CARTA ABERTA
ÀS ASSOCIAÇÕES DO CONCELHO DE CAMINHA

Quando, há algumas semanas, a senhora presidente da Câmara de Caminha, prometeu enviar uma carta às nossas Associações, pondo em dúvida, no futuro, a concessão de subsídios pelo município, não acreditámos.

Pensámos que, como noutras ocasiões, a senhora presidente falou sem a necessária ponderação. Pensámos que, num momento de maior serenidade e lucidez, não se atreveria a ameaçar as Associações do Concelho de Caminha, agitando um fantasma que não tem qualquer razão de ser.

Mas o absurdo aconteceu.

Não podem os vereadores do Partido Socialista, pelo respeito que nos merecem as nossas Associações, deixar passar em claro tamanha verborreia, que outro fim não tem senão enganar, intoxicar a opinião pública e provocar o alarmismo infundado entre os que menos merecem, os que, de forma generosa, há muitos anos, trabalham em prol da comunidade que somos.

A campanha eleitoral já passou. Hoje, mais do que nunca, importa trabalhar a sério e de forma séria. É o que todos deviam fazer, sobretudo os que têm a responsabilidade de governar um município. Mas, face à campanha intimidatória e repugnante; face ao massacre psicológico que a carta da senhora presidente encerra, tão injustamente, decidimos redigir esta CARTA ABERTA ÀS ASSOCIAÇÕES DO CONCELHO DE CAMINHA, que é extensiva a todos os cidadãos no Concelho de Caminha.

Em primeiro lugar, importa lembrar que, nos termos do disposto no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, na alínea a) do nº2 do artigo 53º, na alínea a) do n.º 6 e n.º 4, ambos do artigo 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, as câmaras municipais têm obrigações em relação às associações, que fazem, aliás, parte integrante das suas competências.

Importa ter presente que a prossecução do interesse público municipal é concretizada também por entidades legalmente existentes que visem fins de natureza cultural, desportiva ou outros socialmente relevantes. Todas estas entidades devem ocupar um lugar fulcral na visão e estratégia do município e na sua própria missão, pois a sua acção traduz-se na promoção do bem-estar e na qualidade de vida dos munícipes.

As associações têm direito aos apoios, também, sob a forma de subsídio.

Quando a Câmara de Caminha delibera sobre a concessão de subsídios, não está a ser generosa, não está a dar uma esmola, não está a ser magnânime; está apenas a cumprir a sua obrigação, desde que decida com justiça e no cumprimento da lei.

Nada impede pois, antes como a partir daqui, que os subsídios continuem a ser atribuídos.

Todas as câmaras, por todo o país, concedem subsídios. A Lei assim o prevê.

Apesar do cenário constrangedor que toda esta polémica encerra, o mal menor será pensar que tudo não passa de propaganda, que, mais uma vez, se fala excessivamente sem se dizer nada, que estamos em presença apenas de um discurso típico da política de guerrilha partidária, fora do tempo.

Não deixa de pairar uma outra hipótese, ainda mais obscura e, essa sim, a confirmar-se, será muito grave. Perante um discurso tão absurdo, não podemos deixar de reflectir e ficaremos atentos. Será que tudo não passa de uma manobra para cortar na despesa de forma imprópria? Será que, semeando a confusão, se quer branquear uma situação financeira preocupante e retirar às associações, a quem mais precisa e merece, os justos apoios?

Os vereadores do Partido Socialista não permitirão que semelhante barbaridade aconteça no nosso município.

A senhora presidente termina a carta deixando no ar a ideia de que fará o "impossível", porque, diz ela, não teme dificuldades. Se não se acautela, a senhora presidente da Câmara de Caminha corre o risco a ser comparada, na sua atitude desmesurada, ao cavaleiro da triste figura, que Cervantes imortalizou na figura de D. Quixote de La Mancha, que via gigantes ameaçadores em inofensivos moinhos de vento.

Basta de dramatização.

Mas todos nós sabemos que não é necessário tanto esforço, tanta angústia, tanto desperdício de energia. À senhora presidente bastará cumprir as suas obrigações, constantes da legislação a que fizemos referência, e guiar-se pela Lei, à semelhança dos outros autarcas, sem conflitos morais, sem angústias, mas sobretudo, porque de assuntos sérios se trata, sem a TEATRALIZAÇÃO a que estamos a assistir. Constrangem-nos as atitudes de políticos que se põem em bicos de pés - todo o Povo Português, os Caminhenses com certeza, atingiram já uma maturidade democrática que lhes permite distinguir entre o bem e o mal, entre a aparência e a essência.

Mas, na amálgama de argumentos desconexos que constitui a lamentável carta, tenta-se também insinuar que, sem o subsídio atribuído à ACIVAC, o nosso comércio teria ficado órfão de apoios, e de que, assim, os fins justificam os meios.

Vivemos num Estado de Direito, somos cidadãos com direitos e deveres e guiamo-nos pela Lei. Ninguém está acima da Lei.

A confusão argumentativa, provinciana, não procede.

No âmbito do PRIME - Programa de Incentivos à Modernização da Economia, que integra um conjunto de instrumentos de política económica de médio prazo, até 2006, destinados aos sectores da Indústria, Energia, Construção, Transportes, Turismo, Comércio e Serviços, no concelho de Caminha foram aprovados 53 projectos, no quadro do URBCOM, incluindo os da ACIVAC e da Câmara.

Estes projectos foram aprovados entre 2002 e 2006. Não existe, pois, a dependência que se insinua e com que se pretende iludir a opinião pública. Os comerciantes sabem-no e não merecem que se atente de forma tão grosseira contra a sua inteligência.

Alguns políticos gostam de reclamar méritos que não têm, teimam em fazer tábua rasa do passado - melhor ficassem calados.

O concelho tem memória. No cumprimento do que era a sua obrigação, o Executivo do Partido Socialista iniciou anos antes, com determinação, o processo de aproveitamento dos fundos comunitários, através do então PROCOM - Programa de Modernização do Comércio, destinado a valorizar e a modernizar os estabelecimentos comerciais. Fê-lo em colaboração com os comerciantes e com as suas associações. O PSD apenas herdou este projecto, este dossier, e deu-lhe continuidade. Não há mérito acrescido em cumprir o que é o dever de quem governa um município.

Não pode a senhora presidente esquecer que "há mais vida" para além da sua gestão, Muito mais. Está nos documentos, inclusive da Câmara, está na Comunicação Social, está na Revista Municipal de Caminha nº 7, de Novembro de 1998.

Em todos os documentos existe informação sobre o trabalho realizado, incluindo as áreas de intervenção, estudos e candidaturas. Foram, na altura, identificados dois núcleos, em Caminha e Vila Praia de Âncora, constituídos por 69 e 64 estabelecimentos, respectivamente.

Em Caminha:

Praça Conselheiro Silva Torres, Rua da Corredoura, Rua S. João, Travessa de S. João, Rua Ricardo Joaquim de Sousa, Avenida Manuel Xavier (até ao cruzamento com a Avenida S. João de Deus), Avenida S. João de Deus, Rua Visconde Sousa Rego (até ao cruzamento com a Calçada da Escola), Rua Conselheiro Miguel Dantas, Rua 16 de Setembro, Travessa do Tribunal e Largo Sidónio Pais.

Em Vila Praia de Âncora:

Rua 5 de Outubro (até ao viaduto), Rua 31 de Janeiro (até ao viaduto), Travessa 31 de Janeiro, Praça da República, Rua Miguel Bombarda, Rua Cândido dos Reis, Rua António Ramos, Avenida Dr. Ramos Pereira, Rua dos Pescadores, Rua Celestino Fernandes, Rua 13 de Fevereiro, Rua Laureano Brito (até ao cruzamento com a Rua Celestino Fernandes) e Rua do Cordeiro Feio.

Muitas vezes ouvimos a mentira de que, do Partido Socialista, não ficaram projectos. Era isso mesmo, mentira. Estes, na área do comércio, foram apenas alguns entre muitos outros.

Basta de confundir. Que cada um assuma as suas responsabilidades.

Os vereadores do Partido Socialista assim o farão, sem demagogia nem cortinas de fumo.

Uma última palavra - de enorme solidariedade e gratidão - para com as Associações do Concelho de Caminha.

Os vereadores do Partido Socialista eleitos pelo Concelho de Caminha não desanimam, não se deixam intimidar, não pactuam com a manipulação.

Estaremos sempre com as nossas Associações, não por populismo, não por conveniência, mas por JUSTIÇA.

Os vereadores do Partido Socialista na Câmara de Caminha