Os quatro vereadores do Partido Socialista viabilizaram na passada Quarta-feira o Orçamento Camarário e as Grandes Opções do Plano para o próximo ano e os três edis da oposição votaram contra.

Rui Lages, presidente do Executivo, logo a abrir a apresentação e discussão do documento "minucioso, exaustivo e complexo", como o classificou, elogiou o empenho dos funcionários da divisão financeira na sua elaboração, e a melhoria que se vem registando "ano após ano" na sua interpretação, acentuando ainda que tinham sido auscultadas todas as forças políticas com representação autárquica, cujos contributos e "reflexões" agradeceu, e prometeu encontros com elas a partir de agora, sem necessidade de exigências legais, antes preferindo fazê-lo de forma informal.

A questão dos impostos mereceu algumas palavras do presidente, referindo que a requerimento da OCP (PPD/PSD, CDS , Aliança e PPM) tinha sido convocada uma Assembleia Municipal (AM) extraordinária na semana anterior, em que a oposição pretendia baixá-los, mas a situação financeira do Município não o permitiu, como justificaram os eleitos socialistas, embora não descartando baixá-los "num futuro próximo", se e realidade assim o permitir, conforme referiu nessa ocasião a deputada municipal deste partido maioritário na AM, Christine Pereira, considerando dessa forma "retrógada" a proposta da coligação de direita.

Orçamento "realista, objectivo e concreto"

Centrando-se na apreciação do Orçamento que prevê um movimento de 23,2 milhões de euros, Rui Lages definiu-o como "mais curto" comparativamente ao ano transacto, tendo contribuído para tal, o financiamento das candidaturas para as escolas que englobavam no passado os fundos comunitários.

O presidente frisou que tentaram realizar alguns cortes naquilo que era possível concretizar, sem colocar em causa as actividades e investimentos, dando como exemplos as áreas da cultura e desporto, apontando a busca de "novos meios de financiamento".

Destacou os aumentos salariais que se registarão em 2023 e as preocupações que assaltam o Executivo na procura de diminuir as despesas com a energia (situação comum à generalidade dos municípios, face à crise energética com origem na invasão da Ucrânia e consequente guerra que fez disparar os preços, como é sabido). Deu como exemplos a iluminação pública e o consumo de gás natural ou gasóleo utilizados nos equipamentos desportivos e escolares, assim como os aumentos verificados com a alimentação nas cantinas.

"Uma réplica daquilo que já vem sendo feito"

Ao analisar estes documentos, a vereadora social-democrata Liliana Silva começou por manifestar preocupação com a rubrica da alimentação, porque as escolas estavam a pedir aos encarregados de educação que contribuíssem com pacotes de bolachas para as deslocações dos alunos em actividades extra-curriculares, a par da maior procura de pessoas nas lojas sociais e voltando a insistir "nas facturas elevadíssimas da água", comparativamente com as dos outros concelhos.

Após este preâmbulo inicial, a edil incidiu a sua intervenção na apreciação ao documento, considerando-o "vazio", porque não vê reflectido nele as preocupações manifestadas pelo presidente, nomeadamente em relação à juventude, economia e famílias, dando como exemplo o caso de Viana do Castelo que desceu o IMI, e adiantou que não via respostas de apoio aos mais desfavorecidos.

Aproveitou o momento para acrescentar mais dúvidas à concretização do Plano em 2023, porque até àquela data apenas tinham conseguido implementar 68% da execução prevista para o corrente ano, dando como exemplo o milhão de euros estimados para a habitação social em 2022, e nada se viu, levando-a, portanto, a duvidar que algo se venha a materializar no próximo ano "por falta de estratégia".

Após ter referido que já vinham falando há muito da necessidade de proceder a avaliações de funcionários e progressões nas carreiras, a propósito dos aumentos salariais previstos em orçamento, aludiu ao aumento de 20% (44.000€) garantido no reforço das receitas correntes para as freguesias, o que considerou escasso para a resposta a dar aos seus fregueses.

No campo dos financiamentos comunitários, Liliana Silva lamentou que se tivesse perdido uma candidatura para requalificação da zona empresarial da Gelfa "por terem deixado passar o prazo".

Esta vereadora duvidou ainda que Caminha venha ser uma referência no contexto do país, conforme vem plasmado no documento, por falta de estratégia, justificou, considerando-o "uma réplica daquilo que já vem sendo feito" e de ter apresentado a dívida da autarquia em 2020, o que não os satisfazia, por estar desactualizada.

O caso dos 369.000€

Um tema que vai ser caro ao PSD e seus aliados nos próximos tempos - a não ser que o Executivo consiga reaver os 369.000€ dados antecipadamente ao pretenso promotor Ricardo Moutinho - continuará a ser o caso do multi-usos a instalar (?) agora na zona industrial de Argela/Vilar de Mouros, depois de gorada a compra do terreno da Quinta do Corgo, em Vilarelho.

Rui Lages já afirmou em reunião camarária e em assembleia municipal que utilizará todos os meios que estiverem ao seu alcance para recuperar essa verba, após ter rescindido o contrato com o referido proprietário da sociedade "Green Endogenous" por não ter garantido uma caução da referida verba que confortasse o Município, depois de ter enviado um e-mail na manhã da reunião camarária de 2 de Novembro a afirmar que estaria disposto a fazê-lo, o que não viria a suceder.

Tanto Liliana Silva como a sua companheira de partido Idalina Fernandes, questionaram a não inclusão desta verba no capítulo das receitas para 2023, levando a que Rui Lages pedisse a um dos funcionários da divisão financeira que justificasse essa decisão.

Segundo foi explicado, embora seja vontade expressa do Executivo reaver essa importância o mais rapidamente possível, não existe garantia de que seja conseguido no próximo ano, pelo que a inclusão desse valor no Orçamento iria inflacioná-lo, e caso este desiderato seja obtido, através de uma revisão orçamental a situação será regularizada, dando como exemplo a dívida de A Guarda a Caminha devido às contas do ferry, a qual era incluída anualmente nas receitas, apesar de ser evidente de que não iriam receber o valor em causa "por haver coisas mal registadas", como se concluiu posteriormente, o que apenas ocasionava o seu empolamento anualmente, insistiu o funcionário.

Face à diferença de posições sobre a obrigatoriedade de incluir a verba adiantada ao promotor do CET no Orçamento ou não, Rui Lages atalhou a discussão, dizendo à vereadora Idalina Fernandes que ela estava a supor que a Câmara estaria a abdicar de receber essa verba no próximo ano, o que considerou errado, repisando que a Câmara Municipal "irá fazer tudo" para recuperar os 369.000€. Contudo, existem "incertezas" quanto à possibilidade de os receber, admitiu, mas, no seguimento do que tinha argumentado o funcionário dos serviços de tesouraria, se os incluíssem no documento de 2023, estaria a "imputar" no Orçamento esse montante que poderia não ingressar nos cofres do Município durante os próximos doze meses, dando a sensação errada de que poderiam gastar esses 369.000€, quando não era exacto.

Alertou a oposição que se essa verba for recebida, ela não ficará perdida "nos cofres da Câmara", sendo contabilizada e proceder-se-á à actualização dos documentos camarários, quer seja em 2023 ou em 2024, e, face à morosidade dos tribunais - caso seja necessário recorrer à via judicial -, todos sabem da imprevisibilidade temporal das suas decisões.

A questão dos impostos preocupou igualmente a oposição, referindo que o aumento seria "brutal", na casa dos 700.000€, e disseram não compreender descidas reflectidas em vestuário e artigos pessoais, material de escritório, limpezas e higiene, despesas que a OCP considera "essenciais". Pediram ainda explicações para o aumento previsto no capítulo dos transportes, que passou de 10.000€ para mais de 700.000.

"Qual é o critério de atribuição destes valores?"

Liliana Silva aludiu ainda ao Festival de Vilar de Mouros e outros eventos promovidos por empresas privadas, dizendo não compreender que se atribuam 270.000€ para o decano dos festivais, perguntando se a empresa organizadora presta contas à Câmara ou faz algum relatório de execução desta actividade, e se a Câmara sabia se ela "tinha lucros excessivos" ou não, levando-a a questionar se os munícipes terão obrigação de pagar as entradas, no caso de haver um super-avit neste festival.

A vereadora da oposição decidiu comparar o Festival de Vilar de Mouros com o Sonicblast que se realiza agora em Âncora, questionando o facto de ter sido dito que o primeiro teve 10.000 pessoas por dia e o Sonicblast, "que foi um sucesso, esgotou, e levou imensa gente a Âncora" - local que considerou ideal -, mas, "só tem direito a 15.000€". "Não há um critério, uma explicação?", questionou.

As dívidas existentes serviram para que a vereadora interpelasse o Executivo, perguntando, por exemplo, quando é que pensavam liquidar a dívida à Polis Litoral Norte, a qual tinha informado a vereação que aguardavam por esse passo a fim de extinguirem esta estrutura.

"Documento íntegro e de fácil leitura"

Após as interpelações da oposição, Rui Lages disse a Liliana Silva que através das suas palavras, ela própria chegaria à conclusão de que o Executivo não possuía condições para baixar impostos - por mais apelativo que fosse pedir para os descer -, porque "a realidade supera a vossa ficção", insistiu, como ficou provado na Assembleia Municipal extraordinária que rejeitou tais propostas.

O presidente da Câmara recusou a classificação de documento "obscuro" atribuído pela oposição ao Orçamento, um documento que considerou "ter muito sumo e pouca letra" e deixou aos serviços algumas respostas a dar-lhes.

O funcionário esclareceu também a questão da dívida ao BEI formulada pela vereadora, dizendo que a dívida era à Águas do Norte e não a esse banco, no que foi contrariado por Liliana Silva, sendo travado um diálogo entre ambos.

Nesta longa discussão sobre o Orçamento, Liliana Silva referiu-se ainda ao aumento previsto do IMT (mais 200.000€) para o próximo ano, quando todas as notícias vão em sentido contrário, anotou, o que levou Rui Lages a perguntar-lhe se tinha tido oportunidade "de ler a notícia que faz a capa ("Preço das casas sem travão desde 2015") da revista Visão desta semana?", respondendo-lhe que não, aconselhando-a então a fazê-lo.