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Semanário - Director: Luís Almeida

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Que o Natal vos ensine a falar verdade!

Por que o PSD decidiu focar o texto do seu último comunicado na nossa terra, a Secção do Partido Socialista de Vila Praia de Âncora, lembra aos seus autores o seguinte:

1- Quantos postos de trabalho acabaram na nossa terra durante os 12 anos que o PSD esteve na Câmara de Caminha e nos 22 anos que governa a Junta de Freguesia? Deixamos aqui uma ajuda: encerramento da fábrica de laticínios Âncora, da empresa Mourassos e da Aurélio Martins Sobreiro, totalizando várias centenas de postos de trabalho perdidos.

Por isso, são bem-vindos os 80 postos de trabalho a criar na nossa terra. Digam aos desempregados da nossa vila que não querem cá emprego!

2- Quem muito mente corre o risco de quando falar verdade ninguém acreditar. O Movimento de Empresários foi convidado, como sempre, a reunir com o Presidente da Câmara. Entendeu não participar.

Em boa hora, os outros empresários do concelho, responderam em massa (mais de cem pessoas) ao convite que lhes foi posteriormente endereçado, numa demonstração clara de comunhão com o município, no estabelecimento de uma estratégia de desenvolvimento para a nossa economia local, tendo-se nesse encontro anunciado e debatido a programação de Natal e Ano Novo.

3- Outro assunto caro ao PSD é criticar tudo o que o município faz, não por razões objetivas, mas com o intuito de justificar gestão da Câmara Municipal de Júlia Paula, que foi um desastre financeiro. Foi tão ruinosa que o concelho luta diariamente para pagar o desgoverno e o desvario laranja.

Informamos o PSD que a pista de gelo não acarreta nenhum custo para o município. Desafiamos o PSD a dizer publicamente se está contra uma atividade de animação natalícia promovida pelos nossos empresários, que irá animar as ruas da nossa vila e trazer a magia do Natal às nossas crianças?

4- O PSD manifesta ainda o seu desconforto pelo facto da Câmara Municipal aproveitar a época natalícia para fazer campanha a favor do regresso do Rally de Portugal à nossa terra.

Desafiamos o PSD a dizer publicamente se está contra a realização da prova e da possibilidade desta regressar ao Concelho de Caminha, com todas as vantagens económicas daí decorrentes.

Sem surpresas, o PSD assenta atualmente a sua ação política no maldizer e na mentira fácil. Esta moda, arcaica e medieval, felizmente já foi ultrapassada há quarenta anos com o 25 de abril.

V. P. de Âncora, 26 de Novembro de 2014

Secretariado da Secção de V. P. de Âncora do PS



VISIONÁRIOS HÁ POUCOS - PARA O ANO HAVERÁ UM

AS PESSOAS

O Rumo da política adotada pela Governação do PPD/PSD CDS/PP, desde Junho de 2011, tem vindo a mostrar-se nada progressiva em relação ao Portugal que os Portugueses tanto anseiam ter.

Sem pessoas não existe um país. A aposta de qualquer liderança governamental deveria incidir nas pessoas. Mas nessa matéria, da parte do atual governo, temos visto um enorme descrédito, assistindo a uma perda crescente de direitos e à sua desvalorização acentuada, um empobrecimento abrupto e uma quebra na dinâmica social, que se verifica com o colossal número do desemprego, de 13,6%; de empregados a auferir o salário mínimo, 350 mil pessoas; e no aumento gigante de trabalhadores precários.

CONFLITO DE GERAÇÕES

Um Primeiro-Ministro que coloca os jovens no descrédito total, convidando-os à emigração e sem uma visão da estrutura social, colocando as gerações mais novas contra as gerações mais velhas e vice-versa. Gerações estas, que fizeram um contrato social com vista a uma reforma e seus direitos, mas que depois lhe tiram o tapete e os deixam pendurados nas suas contas, nos seus compromissos e nas suas expetativas.

TERRITÓRIO HETEROGÉNIO

Os governos têm-se esquecido do nosso território, que se apresenta com imensos recursos naturais. Tem sido neste contexto que o litoral se tem destacado do interior, sofrendo grandes transformações urbanas. Assistimos a uma descredibilização do interior, do território de baixa densidade, desprezando a alavancagem que o país necessita. No interior temos o melhor de nós, as pessoas e o seu conhecimento, temos património, temos um grande potencial agrícola, temos diversos minérios, temos a riqueza das paisagens, e temos uma proximidade acentuada ao resto da Europa, que o litoral não consegue combater. Mas o desnorte é enorme nesta governação, ofuscada pela centralização da decisão, pela centralização de poderes, pelo desprezo das pessoas.

É preciso repartir poderes e investimentos, regionalizar o território com vista à igualdade de oportunidades. Conhecer cada pessoa, cada lugar, cada concelho, cada distrito. Tirar o que cada um tem de melhor e crescer em comunidade, impulsionando as pessoas nos seus investimentos pessoais e empresariais. Juntos seremos mais fortes.

Mas este desprezo não se verifica apenas no potencial do nosso continente. A direita esqueceu-se que somos mais que 10 milhões de Portugueses. Somos 300 milhões a falar a língua de Camões. É tempo de pensar na globalidade, no potencial que daí advém, no potencial humano, cultural, cientifico, económico e social, que não podemos desperdiçar, e que devemos potenciar, pensando globalmente e agindo localmente, aproximando-nos e criando novas sinergias com pessoas e empresas, criando uma nova vitalidade.

É desta troca de conhecimento, de experiências culturais e económicas, que surgem novas oportunidades e abertura de mercados, potenciadora da alavancagem que se impõe para Portugal. Para tal, também não podemos deixar em vão a valorização da posição geoestratégica que temos no mundo. Estamos na dianteira da Europa, virados ao grande Atlântico.

O ESTADO

Modernizar o estado. Elevá-lo e criar condições para que os serviços cheguem a todos de forma rápida, simples e a baixo custo. Não ser aquilo que nos têm habituado nestes anos, em que assistimos à defesa de um estado mínimo, diminuto. Em que sistemas informáticos falham, se joga com pessoas e o seu trabalho, se perdem processos e se fica às escuras na resolução da vida das pessoas. Queremos uma atuação promotora do desenvolvimento, do investimento e da inovação, virado para os reais problemas de todos, desburocratizando e resolvendo.

CULTURA

A Cultura Portuguesa tem de ser, internacionalmente, umas das marcas mais reconhecidas e prestigiadas de um país, do nosso país. Mas assistimos exatamente ao oposto.

Não se pode, escudando-se na situação financeira, esquecer a Constituição. Não se pode, achando que é despesismo, extinguir o Ministério da Cultura. Referimo-nos a direitos e deveres sociais e ao cataclismo da identidade cultural, construído durante séculos. É com uma estratégia intersetorial, que envolva todos os intervenientes a tomarem uma decisão conjunta, que se irá encontrar o caminho a seguir. Chamamos-lhe investimento e não despesismo.

FORMAÇÃO

Apostar nas pessoas é apostar na formação, dar-lhes as ferramentas e ensiná-las a pescar, sem o fado de lhes dar continuamente o peixe. O progresso exige que o ensino seja para todos. A oportunidade de aprender tem sido uma luta de décadas, com um sucesso enorme na alfabetização dos portugueses e refletido no número de licenciados.

Falta dar o passo seguinte nesta matéria, que é ligar o ensino às empresas, os profissionais ao mundo do trabalho e o conhecimento ao progresso da economia. Este é um desafio social, em que o investimento na geração mais qualificada se esvai e serve de oportunidade a outros países. Perdemos nós que investimos, e perde esta nova geração que fica longe de casa e do país que querem ajudar a elevar.

VISIONÁRIO

A política em democracia é feita de pessoas interessadas em contribuir. É necessário mais envolvimento de todos. Deixar de ser espetadores e passar a ser intervenientes críticos, contribuindo com ideias e trabalhando numa política comum, de todos para todos.

A nova geração está preparada e à espera de oportunidades, cheios de ambição, motivados e com os conhecimentos necessários para gerir, melhor do que nunca, um país de tradições e de novas conquistas.

Esta geração une-se nesta caminhada, ao lado de líderes que têm a visão de abraçar a juventude e perceber que é com todas as gerações que se fará o futuro.

Este papel cabe-nos a nós, todos os jovens, para ter um país que não é de velhos, mas é um país de fadistas, conquistadores de novos mundos, à espera do momento para dignificar Portugal.

Juventude Socialista de Caminha



Miguel Alves eleito para a Comissão Política Nacional do PS

Miguel Alves foi este domingo eleito para a Comissão Política Nacional do Partido Socialista. O presidente da Câmara Minicipal de Caminha é o único militante do Alto Minho com lugar no órgão deliberativo mais próximo de António Costa.

Recorde-se que Miguel Alves já era dirigente da Comissão Nacional do PS. Com esta eleição sobe ao núcleo político restrito do partido.



COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014

1. O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que transpõe diretivas relativas aos sistemas de garantia de depósitos e ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, alterando ainda a Lei Orgânica do Banco de Portugal e o Código dos Valores Mobiliários.

No quadro do aprofundamento da União Bancária, é revisitado o enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento, contendo normas relativas aos processos de recuperação e resolução de instituições.

O Banco de Portugal vê reforçados os critérios de avaliação relativos aos planos de recuperação e à resolubilidade de instituições de crédito e de grupos, bem como os poderes para corrigir deficiências à execução dos planos de recuperação e para eliminar ou mitigar constrangimentos à resolubilidade.

É também fortalecido o princípio de que os prejuízos de uma instituição de crédito devem ser assumidos prioritariamente pelos seus acionistas e, de seguida e em condições equitativas, pelos seus credores, de acordo com a graduação dos seus créditos em caso de insolvência.

Ao nível sancionatório, procede-se ao ajustamento do elenco de infrações, prevê-se a comunicação do início da averiguação ou instrução do processo às entidades de resolução e de supervisão dos Estados-Membros da União Europeia.

2. O Conselho de Ministros aprovou, no uso de uma autorização legislativa da Assembleia da República, a reforma do regime de tributação dos organismos de investimento coletivo, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Código do Imposto do Selo.

É, assim, alterado o regime de tributação aplicável aos fundos de investimento mobiliário, fundos de investimento imobiliário, sociedades de investimento mobiliário e sociedades de investimento imobiliário, no que respeita ao enquadramento fiscal aplicável aos rendimentos auferidos por essas entidades e pelos respetivos titulares de unidades de participação e sócios.

Passa a aplicar-se, como regra, o método de tributação «à saída», com tributação em Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas os rendimentos auferidos pelos investidores, isto em oposição ao regime anterior que se caracterizava pela tributação dos rendimentos e mais-valias efetivas auferidos pelos fundos e sociedades de investimento, isentando os rendimentos auferidos pelos investidores.

3. O Conselho de Ministros aprovou a extinção do Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Tendo sido estabelecidas as condições de base para regularização das dívidas aos fornecedores no âmbito do SNS, importa agora responsabilizar cada entidade pela gestão dos seus fundos disponíveis, não se justificando a intervenção do Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde no sistema de pagamentos, pelo que está esgotada a finalidade para o qual foi criado.

Recorde-se que para responder ao avultado stock da dívida a fornecedores externos existente no SNS em 2011, foi executado um programa de regularização de dívidas, ao abrigo do qual foram já pagas aproximadamente 60% do total das dívidas existentes naquele ano. Paralelamente, procedeu-se à recapitalização de hospitais.

4. O Conselho de Ministros aprovou a constituição da MM - Gestão Partilhada, E.P.E., com a natureza de entidade pública empresarial, por integração do estabelecimento fabril do Exército denominado Manutenção Militar, que é extinto.

A MM - Gestão Partilhada, E.P.E., é vocacionada para o reabastecimento de víveres, alimentação confecionada, fardamento e gestão das messes militares. A integração da Manutenção Militar é feita com salvaguarda do património e com integral respeito pelos direitos associados ao vínculo público dos trabalhadores.

5. O Conselho de Ministros extinguiu a servidão militar constituída sobre a área de terreno confinante com o prédio militar n.º 7/Aveiro - Quartel de Sá.

As instalações em questão são desativadas enquanto infraestruturas militares, não se perspetivando o seu futuro uso para fins militares.

6. O Conselho de Ministros aprovou as condições que devem ser observadas no contrato de transporte rodoviário de passageiros e bagagens, em serviços regulares, bem como o regime sancionatório pelo incumprimento das normas do Regulamento da União Europeia respeitante aos direitos dos passageiros no transporte de autocarro.

Estas alterações visam ajustar a legislação nacional, respondendo ao novo enquadramento normativo europeu sobre a prestação de serviços de transporte.

7. O Conselho de Ministros aprovou o processo de formação e avaliação dos navegadores de recreio, a emissão das respetivas cartas, bem como a credenciação e fiscalização das entidades formadoras, o regime aplicável à atividade profissional dos marítimos e à fixação da lotação das embarcações.

Estas alterações visam a remuneração dos membros do júri que realizem exames de avaliação dos navegadores de recreio e exames para atribuição de determinados certificados profissionais dos marítimos, quando esses elementos do júri não estejam vinculados na Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.

Prevê-se que este novo enquadramento legal anule as dificuldades até agora verificadas na constituição dos júris, permitindo a realização célere dos exames de atribuição das cartas e certificações.

8. O Conselho de Ministros aprovou a transposição da diretiva da União Europeia relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos.

Esta diretiva introduz na legislação europeia as «Emendas de Manila» à Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos (STCW), emendas que consistem na adopção de medidas relativas à prevenção contra práticas fraudulentas em matéria de certificados, às normas médicas, à formação em matéria de proteção (inclusive no que diz respeito a atos de pirataria e assaltos à mão armada), à formação em questões relacionadas com a tecnologia e a requisitos para os marítimos qualificados.

9. O Conselho de Ministros atualizou os limites para a emissão de empréstimos públicos, em execução do Orçamento do Estado para 2014.

Esta atualização justifica-se pela melhoria, na zona euro, das condições de acesso ao mercado pelos países soberanos e da redução dos seus custos de financiamento, revelando-se conforme ao interesse público alongar as maturidades dos títulos da carteira de dívida pública.

10. O Conselho de Ministros aprovou a alteração da Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, de forma a atualizar o elenco de membros do Governo na sequência das nomeações, a 19 de novembro passado, da Ministra da Administração Interna e de dois Secretários de Estado.

11. O Conselho de Ministros aprovou ainda uma resolução em que delega na Ministra da Administração Interna a competência para a prática dos atos decorrentes de anteriores resoluções, cuja delegação de poderes se extinguiu com a mudança do Ministro da Administração Interna.


Edições C@2000
Do Coura se fez luz. Hidroeletricidade, iluminação pública e política no Alto Minho (1906-1960)"
Autor: Paulo Torres Bento
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Da Monarquia à República no Concelho de Caminha
Crónica Política (1906 - 1913)

Autor: Paulo Torres Bento
Edição: C@2000


O Estado Novo e outros sonetos políticos satíricos do poeta caminhense Júlio Baptista (1882 - 1961)

Organização e estudo biográfico do autor por Paulo Torres Bento
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Rota dos Lagares de Azeite do Rio Âncora

Autor: Joaquim Vasconcelos
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Memórias da Serra d'Arga
Autor: Domingos Cerejeira
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