Jornal Digital Regional
Nº 558: 22/28 Out 11
(Semanal - Sábados)






Email Assinaturas Ficha Técnica Publicidade 1ª Pág.
Cultura Desporto Óbitos Política Pescas Roteiro

FEDERAÇÃO PS DE VIANA DO CASTELO CONDENA O ALARGAMENTO DAS PORTAGENS NO DISTRITO

A decisão anunciada pelo Governo PSD/CDS de alargamento das portagens à A27 (Viana do Castelo - Ponte de Lima) e ao troço da A28 (Viana do Castelo - Vila Nova de Cerveira) é, para a Federação Distrital do Partido Socialista, um atentado de consequências incalculáveis à já fragilizada economia do distrito e à qualidade de vida dos seus cidadãos.

Numa altura em que já são conhecidos os efeitos nefastos da introdução de portagens nas SCUT, agravadas por um cenário de pesada recessão, esta é mais uma medida errada, cega e irrefletida, que o Executivo de Passos Coelho se prepara para tomar. O PS antevê efeitos muito negativos no tecido socioeconómico de um distrito já muito debilitado por uma crise, que irá ainda agravar-se num futuro próximo.

É lamentável perceber que ao Governo PSD/CDS não bastam as portagens na A28, entre Viana do Castelo e o Porto, cujos efeitos se fazem sentir há mais de um ano e que penalizam o distrito de Viana do Castelo, "marginalizado" relativamente ao resto do país. Agora, pretende-se limitar a circulação dentro do próprio distrito.

A esta realidade, junta-se um sistema de cobrança de portagens que não está ao serviço dos cidadãos. Um sistema que é comprovadamente perverso, e que prejudica as relações comerciais com a vizinha Galiza, nomeadamente no que toca à atividade económica em território português.

O alargamento "cego" de portagens na área do distrito de Viana do Castelo, para além de violentamente injusto é, no entendimento do PS Distrital, contraproducente e penalizador, não só do Alto Minho, como do próprio Estado Português.

Dificultar o acesso de estrangeiros, nomeadamente os galegos, a toda esta região, irá debilitar ainda mais sectores como o Turismo ou o Comércio, tendo como consequência o fecho de muitos dos pequenos negócios que ainda vão sobrevivendo. É uma medida brutal, que apenas favorece o aumento do desemprego e a proliferação da pobreza.

A Federação Distrital do Partido Socialista não se conforma com esta situação e alerta os responsáveis governamentais, não só para as negativas consequências sociais e económicas desta medida ao nível da região, como para os nefastos efeitos da redução da receita fiscal e aumento da pressão sobre as despesas sociais, nas Contas do Estado.

O PS de Viana do Castelo condena liminarmente o alargamento das portagens na área do distrito. Persistir e ampliar o que já se sabe ter sido um erro é falta de inteligência. Todos ficaremos a perder.

O PS Distrital entende ainda que, sendo dever do Governo de Portugal agir em conformidade com os interesses do país e dos cidadãos, para além do não alargamento das portagens na A27 e ao que resta da A28, é urgente a alteração do sistema de cobrança de portagens, tornando-o facilitador em termos de utilização para utentes não nacionais.

José Manuel Vaz Carpinteira (Presidente da Federação Distrital PS)

Comunicado do Conselho de Ministros de 20 de Outubro de 2011

O Governo aprovou a criação do Conselho Estratégico de Internacionalização da Economia, abreviadamente designado por CEIE, presidido pelo Primeiro-Ministro e que conta com a participação dos Ministros de Estado e do Ministro da Economia e do Emprego e quatro representantes de organizações do sector privado, a convidar.

O CEIE terá por missão a avaliação das políticas públicas e das iniciativas privadas, e respectiva articulação, em matéria de internacionalização da economia portuguesa, da promoção e captação de investimento estrangeiro e de cooperação para o desenvolvimento.

Em sede de princípios orientadores da reforma da internacionalização e desenvolvimento, serão promovidas a fixação de objectivos e metas concretas de política e a unificação das representações diplomáticas com as representações externas da AICEP e do Turismo de Portugal. Ainda segundo os mesmos princípios, o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento verá o seu papel reforçado e as principais entidades públicas envolvidas nos processos de internacionalização e desenvolvimento deverão privilegiar a representação cruzada entre as respectivas administrações, de modo a proporcionar sinergias de missões e de recursos e potenciar resultados.