A vereação caminhense permitiu que a Assembleia Municipal a reunir na próxima Sexta-feira se pronuncie sobre o protocolo de apoio às freguesias já a partir do início do ano que vem, que lhes permitirá utilizar os 292.000€ destinados a despesas de capital (investimento) no apoio às famílias afectadas pela pandemia, dentro da rubrica que genericamente se apelida de despesas correntes.

Rui Lages, vereador socialista, ao justificar estas transferências de capital, recordou que esta alteração já se tinha produzido este ano, enfatizando ainda os apoios que a Câmara possa continuar a conceder a pessoas em precariedade económica por efeito da crise.

Da parte da oposição social-democrata surgiram palavras de concordância pela opção tomada através desta "boa medida" destinada a permitir a utilização de fundos pelas autarquias, conforme destacou a vereadora Liliana Silva.

Juntas com mais capacidade para gerir cemitérios

A gestão do cemitério municipal existente na sede do concelho vai passar finalmente para as mãos da Junta de Freguesia, após um processo burocrático e lento que atrasou esta transmissão de poderes de uma autarquia para outra.

Miguel Alves, presidente do Município, ao apresentar esta proposta aprovada por unanimidade, reconheceu que as juntas de freguesia têm "mais capacidade" para gerir estes espaços, garantindo que concederá recursos à autarquia de Caminha e Vilarelho para assegurar a manutenção do cemitério, correndo ainda a cargo do Executivo o pagamento do salário do funcionário.

Cumprir proposta do Orçamento Participativo da 3ª edição

Embora o projecto dos orçamentos participativos se encontre suspenso há dois anos, ainda havia propostas aprovadas pelos munícipes por executar.

Era o caso da entrega de um kit contra incêndios às freguesias serranas, referente à 3ª edição do OP, mas que foi agora substituído pela compra de um braço limpa-bermas, de acordo com sugestão apresentada por essas autarquias.

Renovar protocolo do Festival para lhe conceder estabilidade

O protocolo referente ao apoio em numerário a conceder pela empresa organizadora do Festival de Vilar de Mouros à Junta e Freguesia, foi alterado nesta reunião camarária, atendendo a que o Município também está envolvido nesta parceria a três.

Assim, com a abstenção do PSD, esta mudança "cirúrgica", conforme a classificou Miguel Alves, após meses de conversas com a empresa "Surprise & Expectation", permitirá que esse pagamento à autarquia vilramourense seja substituído pela entrega de um bem ("em espécie"), que deverá ser uma carrinha de transporte.

O autarca caminhense aproveitou para recordar que o protocolo existente até 2021 deverá ser brevemente objecto de renegociação a fim de conceder "estabilidade" ao Festival.

Rede de saneamento de Argela muda de mãos

A rede de saneamento de Argela já se encontra concluída e será entregue à ADAM (Associação de Águas do Alto Minho), tal como sucederá com a de Vilar de Mouros e outras freguesias, de acordo com proposta aprovada pela maioria socialista nesta reunião, com os votos contra dos três vereadores sociais-democratas, pelo facto de terem sido contrários à constituição desta empresa de águas.

Escadas de acesso deterioradas

A degradação das escadas de acesso às embarcações ancoradas na Foz do rio Minho, motivou uma intervenção da vereadora Liliana Silva, chamando a atenção da Capitania do Porto de Caminha para tal facto.

Há quem não use máscara de protecção nos edifícios camarários

A oposição, pela voz de Paulo Pereira, recordou ao presidente da Câmara a obrigatoriedade do uso da máscara de protecção individual nos locais de trabalho, mas assiste-se a algum "desleixo" por parte de alguns funcionários camarários, pedindo-lhe que interceda.

Miguel Alves prometeu estar mais atento a tais situações, embora não ande por todos os gabinetes a verificar o cumprimento dessa norma, admitiu.