Entre os dias 26 de abril e 24 de maio estão abertas as inscrições para a terceira edição dos concursos "Viana Jovens Empreendedores" e "Viana Jovens com Talento", que pretendem apoiar os jovens na criação do seu próprio emprego ou no lançamento de um projeto artístico/cultural.

De acordo com os regulamentos dos projetos, podem candidatar-se residentes em Viana do Castelo, com idades compreendidas entre os 18 e os 35 anos, estando prevista a divulgação dos resultados a 20 de junho. Para participar, deverá ser utilizado formulário próprio disponível no site da autarquia, onde podem ser encontradas as respetivas normas de funcionamento.

Quer-se que este seja um processo de aprendizagem conjunta, que contribua para uma intervenção informada e responsável da população nos processos locais, assim como garantir uma efetiva correspondência entre as necessidades sentidas pelos jovens e as políticas de juventude implementadas no território.

O "Viana Jovens com Talento" tem como objetivo dar asas à imaginação e ao talento. Neste concurso, inserem-se artes digitais, artes plásticas, dança, design, fotografia, vídeo, música, teatro e cruzamentos disciplinares.

Cada projeto deverá ter como limite orçamental 15 mil euros. As participações poderão ser individuais ou em grupo no máximo de cinco proponentes.

Já o "Viana Jovens Empreendedores" pretende fomentar a criação de novos projetos empreendedores, podem ser projetos dirigidos à cidade e ao público em geral ou projetos que tenham como objetivo criar uma marca, uma empresa ou implementar uma ideia inovadora que esteja há muito fechada na gaveta por falta de disponibilidade financeira.

Cada projeto deste concurso deverá ter também como limite orçamental 15 mil euros e as candidaturas devem ser feitas individualmente, até ao máximo de três subscritores.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou a delimitação de duas novas Áreas de Reabilitação Urbana em Vila Nova de Anha e Lanheses, elevando assim para 11 o número de ARU's criadas no concelho com o objetivo de simplificar e agilizar os procedimentos de licenciamento e comunicação prévia de operações urbanísticas.

Relativamente a Vila Nova de Anha, a área proposta para a delimitação da ARU tem cerca de 28,4 hectares e a população residente, de acordo com os Censos de 2011, é habitada por 387 indivíduos, correspondendo estes valores a 16,2% da população e a 3,02% da área da freguesia. A área é composta pelo núcleo central de Vila Nova de Anha e reflete a sua ocupação distribuída no território ao longo da rede viária que a atravessa.

Esta é uma área que constitui um ponto aglutinador de um conjunto de equipamentos, para além de alguns comércios e serviços que qualificam esta área como uma centralidade urbana. Contudo, quando analisado o espaço público, esta área apresenta algumas debilidades, ao nível das suas caraterísticas e qualidade. Quando analisado o edificado local, verifica-se que grande parte possui mais de 30 anos, pelo que parece prudente a adoção de medidas que contribuam para a sua reabilitação.

Já a área alvo de delimitação em Lanheses tem cerca de 44,83 hectares e a população residente é composta por cerca de 344 indivíduos, correspondendo estes valores a 20,9% da população e a 4,48% da área da freguesia. A área é composta por vários núcleos ou lugares que refletem a sua ocupação distribuída no território ao longo da rede viária que a atravessa.

A área proposta para esta ARU abrange o centro urbano da freguesia e estende-se ao longo das principais vias de acesso até ao limite das ocupações existentes. Trata-se de uma área atravessada pela EN 202 que faz a ligação entre Viana do Castelo e Ponte de Lima e pelas ligações a S. Pedro de Arcos e à Zona Ribeirinha do Rio Lima, constituindo um ponto aglutinador de um conjunto de equipamentos, para além de alguns comércios e serviços.

Este espaço público apresenta igualmente algumas debilidades e a centralidade da área como centro cívico da freguesia não se reflete no desenho do seu espaço público, permanecendo ainda hoje como um ponto de atravessamento de acessibilidades viárias. Relativamente ao edificado existente, verifica-se também que grande parte possui mais de 30 anos.

Estas novas ARU's, à semelhança das anteriores, têm como objetivos promover o crescimento inteligente, promover o crescimento sustentável, promover o crescimento inclusivo e reforçar a política de reabilitação que vem sendo prosseguida ao nível da administração e gestão do território.

A delimitação da ARU produz os seguintes efeitos: simplifica e agiliza os procedimentos de licenciamento e de comunicação prévia de operações urbanísticas; obriga à definição pelo Município de benefícios fiscais associados aos impostos municipais, nomeadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de imóveis (IMT); confere aos proprietários e titulares de outros direitos, ónus e encargos sobre os edifícios ou frações nela compreendidos o direito de acesso aos apoios e incentivos fiscais e financeiros à reabilitação urbana, nomeadamente em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) e Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas (IRC); permite o acesso facilitado a financiamento para obras de reabilitação; compromete o Município a aprovar uma operação de reabilitação urbana para esta área num prazo máximo de três anos, sob pena de caducidade da ARU.

Para estas novas áreas propõe-se, como medida adicional de incentivo, a redução em 50% das taxas administrativas cobradas pela Câmara Municipal no âmbito dos processos relativos a ações de reabilitação, nos termos definidos pela lei.

O Centro de Vacinação de Viana do Castelo, instalado no Pavilhão Nicolau Veríssimo, na Meadela, encerrou funções. Após mais de um ano a inocular cerca de 80.000 pessoas, o centro fecha portas, tendo assumido, neste período, um papel fundamental no controlo da pandemia por COVID-19 no concelho vianense.

As equipas que acolheram os munícipes ao longo deste período foram constituídas por profissionais de saúde, funcionários municipais, forças policiais, meios de emergência e socorro e voluntários que desempenharam um papel fundamental em todo o processo.

Recorde-se que o Pavilhão Nicolau Veríssimo, também conhecido como Pavilhão Desportivo da Meadela, foi adaptado para acolher o Centro de Vacinação de Viana do Castelo há um ano, com capacidade para inocular cerca de 800 pessoas por dia. A infraestrutura permitiu vacinar, na primeira fase, os utentes com mais de 80 anos e as pessoas com mais de 50 anos com doenças associadas, tendo depois alargado a vacinação a todas as outras faixas etárias.

O centro de vacinação contra a Covid-19 resultou de uma parceria da Câmara Municipal de Viana do Castelo com a Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) e contou ainda o envolvimento das Juntas de Freguesia.

Os munícipes deverão agora contactar o respetivo Centro de Saúde para esclarecimentos e vacinação.

A Câmara Municipal aprovou, em reunião ordinária de executivo, duas propostas num valor global superior a 380 mil euros para requalificação urbana, investimento em centros cívicos, mobilidade e segurança rodoviária nas freguesias do concelho.

Assim, a proposta Apoios às Juntas e Uniões das Freguesias - Mobilidade e Segurança Rodoviária engloba apoios que ascendem a 252.700 euros. Para Amonde foi aprovado um valor de 47.500 euros para a Construção do Parque de Lazer de St. António. Já para a Junta de Freguesia de Darque foram aprovados 15.000 para aquisição de viatura.

Para Mujães foi aprovada uma verba de 3.500 euros para Reparação da viatura da Junta para transporte coletivo de crianças e também 7.000 euros para Reparações a manutenções de trator. Para Outeiro, foram definidos 26.000 euros para Requalificação do Caminho da Rocha.

Foram aprovados 30.000 euros para S. Romão de Neiva, para Ampliação da Rede de Drenagem de Águas Residuais na Rua Frei Jerónimo Vahia. Já para Santa Marta de Portuzelo foram definidos 53.000 euros para a conclusão da Requalfiicação da Rua do Regedor.

A autarquia aprovou 4.600 euros para a União de Freguesias de Subportela, Deocriste e Portela Susã, para a Construção de valetas na Rua da Igreja, em Subportela. Ficaram definidos 30.000 euros para Vila de Punhe, para a Reperfilamento e pavimentação das Ruas Senhora da Saúde, Extremo e Mirante.

A Junta de Freguesia de Vila Franca irá receber 8.500 euros para a conclusão da aquisição de viatura e a Junta de Vila Nova de Anha 27.600 euros para Pavimentação da Avenida do Porteiro.

Já a proposta Apoios às Juntas e Uniões das Freguesias - Requalificação Urbana/Centros Cívicos ascende a 128.000 euros e engloba três empreitadas. Assim, para a Junta de Freguesia de Alvarães foram definidos 39.000 euros para a 2ª fase da Beneficiação e requalificação da Azenha D'Almerinda. Para Chafé foram definidos 39.000 euros para a conclusão da Ampliação do cemitério e para Lanheses 50.000 euros para a 3ª fase da execução de infraestruturas, arranjos interiores e exteriores do cemitério.

De acordo com a proposta, "os centros cívicos das freguesias são, por excelência, os espaços onde se concretizam os mais relevantes acontecimentos da vida de cada comunidade". "Nesse sentido, as intervenções conjuntas do Município, Uniões e Juntas de Freguesia têm assentado numa estratégia de valorização dos valores patrimoniais e imateriais, qualificando e adequando esses mesmos centros cívicos às expetativas e novas exigências dos cidadãos, bem como procurando projetar o reconhecimento e a vivência comunitária", indica ainda o documento.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou ontem um conjunto de propostas que ascendem a um valor global de 1,5 milhões de euros para o ano letivo de 2022/2023, entre plano de transportes escolares, ação social escolar e apoio a projetos educativos.

A maior fatia desta verba vai para o Plano de Transportes Escolares, que ascende a 1,227 milhões de euros, para beneficiar cerca de 2.070 alunos que serão transportados diariamente no seu percurso casa-escola.

Assim, a previsão é de transporte de 715 alunos do Pré-escolar, 1º e 2º Ciclo, 678 alunos do 3º Ciclo, 677 alunos do Secundário e 280 alunos dos Circuitos Especiais (integrados nos diversos ciclos).

Como habitualmente, o plano implica o recurso à implementação de Circuitos Especiais para alunos do 1º, 2º e 3º Ciclo e Secundário quando a oferta de transporte público existente se afigure de todo desadequada aos horários de funcionamento das escolas. Integra ainda o recurso à implementação de circuitos especiais para o transporte dos alunos das escolas do 1º Ciclo entretanto encerradas, bem como de crianças e alunos deslocalizados cuja residência do novo estabelecimento diste mais de 2,5 kms, com circuitos a executar pelas Juntas de Freguesia através da delegação de competências. O plano inclui ainda o recurso à implementação de circuitos especiais de táxi para crianças e alunos integrados na educação inclusiva.

No que toca à Ação Social Escolar - Auxílios Económicos a Alunos Carenciados do 1º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar, são definidos apoios para aquisição de material didático, apoio às refeições e ainda às AAAF - Atividades de Animação e Apoio à Família.

Para o próximo ano letivo, os encargos previstos são de 15.250 euros para material didático e de 226.306 euros para a comparticipação das refeições, correspondendo ao apoio a 1.067 alunos/crianças. Já o Apoio Específico do Município para famílias numerosas com crianças/alunos que frequentem as escolas de 1º CEB e pré-escolar, traduzindo-se na redução de 25% no custo das refeições a agregados com 2 educandos e redução de 50% no custo das refeições a agregados com 3 ou mais educandos, deverá abranger 352 alunos e representar um acréscimo de encargo com 21.191 euros.

A autarquia vianense vai continuar a implementar o serviço gratuito das Atividades de Animação e Apoio à Família nos Jardins de Infância, abrangendo um universo de 750 crianças.

Em reunião de executivo, foi igualmente aprovada uma proposta de Apoio aos Projetos Educativos de Agrupamentos de Escolas, com o objetivo de apoiar os agrupamentos na concretização dos seus projetos educativos.

O Relatório de Atividades e Prestação de Contas de 2021, hoje aprovado em reunião ordinária de executivo, apresenta a maior capacidade de execução de sempre da Câmara Municipal de Viana do Castelo, de 76,3 milhões, num aumento de 8,7% comparativamente com 2020.

Mesmo após mais um ano que ficará na história como um dos mais conturbados do último século face à globalização da pandemia de Covid-19, 2021 apresentou sinais de retoma económica e social que permitiram a maior capacidade de execução da autarquia vianense. A receita fixou-se nos 76,4 milhões de euros, com origem positiva heterogénea, nomeadamente no IMT (mais 32%) e no IUC (mais 5,7%).

Reflexo dos efeitos colaterais da crise pandémica, o relatório apresenta a redução de receita nos domínios da Derrama (menos 39,9%) e no IMI (menos 1,5%) em resultado da aposta no apoio às famílias numerosas e na Reabilitação Urbana.

O documento, apresentado pelo Presidente da Câmara, Luís Nobre, destaca, na execução, o forte incremento nas transferências correntes, mais 18,4%, para apoio às instituições e associações, garantindo o seu desenvolvimento e mitigação dos efeitos da pandemia COVID-19, bem como a maior transferência financeira para as Uniões e Juntas de Freguesia de sempre, que obtiveram mais 22,6%, cerca de 6,29 milhões de euros, corolário da redução dos encargos com a aquisição de bens e serviços (menos 3,1%) e com encargos financeiros (menos 25,3%).

O edil releva ainda "a excelente performance operacional e de concretização nas diferentes Grandes Opções do Plano, nomeadamente Coesão Territorial (17,3%), Educação (15,4%), Habitação e Urbanização (14,3%), Comunicações e Transportes (9%), Desporto e Tempos Livres (8,6%) e Cultura (5,6%), demonstração de uma trajetória de apoio e mitigação às adversidades económicas e sociais dos vianenses".

No documento é referido que Viana do Castelo "não teve como não enfrentar a exigência de um período pandémico como o que sentimos também em 2020, colocando uma pressão sobre as contas municipais nunca observada". No entanto, mesmo nesse contexto, "não deixou a Câmara Municipal de avançar com ações concretas no apoio, de forma transversal, ao setor da Saúde e 3.º Setor (Social, Bombeiros Voluntários e Cruz Vermelha), bem como de apoio aos nossos agentes económicos (com particular destaque para os setores do comércio, restauração e turismo), num valor superior 1,5 milhões de euros.

No plano do investimento privado, foram celebrados 9 novos contratos de investimento, num investimento de 60 milhões de euros que permitiu a criação de 1.227 novos postos de trabalho diretos.

Luís Nobre assegurou que, no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, Viana do Castelo está fora da lista de municípios com maior receita obtida através de impostos e receita fiscal, no que toca aos municípios de média dimensão.

"O Período Pandémico que vivemos marcou de forma indelével todos os setores da nossa sociedade, das pessoas e, naturalmente, de forma impactante, também todo o exercício económico de 2021. Não obstante este cenário adverso, posso assegurar que garantimos a continuidade de serviços de qualidade, de operacionalidade e de resposta às solicitações dos nossos munícipes, dos movimentos culturais e associativos, das entidades e Uniões e Juntas de Freguesia, bem como destacável capacidade de captação de Fundos Comunitários que, muito positivamente, contribuíram para a capacidade de investimento demonstrada", declara o autarca no Relatório.

"Foram ainda concretizadas todas as ações necessárias para assegurar a segurança e proteção da saúde dos trabalhadores do Município que foram o garante, mais um ano, do cumprimento da Visão, Missão e Valores estabelecidos nas Agendas 2030 da Inovação e para a Economia do Mar", assegura ainda Luís Nobre.

O Presidente da Câmara Municipal recebeu o Diretor do Festival de Folclore Internacional de Šiauliai, na Lituânia. O encontro entre Luís Nobre e Zenonas Ripinskis permitiu apresentar Viana do Castelo ao responsável pelo festival internacional, tendo contado também com a presença do Presidente da Associação dos Grupos Folclóricos do Alto Minho (AGFAM) e Diretor do Grupo Etnográfico da Areosa, Alberto Rego.

O Grupo Etnográfico da Areosa, recorde-se, foi, em 2017, distinguido neste festival lituano com três primeiros prémios: Melhor Agrupamento Instrumental, Melhor Grupo de Dança Tradicional e o Grande Prémio Final.

Viana do Castelo conta com cerca de 28 grupos folclóricos que enobrecem as tradições locais e que projetam o nome da cidade e do concelho em todo o mundo. Os grupos folclóricos ativos representam a cultura e etnografia vianense através das suas danças e cantares. Participam ativamente em inúmeras iniciativas e eventos ao longo de todo o ano, nomeadamente em feirões temáticos e gastronómicos.

Sendo Viana do Castelo conhecida como a capital do folclore, é possuidora de um traje reconhecido como o mais representativo da cultura popular portuguesa. O concelho vianense é rico em tradições e o traje à vianesa é um dos grandes símbolos do país, sendo reconhecido como marca em Portugal e no estrangeiro pelo colorido e originalidade das suas peças.