ASSEMBLEIA MUNICIPAL REJEITA AGREGAÇÃO DE FREGUESIAS

Deliberação, aprovada por maioria, teve em consideração os pareceres das Assembleias de Freguesia e da Câmara Municipal de Monção que apontavam para a manutenção das atuais 33 freguesias

A Assembleia Municipal de Monção, reunida, ontem à noite, no auditório da Escola Profissional do Alto Minho Interior (EPRAMI), pólo de Monção, aprovou por maioria, com dois votos contra e seis abstenções, a manutenção das atuais 33 freguesias do concelho.

Esta deliberação teve em consideração os pareceres das Assembleias de Freguesia e da Câmara Municipal de Monção que apontavam para a rejeição da proposta de reorganização administrativa territorial autárquica defendida pela coligação governamental

O parecer da Câmara Municipal de Monção, aprovado na reunião do executivo municipal do passado 12 de setembro, considera que a tentativa, legal mas impositiva, de agregação de freguesias, o último e mais frágil elo da administração autárquica, não passa de um disfarce para troika ver que não atinge nenhum dos objetivos propostos nem permite uma gestão da vida pública mais rigorosa, mais justa e mais democrática.

De acordo com o documento, esta reorganização territorial e administrativa não gera coesão e inter-relacionamento entre as freguesias a agregar, podendo, de forma desnecessária, fazer explodir tensões sociais, culturais e politicas com todas as consequências negativas para a construção da paz social e desenvolvimento equilibrado que todos aspiramos.

Além de não representar grande poupança de meios financeiros nem aproximar os cidadãos dos agentes do poder político e administrativo, a reforma administrativa preconizada pelo governo não contempla a natureza e a diferença geográfica, histórica e cultural das freguesias nem contribui para a concretização de reformas mais estruturantes, esquecendo, escandalosamente, a verdadeira e fundamental divisão territorial nacional: a criação das "regiões administrativas".

PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DE MONÇÃO

8 de outubro, segunda-feira, no auditório da Casa do Curro. Previstas duas ações de informação e sensibilização para operadores do comércio, turismo e transportes (9h30) e engenheiros, arquitetos, planeadores e urbanistas (14h00). Inscrições, até 3 de outubro, nos Serviços de Ação Social, Casa do Loreto, ou através do correio electrónico: rsocial@cm-moncao.pt

No âmbito do Plano Municipal de Promoção da Acessibilidade de Monção, enquadrado no Regime de Apoio aos Municípios para a Acessibilidade (RAMPA), vão decorrer, no próximo dia 8 de outubro, segunda-feira, duas ações de sensibilização e informação sobre este projeto de mobilidade para todos no concelho de Monção.

Assim, a sessão da amanhã, com inicio às 9h30, dirige-se a operadores do comércio, turismo e transportes. À tarde, a partir das 14h00, destina-se a técnicos, engenheiros, arquitetos, planeadores e urbanistas. As inscrições, até 3 de outubro, devem efetuar-se nos Serviços de Ação Social, Casa do Loreto, ou através do correio electrónico: rsocial@cm-moncao.pt

Estas ações de sensibilização são importantes e necessárias no sentido de dotar os referidos profissionais de informação sobre acessibilidade e mobilidade, visando a "construção" de um desenho do território mais planeado e participativo através da eliminação de barreiras arquitectónicas, urbanísticas e psicológicas.

O Plano Municipal de Promoção da Acessibilidade de Monção insere-se na Rede Nacional de Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos, segunda geração, que abrange mais de uma centena de municípios portugueses. Os planos de primeira geração tiveram início em 2008 com a participação de 30 autarquias.

O objetivo deste plano, apresentado há sensivelmente um ano, é garantir um município acessível a todos, servido por uma sociedade mais solidária e inclusiva, onde as pessoas com deficiência motora e visual assumem caráter prioritário na execução de ações e projetos.

ANTIGA ESCOLA PRIMÁRIA DE BARROÇAS E TAIAS TRANSFORMADA EM CASA MORTUÁRIA

Bênção da nova estrutura marcada para o próximo domingo, 30 de setembro, pelas 15h30. A intervenção incidiu na valorização interior do edifício, adaptando-o à nova funcionalidade

A antiga escola primária da freguesia de Barroças e Taias vai transformar-se numa casa mortuária. A bênção da nova estrutura, localizada nas proximidades da igreja paroquial e do cemitério da freguesia, está marcada para o próximo dia 30 de setembro, domingo, pelas 15h30.

O projeto de adaptação à nova funcionalidade foi desenhado pelos serviços técnicos da autarquia. A intervenção incidiu na valorização interior do edifício através da pintura das paredes, substituição da caixilharia, colocação de tecto falso, instalação de ar condicionado e adaptação dos sanitários a pessoas com mobilidade reduzida.

Os trabalhos, que incluíram ainda pavimentação em cubo e arborização no exterior, foram executados por administração direta da freguesia de Barroças e Taias que, para o efeito, beneficiou de uma transferência de capital da autarquia inscrita no plano de atividades deste ano no valor de 33.852,00 €.

A abertura deste espaço vem no seguimento de uma estratégia defendida pela autarquia monçanense no sentido de dotar todo o concelho com uma rede funcional de casas mortuárias. Muitas freguesias já dispõem desta estrutura, casos de Cortes e Barbeita que abriram este ano, enquanto em outras decorrem obras ou elaboração dos respetivos projetos.

A reutilização das antigas escolas primárias com outras finalidades tem avançado com determinação no concelho, sendo transformadas em espaços de apoio às juntas de freguesia, associações recreativas e culturais e instituições de solidariedades social.

JOSÉ EMÍLIO MOREIRA DEFENDE MAIOR PLANEAMENTO E ARTICULAÇÃO PARA DESENVOLVER TURISMO AMBIENTAL

Ideia lançada no seminário internacional "Percursos Verdes e Ecoturismo: Sustentabilidade e Potencialidades" que juntou, no Hotel Rural Convento dos Capuchos, diversos especialistas na área da valorização sustentável dos recursos ambientais

Na abertura do seminário internacional "Percursos Verdes e Ecoturismo: Sustentabilidade e Potencialidades", o presidente da Câmara Municipal de Monção, José Emílio Moreira, defendeu maior planeamento e articulação entre o poder institucional e os operadores privados na promoção de uma dinâmica transversal no turismo/economia verde.

Naquele encontro, realizado no Hotel Rural Convento dos Capuchos, em Monção, o autarca lembrou que o projeto da Ecopista do Rio Minho, partilhado pela REFER e autarquias de Monção e Valença, é um sucesso de valorização ambiental e promoção da atividade desportiva, sendo, por essa razão, um exemplo daquilo que pode ser feito numa escala mais alargada.

"Se queremos defender a nossa casa, acabamos por perde-la. Temos de pensar e trabalhar com base num conceito mais abrangente e com os vários interlocutores ligados ao ambiente" referiu José Emílio Moreira, sustentando: "neste sector, é preciso unir esforços, refletir com profundidade e decidir com pragmatismo e clareza".

O seminário internacional foi constituído por três painéis temáticos, nomeadamente "Desenvolvimento Territorial Sustentável e Vias Verdes", "Dinamização de Percursos e Emprego Verde" e "Boas Práticas de Desenvolvimento, Gestão e Promoção de Vias Verdes", reunindo um painel de oradores nacionais e estrangeiros moderados por Paulo Brilhante, responsável editorial do portal Escape e coordenador da iniciativa "Boa Cama Boa Mesa".

Nos painéis mencionados, foram oradores Luís Manuel Silvestre, da REFER, Paulo Castro, da EUROPARC, Jose Luís Piñeiro, da PRAMES - Montanha, Escalada e Senderismo, Javier Martín Fernández, da Fundación de los Ferrocarriles Españoles, Maria Jiménez, da Fundação Via Verde de la Sierra; Artur Gregório, da GAL inLOCO; e Pedro Aruda, da Delegação de Turismo dos Açores.

No final dos painéis temáticos decorreu ainda uma mesa redonda subordinada ao tema "Os Percursos Verdes: Qual o caminho para a sua sustentabilidade", moderado por António Sá, fotógrafo internacional na área da Natureza, e que contou com as intervenções de Carlos Gomes e Emanuel de Oliveira, da Federação Portuguesa de Montanhismo e Escalada; Nuno Gama Nunes, da Revista Itinerante; e Sónia Almeida, da ADERE Peneda Gerês.

ANTIGA ESCOLA PRIMÁRIA DE BARROÇAS E TAIAS TRANSFORMADA EM CASA MORTUÁRIA

Bênção da nova estrutura marcada para o próximo domingo, 30 de setembro, pelas 15h30. A intervenção incidiu na valorização interior do edifício, adaptando-o à nova funcionalidade

A antiga escola primária da freguesia de Barroças e Taias vai transformar-se numa casa mortuária. A bênção da nova estrutura, localizada nas proximidades da igreja paroquial e do cemitério da freguesia, está marcada para o próximo dia 30 de setembro, domingo, pelas 15h30.

O projeto de adaptação à nova funcionalidade foi desenhado pelos serviços técnicos da autarquia. A intervenção incidiu na valorização interior do edifício através da pintura das paredes, substituição da caixilharia, colocação de tecto falso, instalação de ar condicionado e adaptação dos sanitários a pessoas com mobilidade reduzida.

Os trabalhos, que incluíram ainda pavimentação em cubo e arborização no exterior, foram executados por administração direta da freguesia de Barroças e Taias que, para o efeito, beneficiou de uma transferência de capital da autarquia inscrita no plano de atividades deste ano no valor de 33.852,00 €.

A abertura deste espaço vem no seguimento de uma estratégia defendida pela autarquia monçanense no sentido de dotar todo o concelho com uma rede funcional de casas mortuárias. Muitas freguesias já dispõem desta estrutura, casos de Cortes e Barbeita que abriram este ano, enquanto em outras decorrem obras ou elaboração dos respetivos projetos.

A reutilização das antigas escolas primárias com outras finalidades tem avançado com determinação no concelho, sendo transformadas em espaços de apoio às juntas de freguesia, associações recreativas e culturais e instituições de solidariedades social.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL APROVA VALOR MINIMO DO IMI E MANTEM DERRAMA FORA DAS OPÇÕES FISCAIS

Decisão revela preocupação e sensibilização social dos políticos locais face à atual conjuntura económica, protegendo as famílias monçanenses e as empresas instaladas no concelho

A Assembleia Municipal de Monção aprovou as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o próximo ano, optando pelo valor mínimo de 0,3 por cento para os prédios urbanos novos e avaliados e de 0,7 por cento para os prédios urbanos não avaliados.

Estas percentagens são das mais baixas do distrito de Viana do Castelo e revelam, segundo o presidente da Câmara Municipal de Monção, José Emílio Moreira, "a preocupação e sensibilização social dos políticos locais face à atual conjuntura económica".

Acrescenta: "Apesar da acentuada queda na receita dos municípios e do agravamento dos encargos a nível da educação e da ação social, esta decisão teve em consideração as grandes dificuldades que atravessam muitas famílias, não onerando ainda mais os seus encargos financeiros".

A deliberação, enquadrada nos artigos 15º e 16º do Decreto-Lei nº 287/2003, foi aprovada, por unanimidade, em sessão quinzenal do Executivo Municipal, tendo sido agora objeto de apreciação e aprovação em sessão da Assembleia Municipal, realizada ontem à noite, no auditório da Escola Profissional do Alto Minho Interior (EPRAMI), pólo de Monção.

Refira-se que a taxa sobre os prédios urbanos novos e avaliados pode variar entre 0,3 e 0,5 por cento, tendo o município optado pela menor. Quanto aos prédios urbanos não avaliados, com contribuição mais baixa, a taxa aprovada é de 0,7 por cento num intervalo variável entre 0,5 e 0,8 por cento.

Quanto à Derrama, imposto municipal sobre o lucro tributável das empresas, fica tudo na mesma, continuando de fora das opções fiscais do município. Esta decisão tem como finalidade proteger as empresas instaladas, incentivar a empregabilidade, criar maior dinamismo empresarial e captar novos investidores.