A ligação através de ferry-boat estabelecida entre as duas margens do Rio Minho, permitindo a circulação de pessoas, de mercadorias e ainda de veículos entre Caminha e La Guardia, na Galiza, e servindo de forma bem evidente objectivos de natureza turística só se mantém com a permanente dragagem do canal de navegação por onde circulam as embarcações.
Sucede que durante cerca de dez anos, foi o Município de Caminha quem se responsabilizou pela realização e pelo pagamento das dragagens efectuadas no referido canal de navegação, permitindo manter dasassoreado esse canal, única forma de permitir manter em funcionamento a manutenção da ligação entre as duas margens do Minho.
Segundo julgamos saber, a partir de 2008, e após o estabelecimento de um protocolo entre o Governo Civil de Viana do Castelo e o Governo da Galiza, passou a ser “a parte espanhola a responsabilizar-se pelo desassoreamento do canal do ferry-boat.
Ao que parece, em 2010, cerca de dois anos depois, as autoridades espanholas terão, porém, anunciado que não estavam mais interessadas na manutenção do canal, alegando que isso implicava elevados custos, (cerca de dois milhões de euros entre 2008 e 2010 de prejuízo, já que em Espanha a legislação vigente obriga a que toda a areia dragada seja reposta nas praias, o que aliás não sucede com a legislação em Portugal, que permite que dois terços do volume de inertes dragados sejam comercializados).
Perante a ausência de qualquer manutenção, o canal está a ficar progressivamente assoreado e os problemas de circulação do ferry-boat começam a ser cada vez mais difíceis de superar, tendo a embarcação ficado já temporariamente encalhada com passageiros a bordo. Aliás, se a suspensão dos
trabalhos de dragagem não for interrompida, terá que ser encerrada esta ligação entre Caminha e La Guardia, ao que sabemos a mais antiga fronteira do Rio Minho unindo os dois maiores centros populacionais das duas margens do Rio Minho.
Perante esta situação, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, responda às seguintes questões:
1. Que obrigações é que decorrem de facto do Protocolo assinado entre o Governo Civil de Viana do Castelo e o Governo da Galiza para assegurara os trabalhos de desassoreamento do canal de navegação do ferry-boat de Caminha? A interrupção anunciada pelo lado espanhol viola ou não os termos do referido Protocolo? Em caso afirmativo, o que pensa o Governo Português para que sejam retomados os trabalhos de desassoreamento em Caminha?
2. Que obrigações é que o referido Protocolo faz recair sobre a parte nacional, no que respeita aos trabalhos de desassoreamento do canal de navegação do ferry de Caminha? E qual é a parte nacional responsabilizada pelo Protocolo? É o Governo Português ou a Câmara de Caminha? Ou ambos e em que medida?
3. Que intenções tem o Governo português sobre a manutenção desta ligação entre Caminha e La Guardia? Tem ou não intenções de a manter no futuro?
