A Coligação OCP (PPD/PSD e seus aliados) defendeu na (longa) Assembleia Municipal (AM) de 25 de Fevereiro, que os representantes da comunicação social deveriam ser acreditados e identificados e que as gravações em áudio das sessões das assembleias municipais até 2025 deveriam ter a aprovação prévia deste órgão autárquico.

Registe-se que estas exigências defendidas na altura por Jorge Nande, líder da bancada do PPD/PSD e seus aliados do CDS, Aliança e PPM relativamente à imprensa, nunca foram alvo de qualquer proposta de semelhante teor nestes mais de 40 anos de vida autárquica caminhense, como a que fizeram incluir na ordem de trabalhos desta sessão.

Jorge Nande foi ao Centro para condicionar trabalho dos jornalistas

Estes dois pontos foram objecto de diversas intervenções, desde logo pelos proponentes, invocando Jorge Nande um parecer da Comissão de Coordenação da Região Centro para defender as suas teses - e que se prendia com ambos os pontos da ordem de trabalhos -, no intuito, justificou, de "tentar melhorar o funcionamento da instituição (AM)".

Reportando-se ao primeiro ponto, o eleito nas listas da coligação de direita, após referir as atribuições concedidas ao público nas assembleias municipais, leu extractos desse parecer que se relacionariam com o desenvolvimento da actividade dos meios de comunicação social, os quais, até reconheceu, "têm o direito a utilizar meios técnicos e humanos necessários" para a desempenhar.

Dado que nesta sua dissertação ultrapassou o tempo regimental estabelecido, foi advertido pelo presidente da AM desse facto, pedindo então que lhe fosse permitido usar este tempo mais o do ponto seguinte, conjuntamente, o que lhe foi concedido, sob a condição de que nem ele nem qualquer outro elemento da sua bancada usaria mais da palavra, no que concordou, prosseguindo a sua narrativa.

No seu entender e baseado no tal parecer, "os jornalistas encontram-se sujeitos ao dever de não recolher imagens e sons com recursos a meios não autorizados", excepto se, prosseguiu, se verificar "um estado de necessidade para a segurança das pessoas envolvidas e interesse público que o justifique".

Assim, advogou que os órgãos autárquicos possam prever nos seus regimentos que não seja permitida "por qualquer meio" a recolha de imagens e sons das reuniões.

"Tradicionalmente"

Apegado às tradições, este candidato em 10º lugar na lista da OCP à AM, e que surgiu neste órgão autárquico em substituição de um colega que renunciara ao cargo, admitiu, contudo, que os jornalistas "possam continuar a tomar como tradicionalmente, apontamentos escritos" para elaboração das suas notícias.

Alegando que o regimento da AM se encontra num processo de revisão, este eleito local pretende regulamentar o trabalho dos jornalistas neste órgão autárquico de acordo com as suas ideias, chegando a dizer que "há pessoas nesta sala (não explicitou concretamente quem) a exercer trabalho jornalístico" que circulam pela zona dos deputados "a colher fotografias", o que, na óptica do parecer em que se baseou, não o deveriam fazer.

Desta forma, pretende introduzir a sua forma de encarar o trabalho jornalístico, eventualmente baseada neste parecer, de modo a enquadrar a actuação da imprensa, pelo que leu uma proposta que pretendem apresentar em sede de revisão regimental, dando como exemplo o que se passa na Assembleia da República, concluiu.

As regras que a OCP queria impor

Assim, quer que os jornalistas e seus representantes estejam acreditados a pedido dos próprios, exibam permanentemente uns cartões de acreditação com os seus dados, incluindo uma foto, que lhes seja marcado um local "específico" para todo o mandato e que sejam impedidos de circular, nomeadamente para colher fotografias.

Aliás, outro dos deputados municipais da OCP, Ricardo Cunha, em defesa da argumentação do seu companheiro, recordou que aquando da AM em que o lítio foi tema central, tinha surgido uma jornalista que não conhecia, - em referência à correspondente da Agência Lusa no Alto Minho, registe-se.

"Concordamos de uma "forma geral"

O BE, pela voz de Abílio Cerqueira, concordou de uma "forma geral" com a argumentação anteriormente reproduzida pelo seu colega da AM, pretendendo igualmente identificar e acreditar os representantes da comunicação social, devendo a Mesa definir essas regras.

Contudo, não acompanhou na totalidade as argumentações da OCP, não pretendendo que nesses cartões estejam obrigatoriamente registados o número da cédula profissional de jornalista (sendo apenas uma "opção", frisou) nem o número de registo de entidade reguladora da comunicação social, porque, isso poderia cercear o trabalho dos blogues que não possuam jornalistas profissionais.

Concluindo, o BE disse que iria votar contra a proposta, "apesar de positiva", anotou, por considerarem os considerandos da coligação de direita incompletos e restritivos da liberdade digital.

"Toda a gente conhece" o C@2000

Estas medidas não mereceram a concordância do Partido Socialista, nem entenderam a sua necessidade, como foi o exemplo de Miguel Gonçalves, presidente da Junta de Freguesia de Caminha/Vilarelho.

Referiu que desde que marcou presença na Assembleia Municipal há já diversos mandatos, só conheceu dois jornalistas neste orgão autárquico caminhense, sendo um deles o director do C@2000, Luís Almeida, e "que toda a gente conhece", mas precisando que lhe parecia que nem toda a gente o conhece, "porque há aqui um senhor deputado que não o conhece, mas, enfim, acabou de chegar a esta realidade", assim justificou tal ignorância.

Pareceres há muitos

"Por muitos pereceres que possam ser aqui citados, e pareceres podemos trazer muitos", vincou este autarca, Miguel Gonçalves não conseguiu entender a necessidade de acreditar os jornalistas, acrescentando ainda que nunca perturbaram qualquer sessão.

Miguel Gonçalves aproveitou a oportunidade para manifestar o grande apreço pelos jornalistas locais e que "levam a nossa posição" para o exterior dos órgãos municipais, e que "trabalham muitas vezes com meios complicados", bem como destacar "alguém particularmente visado" nesta AM, nomeadamente a "despropósito de contratos assinados", omitindo outros contratos "assinados pela Câmara Municipal", dando a título de exemplo o que tinha sido dito na última assembleia, de que o C@2000 tinha recebido 36.000€, mas "não se ouvindo falar de que o universo Caminhense tinha recebido 148.000€, conforme tivera oportunidade de comprovar através do Base.gov, entre 2008 e 2021.

Miguel Gonçalves lançou desafio aos seus colegas presidentes de junta

O presidente da Junta de Freguesia de Caminha/Vilarelho e representante das 14 freguesias do concelho de Caminha, assinale-se, aproveitou a oportunidade para "dizer aqui muito claramente ao senhor jornalista Luís Almeida, director do C@2000: tem todo o nosso apreço e consideração e eu vou aqui perguntar aos meus colegas presidentes de junta, se vão também criar um regulamento para impedir que o único jornalista que nos acompanha possa seguir os nossos trabalhos".

Desta forma, desafiou os seus colegas a que pensassem bem quando fossem votar a proposta do PPD/PSD e seus aliados, e criticou quem introduz esta questões, interrogando-se "se era para isto que nós estamos cá, para debater estes pontos legalistas?".

"Este foi o caminho da coligação e seu aliados. O líder da coligação já está programado, já tem a sua agenda, o seu estilo" no qual "não me revejo nada", disse assertivamente Miguel Gonçalves, aconselhando-os a que "deixem os jornalistas tirar fotografias, recolherem o som e imagens como sempre fizeram", incluindo nas sessões camarárias, nas quais "nunca vi os senhores da coligação preocupados com o som e suas imagens que saíam das reuniões de Câmara", atirou.

Câmara não colocará condicionamento à imprensa

Este tema não deixou indiferente Miguel Alves, presidente do Executivo municipal.

Embora não pretendendo interferir no debate da AM, adiantou, no entanto, que "quero transmitir que enquanto a maioria na Câmara Municipal for do Partido Socialista não haverá nenhum condicionamento à acção dos senhores e senhoras jornalistas".

O autarca insistiu que não pretendia alterar "a boa relação institucional" que tem mantido com a imprensa, embora "às vezes, gostamos mais, outras menos, das notícias que saem, mas a vida é mesmo assim para aqueles que têm funções públicas".

Com algum humor e em referência à polémica gerada pelo PPD/PSD e seus sócios de coligação sobre a recolha de imagens fotográficas, Miguel Alves disse "que já não tenho esperança de aparecer mais bonito do que aquilo que não sou".

"Encontrar o rabo que às vezes está escondido por debaixo da porta"

"A liberdade de imprensa, a actuação da imprensa é fundamental para que possamos fazer bem o nosso trabalho, com rigor, mas sobretudo um trabalho que honre aquele que foi o legado do 25 de Abril", liberdade essa concedida aos jornalistas para que "alertem para os problemas de forma a encontrar o rabo que, às vezes, está escondido por debaixo da porta", acentuou o autarca socialista.

Jorge Nande queria falar ainda mais

Apesar de se ter comprometido perante o presidente da Assembleia Municipal a que esgotaria o tempo de intervenção correspondente à sua força política de uma forma seguida, na discussão dos dois pontos, Jorge Nande tentou pedir um direito de resposta após as palavras de Miguel Gonçalves e Miguel Alves, respondendo-lhe Manuel Luís Martins que essa figura não existia naquele contexto.

Gerou-se a habitual troca de palavras, com o eleito pela coligação a dizer que, antes, tinha sido dada a oportunidade ao deputado da CDU para fazer pela segunda vez a defesa de uma moção apresentada, recordando-lhe Manuel Luís Martins que se tratava de uma moção, não havendo no caso em apreço qualquer justificação para "réplicas", conforme Nande pretendia, passando de seguida à votação, registando-se 23 votos contra do PS, CDU e BE e os votos favoráveis do PPD/PSD e seus aliados, no que toca à primeira proposta.

A outra proposta, referente à autorização para gravação em áudio das sessões da AM até final do mandato, foi aprovada com 31 votos a favor e 1 contra.

Venceu a liberdade de imprensa!