A maioria socialista (com Miguel Alves ausente e substituído por Rui Fernandes) aprovou na passada Quarta-feira, com a abstenção dos três vereadores sociais-democratas, o lançamento de um novo concurso público para a construção da nova Escola-sede do Agrupamento de Escolas do Concelho de Caminha, cujo prazo para que o financiamento comunitário não caducasse terminava no final do próximo mês.

Refira-se, contudo, que o PSD não votou contra a aberturra do concurso, atendendo a que concorda com a construção da nova escola, mas sim, absteve-se, relativamente à proposta seguinte em que o executivo camarário propunha "submeter à Assembleia Municipal a autorização para a assunção de compromissos plurianuais", atendendo a que seria ilegal a Câmara Municipal praticar actos que competem à Assembleia Municipal.

Esta segunda proposta gerou acalorada discussão entre a maioria socialista (Guilherme Lagido e Rui Lages) e a oposição social-democrata (Liliana Silva e José Presa), terminando com o presidente em exercício a acusar o PSD de querer obstaculizar a nova escola, e, estes a retorquirem que o PS tinha a maioria suficiente de votos para aprovarem a proposta ("não nos deitem a culpa", rebateu Liliana Silva), rejeitando por isso que os acusassem de tal intento.

No final, e após Guilherme Lagido ter aventado a possibilidade de retirar a proposta e pedir a convocação de uma Assembleia Municipal extraordinária para rectificar o Plano Plurianual de Investimentos, os socialistas acabaram por a aprovar, com a eliminação de uma linha final do texto que poderia gerar problemas.

3,7 milhões de euros

Tudo isto porque neste novo concurso, surge um valor superior em mais de meio milhão de euros (sem IVA) da obra estimada inicialmente em cerca de três milhões de euros, pese embora o volume de trabalhos diminuir, mas na qual estão agora incluídos os contentores onde decorrerão as aulas enquanto durarem as obras. Isto, se aparecer algum empreiteiro interessado em executar os trabalhos, sendo de recordar que o concurso de Julho deste ano ficou deserto.

"Câmara não se pode sobrepor à Assembleia Municipal"

O PSD colocou dúvidas sobre a legalidade desta proposta, entendendo essencialmente que a "Câmara não se pode sobrepor à Assembleia Municipal", devendo esta alterar os valores existentes e só depois ser lançado o concurso. Mas, com base na premência deste procedimento, na iminência de que o prazo da candidatura caducasse, o Executivo socialista considerou "urgente" aprovar de imediato a "ratificação" da proposta do concurso, palavra rejeitada pelos sociais-democratas, atendendo às alterações introduzidas no volume de obras e inclusão do aluguer dos contentores, e que divergiria, por conseguinte, do PPI aprovado há um ano.

PSD diz que procedimento é "ilegal"

O PSD considerou "ilegal" a intenção do Executivo, não bastando invocar a "urgência" da obra para que a Câmara se substituísse ao órgão deliberativo, como é a Assembleia Municipal. Liliana Silva entendia que em primeiro lugar estava a deliberação da AM (chegou a propor a convocação de uma AM extraordinária urgente a fim de ultrapassar a situação, hipótese que o próprio vice-presidente chegou a secundar, mas que não se concretizou) e depois a abertura do concurso. Falou na possibilidade de o Tribunal de Contas chumbar todo este processo.

Apenas iriam abrir o concurso

Rui Lages, vereador com o pelouro das obras públicas, defendeu a proposta nos termos em que ela foi apresentada - apesar de concordar que a palavra "ratificar" poderia não ter sido a mais adequada -, porque, neste fase, apenas iriam abrir o concurso, "nada iria ser executado (em termos de obra física) de imediato", vincou, e só depois de concluído o processo concursal seria adjudicada a obra em sede de reunião camarária.

A chefe de Divisão Financeira, chamada a expressar a sua opinião sobre este aumento de 943.000€ (sem IVA), reiterou o ponto de vista do PS, referindo a "urgência" da decisão, e como o compromisso plurianual da obra já tinha sido ratificado pela AM, poder-se-ia avançar com a proposta.

"Situação mais amadurecida"

Os socialistas consideraram "desagradável" esta situação, mas esperam que seja ultrapassada, após terem realizado prospecções ao mercado para que o concurso não volte a ficar deserto e terem incluído os contentores. Falaram mesmo numa "situação mais amadurecida", acreditando que avançará "sem percalços".

"Brincar aos projectos"

"Mais madura?", interrogou-se a vereadora Liliana Silva, acusando os socialistas de "incompetência" e de virem agora falar de um projecto "mais amadurecido" e de andarem a brincar aos projectos.

José Presa deitou mais achas para a fogueira, ao dizer que o actual concurso contemplava quantidades e preços, ao contrário do anterior que simplesmente indicava quantidades.

Insistindo no aumento do preço da obra (de 2,7 milhões para 3,5 milhões de euros), quando haverá menos quantidade de obra, o PSD, por intermédio de José Presa, referiu que o volume de estacaria até baixava 43%, o que o levava a não entender um aumento de preço da obra em 30%. A diminuição da percentagem na estacaria prendia-se com o facto de não estar agora prevista um novo pavilhão, habitualmente designado por polivalente, explicaram os socialistas.

No meio desta acalorada discussão, o PS justificava a suas opções constantes do caderno de encargos da obra.

"Não baixamos os braços"

Rui Lages admitiu que haveria cortes "substanciais", designadamente no Bloco 1 da escola, onde se situam a cantina (alguns dos seus equipamentos não serão substituídos), refeitório, secretaria, direcção, reprografia, papelaria, salas de professores e dos funcionários, de música, informática e cursos profissionais, gabinete do 1º Ciclo, dos directores de turma e dos psicólogos, espaço comum (onde chove), a par de preverem modificações (cortes) nas caixilharias.

Apesar das reduções nas obras, "fomos nós (PS) que quisemos esta obra", a qual conseguiu um financiamento em 2016. Frisou que as alterações ao projecto foram acordadas com o arquitecto que "conhece bem a escola", recordou.

O edil falou ainda da imprevisibilidade da comparticipação camarária (15 ou 7,5%), porque só no fim é que se saberá ao certo.

"Custe o que custar"

O vereador socialista garantiu que a escola "vai ser feita, custe o que custar", embora a partir de agora "tudo dependa dos empreiteiros" concorrerem ou não.

"O que está em causa é o tempo que tem demorado"

Liliana Silva pediu-lhe para não se exaltar, recordando que a linha de financiamento de que a escola da sede do concelho vai beneficiar, foi dirigida a todo o distrito por intermédio da CIM Alto Minho. Em alguns casos as obras nas escolas já se encontram concluídas, numas estão em curso, noutras já se concluíram os concursos e em Caminha ainda se está nesta fase, sem que se saiba se vão aparecer concorrentes ao concurso, avisou a vereadora.

Em resumo. Face ao insucesso do primeiro concurso, foi pedido ao arquitecto que "acomodasse" o desenho aos montantes previstos para o projecto. Guilherme Lagido acrescentou que esta situação surge devido à falta de empresas apostadas nestas empreitadas, a par das "anomalias" resultantes da falta de estudos geotécnicos que deveriam ter sido "acautelados", admitiu.