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Assembleia Municipal

A falta de um "não"
fez voltar proposta à reunião camarária

Concurso para a obra da bacia hidrográfica do rio Coura deverá ser prorrogado

O júri do concurso para a reabilitação da rede hidrográfica do troço final do Rio Coura (vulgo, Ecovia Caminha-Vilar de Mouros através da margem esquerda) propôs um adiamento por três semanas sobre a decisão a tomar sobre as propostas das duas empresas concorrentes, possibilitando que o prazo limite do concurso que terminava a 2 de Novembro seja assim dilatado, de modo a que os interessados tenham tempo para responder aos pedidos de esclarecimento solicitados pelo referido júri.

Assim, como no próximo dia 2 de Novembro reunirá em plenário a vereação, estas três semanas de adiamento solicitadas serão apreciadas pelos sete vereadores.

Recorde-se que no decorrer da Assembleia Municipal (AM) de final de Setembro (dia 30), o deputado municipal da oposição Jorge Nande reparou que existia a falta do advérbio "não" no texto da proposta referente à abertura do concurso para a obra na margem esquerda do rio Coura. Sem isso, poderia entender-se que a empreitada ultrapassava os cinco milhões de euros, o que obrigaria à abertura de um concurso internacional a publicar no jornal da UE, o que não era o caso. Dado que este lapso - falta do advérbio "não" - não tinha sido objecto de reparo em reunião camarária em que a abertura do concurso público para reabilitação da rede hidrográfica do troço terminal do rio Coura foi aprovada por unanimidade, a solução protagonizada foi a de que a vereação voltasse a reapreciá-la, desde que todos os edis concordassem nessa rectifiação à posteriori. O eleito pela coligação da OCP (PPD/PSD, CDS, Aliança e PPM) referiu ainda que a não correcção da falha, poderia dar aso a eventuais reclamações de concorrentes se se apercebessem dela, o que atrasaria a obra, podendo pôr em causa a sua concretização estimada em 1,5 milhões, reconheceria ainda Rui Lages no decorrer da discussão deste assunto.

Rui Lages, presidente do Executivo, acentuou que efectivamernte se tratara de uma "gralha" de escrita dos serviços camarários, dado que ao ler-se o texto, facilmente se apercebia de que a empreitada ficava bem aquém dos cinco milhões de euros.

Solicitada uma opinião aos vereadores do PSD presentes na sessão, Liliana Silva aceitou que esta proposta fosse colocada à votação da AM, desde que houvesse o compromisso de regressar à apreciação da reunião camarária, como veio a suceder a 6 de Outubro, voltando a ser aprovada por unanimidade.

Sobre esta aposta, João Domingues, deputado municipal do PS, considerou-a "um trilho de natureza", dentro de um projecto ambicioso a concluir em 18 meses, para preservar a margem do Coura, em que o município investirá 700.000€ e a APA 1,5 milhões de euros.

Celestino Ribeiro, da CDU, justificou o seu voto favorável, porque se tratava simplesmente de uma autorização para abertura do concurso público, embora criticasse a ausência de envio de informações técnicas do projecto, o qual "só chegou às nossas mãos, através da Junta de Freguesia de Vilar de Mouros".

Finalmente, a proposta foi aprovada pela AM, registando-se apenas a abstenção do eleito pelo BE, dizendo Abílio Cerqueira que "tenho dívidas em aprovar isto", sugerindo, por isso, que a proposta fosse retardada, após o que pediu mais informações sobre esta ecovia.



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