O PSD votou contra o estabelecimento de um protocolo de colaboração entre a Câmara de Caminha e a Confederação Empresarial do Alto Minho, destinado a "ajudar, dinamizar e a promover a economia local e a sustentabilidade do concelho".

Através do documento aprovado na primeira reunião camarária de Novembro, a Câmara obriga-se a partir de agora a pagar 1.000€/mês (IVA incluído) ao CEVAL e a disponibilizar em dois dias da semana um gabinete nos serviços técnico-administrativos, equipamentos e funcionários do Gabinete de Apoio ao Empresário.

A par do apoio que a CEVAL venha a dar aos empresários deste concelho, terá de apresentar um relatório anual das actividades desenvolvidas no âmbito do Gabinete de Apoio ao Empresário.

Liliana Silva, edil eleita pelo PSD, tal como o seu grupo já o tinha manifestado em sessão anterior em que o protocolo tinha sido apresentado a 1 de Outubro mas com votação adiada devido à falta de comprovação de fundos disponíveis para garantir o seu pagamento, voltou a esgrimir esta argumentação, a par de se manifestar contrária a este acordo de colaboração.

A vereadora recordou a existência do TecCaminha, o qual se enquadraria no campo dos apoios aos empresários, considerando, por isso, uma despesa desnecessária a que o executivo camarário se preparava para contrair.

O vereador socialista Rui Teixeira da Silva não participou na votação, por pertencer aos quadros sociais da CEVAL.

Refira-se, a propósito, que a questão dos fundos disponíveis e do TecCaminha voltaram a dominar esta reunião.

TecCaminha retirado do site camarário na véspera

Flamiano Martins interpelou o presidente da Câmara sobre o funcionamento do Caminhaempreende, e do TecCaminha localizado na antiga fábrica têxtil da Regency a qual se vem degradando progressivamente, levando-o a convidar a maioria socialista a removê-lo do site camarário porque "estão a enganar as pessoas".

Contudo, foi informado que o TecCaminha já não se encontra disponível na página do Município , o que muito o espantou o vereador, porque ainda ontem à noite se encontrava disponível, referiu, enquanto que confirmava no seu computador se era verdade ou não, comprovando efectivamente que tinha sido eliminado, com se "adivinhassem" que iam falar disso nesta reunião, completou.

Este assunto suscitou troca de palavras entre os representantes das duas bancadas, levando Miguel Alves a admitir que o TecCaminha iniciado no mandato anterior não apresentava "uma visão que nos seja simpática", dizendo que tratava de uma "cópia" de outros locais em que estavam ligados às escolas, universidades e institutos, o que não sucedia em Caminha, acentuou.

O autarca defendeu o acordo com a CEVAL, prometendo transformar este projecto com os promotores, frisando que uma incubadora devia servir para "potenciar ideias de negócio", o que, na sua óptica, não sucedia com o projecto anterior, dando como exemplo uma proposta de instalação de uma papelaria.

"É mentira"

Ao ouvir estas palavras, a vereadora Liliana Silva disse que era "mentira", porque o Teccaminha criado em de Setembro de 2013 tinha como objectivo apoiar empreendedores e as suas ideias inovadoras, podendo apenas instalar-se nesse local "durante algum tempo".

Referiria ainda que existiam parcerias com empresas e escolas, ao contrário do que tinha dito o presidente, dando como exemplos a Associação Empresarial de Viana do Castelo e o Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Fundos disponíveis geram controvérsia

Constavam da ordem de trabalhos desta sessão, uma série de contratos a celebrar com as diferentes juntas de freguesia, referentes aos transportes escolares.

O PSD questionou a sua aprovação, por não virem acompanhados dos respectivos documentos comprovativos de que estavam assegurados os pagamentos, de acordo com a lei dos compromissos.

Disseram que o documento apresentado apenas fazia referência às verbas totais respeitantes ao mês de Novembro, e, no seu entender, cada contrato deveria estar fundamentado, pelo que votaram contra todos os protocolos.

Miguel Alves insistiu que não era necessário haver fundos disponíveis, dado que o pagamento só seria feito no próximo ano, no que foi corroborado pela chefe de divisão financeira, chamada a esclarecer a situação, referindo que a apresentação das verbas globais para cada mês era suficiente.

Protocolo com a US

Nesta sessão, foi aprovado por unanimidade um protocolo de colaboração com a Universidade Sénior, com a abstenção de Flamiano Martins que não participou na votação, por pertencer aos seus corpos sociais.

Comodato com a Coopetape

Após a conclusão dos processos que correram pelos tribunais, devido à utilização do antigo Internato Silva Torres pela ETAP/Coopetape, foi levado à apreciação do Executivo camarário um contrato de comodato do edifício.

Manuel Marques, falando em nome do grupo do PSD, disse que iriam votar contra porque a Coopetape era uma cooperativa de ensino e aparecia em vários documentos como Coopetape e ETAP, não existindo uma uniformidade no texto, além de "não concordarmos com vários dos seus fundamentos".

Concurso conjunto para diminuir a factura energética

Caminha vai participar com a maioria dos municípios do Alto Minho num concurso internacional de fornecimento de energia eléctrica, de modo a diminuir os custos com a electricidade a cargo do Município.

Com os equipamentos e edifícios municipais, a Câmara pagou em 2013 319 mil euros, e com a iluminação pública 410 mil, assim justificou Miguel Alves a proposta.

Referiu a importância de diminuir a despesa corrente, em que a energia eléctrica é das mais onerosas.

Ferry apenas tem "um bom sinal"

A situação do ferry-boat voltou a preocupar a oposição.

Há mais de meio ano que o barco se encontra "encalhado" num estaleiro da Pasaxe.

Flamiano Martins pediu explicações perante a incapacidade evidenciada pela pequena draga contratada pelo município para limpar a área envolvente do cais português.

A Associação Portuguesa do Ambiente terá pedido um levantamento dos m3 de areia concentrados à saída da ponte rodoviária e ao redor do cais, dando a entender que poderá vir a intervir, respondeu Miguel Alves, embora fosse reservado quanto aos verdadeiros resultados deste passo: "Foi um bom sinal", disse. Nada mais do que isso.

"Semear para Colher" desapareceu

O facto de ter sido retirado do site camarário o programa Prove/ "Semear para Colher" (o dos porcos), levou Flamiano Martins a interpelar a maioria sobre os apoios que pretendem dar à agricultura.

Segundo Guilherme Lagido, o programa em causa apenas foi eliminado do site, após terem recolhido uma informação "mais estabilizada" da sua receptividade durante um ano.

Referiu que o Prove/"Semear para Colher" tinha surgido "em contexto de eleições" e que 81% do investimento pedido era destinado a máquinas.

O vice-presidente acentuou que o programa precisava de ser "reformatado e adequado" ao tipo de agricultura da região, entendendo que os sistemas de ajuda ao investimento têm que ser a fundo perdido ou apoio técnico, concluindo que o que existia não "tinha grande impacto".

Flamiano Martins retorquiu, negando o eleitoralismo a que o seu opositor se referira, assegurando que fora criado antes. Contudo, Lagido avançou com números, dizendo que nos meses de Junho/Julho e Agosto de 2013 é que tinham sido apresentados pedidos de incentivos até 5.000€.