O Ministro da Educação, acompanhado do autarca de Viana do Castelo, executivo municipal e da junta de freguesia de Vila Nova de Anha, e ainda dos responsáveis do agrupamento e da escola, visitou a obra em curso de requalificação da Escola Básica e Secundária Monte da Ola, uma empreitada de 1.8 milhões de euros.

A empreitada, que está a ser efetuada mantendo as atividades letivas mediante organização dos espaços da escola e com recurso temporário a algumas salas contentor em algumas das fases da empreitada, deverá estar concluída até ao final do verão de 2021.

Através de uma reprogramação do quadro comunitário, a obra tem um financiamento de 1 milhão de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), cabendo ao Município investir 800 mil euros na empreitada da escola que conta com 557 alunos distribuídos por turmas do 2.º e 3.º ciclos de ensino básico e do ensino secundário.

A empreitada implica a requalificação da cantina/refeitório perante as novas regras higieno-sanitárias; tratamento da envolvente exterior do pavilhão desportivo, com cumprimento das regras de segurança e acessibilidade em vigor; requalificação da envolvente exterior dos blocos de aulas e bloco polivalente, com especial atenção à troca das coberturas em fibrocimento, remodelação das infraestruturas de abastecimento de água, saneamento e eletricidade; e ordenamento do estacionamento e circulação no exterior da escola.

Assim, a obra prevê a substituição de todas as coberturas em fibrocimento, a renovação de todas as infraestruturas de água, saneamento e águas pluviais, requalificação de sanitários, a construção de uma rampa de acesso para pessoas com mobilidade reduzida, melhoradas as condições de segurança do pavilhão gimnodesportivo, requalificação da envolvente, reorganização e ampliação da zona de estacionamento.

Foi inaugurado o novo Espaço Cidadão, que irá funcionar na sede da União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro, em Barroselas. A cerimónia integrou a comemoração de elevação de Barroselas, a vila e contou com a presença da responsável da Agência de Modernização Administrativa.

O novo espaço, fruto de um investimento de cem mil euros, nasceu de um protocolo entre a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e a autarquia e justifica-se pelo facto de o território do Vale do Neiva concorrer de forma estrutural para o desenvolvimento económico e social do concelho.

De acordo com o presidente da União de Freguesias, Rui Sousa, este "é um prémio para a comunidade" nos 33 anos de elevação a vila de Barroselas. Já o Presidente da Câmara Municipal, José Maria Costa, este é o primeiro do género em todo o concelho e nasce numa "área territorial com forte dinamismo associativo e empresarial". A intenção do autarca é agora alargar a outras freguesias este tipo de valência, tanto mais que "este primeiro espaço é um sinal e um exemplo da concertação institucional para resolver problemas da população".

Já a responsável da AMA, Fátima Madureira, enalteceu as "sinergias" criadas entre entidades que permitiu a abertura do espaço, esperando "que este seja o primeiro de vários espaços no concelho do género".

Estes espaços visam aproximar os serviços públicos, privilegiar a utilidade e comodidade para o cidadão no acesso aos serviços públicos, racionalizar os custos da Administração Pública com instalações e equipamentos e assegurar o atendimento digital assistido prestado por mediadores de atendimento digital com formação adequada, como complemento indispensável da prestação digital de serviços públicos, garantindo o seu caráter inclusivo.

O Espaço Cidadão da União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro funcionará como um balcão único que disponibiliza variados serviços de diversas entidades, onde estes cidadãos beneficiarão de um atendimento digital assistido que lhe permitirá conhecer as várias opções disponibilizadas pelos serviços online, reunindo no mesmo espaço várias entidades públicas e privadas, com o objetivo de facilitar a relação dos cidadãos e das empresas com a Administração Pública.

Além de proporcionar um maior conforto e comodidade aos utentes, permite tratar de vários assuntos num mesmo espaço, com ganhos de tempo e de custos de deslocação. Estes espaços também permitem partilhar recursos, infraestruturas e plataformas, potenciando a eficiência e redução de custos do Estado, servindo melhor o cidadão, de forma mais rápida e próxima, promovendo a literacia digital por via do apoio assistido na prestação dos serviços públicos digitais.

Para tal, irá ser adaptada e apetrechada a sede da União de Freguesias, sendo que a autarquia garantirá a adaptação do espaço existente, apetrechando-o com mobiliário e equipamento de hardware. Na fase pós investimento, a junta de freguesia disponibilizará os recursos humanos necessários à gestão e funcionamento, e dos encargos, articulando-se com a AMA, I.P.

De frisar que a rede de Espaços Cidadão constitui, nos termos do decreto-lei nº 74/2014, de 13 de maio, alterado e republicado pelo decreto-lei nº 105/2017, de 29 de agosto, uma oferta de atendimento complementar à prestação digital de serviços públicos, garantindo o seu caráter inclusivo, não visando substitui-los.

O executivo municipal aprovou, ontem, em reunião de executivo, mais um conjunto de apoios às juntas e uniões de freguesias no valor de 150 mil euros. No total, em 2020, a autarquia transferiu 2.7 milhões de euros para investimentos de iniciativa das juntas de freguesia.

A proposta ontem aprovada diz respeito a alargamento de caminhos, pavimentações, arranjos exteriores, reconstruções diversas, entre outras, no valor total de 150 mil euros. Esta proposta integra a política que tem vindo a ser desenvolvida no âmbito da coesão territorial.

Para o vereador do Pelouro, Luís Nobre, estas medidas enquadram o espírito de colaboração técnica e financeira que a autarquia tem com todas as juntas de freguesia e uniões de freguesia do concelho e são para apoiar a execução de obras da iniciativa das juntas e uniões de freguesia. Só em 2020, revela o vereador, foram transferidos 2.7 milhões de euros, "meios financeiros fundamentais para o desenvolvimento coeso do concelho de Viana do Castelo".

Este esforço financeiro está agora também plasmado no Plano e Orçamento para o próximo ano, onde a Coesão Territorial e o desenvolvimento das freguesias terão em 2021 um acréscimo orçamental de 10%, em valor de investimento global, para obras de intervenção direta das freguesias.

"As Uniões e Juntas de Freguesia terão os meios necessários para poderem continuar a postar na qualidade de vida dos seus fregueses nomeadamente em obras de beneficiação de espaços públicos, arruamentos, equipamentos culturais, de utilização pública e desportivos", pode ler-se no documento já aprovado em reunião e assembleia municipais.

O executivo municipal aprovou hoje, em reunião de câmara, dois apoios para o Centro Humanitário do Alto Minho da Cruz Vermelha Portuguesa e para a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Viana do Castelo no âmbito do combate à Pandemia de COVID 19. Em causa está a aquisição de equipamentos diversos no valor global de 20.500 euros.

A proposta apresentada sublinha "o papel dos diferentes agentes de proteção no combate à pandemia e que tem demonstrado um estoicismo e uma perseverança inabalável, obrigando ao desgaste dos seus profissionais e equipamentos".

No caso do Centro Humanitário do Alto Minho, "com um papel de suma importância no transporte de doentes COVID 19 que, pela sua especificidade implica custos acrescidos no âmbito da desinfeção dos veículos e transporte e equipamentos de proteção individual", foi atribuído apoio para aquisição de equipamento de proteção individual para o transporte de doentes COVID e para a aquisição de equipamento de lavagem e desinfeção.

Para os Bombeiros Voluntários, e acrescendo o facto de que a instituição está dotada de um veículo especial de transporte de cadáveres no âmbito da pandemia, o apoio é também para a aquisição de equipamentos de proteção individual para o transporte de doentes COVID e para apoio à aquisição de veículo de transporte de cadáveres.

O executivo municipal adjudicou hoje, em reunião de executivo, a empreitada de construção do Fórum Cultural das Neves pelo valor aproximado de 286 euros. Para aquele espaço, o Município vai constituir uma nova entidade municipal para a promoção do Vale do Neiva nos domínios ambiental, etnográfico, cultural e científico da região.

O novo epaço incluirá áreas expositivas que irão promover os valores identitários do Vale do Neiva, terá um espaço para formação, discussão e promoção de eventos culturais com uma sala/auditório e terá ainda uma biblioteca dedicada ao Vale do Neiva. Para a programação deste espaço intercultural de valorização identitária, será constituído um Conselho Consultivo que, conjuntamente com o Município e integrando as autarquias, os agrupamentos de escolas e o movimento associativo da região (cultural, desportivo e ambiental), irá definir a programação do Fórum, a constituição de bolsas de estudo para projetos e iniciativas de aprofundamento e conhecimento da região, bem como o apoio a projetos e iniciativas culturais do Vale do Neiva.

Este fórum terá ainda um espaço memória que recordará, entre outras personalidades que marcaram a região, nomes como Leandro Quintas Neves ou Amadeu Torres.

A empreitada vai agora arrancar implicando a reconstrução integral de um edifício no centro das Neves e terá um prazo de execução de 180 dias. Recorde-se que o Lugar das Neves é comum a três freguesias, Vila de Punhe, Mujães e Barroselas, todas na margem esquerda do rio Lima.

A Vereadora da Coesão Social, Carlota Borges, entregou os subsídios a instituições de solidariedade que resultam de protocolos com três diferentes entidades, com as quais se estipulou a localização de contentores de roupa no concelho.

Os protocolos assinados com as empresas Sarah Trading, Ultriplo e Wippytex para a colocação dos contentores permitem, ao fim um ano, a entrega de praticamente 14.400 euros para a Metamorphys - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Humano; ACISJVC - Associação Católica Internacional ao Serviço da Juventude Feminina; ACAPO- Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal - Delegação de Viana do Castelo; e Íris Inclusiva - Associação de Cegos e Amblíopes.

Os protocolos, em vigor desde 2015, têm por objetivo promover o reforço da cooperação social entre as entidades e desenvolver mecanismos de cooperação que tornem possível e promovam a participação conjunta em atividades de caráter social e de emergência. Ao todo, são cem contentores que servem para posterior entrega a instituições de solidariedade social, sendo que, por cada tonelada recolhida, é doada à autarquia uma quantia que visa o desenvolvimento de novos projetos de cariz social/ambiental.

A Vereadora da Coesão Social da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Carlota Borges, entregou ontem 51 tablets para as instituições do concelho com ERPI - Estrutura Residencial para Idosos. O objetivo do projeto, denominado "Maiores Online", é permitir a inclusão dos idosos que estão nos lares.

Ao todo, são 541 utentes das ERPI que agora poderão ser beneficiados com a entrega destes equipamentos, num investimento do município a rondar os vinte mil euros. O projeto Maiores Online tem como objetivo "re"conectar e reaproximar os idosos residentes nos lares com as suas famílias, numa época em que a presença física das famílias nos lares não é segura.

Foram, por isso, entregues ontem 51 Tablets às IPSS do Concelho de Viana do Castelo com ERPI - Estrutura Residencial Para Idosos, designadamente Centro Social Paroquial de Vila Nova De Anha; Centro Social e Cultural De Carreço; Centro Social E Paroquial de São Sebastião de Chafé; Casa Sacerdotal da Diocese De Viana do Castelo; Centro Paroquial de Promoção Social e Cultural de Darque; Centro Paroquial e Social de Lanheses; Centro Paroquial e Social De Barroselas; Centro Social e Cultural da Paróquia de Cardielos; Centro Social e Paroquial de Deão; Congregação de Nossa Senhora da Caridade; Lar São José - PASA (Alvarães); Lar Senhora da Piedade (Santa Casa da Misericórdia de Viana do Castelo); Lar de S. Tiago (Santa Casa da Misericórdia de Viana do Castelo); Lar de Santa Teresa e Centro Social e Paroquial de Vila Franca.

O projeto pretende ainda envolver os estudantes da Federação Académica do IPVC, convidando-os a "adotar" um idoso sem família e residente num lar para que, semanalmente, façam uma vídeochamada (articulado com o banco de voluntariado da autarquia) com o objetivo de criar laços entre gerações.

O executivo municipal esteve na freguesia de Portela Susã onde foi inaugurado um serviço fundamental para a população local, fruto de um investimento em abastecimento de água no valor de 1.3 milhões de euros da empresa Águas do Alto Minho.

Esta empreitada, que permite o acesso a água na freguesia, nasce da execução de condutas e reservatórios de Subportela e Mujães, que abastecem agora as freguesias de Subportela, Mujães e Portela Susã. Este investimento foi considerado pelo presidente da Câmara Municipal, José Maria Costa, como um "marco importante" para a freguesia de Viana do Castelo.

A Águas do Alto Minho é a entidade responsável pela exploração e gestão do sistema de águas da região do Alto Minho, prestando os serviços de abastecimento e saneamento de águas residuais nos municípios de Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira.

O sistema de águas da região do Alto Minho surgiu com a celebração do Contrato de Parceria Pública entre o Estado Português e os Municípios referidos, cobrindo uma área de 1 585 km2. Está dimensionado para fornecer mais de 9 milhões de m3 de água potável por ano a cerca de 100 mil clientes e para recolher e tratar mais de 6 milhões de m3 de água residual por ano produzida por cerca de 70 mil clientes.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo acaba de lançar o livro "ENVC: O Estaleiro da saudade", da autoria da jornalista Ana Peixoto Fernandes e com fotografia de Egídio Santos. A obra aborda as gerações, a cultura e o desfecho da empresa, contando com testemunhos de antigos trabalhadores, sindicalistas, políticos e empresários, entre muito mais.

Durante a sessão, o autarca de Viana do Castelo lembrou que a empresa faz parte da memória e identidade da cidade e que a edição pretende também "constituir para memória futura a vida de empresa que marcou a cidade e foi uma escola de cidadania". José Maria Costa lembrou a história recente da empresa, agradecendo aos sucessivos executivos municipais pelo apoio na luta contra o encerramento da empresa, mas também ao ex-deputado Jorge Fão, à euro-deputada Edite Estrela, ao líder da Comissão de Trabalhadores António Costa e a Mários Soares, presente na maior manifestação contra o encerramento.

"Os ENVC foram um verdadeiro centro de competências", evidenciou ainda, lembrando que embora a solução encontrada não fosse a que escolheria, ainda assim foi mantida e valorizada esta competência, com a valorização dos recursos humanos.

"O Estaleiro da Saudade" reúne entrevistas com Paulo Portas, Carlos Veiga Anjos, Carlos Martins, Ana Gomes, Jerónimo de Sousa, Arménio Carlos, Jorge Fão, o ator Nuno Lopes, entre outros, com fotografias e textos sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) enquanto empresa que, durante quase 70 anos, foi o epicentro da atividade económica, laboral, social e até cultural da cidade.

Na sua intervenção, o fotógrafo sublinhou o sentimento em volta da empresa que as fotografias suscitaram desde início, enquanto a autora lembrou a honra em trabalhar e agradeceu a oportunidade. "Esta é uma comunidade única que só existe nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo".

Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo foram fundados em junho de 1944, no âmbito do programa do Governo de então, para a modernização da frota de pesca do largo, na forma de uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada com o capital social de 750 contos, por um grupo de técnicos e operários especializados oriundos dos Estaleiros Navais do Porto de Lisboa, encabeçados por Américo Rodrigues, seu mestre geral. À empresa juntaram-se, como sócios capitalistas, Vasco D'Orey e o vianense João Alves Cerqueira da Empresa de Pesca Proprietária de veleiros para a pesca do bacalhau.

Os três primeiros navios construídos pelos ENVC, entregues em 1948, foram arrastões para a pesca do bacalhau. Eram eles o "Senhor dos Mareantes" e o "Senhora das Candeias" para a Empresa de Pesca de Viana e o "São Gonçalinho" para a Empresa de Pesca de Aveiro.

Em 1975, a empresa foi nacionalizada, passando a Empresa Pública e o seu capital social aumentado para 330.000 contos.

Os ENVC encontravam-se em processo de extinção desde 10 de janeiro de 2014, data da assinatura, entre o Governo da altura e o grupo privado Martifer, do contrato de subconcessão dos estaleiros navais até 2031. A extinção dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) aconteceu a 31 de março de 2018.

Os ENVC eram a única empresa de construção naval do país, em atividade desde 1944, sendo o maior Estaleiro de construção naval de Portugal, tendo construído mais de 200 navios de vários tipos nos seus quase 70 anos de existência: batelões, rebocadores, ferry-boats, navios de pesca, carga a granel, porta-contentores, transportadores de cimento, navios tanques, LPG, transportadores de produtos químicos e vasos de guerra.

A Assembleia Municipal de Viana do Castelo aprovou, por maioria, o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2021. Trata-se de um orçamento no valor de 114 milhões de euros (108,2 milhões da Câmara Municipal e 5,9 milhões dos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo), que corporiza o apoio à população no âmbito do combate à Pandemia e o apoio à saúde da população.

Na proposta, já aprovada pela autarquia, é sublinhado que "neste momento difícil de pandemia, o Município de Viana do Castelo vai reforçar em 2021 os apoios às IPSS's, para garantir a boa execução das candidaturas disponíveis no Programa PARES e PDCT para apoiar a construção e requalificação de equipamentos", acrescentando que, neste âmbito, começará no próximo ano a elaboração da Estratégia Municipal da Saúde, articulando com a ULSAM as diferentes respostas, bem como campanhas de saúde preventiva e de vacinação. A Saúde tem também neste PAO um incremento importante no reforço da melhoria dos Cuidados de Saúde de Proximidade, com a construção de uma nova Unidade de Cuidados de Saúde na Meadela e a preparação dos projetos do novo Centro de Saúde de Alvarães e do Centro de Saúde do Litoral Norte.

Depois daquele que foi o "melhor ano de sempre de execução dos fundos comunitários, com cerca de 9 milhões de euros de execução", o autarca de Viana do Castelo considerou que 2021 também será "um ano excecionalmente bom". O documento tem em consideração o facto de as Transferências provenientes do Orçamento de Estado terem aumentado, atingindo em 2021 os 19,9 milhões de euros.

No que toca às grandes opções de investimento, o documento aponta quatro objetivos fundamentais:

1. Apoio às populações no combate à Pandemia COVID 19, incentivos à economia e às Instituições de Solidariedade Social: Nestes programas estão incluídos os apoios à saúde à população vianense nos testes, nos equipamentos de proteção individual, nos incentivos económicos às atividades mais fustigadas pela crise e nos apoios às IPSS's para equipamentos de proteção individual, equipamentos e obras de requalificação ou ainda o aumento de valências sociais.

2. Execução do atual quadro comunitário de apoio nas tipologias de investimento: Infraestruturas básicas de abastecimento de água e águas residuais, educação (Remoção Fibrocimento Escolas, Requalificação Escola Pintor José de Brito, requalificação de várias EB1's como a Escola Carmo, Escola de Areosa, Santa Maria Geraz do Lima), equipamentos sociais (apoios aos programas das IPSS's no âmbito do Programa Pares e outras ações), equipamentos de saúde ( Centro Saúde/USF da Meadela), ambiente (Alargamento de redes de água e saneamento) reabilitação urbana (conclusão do PEDU e arranjos urbanísticos dos centros cívicos das freguesias);

3. Enquadramento dos projetos municipais nos objetivos do próximo Quadro Comunitário de Apoio: Mobilidade Sustentável (rede ciclovias e adaptação da frota municipal para veículos elétricos), Eficiência Energética (substituição de luminárias e adaptações de edifícios públicos), Cultura (Programa Valorização Património Construído) e Infraestruturas de Saneamento Básico (Alargamentos das redes de água, saneamento nas freguesias e resíduos sólidos urbanos);

4. Candidatura dos projetos identificados no Plano Nacional de Investimentos no Plano de Recuperação e Resiliência Económica: Nova Via Vale do Neiva, Nova Travessia do Rio Lima, Áreas de Acolhimento Empresarial Alvarães, Barroselas, Castelo Neiva, Cardielos, Carvoeiro, Neiva e Lanheses) novo Terminal de Cruzeiros, novos Centros de Saúde (Meadela, Alvarães, Litoral Norte), Habitação Social, Residências Universitárias, Unidades Cuidados Integrados.