A convite do Capitão do Porto de Caminha, Pedro Santos Jorge, os Presidentes de Câmara dos Municípios de Caminha, de Vila Nova de Cerveira, de Valença e de Monção participaram, a 28 de setembro de 2022, na 6ª edição conjunta da Assinatura dos Autos de Reconhecimento de Fronteira, com os seus homólogos do Reino de Espanha, convidados pelo Comandante Naval do Minho, que decorreu no Troço Internacional do Rio Minho (TIRM).

Este evento, carregado de simbolismo, que contou igualmente com a presença do Comandante da Zona Marítima do Norte, da Subdelegada do Governo Espanhol em Pontevedra, e dos Presidentes da Comissão Internacional de Limites, de Portugal e Espanha, consiste na assinatura anual dos Autos de Reconhecimento de Fronteira, prevista nos termos do artigo 25.º do Tratado de Limites entre Portugal e Espanha, assinado a 29 de setembro de 1864 e nos termos do artigo 8.º do seu anexo, assinado a 4 de novembro de 1866, tendo por objetivo ratificar o reconhecimento efetuado das respetivas secções de fronteira do rio Minho, em ambas as margens, pelos respetivos Autarcas. Posteriormente, os Autos são enviados para as autoridades superiores administrativas, no caso português o Ministério dos Negócios Estrangeiros - Comissão Internacional de Limites, que procederá conforme exijam os factos relatados nos autos e as disposições em vigor.

Com o apoio da Marinha Portuguesa, da Autoridade Marítima Nacional e da Armada Espanhola, a formalização da assinatura destes Autos, foi mais uma vez realizada, a bordo do NRP Rio Minho, retomando a já considerada tradicional cerimónia, reveladora das excelentes relações institucionais transfronteiriças.

Para tal, os Presidentes das Câmaras Municipais embarcaram no NRP Rio Minho, em Vila Nova de Cerveira, e os Alcaldes e Alcadesas embarcaram na lancha de fiscalização Cabo Fradera, em Tui, navegando ambos os navios, em direção a um ponto de encontro, previamente definido no Rio Minho. Com os navios fundeados de braço-dado nas águas do Troço Internacional do Rio Minho, formalizou-se o ato da assinatura, acrescentando-se deste modo, mais uma peça à história deste troço internacional.

Com esta iniciativa, as entidades representativas das diferentes instituições presentes e com responsabilidades no TIRM, tiveram mais uma oportunidade para partilhar e fomentar o intercâmbio de ideias e iniciativas, com o objetivo de preservar e desenvolver esta região.

A Polícia Marítima de Caminha assegurou a segurança durante o decorrer da cerimónia, patrulhando a área molhada em redor dos navios.

Capitania de Caminha

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