Realizou-se a 7 de junho de 2022, em Salvaterra do Minho, Espanha, a 42.ª reunião da Comissão Permanente Internacional do Rio Minho (CPIRM) com o objetivo de apresentar e discutir propostas tendentes a melhorar as condições para as atividades da pesca e da caça, no troço internacional do rio Minho (TIRM), bem como promover a discussão de temas de interesse para as comunidades portuguesas e espanholas limítrofes ao TIRM, protegendo a biodiversidade do rio Minho internacional.

A CPIRM, órgão subordinado da Comissão Internacional de Limites e Bacias Hidrográficas (CILBH) de Portugal e de Espanha, é constituída por representantes de vários sectores da administração de ambos os países, constituindo-se através de delegações, portuguesa e espanhola, e reunindo, pelo menos, uma vez por ano.

A delegação portuguesa, presidida pelo Capitão do Porto de Caminha, na sua qualidade de Presidente da respetiva delegação da CPIRM, contou com a presença da Diretora Regional do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), de representantes da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), da Agência Portuguesa do Ambiente/Administração da Região Hidrográfica-Norte (APA/ARH-N), do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), do Diretor do Aquamuseu do rio Minho e do Comandante da lancha de fiscalização NRP Rio Minho, em representação da Marinha Portuguesa.

A delegação espanhola, presidida pelo Comandante Naval del Miño, contou com a presença de representantes da Delegación del Gobierno en Galicia, do Servicio Provincial de Costas de Pontevedra, da Consellería do Mar da Xunta de Galicia, do Servicio de Conservación da Natureza da Xunta de Galicia, da Confederación Hidrográfica Miño-Sil e da Armada Española.

Foram ainda convidados, estando presentes, todos os Presidentes de Câmara, Alcaldes e Alcaldesas dos Municípios e Ayuntamientos limítrofes do TIRM, assim como, e pela primeira vez, os Presidentes das associações de pesca e caça de ambas as margens do rio Minho.

Na reunião deste ano foram aprovadas as medidas, previamente estudadas, debatidas e aprovadas, constantes das atas das Comissões Mistas de Pesca e Caça, ocorridas em 20 de abril de 2022, e que incorporarão os respetivos Editais para a temporada 2022/2023. Destas medidas, destaca-se a manutenção da pesca profissional do Meixão e, na sequência das medidas de proteção recomendadas pelo Projeto Migra Miño/Minho, a manutenção de um período adicional de defeso de 15 dias para a utilização do tresmalho dirigido à pesca do sável e salmão.

No âmbito de outros temas de importância estratégica para o TIRM, foi também discutida a problemática da poluição e contaminação da água do rio, e abordada a importância do controlo das descargas das barragens, de modo a que possa existir um caudal regular, reduzindo, na medida do possível, ocorrências de seca descontrolada nas margens do rio Minho, potenciando a preservação das suas condições biopesqueiras.

Foi decidido, por unanimidade, a criação de uma nova comissão de trabalho, que aborde a temática da poluição no rio Minho, almejando a produção de um relatório que visará informar as entidades competentes de ambos os países para esta problemática.

Pela sua relevância, foi apresentado um ponto de situação sobre os novos acordos relativos à atividade da pesca e da caça no TIRM, já assinados pelos Governos de Portugal e Espanha na Cimeira de Trujillo, ocorrida a 28 outubro de 2021, e que se pretende, assim que ratificados por ambos os países, substituam os regulamentos internacionais de pesca e caça atualmente em vigor.

Como nota final, foram os representantes das delegações portuguesa e espanhola, exortados a manter a vigente cooperação transfronteiriça entre as suas respetivas instituições, de modo a potenciar a criação de sinergias, que beneficiem esta região de fronteira entre Portugal e Espanha.

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