Apoios a empresas afectadas pelas cheias de 1 de Janeiro com valores muito diferentes entre a Zona Norte e a de Lisboa e Vale do Tejo

A propósito da reabertura das piscinas municipais de Vila Praia de Âncora, encerradas desde o dia 1 de Janeiro devido à inundação que afectou toda a zona baixa deste edifício, e que provocou uma avaria grave nos equipamentos que se encontram inoperacionais desde essa data, a vereadora social-democrata Liliana Silva confrontou o presidente da Camara sobre a data prevista para que estas instalações desportivas voltem a funcionar, no decorrer da reunião camarária de 15 deste mês.

Rui Lages admitiu a existência de um certo "bruaá" no concelho sobre o encerramento das piscinas, mas, "todos sabem o que sucedeu a 1 de Janeiro", em referência ao dilúvio que se abateu sobre a região e que tornou "inoperacionais todos os equipamentos".

O presidente da edilidade deu conta que tinham participado ao seguro o acidente, encontrando-se a aguardar uma decisão sobre o quantitativo a receber, acrescentando que a CCDR-N ainda não tinha informado sobre os apoios do Governo às autarquias, precisando que estas exigem uma comparticipação de 100%.

Face a este impasse, Rui Lages mostrou-se incapaz de dar prazos para a reabertura das piscinas.

Aproveitando a ocasião, a eleita pelo PSD e seu aliados disse que o presidente da Câmara se encontrava "mal informado" sobre as decisões do Governo no que toca aos apoios, porque já é possível aos privados candidatarem-se aos fundos disponibilizados, conforme se podia comprovar no site do IAPMEI, no seguimento da resolução do Conselho de Ministros de 6 de Fevereiro, em que se especifica "o apoio à reposição das capacidades produtivas".

18 milhões para Lisboa e Vale do Tejo e 400.000 para a Zona Norte

A vereadora mostrou-se "muito preocupada" com esta situação, denunciando que apenas estavam disponíveis 400.000€ de ajudas às empresas da Região Norte, em contraste com o que a Região de Lisboa e Vale do Tejo foi contemplada: 18 milhões de euros. Registe-se que o Alentejo e Algarve disporão cada uma de 800.000€.

Liliana Silva anunciou que iriam tomar "uma posição pública "sobre tais critérios, porque as verbas anunciadas para a Região Norte não seriam suficientes para as empresas atingidas pela intempérie, vincou, estranhando ainda que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte já tenha aberto as inscrições para que as empresas atingidas pelas enxurradas se candidatem às verbas disponíveis, e ainda não tenha informado as câmaras dos quantitativos e percentagens de comparticipação a que terão direito.

Perante a insistência da vereadora da oposição, Rui Lages reafirmou que "formalmente" ainda não tinham tido conhecimento dos montantes a que os municípios teriam direito.

Prejuízos causados pela intempérie poderão condicionar projecto no Rio Coura

O projecto de instalação de uma ecopista desde Caminha até Vilar de Mouros junto à margem esquerda do Rio Coura poderá ficar comprometido, caso a Câmara de Caminha tenha de suportar uma parte significativa dos custos de requalificação das infraestruturas destruídas pelas enxurradas do 1º de Janeiro, teme Rui Lages, presidente do Executivo.

Após uma interpelação da vereadora da oposição Liliana Silva, pedindo informações sobre este projecto que tinha sido já objecto do lançamento de um concurso público para a obra comparticipada por fundos comunitários, mas que ficou "deserto" - segundo confirmou Rui Lages -, este autarca revelou que tinham avançado com a elaboração de um novo caderno de encargos.

Este projecto de reabilitação da rede hidrográfica do troço final do Rio Coura está estimada em 2,6 milhões de euros, com 1,5 milhões de financiamento já garantidos, prevendo intervenções no âmbito da engenharia ambiental; protecção/observação da fauna, construção de passadiços; pavimentos, sinalética e consolidação de alguns trajectos.

Contudo, tudo dependerá da disponibilização de verbas da parte do Estado destinadas à recuperação das infraestruturas destruídas pelas águas nesse terrível 1 de Janeiro deste ano, caso contrário, os grandes investimentos camarários previstos em orçamento para 2023 terão de ser revistos, a fim de conceder prioridades às obras de reabilitação em diferentes freguesias.

"Novidades para breve" na habitação social

O Executivo camarário pretende ultrapassar diversas dificuldades burocráticas a fim de implementar o projecto de habitação social "1º Direito" que o Governo lançou, prometendo "novidades para breve", anunciou Rui Lages, em resposta ao pedido de esclarecimento de Liliana Silva.

Esta autarca tinha referido que o anterior presidente camarário tinha prometido que este processo iria começar em 2022, mas "estamos no ponto zero", lamentou, após o que pediu informações sobre as casa em que iriam intervir.

Após referir que muitas habitações em causa eram particulares e se deparavam com dificuldades na definição da sua titularidade, ao não terem sido registadas em nome de descendentes que nelas habitam presentemente, Rui Lages adiantou que o aproveitamento da antiga escola primária de Cristelo já tinha o projecto de arquitectura concluído

Uma intervenção numa casa do Bairro Social de Vila Praia de Âncora, para a qual a Câmara tinha estabelecido um valor de 50.000€, suscitou dúvidas à eleita pelo PSD, dizendo que as obras não corresponderiam a esse valor, atendendo aos defeitos verificados, dando como exemplo a pintura das paredes, as quais já estariam "descascadas", apontou.

Por tal motivo pediu a documentação relacionada com esta obra (enviando posteriormente um comunicado), tal como solicitou pormenores sobre o Plano de Igualdade e o Plano Municipal de Acção Climática, e a que Rui Lages se comprometeu entregar na próxima reunião.

Coincidindo com esta discussão, na agenda da reunião camarária desta semana, estava incluída uma proposta de regulamentação municipal para a instrução dos processos de legalização de operações urbanísticas sujeitas a licenciamento ou comunicação prévia, em ordem a "ajudar as famílias a regularizarem" certas situações herdadas, mas que contou com a abstenção dos três vereadores da OCP.

Esta sessão foi pródiga em aprovação de regulamentos, como sucedeu com o da Atribuição de Selo Equestre (Projecto Vilas e Aldeias Equestres entre Arga e Lima); Incubadora Verde em Argela; Apoio às Associações Culturais e Recreativas, Festas Populares e Romarias do Concelho de Caminha; alteração do Regulamento dos Mercados Municipais (estes três últimos reportavam-se ainda à fase de início de procedimento).

Dois protocolos a estabelecer com a Associação de Triatlo de Caminha e Federação Portuguesa de Triatlo tendo como objectivo organizar o Triatlo Longo de Caminha 2023, e uma parceria (ratificação) entre municípios para valorização costeira/pesqueira do Litoral Norte, foram aprovados pela maioria socialista, e com a abstenção da oposição social-democrata.

A oposição justificou a sua abstenção no segundo protocolo pelo facto de não terem tido tempo para o discutirem em sede de reunião camarária e já ter sido assinado pela maioria socialista, levando Rui Lages a destacar a "urgência" em aprová-lo atendendo a que diversos municípios estavam dependentes de "candidaturas em rede".

Quando os sete vereadores se preparavam para aprovar dois aumentos de área do terrado na Feira de Caminha, Liliana Silva deu conta de que haveria um erro nas áreas (a área da 1ª proposta era igual à da 2ª) e que esta situação já remontava a Outubro de 2022 e só agora era apresentada à apreciação da vereação, entendendo que o Município se encontrava a perder taxas.

Por tal motivo, Rui Lages decidiu retirar as propostas.