Conforme fizemos questão de anotar na notícia publicada na edição anterior do C@2000, iríamos prosseguir o relato (resumido, necessariamente) do que mais relevante se passou na sessão da Assembleia Municipal de 27 de Janeiro, atendendo a que esta assembleia não foi transmitida pela Internet pelas razões aduzidas pelo presidente da AM e explícitas neste jornal digital há uma semana.

Foi um processo longo, algo conturbado desde o princípio - o que vem sendo habitual, praticamente em vários domínos desde o início desta legislatura - e que só agora chegou ao seu término, consagrando, entre outras normas, o direito de informar e de movimentos da comunicação social.

No decorrer das inúmeras reuniões da comissão integrando representantes de todas as forças políticas e dos presidentes de junta, foram revistas inúmeras alíneas do documento anterior, com o BE a apresentar imensas sugestões, tal como a OCP posteriormente, e o PS a entregar uma proposta própria, a que se juntaram outras dos demais partidos e coligações, conseguindo-se finalmente um consenso quase total, apenas se registando algumas ideias discordantes ou alternativas da OCP (coligação de direita formada pelo PPD/PSD, CDS, Aliança e PPM), consubstanciadas numa proposta final entregue pelo deputado municipal Jorge Nande, face à ausência do representante desta coligação na comissão, Ricardo Cunha (por motivo de doença, segundo apuramos).

PS considerou "falta de respeito" alterações de última hora

Aliás, a atitude de colaboração de Ricardo Cunha a partir do momento em que integrou a comissão de redacção do novo regimento, foi deveras elogiada por Manuel Luís, presidente da Mesa da AM, pormenorizando que votou "quase tudo a favor", pelo que considerou "uma falta de respeito" a apresentação da proposta de alteração a alguns artigos do regimento surgida à última hora nesta AM.

Paula Aldeia vincou que representante da OCP tinha votado favoravelmente artigo 24

Igualmente Paula Aldeia, líder do PS na AM e sua representante na comissão de redacção, lamentou que o grupo da OCP "tenha tão pouco respeito pelo seu representante que tanto trabalhou" na elaboração deste documento, e que "apenas votou contra um artigo e se absteve nalguns", alargando tal falta de respeito não só ao representante oficial da coligação na comissão, como a todos os demais grupos políticos. Paula Aldeia recordou que o representante da OCP na comissão, tinha votado favoravelmente o artigo 24, pelo que não entendia a proposta deste artigo nesta reunião.

Jorge Nande disse que representante da OCP tinha seguido recomendações do grupo

As apreciações políticas dos eleitos pelo PS suscitaram reacção de Jorge Nande, líder da bancada da coligação surgida nas últimas eleições autárquicas, afirmando que iriam expressar na declaração de voto "as vossas preocupações pelo nosso representante na comissão", mas vincou que o dito representante "não tinha feito mais, nem menos, do que aquilo que foram as instruções do grupo".

Através dessa declaração de voto oral, justificando o voto contra o novo regimento aprovado pela esquerda no seu conjunto e pelos presidentes de junta, exceptuando os três da OCP, o representante da coligação de direita, Jorge Nande, acabou por reconhecer que o documento pelo qual se irão reger até final do mandato, "estava muito melhor do que aquilo que tínhamos aqui e que não servia para nada". Contudo, acentuou que na sua óptica, "com dois ou três retoques teríamos um regimento ainda melhor" e que iria permitir à AM funcionar com "mais normalidade".

CDU desmente OCP

A CDU, pela voz de Celestino Ribeiro, manifestou estranheza pela posição da OCP nesta assembleia, vincando que a respectiva acta do grupo de trabalho para a elaboração do novo regimento não continha qualquer "lapso de escrita", porque, acentuou, "foi lida de fio a pavio" e "fotocopiada" para todos os membros da AM.

Presidente de Riba d'Âncora satisfeito com tempos de intervenção

A proposta saída do grupo de trabalho mereceu a concordância de presidentes de junta, como foi o caso de Paulo Alvarenga, de Riba d'Âncora, porque consagrava um período e intervenção de 3 minutos aos presidentes de junta, um tempo considerado suficiente, ao contrário do que sucedia com uma proposta que apenas concedia alguns segundos (20), chamando ainda a atenção que noutros pontos, "tenho cinco minutos como qualquer outro" deputado municipal. Este autarca respondia a Jorge Nande que dissera que os presidentes de junta apenas poderiam falar sobre as suas freguesias, o que não era o caso, como reafirmaria Manuel Luís Martins.

Miguel Gonçalves disse não perceber o significado de 0,3 da proposta da OCP

De igual modo Miguel Gonçalves, presidente da Junta de Freguesia de Caminha/Vilarelho e membro do grupo de trabalho em representação das juntas de freguesia, relevou o seu trabalho e o "consenso" verificado, em que todos tiveram oportunidade de propor alterações, como consta da respectiva acta, destacando em particular "o grande empenho do presidente da AM". Este autarca rejeitou argumentação de Jorge Nande, ao ter acusado a maioria socialista de ter imposto a sua vontade, porque, acentuou, terá havido sempre desejo de criar convergência, mas "há um momento em que temos de decidir e isso faz parte da democracia", recordou.

Frisou ainda, no seguimento das palavras de Paulo Alvarenga, que todos os presidentes de junta, pertencendo a partidos ou não, possuem o mesmo tempo de intervenção, pelo que não entendia a preocupação de Jorge Nande que falou em 0,3 na sua proposta, levando-o interrogar-se se isso significava apenas 30 segundos.

OCP não quer imagens suas transmitidas

Após a aprovação, foram distribuídos a todos os 35 autarcas municipais um folheto em que deveriam preencher com a respectiva autorização de transmissão pela Internet das suas imagens pessoais, sendo que os 13 eleitos pela coligação (OCP) não permitem a filmagem e difusão dos seus rostos.