Faleceu hoje, em Vila Praia de Âncora, o Dr. Guilherme Cesário Lagido Domingos, que foi Vereador da Câmara Municipal de Caminha durante cerca de oito anos, integrando os dois executivos do Partido Socialista eleitos em 2013 e 2017. A Câmara Municipal expressa o seu pesar e endereça à família e amigos sentidas condolências.

Natural de Vila Praia de Âncora, onde nasceu a 15 de julho de 1953, Guilherme Cesário Lagido Domingos licenciou-se em Economia no Instituto Superior de Economia (ISE) da Universidade Técnica de Lisboa (UTL) em 1976, tendo realizado diversas formações e especializações ao longo da vida.

Na atividade docente destacam-se, entre outras instituições de ensino, o Instituto Superior de Economia da UTL, a Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho e a Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

A atividade profissional foi repartida por diversos organismos, entre eles o IFADAP, de que foi diretor regional e administrador; foi diretor do Departamento de Gestão das áreas Classificadas do Norte do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB); diretor na DRAPN, e Vereador da Câmara Municipal de Caminha a partir de outubro de 2013 e até julho de 2021.

Gabinete de Informação ao Munícipe

O Município de Caminha iluminou a icónica Torre do Relógio com as cores da bandeira da Ucrânia em sinal de solidariedade com o Povo e a Nação da Ucrânia. Num gesto de solidariedade que decorre da Moção do Apelo à Paz aprovada na Assembleia Municipal de Caminha no dia de ontem, a Câmara Municipal promoveu esta iniciativa que marcará a noite de sábado do Centro Histórico daquela vila raiana.

Para Miguel Alves, Presidente da Câmara Municipal de Caminha, "a guerra e o derramamento de sangue nunca é solução. Condenamos vigorosamente a agressão à soberania da Ucrânia e lançamos, do nosso torrão de vida, um pungente apelo à Paz. Caminha está solidária com o Povo da Ucrânia e lamenta a ação unilateral e violenta do Governo russo que colide com a vontade maioritário da sua população. Apelamos a que se possa regressar à mesa da diplomacia e damos nota da nossa disponibilidade para acolher refugiados da guerra de acordo com as necessidades identificadas e os recursos que temos ao nosso dispor. Depois do que passamos no período pandémico, esperávamos tudo menos este retrocesso civilizacional que afeta a vida de milhões das pessoas e a economia de todo o planeta. Só há um caminho e esse caminho é o da Paz", remata Miguel Alves.

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Informa-se a população em geral que, no período compreendido entre os dias de amanhã, 25 de fevereiro, e 05 de março do corrente ano, irá decorrer o transporte de componentes do aerogerador a instalar no Parque Eólico da Serra de Arga, afetando temporariamente as acessibilidades entre a freguesias de Dem e a União de Freguesias de Arga, bem como o acesso aos concelhos de Vila Nova de Cerveira, Ponte de Lima e Paredes de Coura.

O referido transporte será efetuado através da Estrada Municipal EM-552, em marcha lenta, entre o nó de Dem da autoestrada A28 e o estradão de acesso ao Centro de Interpretação da Serra de Arga em Arga de Baixo, com acompanhamento da Unidade de Trânsito da Guarda Nacional Republicana.

O Município de Caminha agradece a compreensão de toda a população para este condicionamento temporário da circulação automóvel no período em causa.

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A Vereadora da Ação Social e Habitação, Sandra Fernandes, concluiu uma série de visitas às freguesias do concelho, a propósito da Estratégia Local de Habitação (ELH) de Caminha, com o objetivo de identificar, com os autarcas locais, novos edifícios que possam estar disponíveis e em condições de ser adaptados e também para atualizar situações de carência habitacional que possam não estar ainda elencadas. A ELH vai avançar no terreno proximamente e a recolha de informação visa melhorar este projeto e perceber se houve alteração nas situações já devidamente identificadas na ELH, aprovada em julho do ano passado, em plena pandemia.

Concebida com o objetivo principal de definir e programar a intervenção municipal no domínio da habitação, a Estratégia Local de Habitação de Caminha permitirá investir, no horizonte temporal de seis anos, cerca de 16,1 milhões de euros, com a finalidade de garantir o acesso a uma habitação adequada e digna a todos os munícipes que vivem em condições habitacionais indignas e não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso à mesma.

Para dar continuidade à boa articulação e ao trabalho conjunto levado a cabo entre o Município de Caminha e os autarcas das freguesias aquando da definição da ELH, a Vereadora da Ação Social e Habitação, Sandra Fernandes, reuniu, entre o 08 e 18 de fevereiro com os Presidentes das Juntas de Freguesia do Concelho de Caminha para se dar início a execução das ações previstas e, deste modo, criar as condições para que as famílias do concelho apresentem candidaturas ao apoio concedido ao abrigo do programa 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

Conforme explicou o Vereador Rui Lages, na altura da apresentação do projeto ao Executivo, a Câmara Municipal de Caminha, a 15 de dezembro de 2020, submeteu uma candidatura ao IHRU, no sentido de lhe ser facultado financiamento para o apoio técnico na elaboração da sua Estratégia Local de Habitação. A candidatura foi aprovada e firmou-se contrato no dia 8 de janeiro de 2021. A partir desta data, a Câmara Municipal contratou os serviços de uma empresa da área que pudesse dar todo o apoio técnico e logístico para a elaboração da ELH de Caminha.

Rui Lages avisou na altura que este é um documento estratégico, não estanque, que identifica os problemas e indica os caminhos a seguir para os erradicar e é esse o trabalho que está a ser prosseguido.

Nestes encontros foram também apresentados aos executivos das várias freguesias do concelho os programas e as medidas de carácter social vigentes no Município de Caminha, reforçando a necessidade de se desenvolver um trabalho de estreita colaboração entre as freguesias e Câmara Municipal de Caminha.

A deslocação às diversas freguesias permitiu visitar alguns espaços e agregados familiares, assim como conversar com as populações.

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A Câmara Municipal, na sua reunião realizada no passado dia 2 do corrente, aprovou a submissão a consulta pública da alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE). Começa agora a fase de recolha de sugestões, pelo período de 30 dias úteis, a contar da data da publicação (23 de fevereiro de 2022), do projeto de regulamento na 2.ª série, do Diário da República.

Conforme foi explicado na reunião, após a Proposta do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, publicada no Diário da República, em junho de 2015, ocorreram várias alterações legislativas e regulamentares que determinam a necessidade, entre outras, de atualizar aquele regulamento. Por outro lado, a implementação de tramitação procedimental através de sistema eletrónico e a prática corrente da gestão urbanística foram evidenciando a necessidade de clarificação e aperfeiçoamento.

Assim, o documento acima referenciado encontra-se disponível nos Serviços de Atendimento da Câmara Municipal, em Caminha e Vila Praia de Âncora, bem como no sítio do Município de Caminha na internet em www.cm-caminha.pt. Os interessados devem remeter as suas sugestões, por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Caminha, por via postal para o Largo Calouste Gulbenkian, 4910-113 Caminha, entregues pessoalmente nos serviços de atendimento do Município ou por correio eletrónico para: consultapublicarmue@cm-caminha.pt, colocando como assunto: "Consulta pública RMUE", até ao último dia do prazo acima referido.

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