"Foi o melhor que se conseguiu para dar as piscinas a Vila Praia de Âncora", Liliana Silva

A Câmara Municipal de Caminha aprovou no princípio de Agosto, por maioria e com os votos contra da oposição, a contracção de dois empréstimos num total de 6,6 milhões de euros.

5,2 milhões de euros serão destinados à aquisição da totalidade do capital da sociedade CAMINHAEQUI, o qual se encontra detido em 49% pela empresa construtora que realizou a obra em 2009, e 51% pelo Município caminhense.

Empréstimo ainda sem garantia

Contudo, o empréstimo deverá passar pela fiscalização prévia do Tribunal de Contas (TC), revelou Miguel Alves, presidente da Câmara, ignorando-se qual será o seu entendimento sobre a proposta camarária, atendendo a que quem contraiu um primeiro empréstimo junto da banca para erguer as piscinas municipais foi a empresa construtora e não o Município, o que poderá levar o tribunal a concluir que a dívida não é da autarquia, não lhe assistindo, por conseguinte, razão para se endividar junto da banca.

Contudo, esta interpretação poderá não ser seguida pelo TC, e aprovar a operação junto da entidade bancária que oferecer melhores condições. Durante o mês de Agosto, foi iniciado o processo de consulta à banca.

Miguel Alves pretende ter concluído ("estabilizado") este processo até final do ano, de modo a iniciar o saneamento financeiro do Município o mais rapidamente possível.

"Foi ruinoso"

O autarca recordou que devido ao estabelecimento de uma Parceria Público Privada (PPP), a partir de 2010 e até 2033, a Câmara teria que pagar 19,5 milhões de euros (IVA incluído) de rendas ao construtor, equivalendo a cerca de 800/900.000€/ano, pretendendo agora "reverter essa ruína". Recorde-se que os valores elevados das rendas, já tinham levado a Câmara a suspender os seus pagamentos mensais.

O Executivo camarário conta que com este empréstimo a longo prazo, dos 5,2 milhões de euros iniciais, com os juros a pagar, o valor ascenderá a 7/8 milhões, mas permitirá estancar os pagamentos mensais das rendas, transitará para o Município o equipamento desportivo e terminará a posse do direito de superfície e subterrâneo dos terrenos dos largos da feira, Calouste Gulbenkian e Hospital, em Caminha, que a Caminhaequi (com capital privado maioritário) detinha como garantia.

"Será que ganharemos algo com isto?"

A oposição social-democrata, pela voz de Liliana Silva, colocou reticências ao novo negócio e chamou a atenção para o facto de o limite de endividamento camarário ter ultrapassado os 600.000€ em 2018, o que obrigava a que fossem tomadas medidas, como veio a acontecer, chamando ainda a atenção para o facto de lhes não lhes terem sido fornecidas as informações solicitadas sobre o problema da dívida autárquica.

Considerou que estavam simplesmente a passar de um empréstimo para outro e interrogou-se "se será que estamos a ganhar algo com isto?", do que duvida, acentuou.

A vereadora colocou dúvidas quanto à legalidade da apresentação de dois pedidos distintos de empréstimos numa proposta única e disse estar expectante quanto ao valor dos juros a pagar por eles. Recordou que a partir do novo acordo a manutenção das piscinas passaria a ser da responsabilidade camarária, mas Miguel Alves atalhou, dizendo que na prática já era o Executivo que a fazia, tal como o pagamento da água.

Em defesa do negócio gizado pelo Executivo social-democrata em 2009, Liliana Silva frisou que "foi o melhor que se conseguiu para dar as piscinas a Vila Praia de Âncora e que tanto esperavam". A edil disse ainda não entender como é que a Câmara estava a pagar a água e a manutenção das piscinas, quando isso estava a cargo da Caminhaequi, mas, atalhando, Miguel Alves respondeu que "quando cá chegamos já era assim".

Apesar do acordo que foi agora conseguido com o parceiro maioritário da PPP, e que permitirá à construtora receber os 5,2 milhões de euros de uma só vez, abdicando ainda das rendas em atraso, o negócio não é pacífico no seio da vereação, como se depreendeu da discussão travada e que levou o próprio presidente a admitir que "isto é um assunto que nos divide politicamente, tal como o norte do sul".

Mais empréstimos em perspectiva

Além do empréstimo para as piscinas, foi aprovado um outro no valor de 1,4 milhões destinados a liquidar dívidas a fornecedores, não descartando o presidente a possibilidade de voltar a recorrer ao crédito bancário a fim de acorrer a mais dificuldades de tesouraria. Recorde-se que as dívidas camarárias a fornecedores ascendem a perto de 13 milhões de euros.

Com os votos contrários dos três vereadores do PSD, que apresentaram uma declaração de voto e posteriormente emitiram um comunicado, estes empréstimos sobem agora à apreciação da Assembleia Municipal de 13 de Setembro.