Tentativa de coacção
deu seis meses de prisão
Em causa uma mensagem por telemóvel

O Tribunal Criminal do Bulhão, Porto, condenou Etelvina Morte a seis meses de prisão efectiva substituíveis por uma pena de multa no valor de 1.800€ acrescidos de taxa de justiça.

Para ditar esta sentença, a juíza deu como provados todos os factos respeitantes a um crime de tentativa de coacção agravada, resultante do envio de uma mensagem por telemóvel por parte da arguida à presidente da Câmara de Caminha Júlia Paula, deixando-a "transtornada, pressionada e coagida", apesar desta não ter cedido à acção visada pela arguida.

Os factos remontam ao período eleitoral autárquico de 2009, quando a presidente recebeu a referida mensagem, exigindo-lhe que se encontrasse com a arguida e no caso de não o fazer, sairiam notícias na comunicação social que não seriam do seu agrado.

A juíza considerou o depoimento da arguida pouco convincente, referindo ter sido o testemunho de Narciso Correia (a quem Júlia Paula mostrara na altura o conteúdo da mensagem e que também falara várias vezes com Etelvina Morte acerca do assunto) essencial para a convicção final do tribunal, dada a clareza do seu relato.

O tribunal considerou estarem preenchidos todos os requisitos objectivos do crime de tentativa de coacção agravada do Código Penal.

Embora o tribunal pudesse aplicar uma pena de multa, optou por uma pena de prisão efectiva de seis meses, por considerar que a autora da mensagem teve consciência da ilicitude do seu comportamento, agravado ainda pela relação próxima existente entre ela e Júlia Paula.

A juíza relevou igualmente o depoimento de Susana Esteves (ex-amiga de Etelvina Morte) e a publicação posterior aos factos da notícia (saída no JN) em questão.

Recorde-se que Júlia Paula movera uma acção judicial por difamação contra as suas ex-amigas da qual viria a desistir no início deste julgamento, mantendo-se contudo a acusação proferida pelo Ministério Público contra Etelvina Morte pelo crime público de coacção, uma vez que a queixosa tinha incluído na sua acusação o teor da mensagem recebida.

Entretanto, na próxima Terça-feira, haverá nova sessão do julgamento, em Caminha, referente ao desvio do dinheiro da bilheteira do ferry-boat, registado durante quatro meses, no qual são arguidas a antiga funcionária Susana Esteves e a sua companheira Etelvina Morte, com quem partilhava a sua casa.