JORNAL DIGITAL REGIONAL CAMINHA 2000

Há vários anos (muitos anos, já) que os Enfermeiros têm vindo a manifestar o seu descontentamento, reivindicação e luta, pelo reconhecimento como "profissão de desgaste rápido e de risco". Apesar desta reivindicação, têm desenvolvido várias formas de luta para uma melhor carreira e salários condignos em virtude de diariamente lidarem com ambientes perigosos e infectados, doenças e, cuidarem de Cidadãos doentes, em vários estadios dessa mesma doença. Têm encontrado sempre obstáculos no Governo Socialista e na Assembleia da República.

Na semana passada, apresentados pelo BE, Chega e PCP, foram votados na Assembleia da República, dois Projectos de Lei e um Projecto de Resolução, a saber:

- Projecto de Lei apresentado pelo BE, para a criação de um estatuto de risco e penosidade para os Profissionais de Saúde. Votaram contra: PS e IL; Abstenção do PSD, a Favor: BE, Chega, PCP, PAN, Livre.
- Projecto de Lei apresentado pelo Chega, para reconhecimento da profissão de Enfermeiro como de desgaste rápido e antecipação da idade da reforma. Votaram contra: PS e PSD; Abstenção: BE, IL, PCP e Livre; Favor: Chega e PAN;
- Projecto de Resolução apresentado pelo PCP para definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os Enfermeiros. Votaram contra: PS; Abstenção: PSD e IL; Favor: BE, Chega, PCP, PAN, Livre

Eis com algum espanto, ou talvez não, ver o sentido de voto de ditos projectos! Tristes sinais, que vemos e avaliamos como tais, aqueles que vêm da Assembleia da República! Depois de ouvidos, os Sindicatos e Ordem dos Enfermeiros em inúmeras audições e reuniões de trabalho, pretendia-se melhoria da Carreira de Enfermagem, quer na sua valorização e reconhecimento como Profissão de risco e desgaste rápido. Pois todos os projectos de lei foram rejeitados. Posição comum em todas as votações, foi o PS, votando contra, como aliás o vem fazendo há vários anos, sempre que algum assunto ou diploma diga respeito aos Enfermeiros. O PS, partido do Governo e da maioria absoluta votam sempre contra!

Reajo com muita indignação, como Enfermeiro, a estas votações! Ainda mais, em diplomas importantes a favor dos Enfermeiros, ver o PSD, perdido no seu percurso errático dos últimos tempos, e um Grupo Parlamentar ataviado em velhos sofismas. Também ainda não perceberam, que sem Enfermeiros não há SNS ou qualquer outro sistema de saúde, seja privado, público, ou adopte a forma que quiser. Também ainda não perceberam que os Enfermeiros são a maior Classe Profissional do SNS. Não há com certeza, melhoria da qualidade e resposta do SNS, sem Enfermeiros. E estes têm que ser reconhecidos, valorizados e respeitados. Há uma demonstração clara de ignorância, que persiste, sobre o que fazem os Enfermeiros nos serviços hospitalares, nos Cuidados Primários, no Privado ou no Social. Infelizmente, uma ignorância que atravessa todo o "espectro político".

Chegados aqui, queremos colocar algumas questões para reflexão com os leitores/Cidadãos:

- A quem resta dúvidas de que os Enfermeiros têm uma profissão de risco e desgaste rápido?
- Com o não cumprimento das dotações seguras nos serviços, com equipas de Enfermeiros envelhecidas, cansadas e em burnout, poder-se-á estar, potencialmente, a trilhar um caminho muito perigoso, onde o erro e o acidente podem acontecer. Nós trabalhamos, tratamos e cuidamos de pessoas, não de objectos nem máquinas;
- A exigência da qualidade dos cuidados de Enfermagem implica dinâmicas próprias, equipas jovens e actuações preventivas a quem se dirigem os cuidados e para cuidadores;
- Estarão também os cidadãos a ser exigentes, o suficiente, para que no futuro, a segurança e a qualidade dos cuidados que são prestados, que merecem e precisam, se mantenham?

Não há dúvida que os vários Governos do PS têm optado por políticas de degradação da Justiça, da Educação e da Saúde. Para onde caminhamos quando cada vez mais, a Justiça é mais cara e demorada! A Educação tem Professores insatisfeitos e desmotivados e quadros de escolas por preencher! Na Saúde são carreiras desajustadas, remunerações baixas e falta de incentivos! A pobreza instala-se cada vez mais na Sociedade Portuguesa. O nivelamento é por baixo, num achatamento de remunerações, no desaparecimento da classe média e numa altíssima carga fiscal. É notória a falência da política de "contas certas" deste Governo. E o comum Cidadão é que paga os desvarios do Governo, com uma inflação tremenda, uma perda de poder de compra avassaladora e em sentido contrário, indemnizações e prémios escandalosos, a gestores de empresas públicas e bancos falidos, que só sobrevivem à custa da injecção dos dinheiros públicos vindos dos impostos do indefeso Cidadão!

Se por um lado, a Assembleia da República se comporta como um travão à justa reivindicação dos Enfermeiros e não os reconhece, por outro lado, o Governo do Dr. António Costa, tem sido o responsável pelo desmantelamento do SNS, pela política dos baixos salários no sector da Saúde e pela saída do SNS e emigração, de Enfermeiros, Médicos e Técnicos Superiores de Saúde.

Fica cada vez mais claro o desrespeito que os Srs. Deputados têm pelos Enfermeiros Portugueses, mesmo nestes momentos difíceis e tendo-se comemorado em 2020 o Ano Internacional do Enfermeiro e depois de toda uma dádiva, altruísmo e espírito de missão que os Enfermeiros deram e deixaram, durante os anos de Pandemia (2020-2021)

Algum dia chegará para dizer BASTA! O Titanic também era inafundável e…. afundou-se!

O século XVIII não esqueceu as artes, tais como a pintura, a escultura, a arquitetura, principalmente a partir da França e, poder-se-ia incluir aqui, a literatura, que teve grande destaque não só no país de Napoleão Bonaparte, como também na Inglaterra e na Alemanha.

É na França que as "Luzes" têm o seu maior desenvolvimento, onde se localiza o seu epicentro, cujas coordenadas ideológicas fundamentais são: a) Fundar toda a organização política e social no reconhecimento dos direitos naturais do homem: a igualdade face à lei; respeito pela propriedade privada; liberdade de pensamento e de expressão; b) Oposição da religião natural à religião tradicional da Igreja, defesa do deísmo e críticas à superstição e temporalidade eclesiásticas; c) Defesa de uma moral natural, no sentido do dever, de se praticar o bem enquanto benéfico para os indivíduos e, não por medo ou horror ao pecado, demonstrando assim um certo pragmatismo, enquanto passantes efémeros e errantes pela terra; d) Crença nas virtudes da liberdade, da tolerância e do progresso.

Anuncia-se, assim, com as "Luzes" (não no seu todo, mas em parte delas) o liberalismo do século XIX, a condenação da intolerância religiosa e do despotismo; inicia-se a propagação de um pensamento burguês, em ruptura com o sistema feudal e, a partir dos filósofos da época, desencadeiam-se movimentos reformadores e revolucionários.

Mesmo entre os portugueses, ocorreram decisões e acontecimentos que denotam o espírito do Século das Luzes, e a crise da consciência europeia - como o despotismo de Pombal, a expulsão dos Jesuítas de Portugal em 1759 e a instituição da Real Mesa Censória em 1767. Outros eventos relevantes ocorreram no século XVIII, todavia, o objetivo aponta num outro sentido, que não apenas o filosófico-político-cultural, mas também a importância que teria tido o luso-brasileiro Pinheiro Ferreira, na maior implementação, cumprimento e aperfeiçoamento de uma educação para a cidadania e direitos humanos, no quadro de uma sociedade democrática e de liberdade plena, a partir das suas intervenções, e nos espaços com os quais há um passado comum, objetivamente como povos irmãos: Brasil e Portugal, no presente trabalho; Comunidade dos Povos de Língua Portuguesa, numa perspetiva mais ampla e de curto prazo; cidadania universal como projeto final. ( )

A passagem de Pinheiro Ferreira, pelo Brasil, deixou marcas profundas, e a opinião sobre este luso-brasileiro, nas terras de Vera Cruz é, de uma forma geral, favorável e, ainda recentemente, a propósito das suas influências liberais no Brasil, António Paim, citando Ricardo Velez Rodriguez (a partir da obra deste, "Estado, Cultura y Sociedad et La América Latina"), salientava a sua originalidade e riqueza de ideias. (cf. PAIM, 2001b:69).

Não se estranhará que na primeira metade do século XIX, a importância de Silvestre Ferreira no Brasil tenha sido notória, ainda que, no Portugal metropolitano, não se haja verificado grande interesse pela sua obra e intervenção social. Goste-se ou não, das teses liberais, apoie-se ou não as filosofias tradicionais oficiais sobre política, educação e sociedade, não restam dúvidas acerca da postura global deste autor, cuja vida poderá constituir um estímulo na implementação de valores, que se consideram decisivos para a paz e justiça mundiais.

A partir da sua filosofia, cujas melhores obras, na perspetiva de José de Arriaga, "...são filhas de influências muito estranhas ao nosso movimento intelectual dos fins do século passado (séc. XVIII) e princípios deste" (ARRIAGA,1980:83), encontra-se um espírito determinado na busca de verdades e de valores que dignifiquem o homem.

Em termos políticos, Silvestre Ferreira, fervoroso adepto do Constitucionalismo, tem um conceito de democracia que consiste na ausência de todo o privilégio. Um governo em que a lei não exclui ninguém do exercício de todo e qualquer direito político, a partir do momento em que tenha sido considerado apto pelos seus concidadãos, aqui residindo o princípio da igualdade como fundamento exclusivo das democracias.

Apesar da Declaração Universal dos Direitos Humanos só ter sido aprovada pela Assembleia-geral da Organização das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1948, isto é, mais de cem anos depois da morte de Pinheiro Ferreira, já este se preocupava com os direitos humanos, e por uma educação para a cidadania, deixando no Brasil claros testemunhos da sua atividade intelectual, em trabalhos que revelam a sua sensibilidade para os aspetos dedicados não só à administração como também ao problema da escravatura; por outro lado, embora não tenha conseguido resolver o problema teórico da liberdade, ainda hoje por solucionar, o seu conceito deste valor supremo não deixa dúvidas: "Os espíritos que na presença de muitos motivos, obram umas vezes por um, e outras vezes por outro desses motivos, chamam-se livres; a faculdade de assim proceder chama-se liberdade;" (cf. JUNQUEIRA, 1979:35, § 70).

A valorização das ciências sociais e morais por parte de Pinheiro Ferreira será uma constante, e a relação que ele estabelece entre estas e as ciências experimentais, permitirá esclarecer sobre a importância das primeiras, que considera encerrarem uma linguagem mais rica.

Pinheiro Ferreira empenhou-se no conhecimento científico e no estabelecimento de relações com a realidade: "O eclectismo de Silvestre Pinheiro Ferreira e a mais funda relação a Leibniz a Amorim Viana vêm, um tanto tardiamente, mas não sem pertinência, corresponder à situação real, que é, como sempre, a de harmonizar a tradição viva e não sofismada, com a inovação e a renovação necessárias." (MARINHO, 1976:16).

Prosseguindo-se o trabalho, e neste ponto, com a obra silvestrina relacionada com as suas reflexões sobre Filosofia Política, Social e Educacional, confere-se a relevância que se julga possuir na época contemporânea, estabelecendo desta forma a ligação e articulação com os estudos dos capítulos subsequentes.

Na sua dimensão política, a filosofia de Silvestre Ferreira, será desenvolvida a partir do contributo que, na sua época, deu a Portugal e ao Brasil, escrevendo algumas obras que em pleno século XXI, se podem considerar estimulantes e inspiradoras, destacando-se aqui, salvo melhores e doutas opiniões, o "Manual do Cidadão em um Governo Representativo", que tinha por objetivos: um sistema de governação pública; uma política de educação; a constituição dos vários poderes.

Com efeito: "Num país, onde não tem havido princípios sólidos, reflectidos e seguros de governo; onde os dogmas mais importantes de Direito Público não estavam claramente definidos, um escritor como o Sr. S.P. Ferreira, deveria causar profunda impressão e promover grandemente a felicidade pública. Porque ninguém duvida que a instrução e a publicidade são as mais preciosas garantias dos governos livres." (PRAÇA, 1983:24).

A propósito da Filosofia Política de Silvestre Ferreira, não se deve ignorar o que no Brasil se tem escrito, e que constitui um incontornável testemunho da importância da sua vida e obra. Considera-se fundamental para o esclarecimento dos objetivos deste trabalho, transcrever algumas passagens constantes da apreciação das suas ideias políticas.

Assim: "Tornou-se quase corriqueiro entre nós recorrer, quase sempre, às citações dos pensadores estrangeiros, quando enveredamos pelos problemas ou enfrentamos as análises da política internacional ou da Filosofia Política. As ideias políticas de Silvestre Pinheiro Ferreira (...) preencherão uma lacuna até agora aberta, porque fornecem aos estudiosos um instrumental novo, praticamente desconhecido, mas riquíssimo em termos intelectuais e muito mais adequado a peculiaridades históricas ou atuais do Brasil do que os pensamentos dos filósofos ou políticos estrangeiros." (JUNQUEIRA, 1976: Contracapa) ( )

Analisar-se-á a filosofia social de Pinheiro Ferreira, a partir do seu espírito prático e ativo, quer na moral (e desta para aspetos sociais); quer quanto à educação. Ele transmite a ideia de que uma ação só pode ser classificada de justa, ou injusta, após se chegar às consequências a que tal ação conduz, e essa ideia é reforçada com o seu pensamento nos domínios da Filosofia Jurídica e Social, porque apesar de ser um contratualista quanto à origem da sociedade, não deixa de representar a corrente individualista do referido século, derivada de Lock e também da Revolução Francesa, resultando, no final do seu percurso, um individualista esforçado no domínio do jusnaturalismo e um liberal em filosofia política.

Na dimensão educacional e ao nível docente a influência Silvestrina teria sido muita se se tivesse dedicado a tempo inteiro ao ensino: "Professor, durante anos seguidos, ministrou um curso de Filosofia, e suas Prelecções Filosóficas constituíam o único texto em português e actualizado, acessível aos interessados no assunto; segundo registro do Correio Braziliense, alcançavam grande ressonância." (JUNQUEIRA, 1979:7).

Enquanto professor no Colégio das Artes da Universidade de Coimbra, da cadeira de Filosofia Racional e Moral, teve problemas criados pelos seus opositores, que o acusaram de jacobino e, por via de tais investidas, viu-se forçado a embarcar, clandestinamente, para França, posteriormente e já no Rio de Janeiro, o seu mérito foi reconhecido:

Mais tarde: "No Brasil deixou claros testemunhos de actividade intelectual em trabalhos dedicados à administração, ao problema da escravatura, à política, às finanças, etc., mas deste período interessam sobretudo as Prelecções Philosóphicas sobre a Theoria do discurso e da linguagem, a esthética, a diceósyna e a cosmologia aparecidos no Rio de Janeiro, em fascículos, a partir de 1813, que constituem uma das obras mais raras do ilustre publicista, e na qual o autor desenvolve sistematicamente o seu pensamento filosófico com o propósito de elementarmente criar a clareza nacional (...) Esta confiança segura e firme convence Silvestre Pinheiro Ferreira a realizar a actualização da cultura nacional pela única via que pode actualizar qualquer cultura: a fundamentação filosófica, ou radicalização das estruturas típicas do pensamento." (SANTOS, 1983:35).

Apesar da notoriedade da sua obra filosófica no Brasil, o certo é que, à época, havia na então colónia portuguesa outro tipo de preocupações que não estimulavam o estudo de matérias humanístico-filosóficas; inversamente, os cursos de natureza prática e profissional suscitavam maior interesse, criando-se no mesmo ano em que a Corte Portuguesa se transferiu para o Rio: a Academia da Marinha, depois a Academia Real Militar, o curso de Cirurgia no Hospital Militar da Baía; os cursos de Anatomia, de Cirurgia e de Medicina, o Curso de Agricultura, Química, Geologia e Mineralogia; D. João VI estava mais sensibilizado para a criação de cursos práticos com vista à formação de técnicos e de especialistas, em ordem à satisfação das necessidades públicas mais prementes. A situação não era favorável para um filósofo, teórico da educação, da política e do direito natural.

Pese, embora, a sua vida agitada, tentar-se-á demonstrar que a obra de Silvestre Ferreira, pode ser um importante contributo na implementação de um "Código de Direitos Humanos e Educação para a Cidadania". Não se tratará de uma lei sancionatória, mas de um conjunto de regras cívicas em ordem a que, o mais cedo possível, na Educação e Formação da Pessoa Humana, se possam interiorizar e praticar, em quaisquer locais, situações e épocas, no presente e no futuro, para que se estabeleça como que uma nova linguagem de convivência solidária entre as pessoas de todos os credos, raças ou ideologias.

Bibliografia

ARRIAGA, José de, (1980). "A Filosofia Portuguesa 1720-1820", in História da Revolução Portuguesa de 1820, Colecção Filosofia e Ensaios, Lisboa: Guimarães Editores.

JUNQUEIRA, Celina (Dir.) (1976) Silvestre Pinheiro Ferreira, Ideias Políticas. Vol. VII Introdução de Vicente Barreto. Rio de Janeiro: Editora Documentário. Pontifícia Universidade Católica: Conselho Federal de Cultura. Colecção Textos Didácticos do Pensamento Brasileiro

JUNQUEIRA, Celina (Dir.) (1979) Silvestre Pinheiro Ferreira, Ensaios Filosóficos, Metodologia, Ontologia, Psicologia, Ideologia. Vol. VI, Introdução Prof. António Paim. Rio de Janeiro: Editora Documentário. Pontifícia Universidade Católica: Conselho Federal de Cultura. Colecção Textos Didácticos do Pensamento Brasileiro.

MARINHO, José, (1976). Verdade, Condição e Destino, no Pensamento Português Contemporâneo, Porto: Lello & Irmão - Editores. Pp. 10 - 61 - 63.

PAIM, António, (2001b). "Velez Rodríguez Reconceitua a América Latina", in Nova Cidadania, Lisboa: Principia-Publicações Universitárias e Científicas, (7), Jan.-Mar.

PRAÇA, J.J. Lopes, (1983). "Silvestre Pinheiro Ferreira", in Silvestre Pinheiro Ferreira, (1769-1846), Bibliografia e Estudos Críticos, Salvador-Bahia: Centro de Documentação do Pensamento Brasileiro.

SANTOS, Delfim, (1983). "Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846) ", in Silvestre Pinheiro Ferreira, Bibliografia e Estudos Críticos, Rio de Janeiro: Centro Documentação Pensamento Brasileiro. p. p. 35-36.