JORNAL DIGITAL REGIONAL CAMINHA 2000

A Câmara Municipal de Viana do Castelo e o Centro Social e Paroquial de Areosa assinaram hoje um protocolo de colaboração para garantir o financiamento das despesas referentes aos arranjos exteriores e espaço público do Centro Social e Paroquial da freguesia.

O documento reconhece que aquela entidade está a promover a construção de um importante equipamento para dar respostas sociais à primeira infância, idosos e doentes.

"Considerando que este importante equipamento social, que representa um grande investimento, vai garantir as respostas sociais adequadas à população da freguesia juntamente com a Rede Social", a autarquia entendeu apoiar financeiramente as despesas referentes aos arranjos exteriores e espaço público envolvente do Centro Social e Paroquial, nomeadamente nos acessos, áreas de estacionamento e percursos pedonais.

A comparticipação da autarquia será de 37.700 euros e é uma forma da autarquia apoiar a construção de importantes equipamentos sociais no concelho.

A Câmara Municipal aprovou ontem, em reunião de executivo, várias medidas e incentivos ao acolhimento empresarial, nomeadamente isenções e reduções nas taxas de licenciamento de forma a inverter a tendência nacional de crise e "dar uma resposta de confiança e incentivo aos empresários e investidores" em Viana do Castelo.

A proposta, aprovada por unanimidade, releva os vectores estratégicos de intervenção plasmados no Plano Estratégico de Viana do Castelo e implica a criação de duas normas excepcionais de isenção de taxas e incentivos à localização de novas unidades empresariais/industriais, ou de projectos de requalificação/ampliação de unidades empresarias/industriais existente, e localização de novos empreendimentos turísticos, ou de projectos de requalificação/ampliação de existentes.

Assim, com o objectivo de promover "a fixação e ambiente favorável ao investimento", foram aprovadas medidas para os empreendimentos turísticos, nomeadamente com a isenção total de taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas, e apoio e acompanhamento dos projectos de investimento, nomeadamente, na agilização dos processos de licenciamento.

Para o acolhimento empresarial, o município pretende afirmar e consolidar os actuais clusters empresariais, promovendo e incrementando condições para a criação de emprego, alargamento do tecido industrial a áreas e sectores complementares aos actuais clusters e reforçar a atractividade e competitividade do território como espaço de localização empresarial qualificada.

Assim, foi aprovada uma proposta que prevê a bonificação do preço de cedência de terrenos; a realização de obras de infra-estruturas; apoio e acompanhamento dos projectos de investimento, nomeadamente, na agilização dos processos de licenciamento; e isenções parciais e totais, dependendo do número de postos de trabalho a criar (50 por cento até 20 postos; 75 por centro entre 20 e 70 postos e cem por cento para mais de 70 postos de trabalho).

Em contrapartida, as empresas terão que ter sede social em Viana do Castelo, sendo que o processo fica sujeito à formalização de um contrato de investimento, a celebrar entre o Município de Viana do Castelo e o beneficiário do incentivo, no qual se consignarão os direitos e deveres das partes, os prazos de execução e implementação, as cláusulas penais e a quantificação do valor do incentivo concedido.

Estas medidas entram em vigor após a publicação da alteração no "Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas de Urbanização e Edificação".

O Presidente da Câmara de Viana do Castelo vai acompanhar amanhã, dia 13 de Junho, o Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação numa visita a empresas instaladas na Zona Industrial de Neiva. Na visita, o autarca vai aproveitar para reforçar o seu pedido para um rápido desbloqueamento das candidaturas comunitárias para infra-estruturas de acolhimento empresarial.

José Maria Costa, que também vai participar numa reunião com empresários vianenses e as direcção da Associação Empresarial de Viana do Castelo e da AIMinho, aproveita assim para reforçar o pedido de rápido desbloqueamento das candidaturas comunitárias, no valor de 4 milhões de euros, destinadas a infra-estruturar os espaços de acolhimento empresarial apresentadas pelo Município de Viana do Castelo.

Estes investimentos, recorde-se, estão a aguardar decisão do Governo e poderão colocar em causa importantes investimentos em curso de empresas nacionais e de capital estrangeiro, que são essenciais para a criação de emprego neste momento difícil da vida do país.

Durante o encontro, o Presidente da Câmara vai também informar o membro do governo das dificuldades que as empresas vianenses atravessam com o pagamento das portagens na A28 e que estão a ser fortemente penalizadoras para a actividade económica das empresas locais. O autarca vai ainda solicitar ao membro do governo que sejam criados mais incentivos económicos para os jovens empresários que se queriam instalar na área do Alto Minho, reforçando assim as políticas públicas de apoio ao emprego e ao empreendedorismo.

O Município de Viana do Castelo aprovou ontem um conjunto de incentivos aos empreendimentos hoteleiros e à fixação de novas unidades industriais com um regime de isenções das taxas urbanísticas e apoios nos processos de licenciamento industrial.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo acaba de aprovar o reforço da verba do MVC Finicia, destinado ao apoio à criação de empresas no concelho. Desde Setembro de 2010, o programa já permitiu, através deste fundo de apoio financeiro de investimento, o apoio à criação de oito empresas e de 16 postos de trabalho.

O reforço de 50 mil euros da componente financeira da Câmara Municipal irá permitir celebrar contratos com mais quatro projectos e criar dez postos de trabalho, com um investimento global de 159 mil euros, bem como outros cinco projectos e 11 postos de trabalho, com um investimento global de 160 mil euros que se encontram em avaliação e que, no seu conjunto, esgotam os 100 mil euros disponibilizados pelo município.

O "MVC FINICIA" tem como finalidade apoiar projectos de investimento desenvolvidos por micro e pequenas empresas do concelho (já existentes e/ou a criar). Serve, ainda, para promover o alargamento de base de acesso ao capital e ao crédito, proporcionando às empresas, no contexto da profunda crise em que o país se encontra mergulhado, recursos essenciais ao desenvolvimento das suas actividades, através de condições de financiamento preferenciais, circunstância fundamental à criação de mais e qualificado emprego.

Com o programa, a Câmara Municipal coloca à disposição das micro e pequenas empresas do Concelho um produto financeiro inovador e atractivo, comparativamente aos produtos da mesma natureza disponibilizados no mercado, para as actividades da indústria, do comércio, dos serviços, do turismo, da energia, da saúde, da agricultura e pescas e da construção.

A Estátua do Guerreiro Galaico, uma das jóias da exposição permanente da Casa dos Nichos (Núcleo Museológico de Arqueologia de Viana do Castelo) foi cedida temporariamente ao Museo de Galicia onde, em conjunto com peças cedidas por noventa instituições da Galiza e Norte de Portugal, figurará na exposição "Gallaecia Petrea".

Esta mostra, a mais importante do género até agora realizada, pretende agrupar o mais representativo espólio, em pedra, da vasta região que um dia pertenceu à província romana da Gallaecia, província que ocupou todo o território da Galiza e o Norte de Portugal. A inclusão do Guerreiro Galaico de Viana do Castelo nesta exposição prende-se com a sua importância artística e com o facto de ser o mais epigrafado de todos os exemplares até agora conhecidos.

A exposição "Gallaecia Petrea" inaugura o Museu da Cidade da Cultura da Galiza, em Santiago de Compostela, amanhã (dia 15 de Junho) e estará patente ao público até ao final do ano de 2012. Entretanto, uma réplica do guerreiro em tamanho natural, ocupará o espaço do original.

A Casa dos Nicos é um edifício do século XV recentemente recuperado para acolher uma área expositiva onde pode ser visto parte do espólio arqueológico do concelho, com destaque para o período da Pré-história, Idade do Ferro e Romanização. Com uma forte vocação pedagógica, o visitante tem ao dispor meios multimédia para aceder a informação sobre o património concelhio, como a citânia de Santa Luzia, as sepulturas medievais de Santa Maria de Geraz do Lima ou as gravuras rupestres de Carreço.

O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo acaba de solicitar ao Ministro das Economia que sejam tomadas medidas para minorar o impacto económico e social da introdução de portagens na A28, reiterando a necessidade do prolongamento das isenções de pagamento de portagens na A28, bem como a importância da redução do seu valor para defender o desenvolvimento do Alto Minho.

Para o autarca, é urgente que sejam apresentadas soluções e medidas que possam minorar o grave impacto e o prejuízo económico e social que a introdução das portagens na A28 está a causar no Alto Minho, agora mais significativas pelo fim da discriminação positiva para os residentes.

Isto depois de, nos últimos dias, terem sido divulgados dados muito preocupantes do impacto da introdução das portagens na A28 que se traduzem por uma redução de 45 por cento no tráfego nesta ex- SCUT pelo aumento de 65 por cento das insolvências no Alto Minho e pela quebra de 30 por cento do volume de negócios das empresas da região, em relação a período análogo do ano transacto, situação que não foi colmatada pelo fluxo turístico da época da Páscoa.

José Maria Costa lembra que "estes indicadores de retracção económica e aumento das insolvências tiveram enorme impacto nos sectores do comércio, restauração e hotelaria e tem contribuído significativamente para diminuir a competitividade das empresas da região, a fixação de empresas, a criação de emprego e implica custos muito elevados no dia-a-dia dos cidadãos do Alto Minho que necessitam de se deslocar diariamente e não tem vias alternativas."

Por isso, solicita a necessidade do prolongamento das isenções de pagamento de portagens na A28, bem como a importância da redução do valor das mesmas para defender o desenvolvimento do Alto Minho.

O executivo municipal visitou ontem a freguesia de Monserrate para aferir dos vários projectos e investimentos que estão a ser efectuados na freguesia da cidade, nomeadamente os novos arruamentos e arranjos urbanísticos.

A visita começou na sede da junta de freguesia para uma reunião de trabalho com os elementos da Junta de Freguesia e Assembleia de Freguesia, tendo depois o executivo visitado as obras da Rua Monsenhor Daniel Machado / Rua Loureiro, um investimento da Câmara Municipal de mais de 470 mil euros e que vai permitir remodelar toda a rede de infra-estruturas de abastecimento de água, águas residuais, águas pluviais, rede de gás, iluminação pública e comunicações, estando orçada em 473.994 euros, acrescidos de IVA.

A visita incluiu ainda uma passagem pelas obras do arranjo urbanístico da igreja de Nossa Senhora d'Agonia, onde a autarquia está a efectuar um arranjo urbanístico na área envolvente, um investimento de mais de 240 mil euros que integra a requalificação do espaço público exterior da capela de S. Roque e Senhora d'Agonia, substituição de pavimentação, reorganização dos circuitos de circulação envolvente, espaços verdes, replantação de árvores e colocação de mobiliário urbano (bancos, papeleiras e iluminação pública). Esta intervenção visa valorizar a envolvente da capela, um espaço degradado que agora será melhorado com a qualificação do espaço público.

A passagem por Monserrate terminou com uma ida à área do porto de pesca de Viana do Castelo, onde o executivo auscultou algumas preocupações da Junta de Freguesia relativamente ao porto, como a necessidade de melhorar as condições de acostagem dos pescadores.

O Presidente da Câmara Municipal, José Maria Costa, marcou presença na cerimónia de encerramento do curso de ingresso de 15 novos bombeiros profissionais e que agora serão integrados na corporação municipal. José Maria Costa aproveitou para evidenciar o forte investimento efectuado na protecção civil pela Câmara Municipal.

José Maria Costa lembrou que, ao longo de 232 anos, o Município de Viana do Castelo tem investido muito na protecção civil e, em especial, nos Bombeiros Municipais, não só na formação como no apetrechamento e aquisição de viaturas. O autarca elencou a aquisição de uma ambulância, equipamentos de protecção e fardamento, software em 2010; a aquisição de equipamento e fardamentos, monitores de sinais vitais e equipamento diverso em 2012; e a formação, fardamento e equipamento dos novos bombeiros em 2012.

O edil lembrou ainda que está a ser finalizada a aquisição de mais uma viatura de combate a incêndios urbanos e industriais, com o apoio do QREN e que, "nestes tempos difíceis em que as autarquias são confrontadas com fortes constrangimentos financeiros e que há uma contínua produção legislativa contra o Poder Local Democrático, o Município de Viana do Castelo investiu nos Bombeiros Municipais 1,3 milhões de euros em 2011".

Fundada em 22 de Março de 1780, com a designação da Companhia da Bomba o Corpo de Bombeiros Municipais de Viana do Castelo, o terceiro mais antigo do país tem, de acordo com a Lei atribuídas as missões de combate a incêndios, socorro às populações, socorro a náufragos, protecção contra incêndios, colaboração na protecção civil e outras actividades de prevenção.

Os novos bombeiros efectuaram uma formação durante seis meses com a Fundação CEFA, a Escola Nacional de Bombeiros, os formadores da Câmara e Serviços Municipalizados, o Chefe Divisão da Protecção Civil, o Comandante dos Bombeiros Municipais e os Bombeiros Municipais.