O Executivo camarário pretendeu objectivar os apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social, estando em causa a criação de normas que definam as necessidades de cada uma delas, ao reconhecer que existem "ricos e pobres" neste contexto social.

Miguel Alves, presidente do Executivo camarário, defendeu esta clarificação em termos económicos das IPSS, precisando que as que trabalham com a infância têm mais problemas do que os lares.

27.500€ de apoio às IPSS

Assim, de momento, vão atribuir um subsídio de 2.500€ a cada uma das valências para um apoio base mínimo às suas actividades, apoio este que poderá ser estendido às associações, prevendo que para meados do ano a Assembleia Municipal seja chamada a pronunciar-se sobre uma proposta a apresentar.

Esta medida mereceu a aprovação da oposição social-democrata, considerando Liliana Silva "fundamental" tal ajuda, assim como aos clubes de futebol, os quais "já não pagam a água há mais de um ano por ser cara", alegou.

A edil presumiu que o Executivo tivesse reunido com todas as IPSS, e quis saber quais as suas opiniões, respondendo Miguel Alves que não tinham mantido reuniões específicas com elas, atendendo à inexistência de uma normativa, pretendendo apenas conceder agora este apoio que aplicarão da forma que melhor entenderem.

10.000€ para a Junta de Caminha/Vilarelho

De forma a dar "mais comodidade e segurança", conforme justificou Miguel Alves, às pessoas que utilizam a rampa lateral do cemitério municipal de Caminha (agora gerido pela Junta de Freguesia, após protocolo estabelecido com o Município), a autarquia de Caminha/Vilarelho incluiu no seu Plano de actividades deste ano o arranjo do piso e a colocação de um corrimão de apoio às pessoas idosas ou com dificuldade de mobilidade.

Nesse sentido, foi solicitado um apoio à Câmara Municipal para esta obra, o qual foi deferido nesta reunião, tendo sido contemplada com 10.000€ por unanimidade.

Educação dá apoios a estudantes universitários

Esta reunião permitiu ainda aprovar a lista provisória dos cinco candidatos seleccionados no programa de incentivos a estudantes do concelho do ensino superior, incluindo um sexto apoio "de continuidade" a um jovem que já frequenta a universidade, referiu a vereadora Liliana Ribeiro, responsável pela área educativa.

Igualmente respeitante à área da educação, a vereadora socialista apresentou os nomes que integrarão os representantes dos docentes no Conselho Municipal de Educação para o actual mandato autárquico, caso sejam aprovados de acordo com as normas existentes, frisando que a eleição será feita em consonância com o Agrupamento de Escolas do Concelho de Caminha.

Transferências rejeitadas

Na véspera desta reunião, foram aprovadas pelo Governo algumas transferências de competências para as autarquias no âmbito da acção social, razão que levou Miguel Alves a propor a integração destas decisões na ordem de trabalhos, embora referindo que as iriam rejeitar por não terem tido tempo para as analisar. Esta proposta de inclusão na ordem do dia mereceu a aprovação da oposição, porque outras decisões nesse sentido já tinham sido tomadas no passado, justificou Liliana Silva, e porque concordavam com a não aceitação das transferências.

A questão da limpeza do piso na Rua 5 de Outubro e arruamentos confluentes, em Vila Praia de Âncora, voltou a ser aflorada pela vereadora da OCP Idalina Fernandes, tendo entregue algumas fotos que disse terem sido recolhidas na véspera e há mais tempo, para que "tirem conclusões", assinalou.