Na sequência da reunião de trabalho recentemente realizada entre o Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações e o congénere espanhol Ministro do Fomento, foi anunciado publicamente o adiamento para o ano de 2015 da conclusão do processo de construção da ligação ferroviária em alta velocidade/velocidade elevada entre as cidades do Porto e de Vigo.
Este importante projecto encontrava-se calendarizado e assim foi várias vezes anunciado, para entrar em funcionamento em final de 2013, estando inclusivé neste momento a decorrer o processo de Consulta Pública do estudo de impacte ambiental das propostas de traçado/canal do troço da nova linha a construir entre Braga e Valença.
Considerando que:
a) As Orientações Estratégicas para o Sector Ferroviário definidas pelo anterior Governo ,estabeleciam 2013 como a data para o início do funcionamento desta ligação ferroviária;
b) O anúncio deste adiamento está a provocar naturais e muito justificadas preocupações nos responsáveis políticos e agentes económicos do Alto Minho;
c) A concretização deste projecto constitui um investimento público que se considera estruturante e vital para o desenvolvimento da economia não só do Alto Minho, mas de toda a Região Norte;
d) O aeroporto Francisco Sá Carneiro e os portos de mar de Leixões e Viana do Castelo alicerçam uma parte significativa dos seus planos de desenvolvimento, modernização e incremento de tráfegos de passageiros e mercadorias no estabelecimento de ligações com aquela via ferroviária de velocidade elevada;
e) Este adiamento provocará inevitavelmente atrasos no desenvolvimento económico da Região Norte em geral e do Alto Minho em particular atentas as dificuldades de ligação rápida dos centros de logística nacionais à rede transeuropeia de transportes ferroviários que dele resultará;
Ao abrigo da alínea d) do artº 156º da Constituição e nos termos do estabelecido no artº 229º do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Governo que, por intermédio do Senhor Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações, me sejam prestadas as seguintes informações :
1 - Quais as efectivas razões que levaram à decisão e anúncio público do adiamento por dois anos do prazo previsto (2013) para a entrada em funcionamento da linha ferroviária de velocidade elevada entre Porto e Vigo?
2 - Que reprogramação sofrerá o cronograma que o MOPTC havia estabelecido para o desenvolvimento deste projecto no território nacional?
3 - Está ou não definitivamente decidida e garantida a componente do serviço de transporte de mercadorias nesta futura linha ferroviária de velocidade elevada?
4 - Será ou não entretanto desenvolvido o necessário estudo com vista à modernização da linha do Minho de forma a garantir a existência de uma ligação adequada desta via convencional com aquele futuro eixo ferroviário de velocidade elevada?
