As contas de gerência de 2021 foram aprovadas pela maioria socialista existente na Câmara Municipal, contra os três votos da OCP (PPD/PSD e seus aliados), na reunião camarária desta semana.

Miguel Alves, presidente do Executivo, destacou que "vai-se diminuindo a dívida" para que "se possa baixar os impostos a médio prazo", resultado de umas contas "muito positivas e adequadas", a despeito "das dificuldades" provenientes do passado, apontando como alguns exemplos a PPP das piscinas ou os processos judiciais.

Conforme frisou o autarca, o movimento das contas atingiu 22,4 milhões de euros no ano passado, resultando um saldo positivo (o que sucede pelo terceiro ano consecutivo) de 607 mil euros, em que destacou os mais 2,3 milhões de euros de receitas de capital, para os quais muito contribuíram a subida do IMT (mais 575.000€ comparativamente a 2020), apesar se ter registado uma diminuição da receita do IVA por efeito da pandemia.

Assim, o presidente da Câmara enfatizou perante os seus pares "a melhoria da situação financeira" da câmara municipal, graças a "boas execuções de receitas e despesas".

Já a OCP, pela voz da vereadora Liliana Silva, não comungou deste otimismo, dizendo que "há uma dívida da água para pagar e que não está aqui plasmada", além de ter aumentado "o passivo financeiro", assim como os empréstimos para fazer obras.

A autarca disse concordar com as medidas tomadas no apoio às famílias por efeito da pandemia, mas que as desigualdades existentes no concelho estão reflectidas no IRS, após o que referiu a existência de "uma acentuada perda de população (- 0,6%)", porque, na sua óptica, "só vêm para cá reformados" e os jovens não são atraídos.

Apontou algumas situações não resolvidas no último ano, como os transtornos causados com as alterações da Rua 31 de Janeiro, em Vila Praia de Âncora, e considerou uma "vergonha" a obra da marginal de Caminha, onde continuam a passar os camiões e a registar-se "pouca segurança" na ecovia.

No breve diálogo travado, Miguel Alves destacou três grandes devedores: (ADSE - nesta reunião foi aprovado um protocolo a estabelecer com esta instituição para pagamento faseado de uma dívida de 300.00€), Luságua, Caminhaequi (piscinas) e Polis Litoral Norte), frisando que estas dívidas terão sempre de ser liquidadas, e quanto aos pequenos fornecedores, garantiu que têm estado a pagar regularmente. Sublinhou ainda que existiam somente 13 credores com dívidas superiores a 15.000€ até final de 2021, entre os que se incluíam estes quatro.

A presidente da Concelhia do PPD/PSD e vereadora Liliana Silva considerou "uma maquilhagem" a argumentação socialista, referindo que as dívidas terão sempre de ser pagas, a par de considerar que o concelho de Caminha é dos que se encontra em pior situação no distrito, no que foi contrariada pelo presidente do Executivo, ao referir que o nosso concelho se encontra no 4º ou 5º lugar do rendimento per capita no distrito composto por 10 municípios, acentuando a diminuição das dívidas de curto e médio prazo, pelo que "só a cegueira ideológica os poderá levar a votar contra" as contas, como veio a suceder, registe-se.

Em defesa das posições dos três edis sociais-democratas, Idalina Fernandes interrogou-se pelo facto de apenas um banco ter aceitado conceder o empréstimo de curto prazo, mas com outras condições, sublinhou, se a situação financeira camarária estava a melhorar, o que levou Miguel Alves a retorquir que "isso terá de perguntar à banca", a quem "sempre temos pago regularmente ".

Dívida à ADSE paga em 36 prestações

Nesta matéria das dívidas, a vereação aprovou com os votos socialistas e a abstenção dos sociais-democratas, o pagamento da execução fiscal da dívida à ADSE em 36 prestações mensais de 19.000€/mês, declarando a oposição que a sua posição se devia ao facto de a proposta incluir os juros de mora.

645.000€ de investimento no saneamento em cinco freguesias

Compete à Câmara Municipal avançar ou completar as obras de instalação da rede de saneamento, mas um protocolo a submeter à apreciação da Assembleia Municipal, se for aprovado, permitirá prosseguir com mais uns troços nas freguesias de Seixas (ruas da Quelha, Corgo, Crasto e Cruzeiro), Venade (ruas do Coto, Olheiro, Fornas e Travessa do Loução), Vilarelho (Rua Nª Sª da Encarnação e Rua dos Carvalhos), Vile (Ruas das Pintoras, Curtinhal, Felgueiras e Pombal) e Vila Praia de Âncora (Rua do Calvário e Beco do Cruzeiro).

Será um investimento de 645.000€ em colaboração com a AdAM, prevendo-se a aprovação de uma candidatura de 484.000€, devendo o Município suportar 25% do investimento (161.000€).

O PPD/PSD, no seguimento de posições anteriores, absteve-se, por discordar da cedência das infra-estruturas à AdAM, com os consequentes aumentos do peço da água.

"Escola Azul"

Esta reunião permitiu a aprovação por unanimidade de um protocolo a estabelecer com a Direcção-Geral de Política do Mar, respeitante ao projecto "Esola Azul", envolvendo a EBS do Vale do Âncora, bem como designar as pessoas que integrarão o Conselho Municipal de Educação entre 2021 e 2025, o qual deverá passar pelo crivo da AM.

Enquanto que o Mercado Municipal não estiver a funcionar, as rendas das lojas e taxas das bancas continuarão isentas de pagamento por parte dos seus concessionários, assim determinou a vereação nesta sessão, na qual foram ainda aprovados incentivos excepcionais à dinamização das feiras em alguns espaços de venda.