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Governo indica 1001 freguesias prioritárias na defesa da floresta contra incêndios

Quatro são do concelho de Caminha

As freguesias das Argas, Gondar/Orbacém, Vilar de Mouros e Argela foram incluídas num lote de 1001 freguesias que o Governo classificou como "prioritárias para a fiscalização da gestão de combustível, no âmbito da defesa da floresta contra incêndios".

Através desta medida, passará a existir "uma eficiente utilização dos recursos humanos e técnicos das entidades envolvidas na fiscalização do cumprimento das regras de limpeza dos terrenos, numa dimensão territorial que excede os 6 milhões de hectares" em todo o país.

Dois períodos

De acordo com esta classificação, foram estabelecidos prazos para dois períodos deste ano:

- Entre 1 e 31 de maio de 2022 - os terrenos confinantes a edifícios em espaços rurais (numa faixa de 50 metros) e os aglomerados populacionais, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários em espaços florestais (numa faixa de 100 metros).

- Entre 1 e 30 de junho de 2022 - nas redes viária, ferroviária e nas linhas de transporte e distribuição de energia elétrica em muito alta e alta tensão (numa faixa de 10 metros para cada um dos lados), bem como nas linhas de distribuição de energia elétrica em média tensão e na rede de transporte de gás natural (numa faixa de 7 metros para cada um dos lados).

Independentemente destas duas medidas prioritárias em termos de prazos, elas não dispensam "os agentes fiscalizadores de avaliar o cumprimento de todas as regras previstas legalmente, não limitando a fiscalização às áreas e períodos referidos", refere o comunicado dos ministérios da Administração Interna e do Ambiente e Acção Climática.


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