www.caminha2000.com - Jornal Digital Regional - - Semanário - Director: Luís Almeida

1ª Pág.
Cultura
Desporto
Óbitos
Política
Pescas
Roteiro
Ficha Técnica
Edições C@2000
Assinaturas
Email

Assembleia Municipal de Caminha quer Lei da Reforma Administrativa Territorial a passar pelo crivo do Tribunal Constitucional

Providências cautelares poderão ser outras das armas contra a Lei "Relvas"

Freguesias revoltadas com insensibilidade governamental

Junta de Cristelo diz que o país "está a saque" e a de Azevedo ameaça demitir-se se a lei for aprovada

Foi moroso o processo de entendimento para apresentação de moção conjunta

BE emitiu comunicado após reunião

Uma moção subscrita por todas as formações políticas e independentes com assento na Assembleia Municipal (AM) de Caminha, acabou por ser aprovada por unanimidade e aclamação na reunião de ontem à noite.

Pede-se nessa moção a suspensão da lei por violar a constituição e a sua apreciação por parte do Tribunal Constitucional, o envio da decisão da AM de Caminha ao Presidente da República, Primeiro-Ministro e deputados da Assembleia da República, a par de ser solicitado apoio jurídico da Câmara Municipal de Caminha às contestações (providências cautelares) que as juntas de freguesia pretendam encetar contra os argumentos sustentados pela Unidade Técnica para mexer com o funcionamento de onze das freguesias do concelho.

O início da reunião foi algo indefinido e atabalhoado, sob o argumento de que a presidente da Câmara se encontrava a caminho, após ter assinado o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) em Lisboa, o que levou o deputado municipal Paulo Bento (BE) a interpelar a mesa sobre o ponto regimental em que se encontravam, face à confusão criada.

De modo a dar tempo a que a presidente chegasse, Francisco Sampaio começou por ir dando oportunidade aos munícipes presentes para se pronunciarem.

Arga de S. João sente-se "enganada"

Octávio Pires, natural de Arga de S. João usou da palavra, acusando este processo de não ser "democrático" e, por tal motivo, as pessoas da sua freguesia (das mais antigas do concelho e fundadora do próprio município de Caminha) sentiam-se "enganadas". Tinham sido chamadas a pronunciar-se em plenário de freguesia, votaram contra as agregações e contra a extinção de Arga de S. João, verificando posteriormente que a sua decisão era ultrapassada por poderes exteriores à população. Por tal motivo, entendia que nenhuma deliberação poderia ser tomada, sem que antes o povo a sancionasse.

Após a intervenção de um popular, os dois partidos (PSD e PS) leram as suas moções.

"Este é um momento de luta e de tristeza"

Manuel Marques, leu a moção subscrita por três deputados municipais do PSD (Narciso Correia, Carla Malheiro e Taxa Araújo), os quais, por sinal, não compareceram nesta assembleia, fazendo-se substituir.

O presidente da Junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora e representante da Associação Nacional de Freguesias no distrito, ao constatar que além da moção do seu partido, existiam ainda uma outra do PS e uma proposta conjunta das juntas de Caminha e Vilarelho, pediu uma negociação de um único texto antes de iniciar o processo de debate dos documentos entregues à Mesa da AM.

Marques lastimou que não tivesse havido unanimidade como sucedera na reunião de Outubro, criticou o aparecimento da proposta de contestação à agregação de Caminha e Vilarelho apresentada por ambas juntas, não pela justeza dos seus argumentos contra os parâmetros justificados pela Unidade Técnica para a Reforma Administrativa e Territorial, mas pelo facto de ficarem de fora as demais freguesias abrangidas pela decisão da aludida unidade.

Neste "momento de luta e tristeza", Manuel Marques insistiu na necessidade de negociação de uma moção conjunta.

Retirem a confiança política aos deputados

O PS, através de Fernando Lima, embora disposto a negociar, sublinhou que o PSD deveria ter colocado a sua moção à subscrição dos demais partidos, desafiando o PSD local a retirar a confiança política aos deputados do distrito que viessem a sufragar a lei.

Lima referiu que a Constituição não prevê a extinção de freguesias e desafiou o município a avançar com uma providência cautelar a fim de evitar a aprovação da lei.

Segundo justificou Francisco Sampaio, teria havido pouco tempo entre a recepção da proposta da unidade técnica e a convocação desta assembleia, razão pela qual não contactaram previamente os partidos.

BE e CDU de acordo

Apesar das justificações dadas pelo presidente da AM, Paulo Bento disse que mesmo depois da convocatória poderiam ter chamados as forças políticas e juntas a debruçarem-se sobre uma única moção. Sublinhou que a favor da unidade, não tinham apresentado qualquer moção.

Na mesma ordem de ideias se expressou Carlos Alves (CDU), dizendo não ser o momento para "partidarizar" e mostrando-se igualmente favorável à elaboração de um texto conjunto.

Bastidores quentes

Perante a unanimidade registada, Francisco Sampaio decidiu interromper os trabalhos por 10 minutos, mas que se se transformaram em largas dezenas, face à incomodidade manifestada pelas juntas de freguesia abrangidas pelas agregações perante a insistência de Caminha e Vilarelho em pretenderem manter a sua proposta que apenas dizia respeito a elas, esquecendo as demais.

A discussão foi séria, mas acabando por chegar a um acordo para que a proposta de Vilarelho e Caminha abrangesse todas as outras freguesias em risco, ao mesmo tempo que foi elaborada uma moção conjunta em substituição das do PSD e PS.

O pai e a mãe da lei

No meio da discussão gerada na sessão, a presidente Júlia Paula - após regresso de Lisboa -, acentuou que a Câmara sempre se pôs ao lado das posições que as freguesias viessem a tomar.

Louvou a atitude do presidente da Concelhia do PSD - simultaneamente vereador da CMC - que após conhecer pela imprensa as agregações propostas pela UTRAT, emitiu um comunicado pedindo a suspensão da polémica lei, transposta depois para a moção apresentada pelo PSD em AM.

A paternidade e maternidade desta situação com que as freguesias se vêem confrontadas, foi também aflorada pela presidente do executivo, acusando o PS de tentar retirar dividendos políticos, quando tanto este partido como o PP e o PSD, subscreveram o memorando que desembocou em mais este confronto em que a sociedade portuguesa se encontra envolvida.

Acusou ainda o PS de não ter aceitado incluir essa unidade técnica, mas esqueceu-se de referir que os demais partidos da oposição igualmente se recusaram a partilhar esse grupo idealizado pelo Governo PSD/CDS, tal como o fizeram a Associação Nacional de Freguesias e a Associação Nacional de Municípios.

"Esperança"

Manuel Marques teve ainda oportunidade de manifestar "esperança" de que algo se consiga de favorável pelas freguesias, "caso contrário", sublinhou, "a esta hora estaria a descansar em casa" e, louvou todos os partidos por terem estado a trabalhar por um "município unido".

Cristelo e Azevedo desabafam

Antes da votações, Ernesto Veiga, presidente da Junta de Freguesia de Cristelo, e Júlio Afonso, autarca de Azevedo, disseram o que lhes vai na alma, nestes tempos de desconsideração do poder local.

Já depois de terminada a reunião, o BE emitiu um comunicado baseado na intervenção de Paulo Bento nesta AM.


Edições C@2000
Do Coura se fez luz. Hidroeletricidade, iluminação pública e política no Alto Minho (1906-1960)"
Autor: Paulo Torres Bento
Edição: C@2000/Afrontamento
Apoiado pela Fundação EDP

Da Monarquia à República no Concelho de Caminha
Crónica Política (1906 - 1913)

Autor: Paulo Torres Bento
Edição: C@2000


O Estado Novo e outros sonetos políticos satíricos do poeta caminhense Júlio Baptista (1882 - 1961)

Organização e estudo biográfico do autor por Paulo Torres Bento
Edição: C@2000


Rota dos Lagares de Azeite do Rio Âncora

Autor: Joaquim Vasconcelos
Edição: C@2000


Memórias da Serra d'Arga
Autor: Domingos Cerejeira
Edição: C@2000