A RECONTRUÇÃO DO SNS? SIM, COM A VALORIZAÇÃO DOS SEUS RECURSOS HUMANOS! A Saúde é um dos mais importantes "pilares" de uma democracia e de um país, a par da Justiça, da Educação e da Segurança Social, e estruturante para esse mesmo País e Sociedade. Em Portugal tem-se verificado, nos últimos anos, um declínio da qualidade dos Serviços Públicos. A Saúde não foge, infelizmente, a esta realidade, não pela falta de qualidade dos seus Profissionais, mas sim, pela falta de investimento e fixação dos melhores. Não tem havido resposta adequada aos desafios que se colocam, com as necessidades presentes, face a uma exigência imposta pela Sociedade, uma vez que os Cidadãos têm maior esperança média de vida e vivem mais anos, com as comorbilidades inerentes ao avanço da idade. E por isso, a procura e a necessidade de prestação de Cuidados de Saúde é mais longa, cara e permanente. Perante a falta de resposta capaz, aos inúmeros desafios, problemas e necessidades, criou agora o Governo mais um organismo para a "gestão operacional" da Saúde - "Direcção Executiva". Será um Ministério dentro de outro Ministério? Pergunto: Mas será/seria mesmo necessário? E a Direcção-Geral da Saúde (DGS)? E a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS)? E já agora, as duas Secretarias de Estado da Saúde? E as ARS (são 5. Uma por cada região)? É só organismos, não sei bem se com duplicação de serviços, burocracia, centralismo e "lugares a oferecer/preencher". Perante tudo isto, estes organismos todos e agora com a Direcção Executiva, as respostas aos Cidadãos vão efectivamente melhorar? Vai haver diminuição das listas de espera para consultas da especialidade e cirurgias? As grávidas agora, vão ter serviços de obstetrícia/maternidades/blocos de partos, com respostas rápidas e seguras, na sua área de residência? A restruturação/reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), que é a porta de entrada no SNS, vai agora acontecer? Vai haver maior investimento e financiamento dos CSP? E no que diz respeito ao mais importante património do Ministério da Saúde, que são os seus Profissionais, vão ser reconhecidos, valorizados e criadas condições, carreiras e remunerações condizentes com a responsabilidade que têm todos os dias em mãos, que é cuidar de pessoas doentes e por isso assegurar com dignidade, o direito à vida e a serem bem tratadas? Ou este reconhecimento e valorização será só para "alguns"? Pois, parece-nos que não! Acabaram de haver negociações com os Sindicatos dos Enfermeiros, para terminar os acordos ainda pendentes, da anterior equipa Ministerial. Foram dados passos importantes de situações injustas e "penduradas", que permaneciam há já muito tempo. Mas a realidade é que apenas foi reposto, em parte, o que nos tiraram. O que já era nosso. Conquistado com muito esforço, trabalho e dedicação. Contudo, encontrou agora, a actual tutela, um expediente, de não contabilização retroactiva a 2018, mas sim, só a Janeiro de 2022, o direito de contagem de tempo/remuneração. Daqui decorre um grande prejuízo para os Enfermeiros, mais uma vez! Lamenta-se este posicionamento, até porque, é precisamente neste intervalo de tempo, que acontece a "Pandemia Covid-19". E precisamente, neste período, os ENFERMEIROS, com todo o seu altruísmo, dedicação, profissionalismo, responsabilidade e espírito de missão, deram tudo, mas mesmo tudo, o que tinham e o que não tinham, em favor dos Cidadãos, das Famílias dos Serviços e do País, para que "ninguém ficasse sozinho". E o actual Ministro da Saúde e o Governo não reconhecem isso, e penalizam os Enfermeiros. Parece-nos que a contagem de retroactivos a 2018, mais que uma questão legal, é uma obrigação moral! Quanto à legal, estou convencido que os Tribunais irão repor esta injustiça e fazer jurisprudência sobre este "roubo". Como diz a Sra. Bastonária, Enfª. Ana Rita Cavaco, "quem merece pão não pode ser saciado com migalhas". Mas permitam-me colocar aqui uma questão noutra vertente: Todos os Sindicatos foram suficientemente firmes, para não aceitarem esta desonestidade? Para a aceitarem, estava em causa, alguma outra questão mais importante? As questões tratadas nestas mesas negociais e que agora chegam ao seu epílogo, são apenas uma parte, das muitas questões que os Enfermeiros querem ver tratadas e resolvidas, também para bem do SNS, a saber: - Pagamento do Internato da Especialidade; Reconhecimento como "Profissão de Desgaste Rápido"; Antecipação da Idade de Reforma; - Incentivos concretos e objectivos para manter os melhores Enfermeiros no SNS. Mas também, fixar os mais novos e evitar a emigração que se tem verificado; - A dignidade profissional pelo adequado e justo vencimento/remuneração; Estamos a chegar ao Inverno, e não sabendo do que aí virá, é momento para perguntar, tal como fez a Srª. Bastonária, por onde anda e "há ou não há um compromisso social entre País, as Pessoas e os Enfermeiros"? NOTAS SOLTAS: No passado dia 14 de Novembro, comemorou-se o "Dia Mundial da Diabetes". Esta data é muito importante, para (re)lembrar esta doença metabólica, crónica e evolutiva, e alertar para a necessidade de prevenção e seguimento em consulta de vigilância, nomeadamente nos Cuidados de Saúde Primários. Face a todo o empenho, dedicação e trabalho que a Enfermagem e a Medicina Familiar desenvolvem, nas consultas dos Centros de Saúde, há claramente ganhos em Saúde, melhor qualidade de vida e diminuição das amputações aos doentes. A evolução que se regista a nível farmacêutico e de medicamentos, permite também um apoio considerável no tratamento dos doentes portadores de "diabetes mellitus". Os hábitos de vida saudáveis, a alimentação e a prática de actividades físicas e desportivas, dão um contributo importante na prevenção desta "doença crónica". Segundo a Ordem dos Enfermeiros, a incidência da "diabetes" em Portugal está a aumentar e estima-se que atinja "cerca de 13% da População Adulta Portuguesa. No mundo estima-se que 400 milhões de pessoas sofram desta doença e ocorram 1,6 milhões de mortes por ano." A Prevenção, como em tudo, pode evitar complicações desta doença. Humberto Domingues Restaurar a Paz e a Felicidade Neste primeiro quarto do século XXI, a situação mundial, no que respeita à observação de deveres e direitos fundamentais, praticamente mantém-se inalterável, em muitos países, ou, se se preferir: equilibrada entre o Bem e o Mal; entre o Progresso e o Retrocesso; entre a Abastança e a Miséria. Claro que se pode afirmar que o mundo sempre foi assim, e que a sociedade humana nunca foi muito justa, porque, como já tem sido referido, uma minoria possui a parte maior da riqueza mundial e uma esmagadora maioria, vive com a preocupação de ter um dia razoável de cada vez e outra parte, que em Portugal é cerca de quinze por cento da população, "arrasta-se" no limiar da pobreza e da miséria total, sendo mais que provável que esta percentagem tenha aumentado significativamente desde o início de março de 2020, devido à horrível pandemia, denominada COVID-19, que se abateu por todo o mundo, infetando e matando milhões e centenas de milhares de pessoas, respetivamente. É precisamente a camada mais vulnerável e, em certa medida, desprotegida, que muito necessita do apoio oficial, não de esmolas, nem de migalhas de um qualquer Orçamento de Estado. O mundo atravessa um período muito complexo, e os detentores dos diversos poderes, bem como as populações em geral, obviamente que têm parte significativa de culpabilidade: seja no que de melhor se poderia fazer e ter; seja no que há de pior. Por isso, quem ainda tem condições mentais, psicológicas e físicas procura, para si e para a família, novas oportunidades de vida e, nesse sentido: "Fugindo de situações de miséria ou de perseguição em vista de melhores perspetivas ou para salvar a sua vida, milhões de pessoas embarcam no caminho da migração e, enquanto esperam encontrar a satisfação das expetativas, muitas vezes o que encontram é suspeita, fechamento e exclusão; quando não são golpeadas por outros infortúnios, muitas vezes mais graves e que ferem a sua dignidade humana." (PAPA FRANCISCO, 2016:110). Os portugueses não podem, nem devem esquecer que já tiveram de emigrar, praticamente para todos os países do mundo, embora maioritariamente para a Europa e Américas, por motivos de perseguição político-ditatorial, guerras com as ex-colónias e também para terem um melhor futuro, para eles e famílias e, também, uma velhice mais tranquila. Infelizmente, milhares de Portugueses, agora pertencentes, na sua maioria, a uma geração ilustre de: cientistas, investigadores, técnicos e outros especialistas em vários domínios, porque o país que neles têm investido, não lhes garante o direito a um trabalho compatível com os seus conhecimentos, têm sido obrigados a abandonar a terra que os viu nascer e os formou assim como as famílias que os criou. Recuperar: princípios, valores e sentimentos, deveria ser uma preocupação de uma sociedade culta, civilizada e humanista, tendo por objetivo último a restauração plena da dignidade da pessoa, porque hoje em dia, a inteligência humana vence muitos obstáculos, produz conhecimentos e tecnologias que, se aplicados com rigor e espírito de bem-comum, contribuem para que a: paz, bem-estar, felicidade e alegria, regressem ao seio da comunidade. Existem condições extremamente favoráveis, a nível de recursos, para que a humanidade possa viver em segurança, com abundância de bens de primeira necessidade, com tecnologias avançadíssimas, se os decisores nos diferentes ramos de atividade, assim o desejarem, todavia, convém não ignorar que: "É preciso acrescentar que os melhores dispositivos acabam por sucumbir, quando faltam as grandes metas, os valores, uma compreensão humanista e rica de significado, capazes de conferir a cada sociedade uma orientação nobre e generosas." (Ibid.:115). Apesar dos imensos interesses, instalados em todo o mundo, cujos beneficiários detêm um poder de decisão, e uma capacidade de intervenção quase absolutos, é sempre possível reverter para o bem-comum, muitas situações que, atualmente, pervertem e prejudicam o bem-estar das pessoas, de populações inteiras e até de nações subdesenvolvidas. Poder-se-á afirmar, com alguma certeza que: "Ninguém quer o regresso à Idade da Pedra, mas é indispensável abrandar a marcha para olhar a realidade doutra forma, escolher os avanços positivos e sustentáveis e, ao mesmo tempo, recuperar os valores e os grandes objetivos arrasados por um desenfreamento megalómano." (Ibid.:112). Quem neste mundo global, cada vez mais pequeno, pensar que tudo pode fazer, sem que daí resultem consequências, provavelmente, não só estará a fazer uma avaliação incorreta, como também, a ignorar, propositadamente, ou não, que haverá reflexos negativos, ou positivos, resultantes das decisões e dos atos que se lhes seguem. Com esta lógica, não será descabido extrapolar para as organizações e os próprios Estados/Governos, ou seja: quando tais organismos optam por determinadas soluções, para um dado problema, mais ou menos específico, devem ter em conta que poderá haver repercussões, em setores afins, a montante e/ou a jusante, da situação que deu origem à tomada de uma certa posição. Na verdade, é cada vez mais frequente que: "Qualquer ato de envergadura numa parte do Planeta repercute-se no todo em termos económicos, ecológicos, sociais e culturais. Até o crime e a violência se globalizam. Por isso, nenhum governo pode atuar à margem de uma responsabilidade comum. Se queremos realmente uma mudança positiva temos de assumir humildemente a nossa interdependência, ou seja, nossa sã interdependência." (Ibid.:113). Este meritório processo, para a restauração da Paz e da Felicidade, tem de ser assumido por todas as pessoas que desejam, sinceramente, vivenciar aqueles valores e, nesse sentido, devem unir esforços, "lutar" contra quem persiste na manutenção da guerra e da infelicidade, porque os bens supremos, a que todo o ser humano tem direito, para além dos dois já mencionados, não lhes podem ser negados: saúde, trabalho, educação, formação, habitação, assistência médica e medicamentosa, velhice tranquila e desafogada, a par da liberdade, da democracia, do desenvolvimento, a estes se adicionando, ainda, outros valores cívicos, éticos e morais, que são parte integrante da dignidade da pessoa humana. É perfeitamente aceitável, e indiscutível, que a esmagadora maioria das pessoas, em todo o mundo, prefira e aspire à suprema elevação: da Dignidade, da Paz e da Felicidade, até porque: "Cada um de nós é apenas uma parte de um todo complexo e diversificado interagindo no tempo: povos que lutam por uma afirmação, por um destino, por viver com dignidade, por "viver bem" (…). Quando olhamos o rosto dos que sofrem, o rosto do camponês ameaçado, do trabalhador excluído, do indígena oprimido, da família sem teto, do imigrante perseguido, do jovem desempregado, da criança explorada, da mãe que perdeu o seu filho num tiroteio porque o bairro foi tomado pelo narcotráfico, do pai que perdeu a sua filha porque foi sujeita à escravidão; quando recordamos estes "rostos e estes nomes", estremecem-nos as entranhas diante de tanto sofrimento e comovemo-nos, todos nos comovemos …" (Ibid.:107-108). É imperioso refletir no que se acaba de transcrever, tanto mais urgente, quanto é certo que a referida análise parte de uma das figuras mais proeminentes no mundo atual, como é Sua Santidade o Papa Francisco o qual, com toda a sua sabedoria, fé, humildade, compaixão e benevolência, não se cansa de apelar a todos os responsáveis, para elegerem a oração, a paz, a felicidade e o bem-comum, como os principais pilares desta casa que é e todos, mas que nela estamos de passagem, muito rápida, por muito longa que a alguns pareça. A irracionalidade que existe na maior parte da restante criação, está mais relacionada com o instinto de sobrevivência e de defesa, pelo menos tanto quanto a ciência e o conhecimento nos é dado perceber. Na pessoa humana, em particular; e na sociedade, em geral, existem outros mecanismos, tais como a inteligência, a racionalidade, o bom-senso que deveriam conduzir à Paz e à Felicidade dos povos, sem reservas e consolidadamente. Em bom rigor: "Todos os temas por mais espinhosos que sejam, tem soluções compartilháveis, têm soluções razoáveis, equitativas e duradouras. E, em todo o caso, nunca devem ser motivo de agressividade, rancor ou inimizade, que agravam mais a situação e tornam mais difícil a sua solução." (Ibid.:122). Por tudo isto a Paz e a Felicidade são suscetíveis de restauração, moderna e axiologicamente atualizadas. Bibliografia. PAPA FRANCISCO (2016). Proteger a Criação. Reflexões sobre o Estado do Mundo. 1ª Edição. Tradução, Libreria Editrice Vaticana (texto) e Maria do Rosário de Castro Pernas (Introdução e Cronologia), Amadora-Portugal:20/20 Nascente Editora. Diamantino Bártolo