A Câmara de Caminha poderá contrair um empréstimo de curto prazo (um ano) até 800.000€ durante os próximos doze meses, caso necessite de pagar indemnizações resultantes de processos judiciais, podendo ainda disponibilizar parte dessa verba para adiantar no princípio de 2021 as transferências de despesas de capital e correntes (as quais - 500 mil euros - poderão ser aplicadas em medidas de apoio às famílias, no âmbito da pandemia) às juntas de freguesia.

No que respeita aos processos judiciais do tempo em que o PSD foi poder em Caminha, há ainda algumas situações por resolver, como será o caso do Externato de Stª Rita, ou o do Coto da Pena, mas o que gerou celeuma na última reunião camarária (2/Dez) foi a decisão do Tribunal em ordenar à Câmara Municipal de Caminha o pagamento de uma indemnização de 280.000€ a um antigo funcionário, engenheiro Mário Freixo, pelos "danos não patrimoniais causados, consubstanciados na doença, tristeza e humilhação".

Já na reunião camararia de 16 de Novembro, em que foi aprovada a contracção deste empréstimo que será incluído no Orçamento camarário de 2021, Miguel Alves, perante a discussão travada com a vereadora da oposição Liliana Silva acerca deste tema, prometera-lhe trazer à próxima sessão as razões da condenação do Município, o qual terá de assumir o pagamento da condenação, embora o caso remonte a 2010, quando Júlia Paula liderava o Executivo.

Na reunião seguinte realizada a 2 deste mês, em que o Orçamento camarário/21 foi debatido e aprovado, Liliana Silva foi a primeira a insurgir-se contra a possibilidade de inclusão desta verba no empréstimo de curto prazo, porque, aduziu, o caso ainda se encontrava em recurso, a par de não ter qualquer problema em abordar os processos herdados do passado. Segundo opinou, esse empréstimo só deverá ser solicitado quando a decisão transitar em julgado.

Miguel Alves aproveitou a sua intervenção para recordar o que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga escreveu na sua decisão favorável ao autor da acção administrativa - sem que antes esclarecesse a vereadora que esse valor só seria utilizado se a decisão final surgisse ao longo do próximo ano, o que deverá acontecer com bastante probabilidade, já que o processo se encontra praticamente resolvido -, e podendo ainda acontecer que a indemnização venha a subir, caso seja confirmada a decisão, porque os juros continuam a contar até ao fim do processo que remonta a 2009.

O autarca leu partes da decisão do tribunal que condenou a autarquia a ressarcir o trabalhador que sofreu "depressão, isolamento, sem que lhe dessem nada que fazer, proibido de utilizar o seu computador pessoal ou de frequentar formações, colocado numa "sala envidraçada" (a tal que ficou conhecida como "unidade de queimados", situada nos baixos do Centro Coordenador de Transportes de Vila Praia de Âncora), exposto publicamente, ostracizado de uma forma vexatória e desprezado, sendo humilhado de uma "forma degradante".

Miguel Alves, após ler estes e outros trechos da decisão, disse à vereadora que "isto não vai acontecer neste Executivo". Admitiu que posam ser condenados por outras situações, mas "não por vexar, humilhar e ofender trabalhadores", como o tribunal deu como provado neste processo, ao considerar a inexistência "no autos de qualquer justificação plausível para as condutas adotadas pelo município de Caminha" e que se traduziram na "violação culposa dos direitos de personalidade do autor" da acção.

O assunto não ficou por aqui, porque Liliana Silva considerou serem palavras soltas, descontextualizadas e aproveitou para dizer que também Carlos Castro, funcionário camarário e presidente da Junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora, tinha sido humilhado em consequência do caso que ficou conhecido como o da "faca", facto de que nunca se provou porque nunca foi acusado em tribunal, nem o processo chegou ao fim. Referiu ainda que idêntica humilhação teve também lugar numa reunião da Assembleia Municipal, quando Miguel Alves acusou o presidente da Junta e encarregado camarário de utilização de equipamentos públicos para realizar limpezas privadas.

Liliana Silva referiu que Carlos Castro é um dos melhores presidentes de Junta e trabalhador camarário, facto constatado pela própria no "contacto directo" com as pessoas, "e não por telefone", atirou.

Se Carlos Castro desistiu das queixas, "tanto melhor", retorquiu Miguel Alves, após corroborar os elogios feitos por Liliana Silva ao funcionário autárquico e presidente de Junta, porque "ele é um bom trabalhador em Vila Praia de Âncora".

Miguel Alves rematou a discussão, assegurando que quando abandonar o cargo de presidente de Câmara, ficará conhecido pela sua "decência" e não por ter humilhado alguém.