A Câmara Municipal de Caminha acompanha o momento de emergência que o país vive e leva ao limite, no âmbito das suas competências, o conjunto de restrições ao convívio social. Internamente, o Município de Caminha deliberou dispensar sem perda de vencimento, todos os trabalhadores que não estejam ligados ao cumprimento de serviços essenciais, mantendo-se o contacto para qualquer situação urgente ou inadiável.

Fecha o único canal de atendimento presencial que existia à data e reforça-se o atendimento telefónico ou por endereço eletrónico. Com impacto mais forte no exterior, a Câmara Municipal decidiu encerrar todas as esplanadas de todos os estabelecimentos do concelho de Caminha, proibir o acesso a parques infantis e parques desportivos da sua gestão, proibir o uso de fontes, tanques e bebedouros.

Ao lado destas medidas, Miguel Alves comunicou aos cerca de 350 trabalhadores que o pagamento dos seus vencimentos seria antecipado para esta sexta-feira de modo a que todos pudessem ter os meios para adquirir alimentos ou outros bens essenciais à entrada do período de confinamento da população decidido pelo Presidente da República e pelo Governo de Portugal.

A Câmara Municipal de Caminha informa que continuará a prestar o serviço de apoio alimentar a famílias carenciadas bem como a agilizar a rede de apoio complementar que permite levar mercearia e medicamentos a pessoas em situação de isolamento. O Município apoia 58 famílias e tem já novos pedidos da rede complementar. O Município agradece o exemplo de civismo que a população do concelho de Caminha tem dado ao acatar com extraordinária serenidade e bom senso, quer as ordens imanadas, quer os conselhos que são dados pelas diversas entidades.

Estas medidas aplicam-se imediatamente e estarão em vigor, pelo menos, até ao dia 2 de abril (inclusive), data do final do estado de emergência decretado ontem, conforme despacho do Presidente da Câmara.

Gabinete de Informação ao Munícipe

COMUNICADO

A Câmara Municipal de Caminha informa que a rede de apoio alimentar a famílias carenciadas está a funcionar em pleno e acompanha 58 famílias referenciadas no concelho de Caminha. Ao mesmo tempo, a nova rede complementar de apoio à aquisição de mercearia, medicamentos e outros bens essenciais, que reúne o Município com as 14 Juntas de Freguesia, 5 farmácias e 31 mercearias e supermercados do concelho de Caminha, está operacional e apta a corresponder aos pedidos dos cidadãos em isolamento voluntário. Neste momento não há falta de bens alimentares nem de apoio às famílias referenciadas. De todo o modo, qualquer situação não identificada pode ser comunicada ao Município através dos seguintes contactos: 912253802 (Eng. Angelina Cunha) ou 910438549 (Dr.ª Angelina Esteves).

Muito importante: o Município não coordena nem acompanha nenhuma campanha de recolha de alimentos nem de angariação de fundos. Qualquer ação deste tipo é estranha à Câmara Municipal, podendo tratar-se de um gesto individual meritório ou configurar uma burla punida nos termos do Código Penal.

Gabinete de Informação ao Munícipe

A EB 1 de Caminha está a funcionar como equipamento de retaguarda para todos os filhos de trabalhadores cujas profissões estão ligadas ao normal funcionamento do quotidiano e que não possam beneficiar da dispensa para cuidar das crianças menores de 12 anos.

Esta é uma medida já anunciada, que agora se sublinha, e que resulta de uma articulação entre a Câmara Municipal de Caminha, o Agrupamento de Escolas Sidónio Pais e o Ministério da Educação. Assim, a EB 1 de Caminha está a receber os filhos em idade escolar dos munícipes que sejam médicos, enfermeiros, auxiliares da ação médica, bombeiros, forças de segurança, farmacêuticos ou outras profissões relacionadas com a manutenção de normalidade no quotidiano (ligadas às cadeias logísticas de alimentação, combustível, trabalhadores das escolas, trabalhadores da Câmara Municipal ou Juntas de freguesia) e o cumprimento de serviços essenciais.

Os interessados em usufruir desta medida, deverão contactar o Agrupamento Escolas Sidónio Pais, através do número 258 719 250 ou a equipa técnica da Câmara Municipal através do número 910 438 549.

Gabinete de Informação ao Munícipe

Câmara encerra todos equipamentos municipais com exceção dos serviços centrais, abertos para casos urgentes. Município abre cantinas para alunos de famílias com dificuldades económicas e cria rede logística de apoio a idosos em situações de isolamento.

Tendo em conta o evoluir da situação de disseminação da COVID 19 e as medidas implementadas nos últimos dois dias pelo Governo de Portugal, o Município de Caminha decidiu avançar para uma nova fase de condicionamento da sua atividade e lançar novas medidas de contenção da doença. Entre as medidas restritivas, a Câmara Municipal de Caminha destaca o encerramento de todos os serviços e equipamentos de atendimento ao público, com exceção dos serviços centrais em Caminha, no edifício do Hospital velho, que se manterão abertos para atender os munícipes numa situação de urgência ou inadiável. Com este medida, ficam encerradas ao público, desde já, o Gabinete de Apoio ao Munícipe, a Biblioteca Municipal, a Ludoteca, o Museu Municipal e todos os Núcleos Museológicos, os equipamentos desportivos, os Postos de Turismo de Caminha e Vila Praia de Âncora, o Centro de Interpretação da Serra d'Arga, o Abrigo dos Animais. Os mercados municipais de Caminha e Vila Praia de Âncora fecham a partir da próxima quinta-feira, dia 19 de Março.

Para além dos condicionamentos internos, a Câmara Municipal, em articulação com o Agrupamento de Escolas Sidónio Pais e o Ministério da Educação, decidiu abrir a EB 1 de Caminha como equipamento de retaguarda para todos os filhos de trabalhadores da área da saúde, emergência e polícia, bem como para trabalhadores municipais, de Juntas de Freguesia e de cadeias logísticas de abastecimento de alimentos, bens essenciais ou combustíveis que não possam beneficiar da dispensa para cuidar de filhos menores de 12 anos.

A Câmara Municipal de Caminha decidiu também abrir a cantina da Escola Básica e Secundária de Caminha de modo a prestar apoio aos filhos dos trabalhadores que cumprem serviços essenciais mas também para apoiar as famílias com dificuldades económicas, situações quem que se sabe que a única refeição do dia dos alunos é tomada na escola.

Outra medida importante decidida pelo executivo foi a de criar uma rede logística de apoio a idosos em situação de isolamento de modo a evitar que os mesmos tenham que sai das suas casas para comprar alimentos e medicamentos a supermercados e farmácias. A Câmara está a articular com as Juntas de Freguesia e a Comissão Local de Ação Social a forma de implementação da medida e os pontos de contacto para que o serviço seja solicitado por quem dele precisar.

Finalmente, a Câmara Municipal decidiu também cancelar a Reunião de Câmara Descentralizada de Dem agendada para o dia 30 de Março, interditar a presença do público nas Reuniões de Câmara dos Paços do Concelho e mandar encerrar todas as casas de banho públicas do concelho de Caminha.

Gabinete de Informação ao Munícipe

Gabinete de Informação ao Munícipe

Face à evolução da situação decorrente do novo coronavírus, intitulado COVID 19, e de acordo com as orientações emanadas pelo Despacho 2836-A/2020 e as recomendações da Direção Geral da Saúde - DGS, a Câmara Municipal de Caminha decidiu condicionar o acesso e a utilização de diversos equipamentos municipais, assim como cancelar e/ou adiar iniciativas e eventos. O despacho assinado pelo presidente, Miguel Alves, entra hoje mesmo em vigor e irá manter-se até ao dia 12 de abril (domingo de Páscoa), sem prejuízo das reavaliações que vierem a ser justificadas pela alteração da pandemia e pelas orientações da Direção Geral de Saúde e do Governo de Portugal.

A propósito das medidas tomadas e da ponderação que foi necessária, Miguel Alves sublinha: "o apelo que faço é à responsabilidade e à proporcionalidade das ações: é muito grave a irresponsabilidade de nada fazer, mas também é grave criar alarme social, exigir medidas desproporcionadas, mentir ou difundir informações erradas".

Além disso, destaca o presidente, "tudo pode e deve ser feito sem pânico. Não podemos pulverizar o quotidiano, desatar a fechar escolas, serviços públicos, tribunais, esquadras, lojas, cafés e restaurantes sem motivos concretos. Achar que podemos conter o vírus matando a economia, não só é errado como poderá ser fatal a médio e longo prazo".

Assim, o despacho do presidente da Câmara limita desde logo o funcionamento de equipamentos desportivos e culturais do município. Assim, no âmbito do desporto, fica condicionada a utilização dos pavilhões municipais de Caminha e Vila Praia de Âncora, Estádio Morber e piscinas municipais, estando apenas autorizados os treinos e competições oficiais para equipas e atletas federados, bem como as atividades curriculares se estas se mantiverem, de acordo com as decisões a tomar pelo Agrupamento de Escolas. Porém, nos treinos e nas competições não está autorizada a assistência de público.

Fica também condicionado o acesso a equipamentos culturais do Município (Biblioteca, Ludoteca, Museu e diversos Núcleos Museológicos) não podendo ser recebidos grupos com mais de 30 pessoas, de uma só vez. Nos casos em que o número seja inferior, deverão os responsáveis por cada um dos equipamentos aferir do risco em concreto e decidir em conformidade.

Entretanto, e até nova avaliação, o atendimento dos serviços municipais decorrerá dentro da normalidade (serviços centrais, postos de turismo, equipamentos culturais e outros) podendo, no entanto, o máximo responsável no local, determinar o condicionamento do acesso ao mesmo de acordo com o número de pessoas a atender e o risco identificado em concreto.

Nos termos do despacho, ficam canceladas as seguintes iniciativas municipais até ao próximo dia 12 de abril: feiras semanais de Caminha e Vila Praia de Âncora; feirões de Tradições - Sabores do Campo que se realizam em Caminha e Vila Praia de Âncora; Mercadinho de Artes Decorativas de Caminha e Feira de Antiguidades e Colecionismo de Caminha.

Por outro lado, e depois de ouvidos os promotores públicos e privados, determina-se ainda o cancelamento ou adiamento dos seguintes eventos: todos os que estavam programados para o Teatro Valadares, Cineteatro dos Bombeiros Voluntários de Vila Praia de Âncora e Auditório do Museu Municipal até 12 de abril; Caminhada dos Sustos agendada para dia 13 de março; Oficina Criativa - Construção de Marionetas agendada para 21 de março na Biblioteca Municipal; Trail do Pote de Gondar e Orbacém agendado para 22 de março; Teatro das Férias da Páscoa agendado para 30 de março a 03 de abril para o Museu Municipal de Caminha; OTL das Férias da Páscoa agendado para a pausa letiva de 30 de março a 9 de abril; Encenação ao vivo da Via Sacra agendada para dia 10 de abril em Vile e Maior Mesa da Páscoa agendada para dia 11 de abril em Vila Praia de Âncora.

Como se refere no documento, todas as medidas serão avaliadas, em cada momento, de acordo com o desenrolar da situação e em sintonia com as orientações emanadas pela Direção Geral de Saúde e pelo Governo de Portugal.

Gabinete de Informação ao Munícipe

Considerando a decisão do Conselho Ministros do dia 12 de Março de 2020 que definiu medidas extraordinárias de contenção e mitigação do coronavírus, considerando em particular a decisão de suspensão de todas as atividades escolares, letivas e não letivas, presenciais, a partir de segunda-feira e pelo período de duas semanas que se estende, por força das férias escolares já planeadas, até depois da Páscoa, o Presidente da Câmara Municipal de Caminha emitiu um despacho hoje que define, essencialmente, o seguinte:

1 - Os trabalhadores do Município que tenham de ficar em casa a acompanhar filhos até aos 12 anos (inclusive), por força da suspensão das atividades escolares presenciais decretadas pelo Governo, podem fazê-lo sem perda de retribuição, até ao dia 12 de Abril de 2020, desde que assegurem a prestação de trabalho a partir de casa, cabendo ao Município criar e aferir da existência de condições para tanto;

2 - Nas condições mencionadas no número anterior, quando não seja possível assegurar o recurso ao teletrabalho ou este não se mostre suficientemente eficaz, os trabalhadores do Município têm também dispensa do serviço, sem perda de retribuição, até ao dia 12 de Abril de 2020;

3 - As medidas mencionadas nos números anteriores, aplicam-se a todos os trabalhadores do Município exceto quando esteja em causa assegurar os serviços essenciais.

4 - Os trabalhadores do Município terão sempre dispensa do serviço, sem perda de retribuição, independentemente de qualquer das condições anteriores, sempre e quando um dos filhos, de qualquer idade, seja comprovadamente sujeito a quarentena por suspeita de infeção ou veja confirmada o padecimento da doença COVID 19;

5 - Para efeitos deste despacho, entende-se que não há perda de retribuição, com o pagamento do salário base na totalidade com exceção do subsídio de almoço ou outro subsídio (turno, risco ou outros) que tenha direta ligação à prossecução concreta do trabalho.

Estas e todas as medidas já tomadas pela Câmara Municipal de Caminha estão em permanente avaliação, de acordo com a evolução da situação em concreto.

Gabinete de Informação ao Munícipe

A Câmara Municipal de Caminha apresentou a candidatura da romaria de S. João d'Arga ao concurso 7 Maravilhas da Cultura Popular, projeto de caráter privado e de interesse público que vem na sequência de outros lançados nos últimos anos e que conta com a parceria da Rádio Televisão Portuguesa. Neste concurso está em causa a valorização do património cultural material e imaterial e a divulgação do que de melhor há em Portugal em categorias tão diferentes como o artesanato, as lendas e mitos, as festas e feiras, músicas e danças, rituais e costumes, procissões e romarias e artefactos.

A candidatura de São João d'Arga está enquadrada na categoria procissões e romarias e pretende valorizar não só o património imaterial associado às tradições, às manifestações de fé, à música e às danças e à ligação das festividades com o profano mas também dar a conhecer o património do local, nomeadamente o Mosteiro de São João d'Arga cuja data de fundação é imprecisa e varia consoante as fontes mas cujas primeiras referências provém de 1252 através do testemunho dos frades beneditinos que restauraram e ocuparam o edificado.

Para Miguel Alves, presidente da Câmara Municipal de Caminha, "esta candidatura tem dois objetivos que são complementares entre si. O primeiro é dar a conhecer a mais singular romaria do Alto Minho, a sua história, as suas tradições, o que significa para as populações de toda a região e o que vale em termos históricos pelo património que alberga e pela natureza que marca todo o local. O segundo objetivo é ganhar: esta candidatura quer que Portugal conheça melhor a Serra d'Arga, perceba os tesouros que ainda esconde, mas também quer ser escolhida como uma das 7 Maravilhas da Cultura Popular". O autarca de Caminha não tem, por isso, ilusões quanto ao que irá acontecer. "Preparamos a candidatura com todo o rigor e contamos passar os primeiros níveis de avaliação que são feitos por especialistas mas a romaria de S. João d'Arga só vencerá se o povo do concelho de Caminha todo se mobilizar na votação popular que se seguirá e se conseguirmos atrair também os votos das gentes do Alto Minho, de todos os concelhos que partilham connosco a Serra d'Arga e de todos os outros que tem esta festa, a sua fé e o som das concertinas no coração", remata Miguel Alves.

A Câmara Municipal de Caminha avançou também com as candidaturas da Festa de Nossa Senhora da Bonança, em Vila Praia de Âncora, na categoria festas e feiras e da Góta da Serra d'Arga na categoria de música e danças. A ideia desta candidatura é não afunilar a valia do património popular do concelho em apenas uma candidatura de modo a que possam existir mais possibilidades de passar os projetos a fases mais adiantadas dos concursos. De acordo com o regulamento das 7 Maravilhas da Cultura Popular, haverá um painel de especialistas que irá eliminar candidaturas nas duas primeiras fases de modo a que se possa chegar a 7 patrimónios finalistas em cada um dos distritos do país e regiões autónomas. Só depois haverá votação pública de candidaturas, processo que será acompanhado pela RTP como tem vindo a acontecer nos últimos anos.

Gabinete de Informação ao Munícipe