico", porque foram corrigidos, assinalou, dando como exemplo a desmarcação e posterior agendamento desta AM e "já em horário pós-laboral".

Embora insistindo nos erros, Abílio Cerqueira acabou por considerar natural que todos os membros deste órgão autárquico os cometam, uma vez que não são profissionais neste campo, mas voltando a colocar nas mãos dos membros da Mesa a decisão de continuarem no cargo, e quanto à posição final do BE, optaram por não aprovar a destituição "por ser inadequada neste momento" inicial do mandato, mas abrindo a hipótese à resignação por motu próprio.

"No tempo de outra maioria"

Este tema levou o presidente da Junta de Freguesia de Caminha/Vilarelho, Miguel Gonçalves, a esclarecer o seu posicionamento contrário à moção, porque caso fosse aprovada, isso equivaleria a dizer que o "regular funcionamento da democracia no nosso concelho não estava assegurado, o que é manifestamente falso", esclareceu.

O autarca caminhense pediu que se fizesse "um exercício de memória", para que as pessoas se recordassem como funcionava a AM "no tempo de outra maioria", a forma como eram "conduzidas" e também na Câmara Municipal, acrescentou.

Nesta linha de pensamento, o representante das juntas de freguesia do concelho de Caminha na AM, considerou que a moção de destituição se tornara numa "moção de confiança" no presidente deste órgão autárquico e "na sua equipa", e ser injusto que se invocasse "um ano de atraso para fazer o regimento" como apontara a coligação de direita. Pois, conforme teriam constatado todos os integrantes da comissão de revisão do regimento para este mandato - incluindo o representante da OCP -, foi evidente "o trabalho do presidente nessa matéria", acusando este grupo municipal de "estar a fazer chicana política", uma prática levada a cabo neste último ano de mandato, dando como exemplos a convocatória de assembleias municipais extraordinárias para "debater questões administrativas" - facto nunca acontecido no passado, relembrou.

"Manifestação de desagrado com esta proposta"

Outro dos autarcas de freguesia que comentou este ponto da ordem de trabalhos da reunião, foi Paulo Alvarenga, presidente da Junta de Freguesia de Riba d'Âncora, tendo manifestado o seu desagrado relativamente a esta proposta da coligação de direita, porque "nunca vi nada que o justifique" durante esta mandato, esclareceu.

Antes pelo contrário, assinalou, "vi o presidente da AM massacrado por pequenas coisinhas que nada o justificam", fazendo ainda alusão à coincidência desta proposta com "o mês da Liberdade e o 25 de ABRIL", levando-o a concluir que "nós não queremos liberdade, mas a ditadura", ao ser pedida a "destituição de um homem que foi eleito pelo concelho de Caminha, pelos caminhenses".

"Isso é tudo menos democracia", acusou o autarca ribancorense, contribuindo para alicerçar o seu "desacordo" com a proposta de destituição, além de classificar o Dr. Manuel Luís como um "excelente presidente da Mesa da AM", a quem expressou "o meu apoio incondicional e aos restantes membros", rematou.

Esta intervenção suscitou um pedido de esclarecimento ao presidente da Junta de Freguesia de Riba d'Âncora, da parte de um dos proponentes da moção, Ricardo Cunha, perguntando se tinha sido "a democracia ou a ditadura que tinha permitido a um grupo político legitimamente eleito pela população ter o poder ou não de pedir uma destituição, de acordo com aquilo que o regimento permite", no que foi secundado pelo seu colega Jorge Nande, ao interpelar igualmente o eleito pelas listas do PS, por este ter dito que tinham sido os caminhenses que votaram esta Mesa e o seu presidente para exercer o cargo. No entender do líder da OCP, escurado no regimento, o presidente da AM é eleito pelos deputados municipais e não pelo povo, obrigando Paulo Alvarenga a retorquir, respondendo-lhe que, de facto, era a AM a escolher o seu presidente, ressalvando, no entanto, que "era proposto a presidente da Assembleia Municipal, o presidente mais votado pelo povo", embora possam existir posteriormente "aqueles joguinhos de bastidores que possam ir contra a vontade do povo…mas não foi isso que aconteceu, felizmente".

"Investe-se tempo em casos regimentais ilegais"

Da parte do PS, Paula Aldeia, líder desta bancada, leu uma declaração do voto do seu partido após a votação, assumindo a defesa do presidente da AM e respectiva Mesa, valorizando a liderança deste órgão autárquico, por "ser uma das funções mais nobres no exercício de funções autárquicas", após ter sido eleita democraticamente, como sucedeu na investidura deste mandato.

Acusou alguns dos membros desta assembleia de utilizarem meios "dilatórios" para a tornarem numa "sala de tribunal, onde não se discute política nem a vivência da nossa comunidade", o que torna complicada a sua orientação, pondo-a inclusivamente em causa "por motivos que não lhe são imputáveis".

Acusou a coligação de direita de "inventar mais um casinho para alimentar as suas redes sociais, folhetins e algumas páginas de jornais", mas que considerou ser incapaz de pôr em causa a idoneidade da Mesa da AM, cuja actuação se pautou pelo "bom-senso, respeito, liberdade e pela dignificação dos trabalhos desta assembleia", pelo que assumiram "toda a confiança" nos seus elementos e na sua tarefa, de acordo, frisou" com a vontade da população do concelho de Caminha", a par de considerarem "inaceitável o assédio que lhe é feito por alguns deputados".

"Em prol das melhores soluções para o concelho de Caminha"

Antes de ser posta à votação a proposta de destituição, Rui Lages, presidente da Câmara Municipal de Caminha, pretendeu "expressar a sua solidariedade com o presidente da AM e seus secretários" na condução dos trabalhos num mandato definido como "conturbado", relevando ainda o "trabalho conjunto" que vem realizando com Manuel Luís Martins, "em prol das melhores soluções para o concelho de Caminha", porque, vincou, "é isso que as pessoas exigem de nós"

Moção reprovada

O resultado da votação revelou una clara rejeição da destituição da Mesa da AM: Contra - 23 votos ; A favor 11 ; 1 abstenção.

Refira-se ainda que a forma como esta votação decorreu (por voto secreto), suscitou interpretações diferentes, após o PS ter proposto que fosse realizada nominalmente, no que foi contrariado pela OCP, invocando Jorge Nande que o regimento estabelecia a uma votação secreta. Após análises várias ao conteúdo do texto, chegou-se a um consenso de que o escrutínio teria de ser em urna, como veio a suceder.

Quanto à constituição das comissões propostas pela coligação de direita, foram igualmente refutadas pela AM.

Na próxima edição, deter-nos-emos na rejeição de um pedido/moção da OCP para que este jornal não pudesse renovar contrato de publicidade com a Câmara Municipal.