PS e PSD divergiram na análise ao Plano de Actividades e Orçamento/21 aprovados na reunião de Câmara da última Quarta-feira, com os votos favoráveis da maioria socialista e a posição contrária dos sociais-democratas.

Miguel Alves opinou que os 25 milhões orçamentados dão continuidade aos serviços municipais, sem descurar a "necessidade de combater a pandemia até à boca do Verão", apesar da vacinação começar a ganhar corpo.

O autarca referiu que a pandemia subtraiu algumas taxas, levando-o, por tal motivo, a prever um controle das verbas até meados do ano.

Associaçõe sem fins lucrativos e IPSS terão disponíveis 237 mil euros, representando mais 43% do que no ano anterior, assinalou, e facilitará ainda 52.000€ para apoio às famílias, destinados a custear água, luz e rendas dos agregados familiares mais carenciados por efeito da crise pandémica e, consequentemente, económica.

Ainda relacionado com despesas correntes, o Executivo espera gastar mais meio milhão de euros com os funcionários, resultantes de subidas salariais e reclassificações.

Avançar com o investimento ainda antes da pandemia acabar

Miguel Alves não conta esperar pelo fim da pandemia para avançar com investimentos. Assim, prevê 1,2 milhões de euros de receita de capital (mais 200.000€), subida que se registará igualmente na receita corrente, nomeadamente através de impostos, mas que se situarão sensivelmente iguais aos de 2019. Assinalou, que apesar da crise, nesta data, a receita do IMT já ultrapassou um pouco mais do que o previsto para o ano de 2021.

A Câmara conta com um aumento da verba do FFF (Estado) que se elevará a 365.000€, mais 116.000€ provenientes do IRS para as autarquias.

Além dos investimentos nas escolas (já elencados na edição anterior), a Câmara vai avançar nos próximos meses com a remoção do fibrocimento na Escola Básica de Seixas.

O presidente do Executivo quer recuperar atrasos nos pagamentos de dívidas ao longo do próximo ano, apesar de terem "elaborado um orçamento para dias de tempestade", precisou, porque tem fé que, posteriormente, "virão dias de bonança".

"Pensava que seria um orçamento extraordinário"

Este optimismo moderado do presidente de Câmara não foi comungado pela oposição, com a vereadora Liliana Silva a manifestar a sua desilusão, pois, perante os números avultado apresentados, "pensava que seria um orçamento extraordinário", exclamou. Contudo, considerou que os números não correspondem ao investimento necessário para a economia, indústria e apoio às empresas

A autarca social-democrata frisou que "não vejo aqui medidas de apoio" às empresas, duvidando que muitas delas aguentem, porque a vacinação ainda vai demorar, alertou.

Duvidou ainda da "precisão" apontada pelos socialistas em relação a este orçamento, porque, justificou, "a estratégia tem falhado ano após ano" e teme pela chegada do mês de Março, devido às moratórias a cumprir, assegurando que "nós não apresentaríamos este orçamento à população".

O PSD considera que o actual Executivo "consolida as gorduras municipais acumuladas ao longo dos sete anos" da sua gestão, e adverte que o atraso nos pagamentos a fornecedores se situa nos 240 dias e que Caminha se situa no Top 10 das piores pagadoras do país.

Caminhenses contribuem com 5,5 milhões de impostos directos

A vereadora referiu que os munícipes caminhenses contribuem com 5,5 milhões de euros de impostos directos (IMI, IRS, OIMT e derrama) para o orçamento, acusando os socialistas de não adoptarem a figura do IMI familiar num ano que se prevê muito difícil para as economias dos caminhenses, mas, por outro lado, as verbas incluídas nos apoios para os mais carenciados são demasiado escassas, análise corroborada pelo seu colega Paulo Pereira. Este, lamentou que a acção social seja uma área esquecida, quando se antevê "um ano penoso" para 2021, bem como considerou insuficiente a verba incluída nesta área e estranhou que a vereadora com este pelouro não se pronunciasse sobre tal temática.

O PSD criticou ainda o atraso na obra do mercado municipal de Caminha que já deveria estar construído há quatro anos e só agora vai arrancar, com um projecto mais reduzido em relação ao que o referendo aprovado pelos caminhenses apontava, a par de terem pago 70.000€ pelo projecto, quando o desenho inicial era da responsabilidade de alunos de mestrado da Gallaecia, conforme destacaram na sua declaração de voto.

O mesmo atraso se verificou com a obra na C+S de Caminha, a qual acabou por coincidir com a pandemia, com as inevitáveis inconveniências para todos os que lá estudam e trabalham.

Acusou o PS de estar a "branquear"a ultrapassagem do limite de endividamento e os atrasos nos pagamentos, e que o próprio presidente era incapaz de gerir "as suas ostentações e as regras financeiras".

"A vereadora Liliana Silva nunca nos dá soluções"

Miguel Alves retorquiu, dizendo que no tempo da gestão do PSD "inflacionava-se a receita" e que a vereadora da oposição "nunca nos dá soluções", optando por "ficar sempre a meio das suas reflexões".

Acusou o PSD de ter gerado moratórias provenientes do passado social-democrata, devido aos empréstimos contraídos que se elevavam a 600.000€/ano, em referência à PPP das piscinas, e de ter assumido dívida que "não registavam" e assumindo compromissos com fundos indisponíveis negativos. Garantiu que está previsto pagar as facturas da água em atraso.

Falou ainda dos apoios sociais e na criação do cartão gratuito para compra de remédios por parte de pessoas em dificuldades económicas e ao aumento do emprego nos anos prévios à pandemia, razão pela qual os apoios sociais desses tempos eram inferiores.

Em relação à economia, assinalou que os turistas tinham duplicado, incluindo as dormidas, a par da multiplicação do número de peregrinos, subida estancada agora devido à pandemia.

No calor da discussão, Liliana Silva acusou Miguel Alves de ter alterado os seus compromissos políticos de 2013/14, quando prometeu baixar o IMI a IRS, e, presentemente, estão no máximo. Assim como afiançou que as despesas com água e luz tinha aumentado, apesar da articulação estabelecida com as respectivas instituições.