O PSD garante que o Governo prepara oito concursos para exploração de lítio, incluindo a Serra d'Arga, e apresentou uma contestação e protesto na reunião camarária do passado dia 6, mas que não mereceu a concordância da maioria socialista, por considerar ser um "voto extemporâneo".
"Posicionamento anti-minas"
Miguel Alves, presidente do Executivo, classificou o protesto do PSD como um "posicionamento anti-minas" e "extemporâneo", porque "não há qualquer dado para tomarmos uma decisão irrevogável", como pretendia a oposição.
Este assunto da eventual exploração de lítio (material a usar no fabrico de baterias eléctricas e no tratamento de certas doenças) tem sido objecto de controvérsia nos últimos tempos, com o PSD a aparecer a interpelar o Governo.
Miguel Alves disse apenas que "sabemos que há lítio na Serra d'Arga", mas que já em 2017 "nos pronunciamos desfavoravelmente" sobre a exploração desse mineral. Além disto, a Câmara diz desconhecer qualquer coisa mais do que aquilo que a imprensa tem escrito, embora não ignorem o interesse de uma empresa australiana.
Impensável "voltar ao éden ou ao paraíso"
Contudo, o autarca disse haver diferença entre "prospecção e exploração", o que é "importante", sublinhou, além de ter considerado ser impensável "voltar ao éden ou ao paraíso".
Miguel Alves adiantou ainda sobre este assunto, que "o que queremos é valorizar o património da Serra d'Arga", candidatando-a paisagem protegida com impacto regional (existe uma candidatura conjunta com dois municípios vizinhos, de 350.000€), prometendo tomar uma decisão ("irrevogável", como a apelidou o PSD) sobre a extracção do lítio quando tal for solicitado, levando-o a insistir que "não podemos decidir sobre nada".
"Não vamos entrar nesta febre do lítio"
Entrando na discussão, Guilherme Lagido, vereador com o pelouro do Ambiente, recordou que "em devido tempo dissemos não", porque a exploração era altamente lesiva para a bacia hidrográfica do rio Coura, na qual existe uma praia fluvial com Bandeira Azul. Assinalou que "não recebemos lições sobre a defesa da Serra d'Arga", sendo exemplo disso a recente colaboração com outros dois municípios, recordou, na defesa dos "valores patrimoniais da Serra d'Arga". A Serra d'Arga é um sítio com interesse comunitário e qualquer autorização carecerá da aprovação do ICNF, aduziu.
O vereador socialista disse que lhe cheirava que o PSD estava a aproveitar a onda e frisou que a política deve ser séria. Na sua opinião, "há outras formas de armazenar energia e há cada vez mais dúvidas" sobre a eficácia deste mineral, levando-o a afirmar que "nem prospecção queremos".
PSD rejeitou que voto de contestação fosse "inócuo"
A posição do PS não satisfez Liliana Silva, vereadora social-democrata, ao pretender uma atitude firme da vereação, porque o lítio era extraído a céu aberto, "em plena rocha", e com um grande diâmetro. Referiu que também tinham subscrito uma candidatura de valorização da Serra d'Arga, pelo que "não recebemos lições de ninguém", depois de ter considerado que o vereador Lagido estava "nervoso e agressivo" ao abordar o tema.
Liliana Silva recordou que já existe uma deliberação do Conselho de Ministros de 2018, rejeitando por tal motivo que se diga que ainda não existe nada sobre os pedidos de exploração. Alertou que apesar de haver uma candidatura para a preservação e valorização da Serra d'Arga, isso não significava que o pedido de exploração desse minério não avançasse.
"Aprovação abstracta"
Miguel Alves referiu que apenas tinha sido aprovada em Conselho de Ministros um pedido de prospecção e pesquisa para o Soajo e Peneda-Gerês (fora do Parque Natural), tendo decorrido um prazo para que os municípios se tivessem pronunciado, fazendo-o, e rejeitando tal hipótese.
A necessidade de ser elaborado um estudo de impacte ambiental se for avante o pedido de prospecção e consequente autorização de exploração (e depois emitida uma declaração de impacte ambiental), poderá ser a consequência natural deste projecto mineiro, insistindo os socialistas pela voz de Guilherme Lagido na necessidade de aguardar pela evolução dos acontecimentos. Insistiu na importância dos valores da Serra d'Arga em termos patrimoniais que já estão avaliados e que convirá defender se houver um estudo de impacte ambiental, o qual será amplamente debatido pelas populações, recordou.
Ligação rodoviária no Estuário do Minho veio à baila
Apontaram como exemplo o desejo do PSD em construir uma ponte numa área classificada (estuário do rio Minho) Rede Natura, situação que não poderá ter continuidade sem as competentes avaliações ambientais, lembraram. "Acho que o Rio Minho não é uma área classificada de segunda e a Serra d'Arga uma de primeira", atirou Miguel Alves, dizendo ao PSD para aguardar por um eventual pedido e decidir então.
Sítio de importância comunitária
Liliana Silva não aceitou que se comparasse a exploração do lítio com "qualquer tipo de ligação com Espanha" no Estuário do Rio Minho, considerando demagógicos esses argumentos, apontando como exemplos as travessias de Cerveira ou Valença, atalhando Guilherme Lagido que estes pontos "não são sítios de importância comunitária" (e um International Bird Watching, como é considerado o Estuário do Rio Minho, e, portanto, um "referência mundial", porque, justificou, "há determinadas aves que só passam aqui").
"Um sonho"
A edil social-democrata ripostou, vincando que a ligação rodoviária com a outra margem do rio "é um sonho" que o PSD defende e "tem legitimidade para isso". Aproveitou para recuperar os "efeitos nefastos" do canal do ferry-boat para o Estuário do Rio Minho e desafiou o presidente camarário a debater este assunto "lá fora". Refira-se que o Plano de Investimentos da CIM Alto Minho até 2030 inclui a ligação entre Caminha - A Guarda/O Rosal.
"Já ouvi falar do mesmo"
Esta posição do PS continuou a ser rejeitada pelo PSD, recordando Liliana Silva o caso da Casa Benjamim (com as funcionárias desempregadas e a obra na antiga Escola de Vilarinho por começar, frisou) e da Ancorensis, em que se pediu para aguardar e que se resolveria, e depois, viu-se. Insistiu que não se tratava de uma "mina tradicional", havendo muitos interesses internacionais , insistindo que o Governo "já tem tudo pronto" para conceder a exploração, porque as empresas já sabem das quantidades da existência de lítio.
Estado poderá ser dissonante com a opinião dos municípios
Na continuação da discussão, Miguel Alves admitiu que em certos pontos, "não me choca" que haja prospecções e pesquisas, tudo dependendo das avaliações a realizar. Mas "cá estaremos para decidir". Alertou, contudo, para a posição do Estado (dando como exemplo a possibilidade de existir uma mina de ouro com interesse assinalável para o país) que poderá não aceitar as posições eventualmente contrárias dos municípios.
Miguel Alves terminou a discussão a pedir "coerência" ao PSD, e este a recear decisões já tomadas pelo Estado.