Miguel Alves, presidente do Executivo caminhense, na última sessão da Assembleia Municipal, tentou explicar à oposição as suas dúvidas quanto ao mapa de pessoal camarário para 2022 que viria a ser aprovado com os votos do PS (incluindo presidentes de junta), CDU e o presidente da Junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora (PSD), e a abstenção da OCP, coligação do PSD com outras forças políticas, e BE.

A discussão foi acesa, com o líder da bancada da coligação de direita, Jorge Nande, a considerar "de surpreendente descaramento aquilo que o senhor presidente da Câmara aqui disse", em referência às explicações dadas sobre o mapa de pessoal, acusando-o de "não querer saber do pessoal do seu Município", de ter estado imenso tempo sem o avaliar, além de ter trabalhadores em trabalho precário, quando seria conhecedor que eram imprescindíveis para os respectivos serviços.

"É disso que o senhor gosta"

Este deputado municipal acusou ainda o presidente da Câmara de apenas estar interessado em vir defender os trabalhadores porque estava a ser filmado ("e é disso que o senhor gosta", acentuou), além de ter assegurado que Miguel Alves tem dito reiteradamente que "quem manda nisto sou eu", uma das razões pela quais iriam abster-se na votação, anunciou.

Idêntica posição abstencionista foi tomada pelo BE, justificando-a Abílio Cerqueira, porque, no seu entender, entre outras razões, "estamos a votar 50 pessoas por um lado, mas de facto elas só são 40".

CDU percebeu o que estavam a votar

Já a CDU, pela voz de Celestino Ribeiro, confirmou o seu voto favorável ao mapa de pessoal, porque, através dele "havia oportunidade de consolidar alguns postos de trabalho", dando como exemplos os assistentes operacionais e, ainda "em coerência com o passado, em que fazemos boa-fé nos documentos que vêm da Câmara Municipal", recordou, e por perceber que estavam a votar efectivamente o mapa de pessoal e não um resumo que gerou contestação da parte da OCP e BE.

A contestação ao mapa de pessoal surgiu logo no início da discussão deste documento quando o deputado Ricardo Cunha, eleito pela OCP criticou a falta de três chefes de divisão, nomeadamente o da Financeira e Administrativa, tendo em conta as dificuldades financeiras do Município, acentuou, acrescentando ser relevante que o presidente da Camara possua um técnico que o auxilie na preparação do Orçamento e Plano, de modo a evitar, na sua opinião, "derrapagens orçamentais" surgidas nos últimos oito anos, acusou.

Na sua óptica, o mapa de pessoal deveria contemplar igualmente um comandante operacional municipal que coordene "as operações de protecção e socorro" no concelho e elabore "planos prévios" de "eventuais cenários previsíveis".

"Há aqui um imbróglio muito grande"

Da parte do BE, foi referida a sua dificuldade em entender a "contradição de números", citando alguns exemplos no mapa, onde existiam 40 vagas para preencher, mas que não correspondem no resumo final, onde surgirão apenas 21 assistentes operacionais, afirmaram. Abílio Cerqueira apontou ainda outro exemplo que na sua maneira de ver representa uma discrepância nos números, ao aparecerem 367 postos de trabalho ocupados no resumo, mas, "no final", são apenas 338, continuando a dar mais exemplos, pedindo assim que se esclarecesse e se rectificasse esta situação que o bloquista disse não alcançar, antes que se procedesse à votação.

Intervenção de Abílio Cerqueira saudada por Jorge Nande

A intervenção de Abílio Cerqueira, deputado da esquerda bloquista, regozijou o seu par neste órgão autárquico Jorge Nande, que não quis deixar de saudar o representante da formação política esquerdista, após o que assacou eventuais falhas no mapa de pessoal à inexistência de um chefe de divisão.

Tal como o seu antecessor, Jorge Nande manifestou dúvidas quanto à aprovação do mapa de pessoal, atendendo "às discrepâncias que descobriu o senhor deputado Abílio", perante as quais, até ficou com dúvidas sobre a aprovação do documento, quando "eu", enfatizou, "que vinha aprovar o mapa, já não o aprovo". "Com estes números, não! Muito obrigado, senhor deputado Abílio", insistiu o representante da coligação de direita e repisando mais adiante: "parabéns senhor deputado do Bloco de Esquerda".

Jorge Nande acrescentou ainda que "de facto, temos que estar atentos e não podemos estar de boa-fé com esta governança do PS".

Mais adiante, o líder da coligação de direita afirmou que a página de comunicação do Município era "enganosa" e que deliberações desta assembleia, assim como outros "instrumentos" que reputou de "fundamentais", não estavam igualmente publicados, apesar de existirem "cinco técnicos de informática", admirando-se que "com tanta gente na informática, não consigamos ter uma página minimamente credível".

Após concluir que existem "à vota de 200 assistentes operacionais" na câmara municipal e acusar o presidente da Câmara de "não saber quantos são", perguntou quantos se encontravam contratados a recibos veres "de forma recorrente há vários anos". Refira-se que os vereadores do PSD também se manifestaram sobre este assunto, após reunião camarária.

Miguel Alves explicou: "o que interessa é o mapa de pessoal"

Estas interpelações e acusações da oposição do PSD e seus aliados, bem como do BE, mereceram resposta de Miguel Alves, na tentativa os tentar elucidar.

Começou por acusar o deputado municipal Ricardo Cunha de "não saber ler o mapa de pessoal", porque encontravam-se em aberto dois lugares para chefe de divisão e não três como referira na sua intervenção, porque um terceiro "era um cargo intermédio de terceiro grau".

Referindo-se à preocupação manifestada pelo mesmo deputado social-democrata, pela falta de um chefe de Divisão Financeira, Miguel Alves tentou "tranquiliza-lo, porque desde que eu sou o máximo responsável pelas finanças e administração, a Câmara começou a dar exercícios positivos e a antecipar as receitas para as juntas de freguesia", bem como a pagar aos fornecedores no decorrer da cada exercício, a par de "descermos a dívida, cumprindo com o limite do endividamento e com o equilíbrio orçamental". Ironizando, o autarca socialista confirmou que de facto "era uma desgraça não termos chefe de divisão".

"O presidente da Câmara sou eu por vontade dos caminhenses"

Perante as críticas da oposição, o presidente do Executivo recordou-lhe que "o presidente da Câmara sou eu por vontade dos caminhenses", competindo-lhe, em consequência, determinar a altura em que deve abrir os respectivos concursos.

Elucidou ainda a oposição "laranja" que o Comandante Operacional Municipal da Protecção Civil a que tinham aludido, "nem sequer faz parte do quadro de pessoal", razão que o levou a não entender porque decidiram perder tempo com esse tema.

Perante as dúvidas suscitadas pelo bloquista quanto aos mapas de pessoal, o presidente da Câmara explicou-lhe que o que "interessa é o quadro de pessoal e não o resumo final" com os respectivos valores.

Contratação a recibos verdes sempre que necessária

Face à preocupação da oposição sobre a existência de recibos verdes, o autarca admitiu que têm contratado trabalhadores com recurso a esse sistema - os quais não fazem parte do quadro de pessoal, elucidou -, adiantando que "contratarei as pessoas que forem necessárias para que as escolas e os jardins estejam em condições, ao contrário daquilo que é defendido por outros "ao terem a "capacidade de indignarem, aqui, as pessoas ligadas ao Agrupamento de Escolas do Concelho de Caminha", em referência à intervenção de uma deputada da OCP.

O autarca explicou que não pode estar a abrir concursos de 15 em 15 dias sempre que haja necessidade de realizar determinados serviços, daí o recorrendo aos recibos verdes, assegurando que continuará a lançar mão desse recurso sempre que for preciso.

Secção de Pessoal ficou abalada

Perante as dúvidas suscitadas pela oposição, nomeadamente pelo eleito pelo BE, Miguel Alves recordou-lhe que durante os últimos dois meses "fomos penalizados porque ficamos sem Secção de Pessoal, e creio que as razões são conhecidas de todas as bancadas", assinalou, daí resultando "alguma dificuldade com as Finanças para resolver os problemas", desafiando de seguida a oposição a debater "esse tema". Reforçou que o desmembramento provisório da Seccção de Pessoal (decorre um processo de averiguações interno e um inquérito no Ministério Público) poderá ter justificado alguma imprecisão, levando-o a insistir para que ouvissem bem que o que estava em causa era a aprovação do quadro de pessoal.

"Ouço mal"

Jorge Nande pediu novamente a palavra, invocando a figura regimental de pedido de esclarecimento, porque "segundo bem percebi, mas posso ter ouvido mal, porque ouço mal", admitiu, quis saber quantos funcionários existiam a recibos verdes, para que serviços seriam contratados — para além das escolas — e se trabalhavam sob as ordens do Município, nas suas instalações, se utilizavam os seus equipamentos, se respeitam uma hierarquia municipal e se possuíam um horário definido".

"Temos muito que a gradecer a estas pessoas que estão a recibos verdes"

"Os contratos de prestação de serviços cumprem os termos legais. Ponto final", respondeu-lhe Miguel Alves, após o que verberou a forma como o eleito pela OCP colocou as questões, acusando-o "de não querer dizer de forma clara, mas diz, toda a gente entende", atalhou, "é que não gosta daqueles que estão hoje a trabalhar ao serviço do município".

O chefe do Executivo vincou que o deputado municipal e líder do grupo municipal da OCP "tem este problema, já é a segunda ou terceira vez que vem atacar as pessoas que trabalham a recibos verdes", o que indignou Miguel Alves, porque, explicitou, "os que trabalham a recibos verdes prestam um grande serviço ao município de Caminha", elencando seguidamente as suas actividades, nomeadamente na ajuda ao Agrupamento de Escolas do Concelho de Caminha "e no apoio às nossas crianças".

"Ataques "vêm sempre do mesmo sítio"

Miguel Alves assegurou que continuarão a seguir este rumo, "quer os senhores deputados gostem ou não", acompanhando a progressão das carreiras desses trabalhadores, a qual ("evolução") é possível através da aprovação do quadro de pessoal em apreciação nesta longa AM de 14 Janeiro.

O autarca socialista não perdeu igualmente a oportunidade para verberar "um discurso que passa nesta Assembleia desde início, de espezinhar ou amesquinhar as pessoas que têm trabalhado com a Câmara, desde a Secção de Pessoal, à das Finanças, à Administrativa" e inclusivamente as que trabalham nas escolas ou jardins, ataques esses que "vêm sempre do mesmo sítio", assinalando a Coligação O Concelho em Primeiro, aos quais pretende opor-se, garantiu.

Jorge Nande reclamou mas não voltou a falar

Insatisfeito com as explicações dadas pelo presidente do Executivo, Jorge Nande insistiu e invocou pedido de esclarecimento, reclamou perante a intransigência do presidente da AM que argumentou que já estava suficientemente esclarecido, tendo Manuel Luís Martins passado de seguida à votação que sancionou a proposta de aprovação do mapa de pessoal.