O Presidente da Câmara de Arcos de Valdevez, João Manuel Esteves, participou na sessão de apresentação do 18.º Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2021, que decorreu na Ordem dos Contabilistas Certificados, com a presença do Secretário de Estado das Autarquias Locais.

Nesta sessão, o Autarca defendeu a necessidade de se alterar a Lei das Finanças Locais, sob pena da legislação em vigor vir aprofundar o fosso entre os municípios de maior ou menor densidade populacional.

João Manuel Esteves avançou que "É preciso avaliar a legislação da atual Lei das Finanças Locais para não prejudicar, ainda mais, os Municípios de maior dimensão, que já têm mais dificuldades".

O autarca adiantou também que o Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) diminuiu em muitos municípios, este ano, força dos critérios. "Por isso, temos aqui um aumento das preocupações, um aumento dos problemas relativamente àquilo que é absolutamente essencial que é a garantia da coesão territorial e social", realçou.

O Secretário de Estado das Autarquias Locais concordou com o Presidente da Câmara e defendeu a necessidade de se alterarem os critérios, tendo em conta uma redistribuição mais equilibrada, em que o território e as condicionantes do território tenham de ser devidamente ponderadas.

O Município de Arcos de Valdevez organiza no domingo, 13 de novembro, o Encontro Intercultural - convívio com cidadãos estrangeiros residentes no concelho.

A iniciativa tem como objetivo promover um encontro entre arcuenses e estrangeiros residentes no concelho, criando um espaço onde cada comunidade apresente e divulgue o que a caracteriza, nomeadamente o seu património, cultura, gastronomia, informação sobre o país de origem e onde serão realizados espetáculos culturais. Desta forma pretende-se promover a integração social e comunitária dos vários grupos de estrangeiros.

A realização do Encontro Intercultural insere-se no Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação 2021-2024.

Numa tarde de partilha intercultural, onde se prevê a presença de representantes de cerca de 20 nações, desde o Canadá até à Austrália, passando por inúmeros países do continente americano (Venezuela, Colômbia, Brasil, Argentina), do continente europeu (Espanha, França, Itália, Dinamarca, Bélgica, Alemanha, Países Baixos, Ucrânia), de África (S. Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Angola) e da Ásia (China, Tailândia), serão criadas as condições para a implementação de uma plataforma de diálogo e partilha em que a diversidade seja um elemento da promoção da Igualdade, da Inclusão e da Paz.

Para a Autarquia este encontro reveste-se de grande importância social pois permitirá promover o convívio, o respeito e a partilha de culturas entre pessoas diferentes que vivem no mesmo concelho.

O Município está a desenvolver todos os esforços no sentido de identificar e contactar o maior número de estrangeiros/as residentes no concelho, convidando-os/as a participar nesta iniciativa, pelo que solicitamos a colaboração e o empenho de todas as pessoas e entidades que queiram informar-nos sobre cidadãos/ãs estrangeiros/as residente no nosso concelho, podendo fazê-lo até ao próximo dia 31 de outubro, contactando com o Serviço de Ação Social do Município de Arcos de Valdevez, através do número 258520504.

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, esteve em Arcos de Valdevez no âmbito da inauguração da requalificação e ampliação do Lar Residencial para pessoas com deficiência, da Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez.

Neste ato, o Presidente da Câmara Municipal, João Esteves, destacou a importância deste equipamento para o concelho, o qual contribui para "aumentar a disponibilidade de cuidados para as pessoas portadoras de deficiência no nosso concelho e região (…) melhorar a qualidade de vida das pessoas e das suas famílias ", e felicitou a Santa Casa da Misericórdia pela "obra de alargamento do Lar para pessoas portadoras de deficiência, pois permite dar apoio a mais 15 utentes, passando a sua capacidade de 15 para 30".

A Câmara Municipal apoiou esta obra com o valor global de 360 mil euros. "Estes são os investimentos que nos têm motivado e que nos fazem acreditar que as parcerias são importantes para fazer avançar a ação social", disse.

João Esteves destacou ainda todo o trabalho que o Município tem feito no âmbito da Rede Social do concelho naquilo que toca ao apoio às pessoas desfavorecidas, à população sénior, na integração de imigrantes, na promoção da igualdade de género, na criação de emprego e rendimento, na melhoria das condições de habitação das pessoas mais desfavorecidas, do apoio aos Lares e creches, obras de melhoria de instalações, aquisição de mobiliário, equipamentos ou viaturas, entre outras.

Assim, solicitou à Ministra apoio para: reforçar as verbas dos Acordos de Transferências de Competências na área da Ação Social; apoiar as IPSS´s do concelho na melhoria e alargamento das suas instalações para prestar mais serviços sociais aos mais necessitados; reforço do PARES e do PRR; apoio para melhorar e ampliar a Casa de emergência para vitimas de violência doméstica e para criar uma nova resposta, acompanhamento e apartamento de pré-autonomização; em parceria com as autarquias, apoiar a fixação, regresso e a atração de pessoas para os territórios do interior.

Na Estratégia Local de Habitação de Arcos de Valdevez, a Câmara Municipal definiu, como um dos pilares de atuação, o mercado de arrendamento, nomeadamente o aumento de habitações para arrendamento a valor acessível.

Neste seguimento, a Câmara Municipal aprovou dois tipos de apoios à renda.

No primeiro tipo de apoio a Câmara Municipal pretende apoiar as famílias, subsidiando a renda da habitação própria e permanente, procurando facilitar e aumentar o acesso à habitação com renda acessível.

Através do segundo programa, o RAV - Programa Renda Acessível em Valdevez, a Câmara Municipal pretende celebrar contratos de arrendamento com os/as proprietários/as, de habitação, a valores mais baixos do que os praticados atualmente pelo mercado de arrendamento, concedendo ao respetivos proprietários isenção de IRS e Isenção de IMI. Depois, a Câmara Municipal irá subarrendar essas habitações a valores mais baixos a famílias com necessidades de forma a as apoiar a terem a sua habitação a custos acessíveis.

Com estas medidas, o Município irá dar respostas a muitas das necessidades identificadas ao nível da habitação, proporcionando às famílias mais e melhores condições de habitação, contribuindo para a fixação e atração de pessoas para o concelho.

Toda a informação sobre estas medidas está disponível no site da Câmara em www.cmav.pt e nos serviços de ação social do Município através dos contactos 258 520 504 ou social@cmav.pt.

A Câmara Municipal colocou em consulta pública o Projeto de Regulamento Municipal para a Concessão de Incentivos ao Investimento em Arcos de Valdevez, para recolha de sugestões durante o prazo de 30 dias úteis.

O regulamento tem como objetivo definir regras, critérios e princípios que permitam dotar o Município de Arcos de Valdevez de um instrumento de incentivo ao desenvolvimento económico, através da concessão de apoios ao investimento no concelho, tais como isenção e redução de impostos e taxas municipais.

Durante o referido período, os interessados poderão consultar o projeto de Regulamento na Secção de Atendimento Público da Câmara Municipal, durante o período de expediente e permanentemente na página eletrónica do Município de Arcos de Valdevez (www.cmav.pt).

Assim, convidam -se todos/as os/as interessados/as a dirigir por escrito, as suas sugestões, à Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, entregues presencialmente no Serviço de Atendimento Público, desta edilidade, entre as 09H00M e as 12H45M, e entre as 14H00M e as 16H30M, ou a enviar via postal para Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, Praça Municipal, 4974 -003 Arcos de Valdevez, ou ainda, através do formulário online disponível na página do Município.

A Câmara Municipal pretende conceder incentivos ao investimento empresarial, no sentido de tornar o concelho mais atrativo à realização de investimentos que viabilizem a criação de emprego e de rendimento que sejam relevantes para a melhoria da qualidade de vida dos arcuenses e para o desenvolvimento sustentável do concelho, bem como para a fixação e atração da população no concelho.

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O Município de Arcos de Valdevez realizará nos próximos dias 10 a 12 de Novembro o 6ª Congresso Internacional subordinado à temática da Casa Nobre: Um Património para o Futuro, dando desta forma seguimento a um projecto consolidado de estudo da memória, arquivo, heráldica, genealogia, defesa e valorização do património construído, turismo e desenvolvimento regional, entre outros, num evento único nas suas características e assumidamente um dos fóruns principais de reflexão, estudo e debate sobre estas temáticas ao nível nacional e internacional.

Atrair e divulgar a investigação de qualidade em torno destes temas e problemáticas é o objetivo central desta iniciativa, bem como colocar Arcos de Valdevez como centro assumido de estudo e valorização deste importante património histórico.

A edição deste ano conta com 4 palestras e 66 comunicações provenientes de diversos investigadores nacionais e estrangeiros, com uma participação significativa do Brasil e Espanha, que se debruçam sobre vários temas de estudo e análise deste património histórico. No global, entre intervenientes e inscritos/assistentes, o Congresso contará com cerca de duas centenas de participantes.

As palestras serão proferidas por Marcello Simonetta (Arquivo Medici, Itália), Mafalda Soares da Cunha (Universidade de Évora), Agustín Santana (Universidade La Laguna, Tenerife) e Mercedes Unzu e Jesús Leache (Pamplona, Navarra), todas conectadas com as quatro áreas temáticas em que se desenvolve o Congresso: Memória Histórica: História da Família, Genealogia e Heráldica; Património: Estudos, Defesa e Valorização; Arquivos e documentação familiares; Turismo e Desenvolvimento Regional.

O Congresso conta ainda no seu programa com umas duas mesas redondas subordinadas aos temas "Projeto Vinculum: entre História, arquivística e património" e "A Casa Nobre pela voz dos seus proprietários", bem como uma sessão de cinema, com exibição do filme "A Coleção Invisível" do brasileiro Bernard Attal, a apresentação de dois livros da coleção "Casas Armoriadas do concelho dos Arcos de Valdevez" e a entrega do 2º Prémio D. Fernando José de Mascarenhas- Marquês de Fronteira, instituído pelo Município arcuense.

O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma dirigida a proprietários de prédios rústicos e mistos para efeito de registos de propriedades. A abertura oficial do BUPi ao público acontece a 14 de novembro.

O registo é obrigatório e gratuito, sendo possível fazê-lo na Câmara Municipal ou nas Juntas de Freguesias, em períodos definidos.

Com o BUPi pretende-se mapear, identificar e valorizar o território nacional, visando a delimitação de terrenos. A identificação presencial, no Balcão BUPi, é realizada com o suporte de um Técnico Habilitado, disponível para auxiliar a identificação da propriedade no mapa.

Para efetuar o registo é apenas necessária a marcação prévia na freguesia e posterior deslocação a esse balcão BUPi, com os seguintes documentos: Cartão de Cidadão, Caderneta Predial e um documento que comprove a titularidade da propriedade (por exemplo: a Certidão da Conservatória Predial ou a escritura de compra e venda).

O Município de Arcos de Valdevez está a organizar diversas sessões de esclarecimento dirigidas às Juntas de Freguesia, entidades públicas e privadas. Estas sessões também irão decorrer nas freguesias do concelho.

Para mais informações contactar através do email: bupi@cmav.pt; ou dos contactos telefónicos: 258 247 313 / 967 149 754.

O Município de Arcos de Valdevez aprovou em Reunião de Câmara, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano de Investimentos e Atividades para o ano 2023, de valor superior a 32,9 milhões de euros.

Para o Presidente da Câmara Municipal "Este Orçamento é mais uma etapa na consolidação da Estratégia de Desenvolvimento Sustentável para Arcos de Valdevez".

As Grandes Opções do Plano de Investimentos e Atividades (GOP) para 2023 serão reforçadas em mais de 1,1 milhões de euros face ao ano anterior, assumindo um investimento na ordem dos 21,7 milhões de euros. Há uma clara preponderância do investimento nas Funções Sociais, com um valor superior a 11,1 milhões de euros, seguindo-se as Funções Económicas, com cerca de 6,9 milhões de euros, a parceria com as Juntas de Freguesia, com mais de 2,25 milhões de euros e as Funções Gerais, com mais de 1,4 milhões de euros.

Num ano que se perspetiva difícil, o Município vai reforçar o apoio às famílias, instituições e economia e o investimento municipal. O Município vai continuar com uma política de incentivos económicos e fiscais amiga das empresas, das famílias, dos jovens e das pessoas desfavorecidas, através da isenção e redução de impostos e taxas e do lançamento de programas e apoios municipais. Serão reforçados os apoios à atividade das Juntas de Freguesia, Associações e Instituições e será intensificado o relacionamento com as nossas comunidades de emigrantes e imigrantes.

Será reforçado o investimento municipal na educação, na habitação, na cultura, desporto e lazer, no urbanismo e mobilidade sustentável, na rede de infraestruturas básicas, na coesão territorial e segurança e no desenvolvimento rural, turístico e empresarial.

Na educação e conhecimento será realizado investimento na modernização das escolas e reforçado o apoio ao ensino superior, com a atribuição de bolsas de estudo e a dinamização do Pólo do IPVC em Arcos de Valdevez.

Na habitação, o Município vai avançar com a construção e apoio à recuperação de habitações e o apoio às rendas.

Na proteção civil e segurança será contruído um Hangar no Centro de Meios Aéreos.

Na cultura, desporto e lazer serão concluídos os campos de ténis e padel, renovada a pista de atletismo no Estádio Municipal e iniciada a intervenção na ecovia de S. Jorge. Em termos culturais será aberto o Espaço Valdevez.

No urbanismo e mobilidade sustentável serão requalificados espaços públicos, verdes e de lazer. Será beneficiada a rede viária e reforçada a segurança rodoviária por todo o concelho e pretende-se avançar com a beneficiação da EN 101 em Paçô e na EN 303, em Vilafonche.

Na valorização e sustentabilidade ambiental será concluída a recuperação da derrocada em Sistelo e realizado investimento nas redes de abastecimento de água e de saneamento, de recolha de resíduos sólidos e de eficiência energética.

No desenvolvimento económico e inovação, o Município vai investir no alargamento e qualificação dos parques empresariais e apoiar o InovArcos - Centro de Inovação e Conhecimento de Arcos de Valdevez.

No turismo sustentável, o Município vai concluir a intervenção nas Esplanadas do Vez e no Ecoparque do Vez e investir no Parque de Campismo da Travanca, na valorização do Território Oeste do Concelho e na melhoria de trilhos, miradouros e outros espaços de visitação.

O Executivo Municipal, em parceria com várias entidades e com o envolvimento dos arcuenses, pretende continuar a construir um concelho mais inclusivo, inovador, atrativo e sustentável para viver, trabalhar, investir e visitar, proporcionando às gerações atuais e futuras, mais oportunidades e melhor qualidade de vida.

A Câmara Municipal colocou em consulta pública o Projeto de Regulamento de Alienação de Lotes de Terreno dos Parques Empresariais de Arcos de Valdevez, para recolha de sugestões durante o prazo de 30 dias úteis.

O presente documento estabelece as regras e critérios a que deverão obedecer os procedimentos de alienação, em regime de propriedade plena, dos lotes de terreno, resultantes de Operações de Loteamento de todos os Parques Empresariais do concelho de Arcos de Valdevez.

Durante o referido período, os interessados poderão consultar o projeto de Regulamento na Secção de Atendimento Público da Câmara Municipal, sita na Praça Municipal, Arcos de Valdevez, durante o período de expediente e permanentemente na página eletrónica do Município de Arcos de Valdevez (www.cmav.pt).

Assim, convidam -se todos/as os/as interessados/as a dirigir por escrito, as suas sugestões, à Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, entregues presencialmente no Serviço de Atendimento Público, desta edilidade, entre as 09H00M e as 12H45M, e entre as 14H00M e as 16H30M, ou a enviar via postal para Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, Praça Municipal, 4974 -003 Arcos de Valdevez, ou ainda através do formulário online disponível na página do Município

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O Presidente da Câmara Municipal, João Esteves, interveio no Congresso dos Poderes Locais e Regionais, no Conselho da Europa, em Estrasburgo, sobre a implementação das Comunidades Inteligentes (Smart Communities: smart villages, smart cities ou smart regions), referindo que estas são um caminho para a construção do futuro das regiões.

"Nenhuma comunidade pode ser inteligente sem envolver as pessoas. As novas tecnologias devem estar centradas no ser humano e não na tecnologia", refere o autarca, adiantando ainda que "as Autoridades Locais e Nacionais devem adotar estratégias inteligentes para serem mais abertas e transparentes e para promoverem um desenvolvimento mais sustentável."

Na sua intervenção, João Manuel Esteves revelou ser Presidente de uma Câmara Municipal de uma zona de baixa densidade urbana, que integra o único parque nacional de Portugal, o Parque Nacional da Peneda-Gerês, e que as soluções para a construção das comunidades inteligentes devem chegar a todos.

Assim, o autarca solicitou a integração nas Recomendações para as Autoridades Europeias e Nacionais do seguinte: "Implementar medidas, disponibilizar fundos suficientes e reforçar o apoio ao desenvolvimento de comunidades inteligentes em áreas de baixa densidade urbana, para construirmos uma democracia mais forte e promovermos um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável, reforçando a coesão territorial e social em benefício de todos".

A Câmara Municipal consignou obras no valor de 1 422 096,53 € para continuar a expansão da rede de saneamento em mais freguesias do concelho, nomeadamente a expansão da rede de saneamento a Aguiã (Souto Novo, Outeiro), expansão da rede de saneamento a Oliveira (ligação da estação elevatória de Travassos ao Parque Empresarial de Paçô) e a expansão da rede de Saneamento a Sudoeste: Santar/Souto/Tabaçô

Estas intervenções, numa extensão de cerca de 8.2 km, com instalação de 7 estações elevatórias, irão proporcionar a disponibilidade de saneamento básico a cerca de 200 habitações.

Estes são investimentos que irão beneficiar a população do concelho e contribuir para a sua melhoria da qualidade de vida.